EA 003/2023 - Emenda Aditiva 003/2023 AO PL 011/2023

Proponente: Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Emenda Aditiva (EA)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 30/05/2023
30/05/2023 Protocolado em: 30/05/2023
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
30/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
31/05/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 31/05/2023
31/05/2023 Aprovado por 5 votos a favoráveis e 3 votos desfavoráveis
01/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 039/2023
30/06/2023 Vetado por Executivo Municipal em: 30/06/2023