Ver.ª Jordana Manuela (PL)

IND 005/2025 - A Vereadora, abaixo subscrita, vêm, conforme o artigo 268 do Regimento Interno, sugerir que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a pavimentação do início da rua, onde há asfalto até o final da lomba na Rua Colina Verde. Justificativa: Em dias chuvosos, os moradores enfrentam muitos problemas devido ao barro acumulado na lomba da rua, tornando-se muito difícil a locomoção e a passagem de veículos e pedestres Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 002/2025 - Na forma regimental, a Vereadora abaixo subscrita, propõe ao Plenário desta casa Legislativa a presente indicação: Conforme o artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que implemente uma Sala vermelha no posto de saúde Dom Inácio de Loyoloa. Justificativa: A presente indicação é medida de interesse público, já que a Sala Vermelha é utilizada para designar o local de atendimento de pacientes que chegam ao Posto de Saúde em situação crítica, sendo destinada para quem inspira cuidados e vigilância intensivos. Ela acolhe pessoas que aguardam definição de diagnóstico, cirurgia de emergência ou transferência para outro hospital. Sendo de suma importância para o andamento dos trabalhos dos profissionais da saúde, diferenciando os pacientes que estão com maior risco daqueles com baixo ou médio risco de morte. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 015/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Maurício Barani, número 505. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 010/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento na rua Colina Verde. Justificativa: A pedido da comunidade pois os motoristas e moradores estão tendo dificuldade de locomoção por causa dos buracos na rua. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 004/2025 - Senhora Presidente, A vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento na rua Pedro Schardong, Bairro da Canoa. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 003/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de lixo extra domiciliar, na rua Pedro Schardong, em frente ao n°45. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 002/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. A Vereadora que abaixo subscreve vem, conforme o artigo 270 do Regimento Interno, pedir que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, faça a revisão da tubulação dos canos na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, em frente ao n°736, pois está cedendo a calçada e abrindo buracos. Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 001/2025 - A Vereadora, abaixo subscrita, vem, conforme o artigo 268 do Regimento Interno, sugerir ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que implemente uma Sala vermelha no posto de saúde Dom Inácio de Loyoloa. Justificativa: A presente indicação é medida de interesse público, já que a Sala Vermelha é utilizada para designar o local de atendimento de pacientes que chegam ao Posto de Saúde em situação crítica, sendo destinada para quem inspira cuidados e vigilância intensivos. Ela acolhe pessoas que aguardam definição de diagnóstico, cirurgia de emergência ou transferência para outro hospital. Sendo de suma importância para o andamento dos trabalhos dos profissionais da saúde, diferenciando os pacientes que estão com maior risco daqueles com baixo ou médio risco de morte. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) OFI 001/2025 - LICENÇA VEREADORA JORDANA Ver.ª Jordana de Lima (PL) PR 010/2024 - “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para examinar proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araricá e dá outras providências”. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP) PR 009/2024 - “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para examinar proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP) PR 008/2024 - “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Água e dá outras providências”. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP) PV 008/2024 - “Declara de Utilidade Pública a Associação Bombeiros Voluntários de Araricá/RS”. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PV 004/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PV 003/2024 - Institui o Prêmio "Mulher Destaque" em âmbito Municipal de Araricá e dá outras providências Ver.ª Jordana de Lima (PL) PV 002/2024 - Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Arariquense. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 018/2024 - Os Vereadores MAELE RAMÃO GARCIA, MAURO DE OLIVEIRA, MARI EDIANEZ DAPPER E JORDANA MANUELA DE LIMA, infrafirmadas, mui respeitosamente e nos termos regimentas, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue: REQUERIMENTO 001/2024 Em que apresenta CHAPA À MESA DIRETORA para o ano de 2025, assim composta: Presidente: MAELE RAMÃO GARCIA Vice-Presidente: MAURO DE OLIVEIRA 1ª Secretária: MARI EDIANEZ DAPPER 2ª Secretária: JORDANA MANUELA DE LIMA Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Mauro de Oliveira, Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 017/2024 - Solicito que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício a Empresa RGE, para que a mesma proceda com a troca do poste que caiu na Rua Sete de Setembro, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o poste está caído a vários dias, trazendo perigo a comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 016/2024 - Solicitamos que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício a Empresa de Energia Elétrica RGE, para que a empresa instale um transformador em frente ao número 360, na Rua Dos Coqueiros, e proceda com a transformação da rede elétrica para o sistema de alta tensão e trifásico. Justificativa: Esta é uma solicitação dos moradores, os quais vêm sofrendo com as constantes quedas de luz. Alguns dos moradores já tiveram até perda de eletrodomésticos, um exemplo do problema enfrentados é quando um morador está com o chuveiro ligado e a luz do vizinho ao lado cai, deixando todos sem energia elétrica. Os moradores já fizeram as solicitações a Empresa RGE através dos protocolos 9307671647, 9307871462, 1572209586, 1574474562, 9308302627, 9308320030, que são reiterados aqui nesse requerimento. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) REQ 013/2024 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE, juntamente com cópia do Pedido de Informação nº 45 para que tenham conhecimento de tal, bem como do protocolo de atendimento nº 1543724495, com data de 27/06/2024. Requer também que a Câmara de Vereadores ingresse no processo judicial 132/1.19.0003666-3, Ação Civil Pública movida em face da Sucessão de Donato Rangel da Rosa e Município de Araricá, para que seja noticiada a presente situação para o Ministério Público e para o Poder Judiciário. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 012/2024 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE, para que seja feito a poda das árvores e taquareiras na Rua Boa Saúde, proximo ao número 79, Bairro Da Canoa, e a poda de um Ype localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto esquina com a Rua Leopoldo Krupp. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 007/2024 - Solicito a Presidente, para que seja feito um orçamento para análise pericial com Engenheiro para a análise da rede de abastecimento da água do Município de Araricá, qualidade e capacidade, verificando-se as unidades habitacionais abastecidas, a capacidade do reservatório de água, a tubulação e as característica da instalação da água. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 003/2024 - Vimos, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 69 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar requerimento para criação de Comissão Especial sobre o sistema de abastecimento de água em Araricá. Na oportunidade, conforme preceitua o §1º do art.69, indicamos 07 (sete) membros abaixo subscritos, a matéria a ser estudada e o tempo de duração. Matérias a serem averiguadas e providências a serem tomadas: 1- Solicitar habilitação no processo da ação civil pública, Câmara Municipal como terceira interessada com pedido de vistas ao Ministério Público; 2- Diligenciar junto à Agesan, Araricá saneamento e Prefeitura Municipal, a fim de verificar o tamanho da rede de abastecimento; quantas unidades habitacionais abastece; capacidade da caixa de água (reservatórios); tipo de tubulação e características de instalação da água. 3-Solicitar na ação civil pública perícia técnica e acompanhamento por parte do Ministério público, quanto ao corpo técnico especializado, inclusive, podendo, indicar profissionais; 4- Realizar consulta a três ou mais profissionais, para verificar a qualidade da água e do sistema oferecido, confrontando os valores das contas que chegam às casas dos consumidores e a qualidade da água que está chegando até as residências. 5- Diligenciar junto ao Procon sobre as informações contidas nas contas de água, se elas estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor; 6- Verificar laudo técnico, que servirá de prova. 7- Inquirir testemunhas e colher depoimentos, bem como analisar e juntar documentos, que servirão para a Ação Civil Pública e para demais processos envolvendo o Direito do Consumidor. 8- Averiguar toda e qualquer situação que seja contrária ao contrato entabulado entre a Prefeitura Municipal e a Araricá Saneamento, bem como qualquer situação contrária ao Direito do Consumidor, à Constituição Federal, ao bom uso do dinheiro público, como por exemplo: desperdício de materiais, danos intencionais provocados pelos colaboradores da empresa; desperdício de água; consertos e benfeitorias que devam ser realizadas pela empresa; entre outras situações. 9- Cobranças excessivas, exageradas, indicações de serviços e obras que não são de competência dos usuários do serviço, bem como direcionamento de compras de materiais a empresas e ações tendenciosas e contrárias à moral e aos bons costumes. 10- Enviar relatório dos trabalhos realizados por esta comissão para os órgãos competentes, conforme atribuição de competência desta Casa Legislativa. Tempo de duração: 273 dias Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 001/2024 - Na forma regimental, as vereadoras,que abaixo subscrevem, propõe a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: “Venho encaminhar este requerimento para que seja oficiado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul- AGESAN- e à Associação Gaúcha dos Municípios- AGM- para que seja incluída ferramenta de aplicativo de mensagens para notificação, protocolo dos usuários de serviço de água/esgoto e comunicação para os usuários desses serviços, sugerindo-se o whatsapp, a fim de proporcionar maior celeridade e desburocratização nos atendimentos e procedimentos realizados pela AGESAN. Justificativa: O presente requerimento tem como motivação as inúmeras reclamações de usuários do serviço de água do Município de Araricá, tendo em vista que a empresa reguladora, AGESAN, realiza protocolos e manifestações somente via email. Os usuários do serviço relatam dificuldade e morosidade na realização do procedimento, o que o torna ineficaz, pois não atende aos anseios da população usuária do serviço. A dificuldade de acesso aos meios de comunicação oficiais e a falta de gerenciamento eficaz quanto à disponibilização de canais de fácil atendimento à população constitui grave ofensa ao regramento constitucional, pois a regra, a qual beneficia apenas a AGESAN, ofende a dignidade do ser humano, o qual se vê tolhido do seu direito de opor-se aos desmandos e as irregularidades impostas pelos agentes prestadores de serviço. O email é um obstáculo para a maioria da população, que encontra dificuldades procedimentais no acesso e envio de mensagens, sendo a ferramenta whatsapp um importante avanço de comunicação rápida e efetiva. Verifica-se que até mesmo o Judiciário realiza notificações via aplicativo de mensagens e diversos outros órgãos, os quais buscam celeridade e efetividade na prestação do serviço realizado para o cidadão. Logo, com base nas razões acima, apresento este requerimento como forma de sugestão e apelo à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul- AGESAN- e à Associação Gaúcha dos Municípios- AGM- para que analisem sua viabilidade e implantação junto à AGESAN. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) MOC 010/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Atleta Kadú Lima, residente da Cidade de Araricá, que nos dias 01 à 03 de novembro participou da XXI Meeting Interestaduas de Judô, na Cidade de São José. Foram cerca de 1800 atletas, que disputavam diversas categorias. O Atleta Kadú foi representando a Escola OSS de Sapiraga, Sensei Milana e Sensei Leandro. Na categoria em que o atleta disputou havia 16 competidores e o mesmo conquistou a medalha de bronze. A Câmara de Vereadores parabeniza o atleta Kadú pela sua dedicação e desempenho. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) MOC 009/2024 - É com grande alegria e respeito que a Câmara de Vereadores de Araricá se une para homenagear o centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul. Esta celebração não é apenas um marco histórico, mas também uma oportunidade para reconhecer a importância dessa instituição na vida da nossa comunidade e na formação dos valores que nos unem. Ao longo de um século, a Assembleia de Deus tem sido uma luz que ilumina o caminho de milhares de pessoas, promovendo não apenas a fé, mas também o amor ao próximo e o compromisso com a cidadania. Sua atuação vai além das paredes da igreja; ela se estende à nossa sociedade, contribuindo para o bem-estar social, oferecendo apoio espiritual e emocional, e engajando-se em diversas ações comunitárias. Neste momento especial, queremos destacar o papel fundamental que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus desempenha na vida da nossa comunidade. Sua dedicação em promover valores como solidariedade, respeito e compaixão tem sido essencial para fortalecer os laços entre os cidadãos e construir uma comunidade mais unida. Através de seus líderes e membros, a igreja tem se mostrado uma verdadeira força transformadora. São inúmeras as histórias de vidas impactadas por suas mensagens e serviços, que ecoam não apenas nas reuniões dominicais, mas também nas ações diárias dos fiéis. Reconhecemos também o trabalho incansável dos pastores e voluntários que têm se dedicado ao longo desses 100 anos. Seu comprometimento em servir à comunidade é digno de aplausos e gratidão. Vocês são exemplos vivos do que significa viver a fé em ação. Portanto, em nome da Câmara de Vereadores de Araricá, parabenizamos a Igreja Evangélica Assembleia de Deus por seu centenário. Que este jubileu seja um momento de reflexão sobre as conquistas passadas e uma inspiração para os desafios futuros. Que a luz que brilha neste templo continue a iluminar os corações e as mentes das próximas gerações. Comemoremos juntos este legado rico e significativo! Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 008/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS aos Atletas do Instituto Jiu-jitsu Tribe filial Araricá, que participaram da sexta etapa do Circuito Estadual FJJ-RS na cidade de Canoas. Foram mais de 600 atletas de todo estado participando do torneio. Representaram a cidade de Araricá oito atletas, e todos conquistaram sua medalha. A Câmara de Vereadores, parabeniza os atletas Isabelly Camargo dos Santos- medalha de ouro, Isabelly Bastos Bernades- medalha de ouro, Ana Vitória Camargo- medalha de ouro, Keyla Camargo Escobar- medalha de ouro, João Henrique dos Reis Oliveira- medalha de ouro, Davi Benicio Cantini- medalha de ouro, Mayana Vitória Silveira- medalha de ouro, Pyetra Rafaela Ribeiro Moraes Garcia- medalha de bronze. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP) MOC 007/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Marcus Régis Silenck Fernandes, carinhosamente conhecido como Dr. Régis, ocorrido aos 76 anos. Dr. Régis dedicou mais de quatro décadas de sua vida à medicina, atendendo a comunidade de Sapiranga no Hospital Sapiranga, onde tratou mais de 26 mil pacientes nas áreas de cirurgia geral, cirurgia por videolaparoscopia, ginecologia e obstetrícia. Nascido em Porto Alegre, Dr. Régis formou-se em Medicina em 1977 e completou sua residência em cirurgia no Hospital Conceição. Em 1980, mudou-se com sua família para Sapiranga, onde continuou sua carreira com notável dedicação. Foi membro e presidente da Comissão de Ética do Hospital Sapiranga, além de formado em Direito pela Unisinos, juiz leigo no juizado especial e policial civil aposentado, tendo atuado como comissário de polícia, perito e responsável por exames de corpo de delito na delegacia. Dr. Régis deixa enlutados sua esposa, quatro filhos e um neto. Ele será lembrado por todos como um profissional exigente, cuidadoso e profundamente humano, que dedicou sua vida ao bem-estar de seus pacientes. Muitos munícipes de Araricá procuravam Dr. Régis, seja em sua clínica, seja no atendimento no nosso hospital de referência, o Hospital Sapiranga. Em nome da Câmara de Vereadores de Araricá, expressamos nossa solidariedade à família enlutada, aos amigos e a todos que tiveram a honra de conhecer e conviver com Dr. Régis. Que seu legado de dedicação, ética e cuidado permaneça como inspiração para todos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP) MOC 006/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere o artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO à anistia das parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. O contexto histórico de endividamento do Estado do Rio Grande do Sul com a União já era um fator limitante para a gestão eficiente dos recursos públicos antes do desastre climático, o que já impactava negativamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Já o atual cenário no Estado do Rio Grande do Sul é desolador, resultado das fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, o que causou perdas humanas, danos materiais e impactos significativos na infraestrutura e na economia do Estado. O crescimento do Estado será fortemente prejudicado em todas as áreas, as quais serão mais comprometidos do que outrora, se o Estado tiver que continuar honrando com os compromissos financeiros com a União, o que trará mais prejuízos à população, pois não sobrarão recursos para investimentos necessários à reestruturação e ao bem-estar das pessoas. A anistia das parcelas da dívida pública representaria um gesto significativo de cooperação federativa, contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo e permitindo que o Estado pudesse direcionar seus recursos para as áreas prioritárias devastadas pela enchente e em ações de prevenção. Assim sendo, tal ação não apenas beneficiaria a gestão estadual, mas também geraria impactos positivos em toda a região sul do Brasil, impulsionando a economia e promovendo justiça social. Portanto, vimos por meio desta moção manifestar nosso total apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Entendemos que esta ação é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado, possibilitando a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, a justiça social e a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Solicitamos ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e às autoridades competentes que considerem com urgência a aprovação desta medida, reconhecendo a sua importância para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Assinam esta moção, em apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, os Vereadores abaixo, comprometidos com o futuro do nosso Estado. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 005/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere o artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao Plano de Carreira do quadro de pessoal técnico, ensino médio, técnico profissionalizante - técnico agrícola, técnico em viticultura e técnico em enologia do estado do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDISEPE/RS. Os profissionais acima descritos são cruciais para a agricultura e para a pecuária do nosso estado, desempenhando serviços de sanidade e qualidade dos produtos agrícolas, os quais são vitais para o desenvolvimento do agronegócio gaúcho. A reestruturação do Regime Jurídico aplicável a esses profissionais é uma medida crucial para reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado e ainda atrair novos profissionais. A iniciativa do projeto contribuirá para o fortalecimento do setor agrícola e pecuário do Rio Grande do Sul. Portanto, solicitamos encarecidamente que a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul dê o devido encaminhamento à minuta de Projeto de Lei proposta pelo SINDISEPE/RS, garantindo sua análise e tramitação prioritárias, com vistas a sua aprovação e posterior implementação. Esta moção deve ser encaminhada: ao GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENHOR EDUARDO LEITE, AO CHEFE DA CASA CIVIL, SENHOR ARTUR LEMOS JR. AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SENHOR GIOVANI FELTES E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENHOR ADOLFO BRITO, PARA SER LIDA EM PLENÁRIO PARA CONHECIMENTO DOS NOBRES DEPUTADOS GAÚCHOS, E TAMBÉM PARA AS DEMAIS CÂMARAS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DO VALE DOS SINOS. Certos de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossas Excelências para essa importante causa, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 004/2024 - Excelentíssima Sra. Mari Dapper Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS a Sociedade Beneficiente Sapiranga pela comemoração dos 80 anos. A história do Hospital Sapiranga iniciou em 1944, através de mobilizações dos moradores para construir uma Casa de Saúde, com significativas doações, em 5 de abril deste mesmo ano, o hospital foi fundado que se iniciou com a liderança de Willy Oscar Konrath e com apoio da população que abraçou a ideia,na época foi um empreendimento que refletia a solidariedade e o espírito comunitário. O Hospital tem sua história marcada por grandes melhorias ao longo destes 80 anos. Hoje o hospital é uma entidade privada, de caráter filantrópico, sendo referência para convênios para toda a região, e para o Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz, se tornando referência em atendimento aqui na nossa região. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 003/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte moção de apoio. Nós vereadores desta Casa Legislativa apoiamos o trâmite e a votação dos PDLs que visam sustar os decretos do governador Eduardo Leite que retiram 40% de todos os incentivos fiscais do estado do RS. Estes decretos afetam 64 segmentos de nossa economia e aumentarão brutalmente a carga tributária da cesta básica,o decreto visa ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, os produtos são isentos de impostos ou pagam uma alíquota menor, de 7%. Sugerimos que esta moção seja encaminhada a Assembléia Legislativa com maior brevidade possível, vista que a votação destes recursos se darão na terça-feira 26 de março. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Jurandir José Alves (PP) MOC 002/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Dr. Flávio Maciel Duarte. Foi Vereador nessa Casa Legislativa, enquanto político desempenhou um papel crucial na sociedade, sendo responsável por representar os interesses dos cidadãos arariquenses. Em 2014, como Vereador teve grande importância na demanda envolvendo a energia elétrica em nossa cidade. À época, enfrentávamos problemas como: baixa tensão, quedas de luz, postes precários e falta de iluminação na RS-239. O ex-Vereador Flávio Maciel Duarte atuou levando os problemas do Município à CPI da energia elétrica, na Assembleia Legislativa do nosso Estado, além de combater o bom combate, seguiu com confiança e obediência aos ensinamentos de Jesus, sem temer mal algum, auxiliando e levando justiça através do Direito. Como advogado serviu de exemplo e comprometimento com cada pessoa que lhe procurou e ele intercedeu para auxiliar. Também foi assessor jurídico na Prefeitura, Secretário Municipal e Secretário da Câmara de Vereadores. Assim, externamos votos de mais profundo pesar pela partida do respeitável advogado e ex-Vereador, aos familiares, nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Desejamos força para superarem esse momento, assim clamamos a Deus para que lhes traga a paz que só Ele pode proporcionar com seu amor. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem à família e aproveitamos para dizer que estamos ao teu lado Vereadora Tanara Werb para prestar todo apoio e ajuda que precisar nesse momento tão difícil em sua vida e dos teus queridos. “Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade. Salmo 46:1”. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 001/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Sr Gilmar Dal Molin, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) EM 022/2024 - Emenda Modificativa 001 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EM 002/2024 - Emenda Modificativa - PV 4/2024 Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 069/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a obra será iniciada na área pública localizada na Rua Nilo Dickel, Bairro Da Canoa, solicito também que seja encaminhado  o projeto da obra que será realizada no local. Justificativa: para melhor esclarecimentos a comunidade, que tem questionado, pois faz alguns dias que  foi largado na área pública uma carga de pedra. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 067/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a está casa Legislativa as denúncias feitas ao Ministério Público e a notificação que a Prefeitura recebeu, referente as caronas dadas aos munícipes pelo ônibus escolar. Justificativa: Segundo informado por áudio pela Funcionária Marcia Lidiane, foram várias denúncias feitas ao Ministério Público e por este motivo os ônibus escolares não são mais autorizados a dar carona aos munícipes. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 066/2024 - As Vereadoras, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente solicitar ao Prefeito Municipal, através de sua Secretária de Educação, as seguintes informações relacionadas ao turno integral nas escolas da rede municipal de ensino: 1) Quais foram os motivos que levaram à retirada do turno integral no Município? 2) Quais estudos ou avaliações foram realizados pela Administração Municipal que embasaram a decisão de retirada do turno integral? 3) Houve consultas à comunidade escolar (pais, alunos, professores) antes da retirada do turno integral? Em caso positivo, favor fornecer detalhes dessas consultas. 4) Há previsão de retorno do turno integral em algum momento? Em caso positivo, qual seria o planejamento ou cronograma? 5) Caso não haja previsão de retorno, quais as alternativas oferecidas para os estudantes que dependiam do turno integral para conciliar seus estudos com a rotina familiar e atividades extracurriculares? Solicitamos também as cópias de alegadas denúncias referentes ao turno integral no Município, conforme informativo enviado aos pais dos alunos, anexo ao presente pedido. Justificativa: o presente pedido é devido aos últimos acontecimentos em nosso Município e pela importância de esclarecer a comunidade acerca das decisões que afetam diretamente a vida escolar dos estudantes e de suas famílias. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 061/2024 - Solicito ao Executivo informações relacionadas ao turno integral no município, quais escolas municipais oferecem turno integral atualmente? Quais oficinas e atividades extracurriculares são oferecidas nessas escolas? Quais os horários de funcionamento do turno integral em cada uma dessas escolas? Existe algum resultado ou avaliação do impacto do turno integral na aprendizagem e desenvolvimento dos alunos? Caso afirmativo, solicito o envio de relatórios ou outros documentos que apresentem esses dados. Justificativa: O turno integral nas escolas municipais é uma política pública que visa ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, proporcionando, além das disciplinas regulares, acesso a atividades extracurriculares que contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes. Considerando sua importância, é fundamental que haja transparência em relação à implementação e aos resultados dessa política. Este pedido de informação tem como objetivo obter dados atualizados sobre as escolas que oferecem o turno integral, as oficinas disponibilizadas e seus respectivos horários de funcionamento. Além disso, é de interesse público conhecer os resultados obtidos com essa iniciativa, a fim de avaliar seu impacto na educação municipal. A solicitação é necessária para verificar a efetividade do programa, entender sua abrangência e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas à educação no município. Portanto, justifica-se a necessidade de informações detalhadas para possibilitar uma avaliação adequada da gestão educacional e do cumprimento das metas estabelecidas pela administração pública. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 060/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal informações referentes ao tratamento dos dados disponibilizados pelos munícipes, pelos servidores municipais e todos os demais cidadãos que tenham relação com a Prefeitura Municipal de Araricá, tendo em vista a regulamentação em âmbito nacional da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2019, assim informando a regulamentação por parte do Executivo Municipal, inclusive enviando cópia do Decreto que trata da presente situação. Justificativa: Para melhor informar a comunidade, que vem sentindo-se insegura quanto aos seus dados pessoais sensíveis, temendo sofrerem algum tipo de discriminação, relacionada a sua religião, etnia, orientação sexual, opinião pública e também insegurança quanto a sua biometria. O tratamento de dados é toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, podendo ser edição, coleta, arquivamento, transferência, armazenamento, utilização ou remoção destes dados, cabendo a seu titular o direito sobre o uso e também o direito de consentimento para o tratamento dos seus dados, quanto aos agentes cabe a responsabilização, em caso de vazamento de dados. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PINF 058/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal, especificadamente à Senhora Elaine Maria da Silva, fiscal do contrato, o envio das cópias do Termo de referência, da proposta do contratada, da nota fiscal de pagamento, do relatório dos serviços prestados dos meses de julho e agosto de 2024, referente ao contrato nº 079/2024 com a empresa GR Serviços de Saúde Limitada, juntando a relação nominal dos seguintes cargos, e das escolas em que estão lotados, dos alunos que sendo acompanhados por esses servidores, dos projetos que estão sendo desenvolvidos nas escolas, a comprovação da carga horária, conforme a proposta comercial trazida pela empresa e encontrada no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: 1) 10 (dez) postos de trabalho, com salário de R$ 4.959,14, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 20 horas semanais, que atuam auxiliando nas atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudante com necessidades especiais e em sala de atividades escolares, bem como os comprovantes de atualização exigida dos contratados, referente às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor departamento em que atuam, e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência; 2) 20 (dez) postos de trabalho, com salário de R$ 7.542,56, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 30 horas semanais, que atuam auxiliando nas atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudante com necessidades especiais e em sala de atividades escolares, e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência; 3) 5 (cinco) postos de trabalho, com salário de R$ 10.388,86, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 40 horas semanais, que atuam auxiliando nas atividades de secretaria de escola, os quais auxiliam nas atividades e organizam projetos extraclasse, devendo apresentar os projetos que estão sendo desenvolvidos e em quais escolas do Município e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência; 4) 5 (cinco) postos de trabalho, com salário de R$ 15.187,34, quem são os ocupantes do cargo de serviço de apoio-elaboração de projetos, 40 horas semanais, que atuam planejando, organizando, controlando, assessorando e dando suporte à escola, auxiliando na organização de eventos, preenchendo formulários, planilhas, auxiliando no atendimento à comunidade, participando de reuniões da escola, devendo apresentar o cronograma de planejamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos e em quais escolas do Município e o histórico escolar dos servidores contratados, já que a exigência mínima é ter ensino médio completo, devendo ser comprovada tal exigência; Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 056/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual é a agente comunitária responsável pelo Bairro Floresta, em especifico o Loteamento Donato Rosa . Justificativa: A informação solicitada se faz necessária, para informar a comunidade que tem questionado sobre não estarem recebendo a visita da Agente de Saúde, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos dos Poder Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 052/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a está casa Legislativa,  cópia da notificação enviada a empresa responsável pelo asfaltamento da Rua Leopoldo Krupp,  qual a previsão para os reparos da mesma e o comprovante. O pedido para que a empresa responsável fosse notificada para realizar os reparos da via, foi solicitado través do pedido de providência nº 233/2024, feito pela Vereadora Jordana Manuela de Lima.                   Justificativa: A pedido da comunidade, que tem questionado tal demora, para que se realizar os reparos necessários na via, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 045/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa a situação do Loteamento Donato Rosa, qual foi a resolução adotada junto a RGE para colocação de iluminação pública nas residências e ruas, visto que há moradores sem energia elétrica até os dias atuais. Justificativa: O presente pedido busca auxiliar aos moradores que se encontram sem energia elétrica em suas residências e ruas do Loteamento Donato Rosa. A energia elétrica é considerada um direito essencial para todos. No Brasil, esse direito está garantido pela Constituição Federal, que estabelece que cabe ao Estado promover políticas públicas que assegurem o acesso universal à energia elétrica. A eletricidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que as pessoas tenham acesso a serviços essenciais como iluminação, aquecimento, refrigeração, e funcionamento de aparelhos eletrônicos, além de ser crucial para a indústria, o comércio e outros setores produtivos. Além do exposto, cabe frisar que o governo brasileiro implementa programas e políticas, como o programa "Luz para Todos", que visa levar energia elétrica para áreas rurais e comunidades isoladas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso fundamental, devendo o Município buscar informações a respeito e auxílio da União para dar efetividade a esse direito. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 040/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão ou projeto no plano diretor, para que seja ligada a Rua Donato Rosa ou Rua Maria Oliveira Ribeira na Rua das Plataneiras no Bairro Floresta. Justificativa: para informar a comunidade, que me questionou sobre o referido pedido. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 037/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, o que foi adquirido com o recurso destinado ao Projeto Município Sem Doença, Emenda Parlamentar vinda do Deputado Giovane Cherine, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagamento realizado através da emenda número 2024OB010901, Portaria número 3606, de 22/04/2024. Justificativa: Para informar a comunidade o que está sendo adquirido para o Município com as Emendas vindas de Deputados para o nosso Município, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 030/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informações referente ao Projeto de Lei nº 020/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 387.165,11 para fim que especifica", qual a previsão de início da construção da ponte, projeto da ponte e se irá ser será realizado licitação. Solicitamos as informações com a maior brevidade e, se possível, dentro do prazo de 7 dias, a fim de darmos andamento aos trabalhos legislativos. Justificativa: As informações se fazem necessária para melhor analisar o Projeto de Lei. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) PINF 029/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações quanto à realização ou não, custos e programação da edição de 2024 da festa das azaléias e encontro de bois carreiros, que ocorrem anualmente em nosso Município. Justificativa: Em razão de muitos municípios gaúchos estarem passando por situação de calamidade pública, muitos cancelaram ou adiaram as festividades das cidades, tendo em vista o alto investimento com a programação e, muitos dos participantes do evento dos bois carreiros terem sido atingidos, o questionamento é pertinente, a fim de informar a coletividade e aos interessados da possível ocorrência ou não dos dois eventos mencionados. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) PINF 018/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quantos kits de Alimentos Araricá receberá, oriundo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, edital de chamada pública nº 002/2024. Justificativa: Conforme Anexo VI do edital nº 002/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo Estadual, Araricá foi contemplada a receber os kits do Estado na ação de distribuição gratuita de “Cestas Básicas” ou “Kits de Alimentos” com o objetivo de promover a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios afetados por situação de calamidade ou de emergência pública. Conforme o artigo 4º do Edital: “Art. 4º O quantitativo a ser distribuído de cestas básicas ou kits de alimentos para cada município inscrito será no mínimo de 8% do número de famílias em situação de pobreza inscritas no Cadastro Único para Sistemas Sociais (CadÚnico), mês de referência novembro de 2023, ou então 50 unidades quando este percentual mínimo aplicado não atingir a quantidade mínima de 50 unidades por município”, por isso, solicito a quantidade de kits Alimentos que nosso Município receberá, conforme artigo 9º “Art. 9º Os municípios receberão comunicado via e-mail informando os locais, data e horário para retirada das cestas básicas ou kits de alimentos em cada região funcional”, a informação e a divulgação dos kits para as famílias que preencherem os requisitos do artigo 2º e Parágrafo Único do Edital são de interesse público e devem ser divulgados amplamente para toda a população, pois a presente ação é uma medida do Governo Estadual, através do Movimento Rio Grande Contra a Fome, Termo de Cooperação nº 4841/2022 e Termo de Cooperação nº 4927/2022. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 016/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa a proposta enviada ao Governo do Estado para inscrição no Programa Pavimenta 2, bem como a avaliação da Comissão Especial Permanente, com os comunicados e com a proposta final da indicação do recurso. Justificativa: dever do vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal, portanto, gostaríamos de ter ciência da proposta enviada ao Governo do Estado para inscrição no Programa Pavimenta 2, assim verificando a proposta encaminhada ao Governo Estadual, com a indicação da pavimentação, a fim de melhor esclarecimento. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 015/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem uma data ou alguma programação para a colocação de quebra molas na Rua Rodolfo Brenner, Bairro da Canoa próximo ao número 1190 já solicitado na Indicação nº 007/2023, pois já foi colocada placa de sinalização. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 013/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o número de contratados e concursados psicólogos no Município de Araricá, bem como a unidade em que estão vinculados. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do Vereador fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 011/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal esclarecimento acerca da ausência de guardas nas escolas e creches do nosso Município. Justificativa: atribuição do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal e também há o apelo da comunidade, tendo em vista a situação de vulnerabilidade apresentada em muitas instituições de ensino de Araricá, onde não há guardas. A situação de violência, tráfico, prostituição, disputas entre grupos e invasões de pessoas levam ao sentimento de abandono e descaso do Poder Executivo Municipal para com nossas crianças e adolescentes, gerando preocupação dos pais, professores, equipe diretiva, vereadores e comunidade em geral, assim não podemos permanecer sem guardas nas escolas, pois eles trazem segurança e acolhimento para todos que estão envolvidos com a instituição escolar. Logo, pedimos que o Prefeito esclareça a situação dos guardas nas escolas e creche de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 009/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se existe uma programação ou uma previsão de quando será realizado o conserto do trecho do asfalto que esta cedendo (conforme foto em anexo) na Rua Martim Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 004/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem uma data ou alguma programação para a colocação de quebra molas na Rua Rodolfo Brenner, Bairro da Canoa próximo ao número 1190 já solicitado na Indicação nº 007/2023. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 123/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se construir uma quadra de basquete em uma das áreas públicas do município. Justificativa: Ás quadras esportivas são espaços pensados na recreção para crianças e adolescentes, ajudando no bem-estar, saúde e momentos de laser. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 122/2024 - Indico ao poder executivo, que estude a viabilidade de uma vez na semana o caminhão da coleta de lixo subir a estrada do morro Ferrabráz, até a divisa com a cidade de Sapiranga. Justificativa: a pedido da comunidade local, pois alguns moradores estão fazendo o descarte irregular, como queimando e largando nos corregos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 121/2024 - Indico ao Executivo Municipal a criação e promoção do prêmio “Mestre Nota 10”, destinado a reconhecer e valorizar o trabalho dos professores que se destacam pela excelência, dedicação e inovação no âmbito educacional do município de Araricá. O prêmio estaria baseado nos objetivos atrelados à valorização dos professores da rede de ensino municipal, estadual e particular ao reconhecimento de práticas inovadoras e transformadoras no processo de ensino-aprendizagem, com o objetivo de estimular o compromisso com a formação de cidadãos críticos e conscientes. A Proposta é que o prêmio seja concedido anualmente, com critérios objetivos de avaliação, como: impacto dos projetos desenvolvidos na aprendizagem dos alunos; originalidade e relevância das práticas pedagógicas; participação comunitária e engajamento social promovido pelo docente. Além do reconhecimento público, sugere-se a possibilidade de premiação com certificados, troféus ou incentivos financeiros e pedagógicos, conforme a disponibilidade orçamentária. Justificativa: A criação do prêmio é uma oportunidade para reafirmar o compromisso do município com a educação e fortalecer a valorização de seus profissionais, sendo importante para a construção de uma cidade que prioriza o desenvolvimento humano. A educação é o alicerce para o desenvolvimento de uma sociedade justa e próspera. Reconhecer os professores em suas práticas pedagógicas não só os motiva, mas também inspira toda a comunidade escolar, fomentando um ambiente de crescimento e valorização da educação, impactando significativamente a comunidade arariquense. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 119/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se construir uma área de lazer, com churrasqueira, academia ao ar livre e uma pracinha para as crianças, na área pública da Rua Nilo Dickel, Bairro Da Canoa. Justificativa: Este é um espaço de lazer pensando nas famílias, por ser um local de bastante sombra, as churrasqueiras seria uma forma de aproveitar o espaço e dar comodidade aos munícipes, que poderiam se reunir para almoços em família nos finais de semana. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 116/2024 - Indico ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, tendo como objetivos financiar e apoiar projetos, programas e ações que visem a proteção, saúde e bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de abandono ou maus-tratos. Justificativa: O Fundo Municipal pode apresentar receitas decorrentes de dotações orçamentárias municipais; doações de pessoas físicas e jurídicas; multas aplicadas por maus-tratos e abandono de animais; receitas provenientes de eventos e campanhas promovidos em prol da causa animal; convênios, acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais. A destinação dos recursos consiste na assistência veterinária para animais de rua e em situação de vulnerabilidade; apoio a campanhas de castração e controle populacional; educação ambiental e conscientização da população sobre o respeito e proteção aos animais; manutenção de abrigos e resgates de animais em situação de risco. A gestão e controle será realizado por um conselho gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a transparência e fiscalização na aplicação dos recursos. Em anexo, segue projeto de lei indicativo, solicitando, assim, a análise e o atendimento desta indicação, para que possamos avançar na proteção dos animais e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas no âmbito municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 114/2024 - Em reforço a indicação nº 035/2024, venho através deste indicar novamente ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feita a colocação de postes com iluminação pública, a pavimentação asfaltica e construção das calçadas em ambos os lados da rua Mateus Ricci e Rua Jacob Rech (trecho em que ainda é de pedras irregulares), no Bairro Centro. Justificativa: Tendo em vista que estás duas ruas são de acesso ao centro da cidade, com grande fluxo de veículos e pedestre, e também a rua da acesso a Liga Feminina de Combate ao Câncer e a APAE de Araricá. A rua ainda é de pedras irregulares, sem calçadas para os pedestres e com pouca iluminação pública. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 113/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que faça um estudo para a implementação da política de incentivo à cultura, com o projeto "Música no Largo das Azaleias". Considerando a importância da cultura e da valorização dos artistas locais em nosso município, essa iniciativa visa promover apresentações musicais em nosso Largo, proporcionando um espaço para que artistas locais possam se apresentar e interagir com a comunidade. Justificativa: A Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo fomentar a cultura e auxiliar os profissionais da área em tempos de dificuldades, pode ser uma base fundamental para o sucesso desse projeto. Ao incentivar a música no Largo, não apenas estaremos promovendo a cultura, mas também gerando oportunidades de renda para nossos talentosos músicos e fortalecendo o vínculo comunitário. Acredito que essa ação trará um novo colorido à nossa cidade, atraindo visitantes e proporcionando momentos de lazer e apreciação artística aos munícipes. Conto com seu apoio para tornar essa ideia uma realidade. Vereadora Jordana de Lima. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 112/2024 - Em reforço a Indicação nº 147/2023, Indico novamente ao Executivo Municipal, para que seja realizado o replantio das mudas de azaleias que estão faltando na entrada da cidade. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, cabe ao vereador a função de assessoramento ao Executivo, sugerindo medidas de interesse público. Verifica-se que a entrada de nossa cidade está sem azaleias plantadas, o que prejudica a notoriedade da flor símbolo do Município, pois Araricá é conhecida como cidade das Azaleias. Portanto, sugerindo-se a indicação pelo segundo ano consecutivo, com o intuito de assessorar o Executivo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 111/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Frederico Maus, no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que na rua citada há moradores que necessitam de cadeira de rodas para a locomoção e precisam ter acessibilidade na rua em que moram. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 108/2024 - A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, SUGERE, após aprovação em plenário, a criação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE), com o objetivo de proporcionar atendimento especializado e integrado aos alunos com necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino, a fim de auxiliar no desenvolvimento de nossas crianças. Justificativa: O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e pela Política Nacional de Educação Especial. O atendimento educacional especializado é fundamental para garantir a equidade no processo de aprendizagem, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições, possam desenvolver suas capacidades em plenitude. A criação do NAEE tem como objetivo oferecer suporte técnico e pedagógico para o desenvolvimento de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O núcleo poderá ser composto por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, pedagogos especializados, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuarão em parceria com as escolas e famílias para garantir o desenvolvimento integral do aluno. O NAEE tem como objetivos: oferecer atendimento individualizado e adaptado às necessidades de cada aluno; proporcionar suporte especializado aos educadores, promovendo formação continuada; integrar as famílias no processo educacional, proporcionando orientação e suporte; realizar diagnósticos e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de maneira contínua; estabelecer parcerias com outros setores municipais e entidades especializadas para potencializar o atendimento. Propõe-se que o núcleo funcione em uma sede central, com possibilidade de atendimentos itinerantes nas escolas da rede municipal, conforme a necessidade de cada unidade educacional, a fim de criar um ambiente diferenciado para o atendimento dos alunos. Além disso, sugere-se que o NAEE atue de maneira colaborativa com as equipes pedagógicas das escolas, promovendo encontros periódicos para discutir as estratégias de inclusão e adaptação curricular. A implementação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE) representará um avanço significativo na promoção da inclusão escolar no município, permitindo que alunos com diferentes necessidades educacionais possam ser atendidos de forma mais eficaz e digna. Por fim, sugiro que seja realizada a análise técnica e financeira da viabilidade da implementação do núcleo, com a possibilidade de convênios com instituições de ensino superior e organizações não governamentais para a formação continuada dos profissionais envolvidos. Sendo assim, submeto esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito para que sejam tomadas as providências necessárias para a criação do NAEE no município de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 107/2024 - A Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência que seja restabelecido o projeto de Campeonato de futsal feminino no município de Araricá. Justificativa: A prática esportiva é um importante instrumento de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano. O futsal feminino, em particular, tem se mostrado uma atividade de grande relevância para a integração das mulheres em atividades esportivas, além de fomentar a igualdade de gênero e a valorização do esporte feminino. Ao restabelecer o projeto de futsal feminino, o Município estará incentivando a prática do esporte entre as mulheres de diferentes idades, contribuindo não apenas para o bem-estar físico, mas também para a formação de valores como disciplina, trabalho em equipe e autoestima. Projetos como esse, além de serem formas de lazer, desempenham um papel importante na educação e na socialização, especialmente em áreas onde a prática de esportes pode ser menos acessível para o público feminino. Ademais, o projeto tem potencial para envolver a comunidade, aumentando o engajamento e promovendo a inclusão social por meio do esporte. A retomada desta iniciativa também ajudará a combater o sedentarismo e promoverá um estilo de vida mais ativo e saudável para as mulheres da nossa cidade. Por esses motivos, solicito o empenho de Vossa Excelência para que o projeto de futsal feminino seja restabelecido e colocado à disposição das mulheres de nosso município. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 106/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se construir uma área de lazer, com churrasqueira, academia ao ar livre e uma pracinha para as crianças, na área pública da quadra 196, entre as Ruas Donato Rangel da Rosa e Mari Olivia Ribeiro, no loteamento Donato Rangel da Rosa. Justificativa: Este é um espaço de lazer pensando nas famílias, por ser um local de bastante sombra, as churrasqueiras seria uma forma de aproveitar o espaço e dar comodidade aos munícipes, que poderiam se reunir para almoços em família nos finais de semana. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 104/2024 - Indicamos ao Poder Executivo Municipal, para a ajuda de custo no valor de 10 mil reais, ao Instituto Jiu-Jitsu Tribe, para a realização do Evento , que se realizara na Cidade no dia 20 de outubro de 2024, nas dependências do Ginásio Municipal. Justificativa: O valor é para a ajuda de custos do evento, como o, pagamento de staff, arbitragem, medalhas e troféus, bem como banner, badeirolas de pódio, som, deslocamento e organização. O evento espera um publico de 1000 (mil) pessoas, e 400 (quatrocentos) atletas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) e Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 103/2024 - Indico ao Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente e com base no artigo 23 da Resolução 1001 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que o Executivo Municipal determine à concessionária RGE a elaboração de um estudo técnico para averiguar o nível de tensão de conexão ao sistema elétrico das casas localizadas na Rua dos Coqueiros, especialmente no trecho em frente ao número 360. Tal medida visa verificar a necessidade de instalação de um transformador para assegurar a adequada prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica aos moradores dessa via. Caso o estudo técnico indique a necessidade de instalação do transformador, solicita-se que o Município intervenha em favor dos moradores, junto à concessionária de energia, e caso essa se mantenha inerte, que ajuíze, então, ação coletiva contra a concessionária de energia, com vistas a garantir, entre outros pedidos, a instalação do transformador ou outro meio que promova a melhoria do fornecimento de energia elétrica. O objetivo é promover o pleno acesso do serviço público essencial de energia elétrica. Justificativa: Compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, nos termos do artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal. Tratando-se de loteamento urbano, deve atender aos requisitos elencados no artigo 4º da Lei 6.766/792, sendo considerados urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de água pluviais, rede telefônica e gás canalizado (art. 5º, parágrafo único, da Lei 6.766/79). Assim, sendo o Município responsável pelo adequado parcelamento do solo urbano, possui atribuição para promover e fiscalizar a instalação e extensão da rede para o fornecimento de energia elétrica, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 101/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para que seja feito a pavimentação asfáltica ou de blocos intertravados na Rua Sinuelo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 099/2024 - Em reforço a indicação nº 018/2023, solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adquirir um castramóvel. Justificativa: a aquisição deste veículo será de suma importância para auxiliar nos serviços de castração realizados pelo nosso município, pois a demanda atual ainda é muito grande, e a aquisição do mesmo garantirá uma maior agilidade no controle populacional de animais de ruas, bem como atender pessoas que adotam e de baixa renda. Importante também salientar que há possibilidade do município firmar parceria com municípios da região e assim, diminuir os custos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 098/2024 - Em reforço as indicações 110/2022 e 086/2024, indico novamente ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para a colocação de PVS no restante da Rua Campestre, do número 263 ao 283, no Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores devido a rua ser chão batido, e por ser o único trecho que ainda não está com calçamento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 097/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para que seja construído muros de gabião, na extensão do Arroio Ferrabraz, da ponte da Rua Juiz de Fora até a ponte da Rua Julio Konrath. Justificativa: O muro de Gabião é uma ótima proteção para as margens do arroio. Que permitem que as águas de infiltração das margens escoem para o arroio. O uso do gabião nas margens vai estabilizar a terra evitando desmoronamento das encostas, também é um meio de proteção contra inundações pois ajuda na retenção da água e reduz sua velocidade, minimizando os danos causados por inundações. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 096/2024 - Indicamos ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de um banheiro comunitário, no Largo das Azaleias, para os munícipes que frequentam o espaço. Justificativa: a pedido da comunidade, pois quando frequentam os espaços no centro da cidade, principalmente aos domingos, não há banheiro disponível para uso, sendo uma melhoria necessária para nossa comunidade, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) IND 088/2024 - Em reforço a Indicação nº 109/2022, venho através deste solicitar novamente ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a colocação de PVS nas Ruas Alvicio Domingos de Lima e Nelci da Silva de Lima, no Bairro Azaléia. Justificativa: devido a rua ser de chão batido, em dias de chuva acaba gerando transtorno aos moradores da localidade, bem como custos ao município com patrolamento e ensaibramento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 086/2024 - Em reforço a Indicação nº 110/2022, venho através deste solicitar novamente que o Pode Executivo Municipal, faça um estudo de viabilidade para a colocação de PVS no restante da Rua Campestre, do número 263 ao 283 no Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores devido a rua ser chão batido, e por ser o único trecho que ainda não está com calçamento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 081/2024 - Indicamos ao Poder Executivo Municipal a aquisição de contentores para facilitar a coleta do lixo em nosso município. A sugestão é que esses contentores sejam colocados em pontos estratégicos, especialmente em ruas sem saída ou em locais onde o caminhão de coleta encontra dificuldades para acessar. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo principal deixar nossa cidade mais organizada e limpa. A implementação de contentores de lixo contribuirá significativamente para a melhoria do processo de coleta, oferecendo diversos benefícios, como a organização e limpeza e melhoria em áreas de difícil acesso. Os contentores ajudarão a manter o lixo concentrado em locais específicos, evitando a dispersão e acúmulo irregular de resíduos nas vias públicas e ajudarão no trabalho dos coletores, já que eles encontrarão um ambiente mais organizado e seguro para desempenhar suas funções, o que pode aumentar a eficiência e reduzir o tempo necessário para a coleta. Inicialmente, os contentores poderiam ser instalados em ruas sem saída ou em locais de difícil acesso para os caminhões de coleta. Isso garantirá que todas as áreas do município, mesmo as mais complicadas, tenham um serviço de coleta eficaz, melhorando a coleta em áreas de difícil acesso. Consequentemente, haverá a expansão gradual das instalações dos contentores para todas as ruas do município, o que promoverá um ambiente urbano mais limpo e organizado. Logo, a implementação desta medida trará benefícios significativos para nossa comunidade, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida dos munícipes. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 075/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para que seja feita a castração dos animais que devido as enchentes estão abrigados no canil temporário próximo ao pórtico  do Município.   Justificativa: interesse público evidenciado pela atual situação no Estado, pois muitos animais das cidades próximas atingidas estão abrigados em nosso Município, assim se não forem pensadas políticas públicas para esses animais, corremos o risco de termos mais animais abandonados, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal, além de ser um pedido da população. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 072/2024 - Em reforço a Indicação nº 087/2022, solicitamos novamente ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado um estudo para uma reforma com maior brevidade possível e eficiente no Centro de Cultura Nelson Marchezan. Justificativa: tendo em vista que o Centro de Cultura é um dos únicos lugares para que sejam feitos eventos no município e o mesmo está bem danificado e um pouco abandonado, também por se tratar de um patrimônio público está em estado deplorável, esta reforma é de suma importância. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 071/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que os atendimentos do Médico Pediatra aconteça também durante o dia, mas que se mantenha o horário disponível no turno da noite, para os pais que preferir. Justificativa: Este é um pedido de muitos pais, tendo em vista que este atendimento acontece somente durante a noite, nas segunda-feira e na quarta-feira no horário das 18h às 22h, e alguns pais tem disponibilidade durante o dia. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 070/2024 - Indico ao Executivo Municipal que estude viabilidade de destinação de área de terra para construção de unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas enchentes em Araricá e que cadastre as demandas do Município no formulário disponibilizado no site do Ministério das Cidades, informando a quantidade de casas e a localidade de destinação. Indica-se a consulta ao site abaixo para consulta: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/governo-federal-anuncia-medidas-para-facilitar-o-acesso-a-moradias-apos-desastre-no-rio-grande-do-sul Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 063/2024 - Indico ao Executivo Municipal que estude juntamente com o Departamento de Trânsito Municipal a viabilidade de disponibilizar estacionamento na em um dos lados da via pública em frente ao Posto Municipal de Saúde nos finais de semana, tornando a medida visível para todos. Justificativa: Propiciar melhor acesso aos usuários do Posto de Saúde Municipal, que precisam deixar os carros estacionados afastados do local, pois não há disponibilidade na via principal, já que as duas faixas estão pintadas de amarelo com placas de proibição de estacionamento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 062/2024 - Considerando a audiência pública realizada no dia 24 de abril de 2024 nesta Casa Legislativa a respeito da situação da água no nosso Município e atendendo ao pedido da AGESAN, do advogado Mateus Klein e da Araricá Saneamento, reiteramos os pedidos de informação de números 120/2023 e 121/2023, indicamos que seja formado o o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), conforme Lei Municipal nº 1649/2022. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 052/2024 - Em reforço a Indicação nº 181/2023, indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para a colocação de PVS em toda a extensão da Estrada Theno José da Silva. Justificativa: Este é um pedido da comunidade local, pois a estrada encontra-se em péssimas condições por ainda ser de chão batido e sua manutenção deve ser feita com frequência devido aos buracos que se formam com as chuvas. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 048/2024 - Em reforço a indicação nº 100/2022, em que  indicamos ao Executivo Municipal que disponibilize um servidor para auxiliar nas demandas escolares, como na manutenção predial e do pátio. O ideal seria disponibilizar um servidor para auxiliar as EMEIS e EMEFs localizadas nos Bairros Imperatriz, Bairro Bela Vista e zona rural, na Escola Murici, e outro para atender as demandas das EMEIS e EMEFS da parte central e Bairro Integração do município. Justificativa: para melhor atender a comunidade escolar, tendo em vista que muitas vezes a própria equipe tem que se desdobrar entre as atividades pedagógicas e as de manutenção do espaço. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 045/2024 - Em reforço a indicação nº 173/2023 Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a aquisição e instalação de brinquedos Playground nas áreas de lazer do município. Está aquisição iria gerar um custo em torno de R$ 27.000,00, em um kit de Playground Rotomoldado da marca Pimpolho. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade beneficiar as crianças de nosso município, pois muitas famílias usufruem dos espaços de lazer da cidade e esses brinquedos exclusivos irão trazer diversão as crianças e tranquilidade aos pais, por serem mais seguros. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 043/2024 - Indicamos ao Executivo Municipal que utilize o recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar individual de autoria do Deputado Giovani Cherini do PL-RS, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.635.124/0001-60, destinados junto ao Ministério da Saúde, Ação Funcional Programática nº 10.301.5119.2E89.0043-Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento de Metas- emenda nº 28630002-GND 3, Projeto Município sem Doença- Práticas integrativas e complementares, para assim disponibilizar as práticas integrativas de: Acupuntura, Homeopatia, Ozonioterapia; Geoterapia/argila; Quiropraxia; Yoga e Apiterapia. O prazo para cadastramento das propostas pelo Fundo Municipal de Saúde é dos dias 23/03/2024 a 07/04/2024, no Sistema do Fundo Nacional de Saúde- FNS (InvestiSus), através do site http://www.fns.saude.gov.br e eventuais dúvidas podem ser suscitadas através do telefone 0800 644 8001. Justificativa: Dever do vereador em assessorar os atos do Executivo Municipal, sendo tais modalidades na atenção básica, políticas integrativas e complementares, publicadas em 2006, ela traz as diretrizes para incorporar as práticas aos Municípios, competindo ao Gestor a inserção na rede municipal de saúde, sendo uma importante iniciativa que beneficiará a todos os cidadãos arariquenses, melhorando a qualidade de vida e consequentemente a saúde do arariquense. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 037/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para a colocação de mais uma linha de ónibus no transporte escolar para o sementinha. Justificativa: a pedidos dos pais que estão preocupados com a segurança dos filhos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 035/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feita a colocação de postes e com iluminação publicas, o asfaltamento e construção das calçadas em ambos os lados da rua Mateus Ricci, no Bairro Centro. Justificativa: Tendo em vista que está rua é de acesso ao centro da cidade, com bastante movimento de pedestre e carros, a rua ainda é de pedras irregulares e com pouca iluminação pública. A mesma é usada todos os dias pela Escola Martim Raschke, para acessar o Galpão Nativo, as calçadas se fazem necessário para a segurança das crianças. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 032/2024 - Indicamos ao Executivo Municipal que utilize o recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Programa Pavimenta 2 para conclusão da rua Dois de dezembro. Justificativa: Dever do vereador em assessorar os atos do Executivo Municipal, estando as prefeituras habilitadas divididas por faixa conforme o número de habitantes, sendo que Araricá está na Faixa 1: município com até 20 mil habitantes (até R$ 1 milhão de investimento estadual). O Pavimenta beneficiará projetos de infraestrutura rodoviária incluindo obras de pavimentação (asfalto ou bloco de concreto), terraplanagem, drenagem e microdrenagem (meios-fios, bocas-de-lobo e redes), sinalização e acessibilidade. O objetivo é incentivar a cultura e o turismo, acesso a bens, serviços e equipamentos públicos e aprimorar as condições para escoamento da produção, melhorando por consequência a qualidade de vida de todos os cidadãos, assim sendo, a conclusão da Rua Dois de Dezembro é um anseio de toda a população arariquense e de todos que a utilizam para as demais vias de acesso. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 016/2024 - Indico ao Executivo Municipal a aplicação do Inseticida Fludora, controle químico de efeito residual para população adulta de Aedes aegypti. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, através da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses emitiu a Nota Técnica nº 5/2020, com o objetivo de apresentar o produto FLUDORA. Também o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde, através do Ofício Circular nº 186/2023 emitiu nota técnica com orientações para realização da técnica de borrifação residual intradomiciliar para o controle do mosquito Aedes aegypti. Assim, encaminham-se anexas as instruções do Ministério da Saúde com a recomendação e procedimentos a serem adotados com o produto FLUDORA e também ofício circular do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com orientações para a técnica de borrifação. Justificativa: Tendo em vista os inúmeros casos de dengue e a consequente preocupação dos cidadãos, indica-se a utilização do produto FLUDORA, pois é dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 003/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que se inscreva nos Programa Habitacionais Federais: Minha Casa Verde e Amarela; Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Pró-Moradia. Para realizar a inscrição basta o Município cadastrar-se no SELEHAB do Governo Federal, que é o sistema para cadastramento e seleção de propostas, após realizar o enquadramento das propostas no Ministério das Cidades, validar as propostas na Caixa Econômica Federal, através de requisitos de viabilidade financeira, jurídica e viabilidade técnica (engenharia e titularidade de área social), então o Ministério das Cidades selecionará as propostas, a Caixa Econômica aprovará e haverá a assinatura dos instrumentos contratuais, conforme as Instruções Normativas nº 01 de 20/01/2022 e Instrução Normativa nº 02 de 21/01/2021, também sugere-se a leitura e estudo da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a qual elenca os requisitos e estabelece condições a serem seguidas pelo ente Municipal. Justificativa: Apesar de oito anos de atuação, a Secretaria Habitacional ainda não beneficiou nenhuma família que não possui moradia, então essa secretaria especializada deve organizar e selecionar os moradores, fazendo um levantamento das famílias para trazer oportunidades de moradias sociais, aproveitando os Programas Habitacionais, os quais buscam estratégias para melhorar a situação de muitas famílias brasileiras, sendo dever do Vereador o assessoramento ao Executivo através das indicações realizadas em prol da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 287/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a poda das azaleias na Rua Leopoldo, da Fabricá de Rapadura até a esquina com a Rua Rudolfo Brenner. Justificativa: a pedido dos motoristas, pois as mesmas estão bem grandes, dificultando a visibilidade dos motoristas que vem da Rua Rudolfo Brenner para acessar a Rua Leopoldo Kruup. