RSP 050/2023 - Ofício 317/GAB/2023 em resposta ao pedido de ifnormação 50/2023, com relação ao ofício 171/GAB/2023, em que consta resposta ao Pedido de Informação nº 25/2023, em que solicitava esclarecimentos acerca da contratação de médico veterinário,Temos a informar que no caso do Frigorífico M.A. só foi possível a abertura do mesmo devido a celebração de convênio e cedência de um Médico Veterinário, pelo motivo que o Estado não disponibiliza um Fiscal Estadual Agropecuário em caráter permanente, no Decreto 53,848 de 21/12/2017 traz o seguinte em seu Art.3º

Proponente: Executivo Municipal ()