ELO 001/2023 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda a Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2023
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2023 | Download |
09/06/2023 | Protocolado em: 09/06/2023 | |
09/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2023 | |
14/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
27/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
27/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2023 | |
28/06/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
29/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2023 | |
10/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2023 | |
12/07/2023 | Aprovado por unanimidade | |
13/07/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051/2023 |