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 285/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada em toda extenção da rua dos coqueiros. Justificativa: A pedido dos moradores, pois o mato está alto e tem aparecido bastante animais peçonhentos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 275/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça com maior brevidade possível o conserto das calçadas da Av. José Antônio de Oliveira Neto em frente ao nº 896 e 736. Justificativa: a pedido dos moradores e também para evitar possíveis acidentes com os pedestres. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 271/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a retirada de todo o saibro e terra que está sobre a ponte localizada na Rua Felipe Diefemback, que seja feito uma revisão em toda a sua estrutura e que seja feito a substituição das tábuas que estiverem podres. Justificativa: A revisão e a substituição se faz necessária pois o saibro e a terra que ficam sobre a ponte umidece a madeira, precisando assim reparos com mais frequência, tendo em vista também que passam caminhões, ônibus escolar e a rota do ônibus circular passa no local. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 268/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto do asfalto e averiguar por qual motivo o asfalto cedeu e causou um buraco como mostra fotos em anexo, na Rua Maurício Barani, entre os números 342 e 348, no Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 266/2024 - Em reforço ao pedido de providência nº 135/2024 e 233/2024, solicito ao Executivo Municipal para que seja feito os reparos necessários na Rua Leopoldo Krupp, a empresa responsável pela obra precisa ser notificada para que proceda com os reparos necessários, pois o asfalto está rachando e se formando buracos. Justificativa: a pedido de comunidade, pois a várias reclamações dos moradores que tiveram seus automóveis estragados devido aos buracos na via. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 262/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação de saibro na Rua Maria Olivia Ribeiro, Loteamento do Gringo, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 258/2024 - A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após aprovação em Plenário, que sejam tomadas providências urgentes para a melhoria da gestão do trânsito em frente à Escola Martim Frederico Raschke, a fim de garantir a trafegabilidade dos ônibus escolares e veículos, bem como a segurança das crianças no momento de embarque e desembarque. Justificativa: A atual situação do trânsito em frente à referida escola tem gerado dificuldades, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. A falta de organização no fluxo de veículos e a ausência de um espaço adequado para embarque e desembarque colocam em risco a segurança das crianças e comprometem a fluidez do tráfego, principalmente para os ônibus escolares que transportam os alunos. Para tanto, solicita-se à Secretaria de Trânsito do Município a sinalização adequada, incluindo faixas de pedestres e placas de embarque e desembarque, de forma a orientar motoristas e pedestres, também que seja realizado estudo técnico de viabilidade para reorganização do trânsito na área, a fim de garantir uma melhor circulação dos veículos, especialmente dos ônibus escolares; a criação de um espaço reservado para o embarque e desembarque de alunos, evitando que as crianças tenham que atravessar ruas movimentadas ou sair diretamente dos veículos para a via pública e a fiscalização intensiva nos horários de pico para garantir que os motoristas respeitem as regras de trânsito e as áreas destinadas ao embarque e desembarque. Essas medidas são essenciais para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os envolvidos, especialmente das crianças que estudam na Escola Martim Frederico Raschke, bem como melhorar a fluidez do trânsito no local. Sendo assim, requer-se a análise e o atendimento deste pedido de providências com a maior brevidade possível. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 256/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento na Rua Egon Theno Pilger, trecho em que ainda é chão batido, no Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 254/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a substituição da tampa da boca de lobo que está quebrada, em frente ao número 61, na Rua Antônio do Amaral. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 253/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada, em frente ao número 45, na Rua da Candinha. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 245/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Sinuelo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 242/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto dos túmulos que estão quebrados no Cemitério Municipal, e que seja feito a limpeza do espaço. Justificativa: a pedido da comunidade, pois há alguns túmulos estão quebrados e que precisam ser arrumados com urgência. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 241/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada, próximo ao número 165, na Rua Alvicio Domingos de Lima, Bairro Azaleia. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 237/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que faça o ensaibramento e patrolamento das Ruas Nelci da Silva Lima e da Alvicio Domingos de Lima. Justificativa: os usuários da via estão com grande dificuldade em trafegar pelas vias, em decorrência do excesso de buracos, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 236/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que disponibilize mais consultas e horários com o médico especialista em Dermatologia. Justificativa: A população tem questionado sobre a falta de atendimento médico especialista, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 235/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento na lateral da Rua Campestre, Bairro Centro, trecho de chão batido. Justificativa: os moradores solicitam que o ensaibramento seja feito também nas laterais da rua e não somente no meio, como mostra fotos em anexo as laterais estão com bastante buracos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 234/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Theno José da Silva.     Justificativa: os moradores solicitam que o ensaibramento e patrolamento seja feito em toda a extensão da rua, pois quando feito é somente até a reciclagem. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 233/2024 - Em reforço ao pedido de providência nº 135/2024, solicito ao Executivo Municipal para que seja feito os reparos necessários na Rua Leopoldo Krupp, a empresa responsável pela obra precisa ser notificada para que proceda com os reparos necessários, pois o asfalto está rachando e formando buracos. Justificativa: a pedido de comunidade, pois a várias reclamações dos moradores,que tiveram seus automóveis estragados devido aos buracos na via. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 229/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento na Rua Leopoldo Baum, parte de chão batido, também solicito que seja feito a poda das árvores em toda a extensão da mesma, como mostra fotos em anexo, alguns galhos já estão invadindo a rua, as laterais da rua também precisam de limpeza. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 228/2024 - Em reforço ao pedido de providência nº 201/2024, venho através deste solicitar novamente ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito a manutenção da ponte localizada na Rua Juiz de Fora, a ponte está precisando de uma manutenção adequada, pois se encontra com a guarda quebrada e algumas madeiras soltas, como mostra foto em anexo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 218/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito os reparos urgente no passeio da Avenida José Antônio de Oliveira Neto, do Pórtico da Cidade até a esquina com a Rua Dom Feliciano. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o passeio está cheio de buracos em toda a sua extensão, pedestres e ciclistas utilizam a via e correm riscos de acidentes, como já aconteceu com um morador que caiu de bicicleta em frente a Fabrica de vidro, onde é um dos pontos com bastante buracos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 217/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento da Av. José Apellônio da Costa na parte de chão batido. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 201/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção da ponte localizada na Rua Juíz de Fora, a ponte está precisando de uma manutenção adequada, pois se encontra com a guarda quebrada e algumas madeiras quebradas e outras soltas, como mostra foto em anexo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 198/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Rudolfo Brenner, em frente ao CRAS. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 197/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento das podas de árvore na extensão da Rua Rudolfo Brenner. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 181/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento da Rua José Appelônio da Costa, parte onde é de chão batido. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 180/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução e limpeza dos valos dos dois lados da via em toda extensão da Rua Leopoldo krupp . Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 177/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento da Rua Colina Verde. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 176/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Rua Alvicio Domingos de Lima e na Rua Nelci da Silva Lima, Bairro Azaleia. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 171/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, em frente ao número 758. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 166/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar em toda a extensão da Rua Reinaldo Kirsch, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 165/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a desobstrução do canal de drenagem que passa pela rua Donato Rangel da Rosa, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade local. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 164/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada e a revisão na afiação elétrica, onde as lâmpadas são conectadas, na Servidão Koeche, número 393. Justificativa: os moradores relataram que a lâmpada foi trocada recentemente, mas que no dia seguinte queimou novamente, os mesmos acham que pode ser algum problema na rede elétrica. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 161/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento em toda a extenção da Rua Maria Oliveira Ribeiro e Rua Donato Rangel da Rosa, Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 153/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que retire o portão, que está na área pública em frente ao Colégio na RS 239, atrás do Posto Flex, antiga Escola Davi Canabarro, pois está trancando a entrada da área pública. Justificativa: o imóvel em que está localizada a escola é de uso público do povo, não havendo justificativa para a população não ter acesso, sendo dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 148/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 348, na Rua Dos Coqueiros. Justificativa: pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 147/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento na Rua dos coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade pois a rua se encontra com muitos buracos dificultando a passagem dos munícipes conforme fotos em anexo Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 140/2024 - Em reforço ao pedido de Providência nº 057/2024, venho através deste, solicitar novamente ao Executivo Municipal que notifique a Empresa Araricá Saneamento, para que seja fechada a caixa que está aberta a vários dias, em frente ao número 478, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro da Canoa e que seja feita a colocação dos PVS e cordões que foram retirados. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do Vereador fiscalizar os atos do Executivo. Conforme foto em anexo, o buraco que existia no local foi feito a construção de uma caixa, porem está caixa esta aberta cheia de água, sendo um lugar propício à proliferação de mosquitos. E até o momento o PVS e cordões, não foram colocado novamente. Sabe-se que, a empresa Araricá Saneamento é responsável por realizar os reparos que ela deu causa em decorrência dos trabalhos realizados com a manutenção da água. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 135/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito os reparos necessário em vários pontos no asfalto da Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: a pedido da comunidade, pois com as fortes chuvas dos últimos dias, provocou rachaduras e buracos no asfalto, como mostra fotos em anexo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 132/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento das podas de árvore em frente ao número 86 na Rua Professor Martim Frederico Raschke e em toda a extensão da Rua Dr. Maurício Barani, no Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 131/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 124, na Rua Boa Saúde Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 128/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do braço da lâmpada que caiu do poste localizado na Rua Boa saúde próximo ao número 79. Justificativa: a pedido dos Moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 127/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto do asfalto na Avenida Vinte de Setembro esquina com a rua Conceição. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 126/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar na Rua Felipe Diefembach, em frente ao número 1098, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 125/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto dos asfalto em frente ao número 698, na Rua Júlio Konrath, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 121/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Rua Pedro Shardong, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 112/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado urgentemente uma operação de tapa buracos na Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo a avenida está em péssimas condições, devido aos buracos que se formaram depois dos dias de chuva. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 107/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma notificação a vigilância Sanitária e ao proprietário do terreno localizado na Rua Campestre atrás do número 143 bem no final da rua. Justificativa: a pedido dos moradores, pois o mato está bem alto acumulando sujeira e animais peçonhentos que já estão aparecendo residências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 106/2024 - Em reforço ao pedido de Providência 091/2024 em que solicito ao Executivo Municipal, que notifique a vigilância sanitária e os proprietários dos terrenos baldios localizados nas ruas Elvida Martins e na Rua Anair da Costa, Bairro Azaléia, para que os mesmos realizem a limpeza do terreno, ou então, que o próprio município efetue a limpeza e cobre dos proprietários. Justificativa: a pedido dos moradores, pois o mato está bem alto trazendo risco aos moradores, pois já está parecendo animais peçonhentos nas residências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 102/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento das podas de árvores em toda a extenção da Rua Professor Martim Frederico Raschke. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 098/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Rua Colina Verde. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 091/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados nas ruas Elvida Martins e na Rua Anair da Costa, Bairro Azaléia, para que os mesmos realizem a limpeza do terreno, ou então, que o próprio município efetue a limpeza e cobre dos proprietários. Justificativa: a pedido dos moradores, pois o mato está bem alto trazendo risco aos moradores, pois já está parecendo animais peçonhentos nas residências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 089/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na rua José Theno da Silva próximo ao número 1,200. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 088/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento nas Ruas Nelci da Silva Lima e Rua Alvicio Domingos de Lima. Justificativa: a pedidos dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 078/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada e a poda das árvores em toda a extensão da Rua Salão Queimado. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 077/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada em toda a extensão da Rua Porto Palmeira, até a divisa com as cidades de Sapiranga e Parobé. Justificativa: a pedido da comunidade, como mostra fotos em anexo o mato está bem alto. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 076/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja recolados novamente os oito refletores do campo localizado no Bairro Morada Nobre. