PS 009/2023 - Altera o Art. 24 da Lei Municipal nº 795 de 17 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público de Araricá, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2023 | Download |
| 24/03/2023 | Protocolado em: 24/03/2023 | |
| 24/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2023 | |
| 31/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 31/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas |