IND 081/2023 - Em reforço a Indicação 112/2023 , solicito ao Executivo Municipal, a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 14.434/2022. Justificativa: a enfermagem e suas atividades auxiliares da categoria dos profissionais da saúde colocam em risco sua própria vida para salvar a vida de outros, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil. A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem 50%. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.
Proponente: Ver.ª Jordana de Lima (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023 |
Ver Íntegra |
15/05/2023 | Protocolado em: 15/05/2023 | |
15/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2023 | |
17/05/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
17/05/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 035/2023 |