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os que tinha no local foram retirados e não foram colocados novamente. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 068/2024 - Em reforço ao Pedido de Providência nº 188/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas a bastante tempo na Rua Servidão koeche, nos número 309 e 393. Justificativa: a pedido da comunidade, que está a espera da troca das lâmpadas desde o dia 18/07/2023. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 062/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto do brinquedo escorregador da pracinha localizada na Rua Boa Saúde,conforme foto em anexo,assim como os equipamentos da academia ao ar livre. Justificativa: a pedido da comunidade pois esta estragado e enferrujado podendo machucar um usuário. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 057/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a Empresa Araricá Saneamento, para que tampe o buraco que foi aberto em frente ao número 478, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro da Canoa e que seja feita a colocação dos PVS e cordões que foram retirados. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do Vereador fiscalizar os atos do Executivo. Conforme foto em anexo, o buraco está cheio de água há dias, sendo um lugar propício à proliferação de mosquitos, inclusive o da dengue. Além do que, a empresa Araricá Saneamento é responsável por realizar os reparos que ela deu causa em escorrência dos trabalhos realizados com a manutenção da água, de acordo com o pedido de informação nº 003/2024, realizado pela Vereadora Janice Machado. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 051/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Theno José da Silva principalmente no final da Rua. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 035/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do asfalto que esta cedendo ( conforme foto em anexo) em um trecho da Rua Martim Rachke, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade por que alem do estrago esta dificultando a passagem dos munícipes que precisam deste trajeto. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 025/2024 - Em reforço aos pedidos de providências nº 340/2022, 043/2023 e 283/2023, em que solicito ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, que se inicie a aplicação de inseticida nos arroios e córregos do Município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a incidência de mosquitos nesta época do ano e pelo aumento intensivo de casos de Dengue em nosso estado. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 012/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção das pontes da Rua Boa Saúde com a Rua Rodolfo Brenner no bairro da Canoa.. Justificativa: a pedido dos moradores , tendo em vista que as pontes não tiveram manutenção nos últimos anos e se encontram precárias. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ELO 001/2024 - PROPOSTA DE EMENDA 001/2024 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PD 001/2024 - “Dispõe sobre o Processo de Contas do Executivo Municipal de Araricá, referente ao Exercício 2018”. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ES 001/2024 - Emenda Substitutiva 001/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo 002/2024 Ver.ª Jordana de Lima (PL) EA 022/2024 - Emenda Aditiva 001 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EA 022/2024 - Emenda Aditiva 002 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 001 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 002 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 03 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 004 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 005 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 006 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 007 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 008 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 009 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 010 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 022/2024 - Emenda Supressiva 011 ao PL 22/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EP 001/2024 - Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2024 Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 034/2023 - As Vereadoras MARI EDIANEZ DAPPER, MAELE RAMÃO GARCIA, JORDANA MANUELA DE LIMA E JANICE MACHADO , infrafirmadas, mui respeitosamente e nos termos regimentas, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue: Em que apresenta CHAPA À MESA DIRETORA para o ano de 2024, assim composta: Presidente: MARI EDIANEZ DAPPER Vice-Presidente: MAELE RAMÃO GARCIA 1ª Secretária: JORDANA MANUELA DE LIMA 2ª Secretária: JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) REQ 030/2023 - As vereadoras signatárias, após ouvida a casa, nos termos do artigo 2º, §2º do Regimento Interno e do artigo 96, §1º e artigo 34, inciso VIII da Lei Orgânica do Município REQUEREM que seja enviado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para que examinem a ausência do cumprimento do contrato de concessão comum para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Araricá/RS, pactuado com a empresa Araricá Saneamento Ltda, bem como os valores de empréstimos requeridos junto à Caixa Econômica Federal pelo Município de Araricá para implantação do sistema de abastecimento de água e elaboração de projeto do sistema de esgoto, tendo em vista o grande investimento já feito. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 027/2023 - A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício à Prefeitura Municipal, a fim de notificar a empresa Araricá Saneamento, para que quando da realização da manutenção nos encanamentos a empresa faça os reparos necessários nas calçadas, ruas de asfalto e PVS. Em fotos anexas há uma das calçadas da cidade, situada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto próximo à ponte, em que foi realizada a manutenção no encanamento e até o momento o PVS da calçada não foi recolocado. E que também arrumem todos os lugares que forem fazer manutenção, deixando em perfeito estado, assim como encontraram. Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo, tendo em vista o estado precário e degradante que as ruas do Município estão sendo deixadas pela empresa e o risco que a população está correndo, pois os materiais atirados, além de deixarem a cidade mal organizada, também colocam em risco quem caminha pelo local, pois há pedras e materiais atirados. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 020/2023 - Os vereadores, abaixo subscritos, requerem na forma regimental, após ouvir o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar estudos para a destinação DE MAIS 6 POLICIAIS MILITARES, pois o Grupamento não possui policiais suficientes para o trabalho, sendo apenas quatro policiais na cidade, os quais não conseguem atender a demanda da população, já que precisam se deslocar para a cidade vizinha, Nova Hartz, para atender as ocorrências. A cidade de Araricá cresceu vertiginosamente nos últimos anos, conforme informação divulgada também em jornais da região como o Jornal NH. Acompanhada do crescimento também do número de crimes no nosso Município. O assunto é delicado e preocupante, pois envolve a vida e a propriedade dos moradores, não tendo o cidadão competência para aplicar a justiça e conter o crime, cabendo ao Estado fazê-lo. É importante ressaltar que o Município de Araricá, através da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da entidade Consepro tem auxiliado a Brigada Militar com doações corriqueiras de valores e de bens, no intuito de atrair policiamento para a cidade e promover a recepção e o trabalho para os policiais, para que eles sintam-se também atraídos a permanecerem conosco, auxiliando e prestando um bom serviço a nossa gente. Por isso, faz-se necessário um olhar voltado a estes índices: aumento da população e aumento da criminalidade, para que consigamos ter desenvolvimento juntamente com o crescimento, já que são coisas diferentes, mas que trilham os mesmos caminhos, pois segurança atrai desenvolvimento econômico e prosperidade para todos. Justificativa: Conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de Araricá chegou a 8.525 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 75,27% em comparação com o Censo de 2010, por outro lado, a criminalidade também aumentou no Município em comparação com os anos anteriores, liderando o número de furtos, estelionato e entorpecentes, relacionados ao Tráfico de Drogas, o que preocupa a toda a população arariquense, que não se sente segura, principalmente por não poder contar com policiais efetivos no Município. Conforme se verifica em dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública e do IBGE, o policiamento destinado ao Município e os policiais que de fato estão trabalhado em nossa cidade representam um número irrisório quando comparados os dados e a proporção. Segurança Pública é assunto de extrema relevância social e cabe a toda a sociedade buscar alternativas e meios de coibir a violência e o crime organizado. Portanto, o artigo 12 da Constituição Estadual assegura que “às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação”. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos REQ 018/2023 - Solicito à Presidente que encaminhe à Secretaria do Meio Ambiente um Ofício, para que notifique a empresa responsável pela coleta de lixo, para averiguar o modo de coleta do lixo domiciliar. A população questionou a forma de coleta, em razão do lixo espalhado. Ao observarmos os trabalhadores, verificamos que um deles passa recolhendo o lixo e o vai amontoando-o em um só lugar da rua, às vezes, o caminhão demora a passar e os cachorros carregam as sacolas e as rasgam, espalhando todo o lixo nas calçadas e ruas, como mostra fotos em anexo.Caso a situação venha acontecer, que a empresa providencie a limpeza e recolha os resíduos. Justificativa: A pedido dos moradores, que têm direito a um ambiente limpo e equilibrado, o que é de uso comum do povo, devendo o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo, conforme artigo 225 da Constituição Federal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 017/2023 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, solicitam que seja enviado Ofício ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), solicitando com maior brevidade possível a instalação de um controlador de velocidade no KM 34 da ERS 239 no sentido Araricá-Nova Hartz, frente ao Pórtico de Araricá. Esta solicitação vem de encontro com os pedidos da comunidade devido aos últimos acidentes que aconteceram recentemente e para que os munícipes tenham mais segurança na travessia da rodovia. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 016/2023 - Senhora presidente os vereadores que abaixo subscrevem ,solicitam que a Câmara encaminhe ofício ao DAER , Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, solicitando com urgência a instalação de postes com iluminação de LED nos retornos entre os KM 33 E 36 na ERS 239 em nossa cidade, (retorno próximo ao atacado Rota, retorno próximo dos postos de gasolina, em frente ao pórtico e retorno em frente a empresa Metalsinos) .Esta iluminação é uma solicitação da comunidade e se faz necessária para auxiliar os motoristas e pedestres que fazem uso desta rodovia na travessia, facilitando a visibilidade de quem transita e evitando acidentes . Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos REQ 007/2023 - Os vereadores signatários, após ouvida a casa, nos termos do artigo 2º, §2º do Regimento Interno e do artigo 96, §1º e artigo 34, inciso VIII da Lei Orgânica do Município REQUEREM que seja enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para que examinem a suposta ilegalidade no contrato de concessão comum para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Araricá/RS, pactuado com a empresa Araricá Saneamento Ltda, sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ nº 50.064.3700/0001-60, com sede na Avenida José Antonio de Oliveira Neto, nº 177, sala 07, bairro centro, CEP 93880-000, Contrato nº 040/2023, processo administrativo nº 2022/75, Concorrência Pública nº 003/2022, cujo objeto era CONCESSÃO COMUM PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA e ESGOTAMENTO SANITÁRIO. (Contrato disponível em: https://www.ararica.rs.gov.br/uploads/pagina/1326/9P7XF3dCno4mtama2orPFUIPtk5lQXcI.pdf> Acesso 14 Abr.2023). Neste momento, abordar-se-á a DIVERGÊNCIA DO CONTRATO, DENOMINADO COM CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO, haja vista que na Concorrência Pública nº 003/2022 constou como vencedor a empresa DUANE DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 29.712.254/0001-14, conforme informação do site do TCE, (Concorrência Pública nº 003/2022 < https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/fp=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1001721,11,82900&cs=1I9257kqriIno7- Q22hA4aB0_W6Y> Acesso 14 Abr.2023). No entanto, a concessionária que pactuou o contrato nº 040/2023, cujo objeto consta na Licitação nº 003/2022, modalidade concorrência, é diferente daquele licitante vencedor. A empresa Duane do Brasil S/A, vencedora no processo licitatório, e a empresa EBS-Empresa Brasileira de Saneamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.873.007/0001-10, compõem o Consórcio Saneamento Brasil, porém esse último sem CNPJ conhecido. Também causa estranhamento que o Consórcio Saneamento Brasil não possua nº de CNPJ e que não conste no termo de adjudicação da Concorrência 003/2022 a indicação de um CNPJ existente, apenas que a empresa Duane do Brasil S/A e a empresa EBS Saneamento Ltda compõem o Consórcio Saneamento Brasil. O artigo 10 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, marco legal do saneamento básico, estabelece que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da realização de licitação, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal de 1988, sendo vedado qualquer tipo de instrumento de natureza precária, como no presente caso o contrato nº 040/2023, celebrado com Araricá Saneamento Ltda, empresa que não integra a administração do titular, ("Art. 10. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. Disponível em: < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.026-de-15-de-julho-de-2020- 267035421> Acesso em: 14 Abr.2023); (Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado. Disponível em: Acesso em: 14 Abr.2023). A empresa Araricá Saneamento foi constituída no dia 24/03/2023, após o encerramento do processo licitatório n° 003/2022, sendo que no dia 11/04/2023 houve a pactuação do contrato entre o Município de Araricá e a agência reguladora Agesan/RS, através da assinatura pelo Presidente da Agesan/RS, Senhor Pedro Luiz Rippel e o Prefeito do Município de Araricá, Senhor Flávio Luiz Foss. O contrato nº 040/2023 diverge do processo licitatório nº 003/2022, pois a empresa Araricá Saneamento não integra aadministração da empresa Duane do Brasil S/A, empresa vencedora no certame, não havendo correlação entre elas, sendo vedada pela legislação a pactuação de contrato com empresa que não integra a administração do titular. Mesmo que se admitisse a empresa Araricá Saneamento, apenas para argumentar, considerando que adentramos na legislação do marco regulatório do saneamento básico, a empresa nada comprovou em relação a sua capacidade econômicofinanceira, por recursos próprios ou contratação de dívida, para que pudesse viabilizar a universalização do serviço, conforme previsão do artigo 10-B da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. O artigo 11-B da referida lei 14.026, 15/07/2020, estabelece que o prestador de serviços, no caso a empresa Duane do Brasil S/A, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, pode subdelegar o objeto contratado, havendo previsão contratual e autorização expressa do titular dos serviços, no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato. O §1º do mesmo dispositivo estabelece que a subdelegação fica condicionada à comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, em termos de eficiência e qualidade dos serviços públicos de saneamento básico. Logo, a contratação com a empresa Araricá Saneamento pode estar eivada de vícios, conforme se demonstrou acima,por isso requeremos que seja enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o presente requerimento para que examinem a suposta ilegalidade no contrato nº 040/2023. Assim o Chefe do Poder Público Municipal, pode ter ferido os princípios da licitação elencados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 3º da Lei 8.666 de 1993 (legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, impessoalidade, imoralidade, etc.), bem como o art. 41 da mesma Lei. O artigo 11-B da referida lei 14.026, 15/07/2020, estabelece que o prestador de serviços, no caso a empresa Duane do Brasil S/A, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, pode subdelegar o objeto contratado, havendo previsão contratual e autorização expressa do titular dos serviços, no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, devendo ser autorizado pela Câmara de Vereadores, conforme previsão do artigo 34, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal. Diante disso, solicitamos que os fatos narrados sejam examinados, e que se necessário às medidas legais pertinentes sejam aplicadas. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 001/2023 - Os Vereadores que abaixo subscrevem com assento esta Casa Legislativa, indica a Mesa Diretora de acordo com o Art. 195 do Regimento Interno, o título de "Cidadão Arariquense" a Sr.ª Sandra Couto. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 028/2023 - Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção de Apoio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, Vice-Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas. A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade. Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que está defasado. Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor, acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57. Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos. Justifica-se na difícil situação financeira que passam os servidores para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os Vereadores desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 027/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei aprovado em plenário, apresentado pelo Deputado Lucas Melo, encaminhado para Sansão do Governador Jorginho Melo. O Projeto de Lei tem por iniciativa a Autorização da Caçada de Javalis, os agricultores do estado do Rio grande do Sul, também almejam e anseiam para que um projeto desta natureza seja enviado para presidente da ALRS e para o Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. O javali é uma espécie de porco europeu que teve seu primeiro registro na América do Sul datado por volta de 1904 na Argentina. Acredita-se que a invasão do javali asselvajado tenha ocorrido pela fronteira sudoeste do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Na década de 90 também ocorreram importações de javalis puros destinados a criadouros dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul para comercialização da carne. Essa introdução em ambientes naturais provoca impactos ambientais como: a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; transmissão de doenças para os animais nativos; aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) MOC 026/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ESPORTIVA AGNUS FUTSAL. A Associação Evangélica Esportiva Agnus Futsal foi fundada no dia 30/04/2022, pelo atual coordenador do projeto Pastor Samuel Silveira que atende cerca de 165 crianças. A escolinha Agnus futsal é um projeto sem fins lucrativos, que tem por objetivo ensinar valores, disciplina, amizade, união e respeito através do esporte. A escolinha e dividida por categorias Sub5, Sub7, Sub9, Sub11, Sub13, Sub15 e Sub17 e categorias Feminino Sub 13, Sub 15, Sub 17 onde treinam semanalmente no ginásio municipal de esporte gratuitamente. Nesse primeiro ano de existência a escolinha Agnus futsal já conquistou vários títulos, a categoria Sub15 foi campeã do Circuito Sul Brasileiro de Futsal 2022, Campeã do Torneio da AABB de São Leopoldo em 2023, Vice Campeã da Supercopa Rio-Grandense 2023. O Sub13, Sub9 e Sub7 Vice Campeã do Torneio da AABB de São Leopoldo em 2023. Sub11 Campeão Copa Riozinho de futsal, a escolinha e mantida através da parceria com as famílias dos alunos, doações de alguns colaboradores e patrocinadores e também com a parceria da Prefeitura Municipal de Araricá, que sede o espaço para os treinos e transporte para os campeonatos fora do município. Agradecemos a Associação Agnus futsal pelo belo trabalho que vem desenvolvendo com as crianças e adolescentes do município. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 025/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Juarez Fiorentin de Lima, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento,aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem à família. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) MOC 024/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO a Frente Parlamentar contra o aborto, juntamente com os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo do Município, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme consta na ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepção pela Constituição Federal brasileira dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dispõem sobre o crime do aborto. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente peticiona a legalização do aborto até 12 semanas, como também o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todas os nove meses da gestação, visto que toda a ação está fundamentada no argumento de que “não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só é reconhecido após o nascimento com vida”. A ação afirma que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. A ação sustenta ainda que, segundo os Ministros da Corte, “o conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana é constituído [1] do valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] da autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] do valor comunitário.” Ainda, segundo os ministros da Corte, “é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional”. Colocam-se, assim, delimitações totalmente subjetivas e um relativismo tal que estimula o desrespeito à vida humana em geral e não apenas à dos nascituros. Esta moção louva de modo especial as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo”, e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular. É do povo, reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição, que “todo poder emana e por meio de cujos representantes se exerce” e do qual, portanto, esta moção se faz voz. Povo que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. A tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente como tentativa de evadir a restrição popular manifestada por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, que é o Congresso Nacional. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) MOC 023/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Bernardo Pasini Bombeiro Voluntário do CBVA de Araricá, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 022/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Paulo Aloir da Luz, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. O Sargento ingressou na Brigada Militar em 25 de agosto de 1988 e estava atuando no município de Sapiranga , como comandante do 1º Pelotão, da 2º Companhia do 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 021/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais- PPH/RS e permite que empresas contribuintes do ICMS compensem valores destinados à construção, ampliação e manutenção dos hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e gastos com custeio.       O projeto é de autoria dos Deputados: Cláudio Tatsch, Airton Artus, Dr. Thiago Duarte e Beto Fantinel (atual Secretário Estadual de Assistência Social).       O referido projeto é de extrema importância para nós gaúchos, por isso precisamos apoiar, divulgar e enaltecer a iniciativa dos nobres deputados. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Arlei Luciano Rech (PP) MOC 020/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Eduardo Alaor da Cunha, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Eduardo foi pioneiro no ramo das cutelarias na região, fundador do primeiro empreendimento de facas na cidade de Araricá. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 019/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS à Escola Estadual Oliveira Neto, sob direção de Adriana Fiuza, juntamente com vice diretora Rita Marichal, que na ocasião acompanhou os trabalhos como coordenadora pedagógica. Ao Professor Orientador Rafael Fiuza e as alunas Ester Carolina Prado e Anna Maria Marichal, que no dia 30 de agosto de 2023, participaram da Etapa Regional da 1º Mostra Científica, no Tema Sustentabilidade e Tecnologia. As alunas conquistaram o 1º lugar na Mostra com o tema: "A utilização dos extratos vegetais na elaboração de leite vegano, como alternativa ao leite de origem animal". A escola já foi destaque em outras ocasiões como: de 2017 a 2020 obtiveram medalha de bronze e prata na OBMEP, ganhando bolsas remuneradas de cursos na UFRGS. Por essa e tantas outras conquistas colecionadas pela escola a nível Estadual, pelo bom desempenho dos alunos e de toda equipe escolar, esta escola merece nosso reconhecimento pelo lindo trabalho que tem desenvolvido junto a toda comunidade escolar. Parabéns à escola e a todos os envolvidos nessa conquista! Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 018/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Sparrenberger , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de IRIA SPARRENBERGER , aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) MOC 017/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Maicon Jardim. Maicon foi funcionário da Câmara de Vereadores no ano de 2019, e atualmente era funcionário da Prefeitura Municipal. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos MOC 016/2023 -  Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. Jadir Peixoto Goularte, 51 anos, Aposentado (como auditor de contas hospitalares), Professor, Promotor de eventos, casado com a Professora Sandra Goularte, pai de: Sharlla e Jordana. Proprietário da  produtora de eventos  Sharlla Eventos e Jordana Noivas. Esta como patrão do CTG Pedro Serrano entidade de 71 anos na cultura gaúcha. Dentro da entidade desenvolve trabalhos no departamento: Campeiro como torneios de laço, rédeas, vaca parada e gineteadas. No esporte campeiro; bocha e truco. Na artística e Cultural desenvolve; Invernadas nas faixas etárias Mirim, juvenil, adulta e veterana, assim como individuais como declamação, poesia e trova. Neste ano levou o grupo da invernada adulta no 6º Encontro de Etnias em Itapema SC. Recentemente levou o grupo Mirim para o Festmirim em Santa Maria, também a entidade comandada por este recebeu convite para representar o Brasil na cidade do México com danças tradicionais gaúchas, além dos grupos artístico, esportivo, campeiro. Atualmente a entidade tem uma gestão de prendas e peões ativos em promoções sociais e solidarias. Este patrão também é Integrante da gestão da 30 região tradicionalista, 2018 foi presidente da terceira interegional do ENART em Sapiranga. Em 2023 sediou o primeiro festival de coreografias com a temática  povos originários. Membro atuante no movimento tradicional que envolve toda nossa região. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Olivar dos Santos MOC 015/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS à Sra. Ivonete Aparecida Bilibio Melo, moradora de Araricá desde 2004. Em 2012 iniciou na Igreja Assembléia de Deus, como auxiliar de professora, no departamento infantil, em 2014 participou por um ano do Projeto Social Bom Samaritano em Sapiranga com o Pastor Adelino. Em 2018 formou uma equipe e lançaram o PROJETO AMIGUINHOS DE JESUS na igreja, mas devido a pandemia em 2019, como não poderiam estar juntos, foram para as ruas, levar um pacote de doces com uma história bíblica para cada criança, levando a esperança que dias melhores viriam, juntamente com os bonecos foram entregues mais de 900 pacotes, o projeto AMIGUINHOS DE JESUS, também conta com assistência social, com doação de alimentação, roupas, brinquedos, nossa equipe hoje conta com 29 pessoas, professoras, bonecos e fantoches. Onde tem o objetivo de levar a esperança e o amor para cada criança e suas famílias. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Olivar dos Santos MOC 014/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Juliano Torma Bombeiro Voluntário do CBVA de Araricá, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos MOC 013/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO LOUVOR E APLAUSO ao Poeta e Escritor Paulinho Marlon, que aos 49 anos, em 2017, retornou os estudos e conclui o ensino médio no EJA do SESI em Parobé. Aos 51 anos entra na Faculdade Integrada de Taquara – FACCAT, no curso de LETRAS. Lá idealiza o I CHAMAMENTO DA CULTURA GAÚCHA, Com apoio da coordenação do curso e da Prof. Dra. Ana Paula Maggioni. E a partir de 2021 precisou migrar para EAD ANHANGUERA de Sapiranga onde segue seus estudos até os dias atuais. Paulinho Marlon já Lançou três obras da Literatura Sul Rio Grandense de forma independente . - GINETEANDO VERSOS (2017) - GAÚCHO NA SUA ESSÊNCIA (2018) - PAULINHO MARLON de ALMA CAMPEIRA (2022) Seu objetivo é introduzir a Literatura Sul Rio Grandense nas escolas com ênfase, alimentando culturalmente as jovens mentes e corações daqueles que “SUAS FAÇANHAS SERVIRÃO DE MODELO A TODA TERRA”. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Olivar dos Santos MOC 012/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao munícipe Marcos André Schmidt, nascido dia 25 de abril de 1963, morador de Araricá há 58 anos. Bilu, como é conhecido por todos, passou a frequentar as sessões Legislativas no ano de 2013, e até então marca sua presença em praticamente todas as sessões na Câmara de Vereadores. Essa dedicação e interesse pelos assuntos públicos nos enche de alegria e merece nosso reconhecimento ao termos a satisfação de tê-lo conosco em quase todas as quartas feiras, nas sessões legislativas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos MOC 011/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS as todas as Agentes de Saúde de nosso Município, Sirlei Conte Santini, Paula Cristina Winck, Deneci Lurdes de Souza, Loizete Moreira, Angela Maria da Silva e Mari Eliane Bica Giacobo, como forma de agradecimento e reconhecimento a dedicação das Agentes Comunitárias, especialmente a Primeira Turma do Brasil em formação técnica em Agente Comunitária de Saúde (ACS), que recebeu a titularidade no mês de junho, que para a referida formação dedicaram uma carga horária significativa para melhor atender a comunidade e suas demandas. O Programa Saúde com Agentes foi criado para fortalecer a politica de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da formação ampla dos Agentes Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos MOC 010/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Darcila de Lima Rech, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos MOC 009/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Danilo Walter Konrath, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Arlei Luciano Rech (PP) MOC 008/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, viemos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família da Professora Jeuvana Jagelski, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 007/2023 - Com base no artigo 100 e Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a vereadora Tanara Werb, abaixo subscrita, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de louvor e aplausos ao Colégio Sião e à Comunidade Sião pelos seus 102 anos de história. O Colégio Luterano Sião, juntamente com a Comunidade Sião, iniciou suas atividades em 1920. A história do Colégio está atrelada ao esforço dos primeiros imigrantes alemães que acreditavam na educação e que ela seria essencial para a formação de um cidadão, seguindo sobretudo os preceitos de Martin Lutero. A Comunidade Sião conseguiu essa máxima e vem construindo, ao longo de seus 102 anos, uma história consolidada e dedicada à missão de difundir os ensinamentos cristãos e uma educação de qualidade. Este ano novidades chegam no ambiente escolar. Procurando sempre atender as mudanças na educação, com o objetivo de oferecer mais qualidade e conhecimento aos seus anos, o Colégio Sião construiu novas salas de aulas, reestruturou sua grade curricular e buscou estratégias para inovar e atender as demandas do Novo Ensino Médio. Com a implementação do 6° período, os alunos do Ensino Fundamental 2 passaram a ter como adicional em seu currículo escolar, “Núcleo de Estudos”, “Orientação para a Vida” e mais um período de Língua Inglesa. Já os alunos do Ensino Médio têm, além das disciplinas básicas, as disciplinas de “Projeto de Vida”, “Oficinas de Textos”, “Núcleo de Estudos”, “Cultura Digital”, “Empreendedorismo” e “Jovem Empreendedor”, em que os alunos participam de conversas com jovens empreendedores, nos mais diversos seguimentos profissionais. Os alunos do Ensino Médio testam seus conhecimentos através do “Simula Sião”, simulados preparatórios para o Enem, juntamente com as provas de redações. Localizado em Araricá, é possível obter mais informações sobre o Colégio através dos telefones 3560-1085 ou 99112-9583. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 006/2023 - Senhora Presidente, com base no Artigo 100 e Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores subscritos, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Louvor e Aplausos à Brigada Militar e Polícia Civil, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados e em comemoração ao dia 21 de abril. A criação do Dia da Polícia Militar e Polícia Civil é uma homenagem à figura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, também é conhecido como o patrono das polícias brasileiras. A data celebra a presença desta força de segurança pública que tem o objetivo de garantir a ordem pública a partir do policiamento ostensivo. A função de um policial vai além do que vemos no dia a dia, pois é a nobre função que promove a paz e a tranquilidade, levando esperança à população. O Policial Civil cumpre mandados de prisão, de busca, ordens expedidas pela autoridade judiciária e promove medidas de proteção à sociedade e às pessoas, já o policial militar preserva a ordem pública e atividades de defesa civil. Uma atividade de alto risco para preservação da lei e da ordem, além de ajudar a sermos atentos aos nossos deveres e a buscar os nossos direitos. Precisamos manter unidas nossas policias e o poder municipal, para que a comunidade saia ganhando. Face ao exposto, requer a esta Colenda Casa a aprovação da presente Moção de Louvor e Aplauso a Brigada Militar e Polícia Civil, em especial a Capitã Franciele Santos da Silva, Delegado Clóvis Nei da Silva, Tenente Comandante de Nova Hartz e Araricá Marlon Fabiano dos Santos Freitas e o Representante dos Soldados de Nova Hartz e Araricá Luiz Bonfada. