PL 011/2024 - "Altera o § 3º do Art. 3º, e adiciona os incisos I e II ao § 3º do Art. 3º, ambos da Lei Municipal nº1.580 de 03/11/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o serviço de interesse público de trasnporte individual de passageiros em veículo de táxi no Município de Araricá e dá outras providências"
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2024 | Download |
| 07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | |
| 08/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 02/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Pedido de Vistas por unanimidade | |
| 10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2024 | |
| 10/04/2024 | Rejeitado por unanimidade |