IND 016/2024 - Indico ao Executivo Municipal a aplicação do Inseticida Fludora, controle químico de efeito residual para população adulta de Aedes aegypti. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, através da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses emitiu a Nota Técnica nº 5/2020, com o objetivo de apresentar o produto FLUDORA. Também o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde, através do Ofício Circular nº 186/2023 emitiu nota técnica com orientações para realização da técnica de borrifação residual intradomiciliar para o controle do mosquito Aedes aegypti. Assim, encaminham-se anexas as instruções do Ministério da Saúde com a recomendação e procedimentos a serem adotados com o produto FLUDORA e também ofício circular do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com orientações para a técnica de borrifação. Justificativa: Tendo em vista os inúmeros casos de dengue e a consequente preocupação dos cidadãos, indica-se a utilização do produto FLUDORA, pois é dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal.

Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)