IND 060/2023 - Indico ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar junto Secretaria Municipal de Educação, Curso de Formação Profissional aos Professores, Auxiliares e Profissionais da Saúde que atuam com pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Justificativa: O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma síndrome comportamental cujos sinais indicativos são percebidos já nos primeiros anos da infância. Considerando o desenvolvimento como sensível de modo especial às primeiras experiências da criança no ambiente, o diagnóstico e intervenções educacionais precoces são consensualmente indicadas na literatura como catalisadoras do desenvolvimento nos casos de TEA. Para tanto é necessária uma formação profissional voltada para as especificidades do transtorno que capacite àqueles responsáveis por essa intervenção. A partir disso, elaborou-se esta indicação com o objetivo de desenvolver um programa para formação de profissionais das áreas da saúde e educação para atuação educacional com pessoas com TEA e avaliar sua efetividade. Para tanto o Município poderá, através dos seus setores responsáveis, quais os saberes necessários aos professores para atuarem com alunos com TEA e, a partir da sistematização desses saberes, considerando que são traduzíveis à diferentes áreas, construiu-se este pedido de um curso de formação destinado a profissionais que atuam em prol da educação de pessoas com TEA.

Proponente: Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) (PODEMOS)