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 005/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR a família de Susele Ramão de Paula , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento , aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 004/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Corpo de Bombeiros Voluntário de Araricá. No dia 03 de fevereiro de 2023 a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administra a RS-239, firmou um termo de colaboração com o Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro (SCAB) de Araricá. O convênio tem vigência de cinco anos e proporciona aos bombeiros voluntários um recurso mensal de R$ 15 mil. Este valor será destinado para compra de equipamentos, conserto dos mesmos e melhorias na estrutura do quartel, tudo para o melhor atendimento da comunidade e usuários da rodovia. A equipe vai auxiliar o atendimento de resgate, salvamento de vítima com lesão corporal em acidentes de trânsito, incêndios, remoção de animais da pista, na queda de árvores e barreiras, além do apoio em operações na via. Vale lembrar a Importância do Corpo de Bombeiros Voluntários de Araricá, que está sempre buscando melhorias para oferecer aos atendimentos, um serviço de qualidade, esforço, dedicação e empenho de todos os seus voluntariado. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 003/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Shaefer , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Gilberto Shaefer, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 002/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Jornal Repercussão pelo seus 10 anos de credibilidade. Era final de 2012. Dois jovens que se conheceram na faculdade de jornalismo se debruçavam no planejamento para abrir um jornal. As cidades escolhidas? Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Campo Bom. O motivo? Oferecer um jornalismo à altura do que a população merece, sempre buscando a verdade dos fatos e dando espaço para o controverso. Além disso, o objetivo de trazer um produto impresso de qualidade, objetivo e diferenciado, aliando a isso o meio digital, que caminha a passos largos atualmente. Foi assim que iniciou o Jornal Repercussão, com sua primeira edição impressa no dia 7 de fevereiro de 2013, e é com esta missão e valores que a empresa continua atualmente. Em 2014, a primeira conquista. O troféu Bronze do programa QComércio, promovido pela FCDL-RS e SEBRAE-RS por técnicas de gestão aplicadas na empresa. Um ano após, em 2015, com apenas dois anos de empresa, mais uma conquista: estar entre os três finalistas do Rio Grande do Sul na categoria jornais semanais no 11º Prêmio Gaúcho de Excelência Gráfica, organizado pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica. A disputa levou em conta qualidade de cor, design gráfico, papel e acabamento do jornal. O trabalho continuou a todo vapor. Em 2019, um ano para consolidar a liderança no segmento na região. A mudança de sede, de um espaço de 70 metros quadrados para um local do dobro do tamanho, 140 metros quadrados, com dois estúdios, em um investimento para dar o pontapé no projeto de vídeo do Repercussão. O ano de 2019 também marcou a expansão do Repercussão para o Vale do Paranhana, abrangendo as cidades de Parobé, Taquara, Igrejinha, Três Coroas, Rolante e Riozinho. No início de 2021, programa que antes era gravado e colocado nas redes sociais, o Repercussão Notícias, sempre no final de tarde de segunda a sexta-feira, ganha novo formato e passa a ser transmitido ao vivo nas redes sociais. No mesmo período, surge o Café com Repercussão, de manhã, às 7h45, trazendo as primeiras notícias do dia. As ações proporcionaram mais um grande salto da empresa em níveis de audiência. Em junho de 2022, o Grupo Repercussão inaugura sua nova sede, em uma casa histórica localizada em um terreno de 1400 metros quadrados, no coração do centro de Sapiranga. No novo espaço, já foram recebidos nomes de peso do cenário nacional e gaúcho, como o ex-vice presidente do Brasil e agora senador, Hamilton Mourão, e candidatos ao governo do Estado, como o atual governador Eduardo Leite e o ex-ministro do país Onyx Lorenzoni. Sob comando dos sócios-fundadores Deivis Luz e Felipe Laux, ambos graduados pela universidade como jornalistas, o Repercussão completa no dia 7 de fevereiro de 2023 os seus 10 anos de atuação, mirando voos ainda mais altos. Além da sede em Sapiranga, o Repercussão tem ainda desde 2019 uma sede no Paranhana, hoje localizada no centro Igrejinha. Atualmente, o Grupo Repercussão gera 20 empregos diretos, além de diversos empregos indiretos para prestadores de serviços. Com mais de 264 mil seguidores, grande parte da região de abrangência do veículo, sendo 217 mil seguidores em suas duas páginas no facebook (Jornal Repercussão e Repercussão Paranhana) e 47 mil seguidores no instagram, o Repercussão se consolida a cada dia como o principal veículo de comunicação das 10 cidades em que atua. E, continuará, cada vez mais, com o seu olhar crítico, responsável, mas também propositivo sobre os fatos positivos e negativos que acontecem nos municípios. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) MOC 001/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Kautzmann , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Ângela Kautzmann , aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 047/2023 - Emenda Modificativa - PL 47/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 127/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa a cópia da notificação feita a empresa responsável pelo abastecimento da água no município, seja Araricá Saneamento ou AGESAN, para qual empresa foi feita esta notificação. Justificativa: a pedido da comunidade que assistiu a entrevista dada ao Jornal do Almoço pela Procuradora Geral do Município Ana Orsi, onde a mesma relatou que havia sido feita a notificação a empresa. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 121/2023 - Solicitamos informações acerca do Conselho Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei 1649 de 26/04/2022, artigos 1º, 19 e 20. Que seja fornecido o nome dos integrantes, o plano de trabalho e as medidas adotadas para sanar os inúmeros problemas já relatados por esta Casa Legislativa e pelas inúmeras reclamações relacionadas a cobranças indevidas, água imprópria para consumo e conduta duvidosa da empresa Araricá Saneamento, relatadas pelos moradores, considerando que o artigo 20, inciso I da Política Municipal de Saneamento refere que cabe ao Conselho acompanhar e avaliar a implementação de políticas públicas de saneamento municipal. Justificativa: Conforme §2º do artigo 19, o Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Prefeito ou alguém por ele designado, e secretariado por um servidor municipal efetivo designado para tal fim, sendo função do Vereador fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 120/2023 - Solicitamos informações a respeito do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), quanto às receitas previstas no §2º do artigo 22 da Lei 1649/2022, quais delas já foram incorporadas ao fundo e quais recursos foram repassados para investimentos em ações e operações de Saneamento Básico no Município de Araricá? Justificativa: dever do vereador em fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021, tendo em vista a previsão do Fundo Municipal de Saneamento Básico, previsto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei 1649/2022, principalmente pelo disposto no Parágrafo único do artigo 23, o qual dispõe que é autorizado a concessão de subsídio financeiro pelo Município ao concessionário. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 119/2023 - Solicitamos informações acerca da conduta adotada pelo Executivo Municipal quanto ao procedimento administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura, a fim de dar efetividade ao inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, o qual nos informa ser direito do Usuário peticionar contra o prestador de serviço perante o Poder Concedente. Justificativa: É direito dos Usuários do serviço realizarem reclamações e pedidos de informações junto ao Poder Público Municipal, cabendo ao Executivo tomar as medidas necessárias junto à Agência Reguladora AGESAN, a qual deve cumprir com seu papel, cabendo ao Município a fiscalização e controle dos atos adotados pela AGESAN, sob pena de incidir no crime de omissão, artigo 37, §6º da Constituição Federal, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1869.046/SP e do Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 608.880/MT. A responsabilização objetiva do Poder Público era discutida em ambos os casos, fundando-a no chamado risco administrativo e na teoria do dano direto e imediato, fundamentando o nexo de causalidade presente. A omissão do Município, que concede à AGESAN a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços está diretamente associada aos danos aos usuários, tendo em vista a ineficiente prestação do serviço, pois é obrigação do próprio Município oferecer os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população, porém delega a terceiros, os quais estão provocando danos à comunidade, artigo 186 do Código Civil. Portanto, é função do Vereador fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 118/2023 - Solicitamos informações sobre as petições realizadas pelos Usuários, inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, quanto às inúmeras reclamações contra a empresa Araricá Saneamento, quais medidas estão sendo adotadas para controle e fiscalização por parte do Poder Concedente, no presente caso, a Prefeitura Municipal. Justificativa: Conforme determinações da Lei 1649/2022, inciso I, do artigo 2º a política de Saneamento Básico orientar-se-á pelo princípio da efetiva prestação de serviço, sendo um dos objetivos o incentivo, a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. Um dos direitos do Usuário é contestar administrativamente a cobrança indevida, de acordo com os procedimentos previstos em ato administrativo de regulação, o qual deverá ser elaborado e presidido pelo Prefeito Municipal, conforme determina o §2º do artigo 19, portanto o artigo 15 informa que o Município é o titular da regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devendo definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização, cabendo ao Município adotar as medidas cabíveis quando a agência reguladora não cumpre com seu papel, conforme determinações da Lei Federal 11.445/2007, sendo função do vereador em fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 117/2023 - Solicitamos informações quanto à cobrança de tarifa de esgoto, prevista na cláusula 22.1.5 do contrato nº 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, tendo em vista somente ser possível a cobrança de esgoto, desde que a empresa realize a coleta, transporte, escoamento dos dejetos, tratamento e disposição final até o seu lançamento final no meio ambiente, por isso questiona-se: quais serviços relacionados ao esgoto estão sendo realizados pela empresa para que a cobrança esteja em vigor? Justificativa: O Parágrafo único do artigo 6º da Lei 1649/2022 informa que o serviço de esgoto é aquele de coleta, afastamento, transporte, tratamento e disposição final até o seu lançamento no meio ambiente. Se esses procedimentos tivessem sendo adotados pela Araricá Saneamento, a cobrança poderia ser explicada, no entanto isso não se verifica até o presente momento. Sendo assim, por força do artigo 17, inciso VII da Lei 1649/2022, o Poder Concedente, no caso o Município de Araricá, pode revisar e alterar as cláusulas do contrato, pois elas estão onerando os Usuários com uma cobrança descabida e desproporcional, cabendo apenas ao Município fazê-lo. É função do vereador fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 116/2023 - Solicitamos informações junto ao Poder Público Municipal e a AGESAN para que apresente o caderno de encargos, previsto no anexo IV do contrato 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, para que seja demonstrado e explicado o plano de investimento e operações no Município de Araricá/RS, compreendendo os seguintes conteúdos: plano de implantação, contendo as etapas de licenciamento ambiental e de construção e o cronograma estimado mensal dessas atividades; elaboração e implementação de Programa de Comunicação Social e Relacionamento com as comunidades; programa de mitigação dos incômodos à população; programa de gestão de sistemas de água e esgoto. Justificativa: Função do vereador fiscalizar os atos do Prefeito, Secretários e Diretores equivalentes, de acordo com o inciso XI, artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, §2º, artigo 1º e §1º do artigo 99 da Resolução nº 007/2021. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 110/2023 - Conforme respondido no ofício nº 361/GAB/2023, em resposta ao pedido de informação nº 67/2023, solicitamos ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, onde será aplicado o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) referente a Outorga da concessão dos serviços de água e esgoto. Justificativa: dever do Vereador em assessorar e fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 109/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, informação referente ao Projeto de Lei nº 040/2023 que "Define descontos e condições de parcelamento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, para Exercício de 2024" ,  percebemos que desde 2017 até o ano de 2022, sempre foi concedido aos  munícipes, o desconto maior em cota única logo em janeiro e fevereiro, porém este ano o Projeto de Lei não tem está opção. Conforme informações, houve apontamentos do Ministério Público sobre essa questão, solicitamos que nos encaminhe o documento referente e a justificativa para a retirada deste benefício. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 105/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que esclareça o motivo de a área pública localizada na ERS 239, ao lado do Posto Ipiranga, antiga escola Almirante Barroso, não ter sido mencionada no Ofício nº 293/GAB/2022, em resposta ao Pedido de Informação nº 065/2023 e que apresente a metragem da referida área pública. Justificativa: Dever do Vereador em Fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 100/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o termino do asfaltamento na rua Serraria Ferrabraz, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: para melhor informar a comunidade, que tem questionado sobre o termino desta obra e que anseia por esta rua estar asfaltada, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 091/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há uma previsão para que se realize a manutenção no Ginásio Municipal de Esporte, localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Bairro Centro.         Justificativa: Este é um questionamento dos munícipes que fazem o uso da quadra, tendo em vista que o Ginásio Municipal está há anos sem uma manutenção adequada, apresentando  sérios problemas. O telhado  está com goteiras e em dias de chuva molha a quadra, e o parquet que está escorregadio por estar gasto e constantemente precisa ser colado com fita. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 090/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem é o responsável Técnico pelo Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola e qual o horário que ele se encontra na unidade de saúde. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 087/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o início do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, para os professore de nosso município. Justificativa: conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 foi declarado constitucional o artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738/2008, que dispõe sobre a forma de atualização do piso nacional do magistério, sendo atualização periódica a ser efetivada por meio de Portarias do Ministério da Educação. De acordo com a referida lei, o piso nacional é de observância obrigatória de todas as unidades da federação. A decisão do Supremo Tribunal Federal é de extrema importância para equiparar o valor recebido pelos profissionais da educação, além do que o critério de atualização é importante, pois não dependerá da vontade política, mas sim de Portarias do órgão ministerial. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 083/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 081/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 075/2023 - Conforme questionado no ofício nº 347/GAB/2023, indagando qual seria o parecer técnico da Vistoria realizada no ESF Maria Edith da Costa, solicitado através do pedido de informação nº 066/2023. Cumpre referir que o pedido de providência nº 237/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal a realização de uma vistoria por um técnico no ESF Maria Edith da Costa, é necessária a averiguação do prédio por um técnico, pois as paredes do Posto apresentam rachaduras. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do vereador a de fiscalizar os atos do Executivo, conforme parágrafo segundo do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 067/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o comprovante do deposito da Outorga referente a concessão dos serviços de água e esgoto da empresa Araricá Saneamento. Justificativa: Para melhor esclarecimento, sendo função do vereador a de fiscalizar os atos do Executivo, conforme parágrafo segundo do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 066/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa o parecer técnico da vistoria realizada no Posto de Saúde ESF Maria Edith da Costa.      Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do vereador a de fiscalizar os atos do Executivo, conforme parágrafo segundo do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 051/2023 - Conforme Ofício nº 205/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 029/2023, que afirma não haver nenhum laboratório atendendo dentro do Posto Dom Inácio de Loyola e sim são feitas as coletas de exames laboratoriais de urgência e emergência, bem como os rotineiros. Solicitamos que informe quem está realizando as coletas e para onde estes exames coletados no Posto Dom Inácio de Loyola estão sendo encaminhados. Justificativa: para sanar as dúvidas que ficaram em relação ao que vem acontecendo quanto ao serviço de coletas de exames laboratoriais, a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 045/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a carga horária e os dias em que a dentista do ESF Ana Nery realiza os atendimento, pois mesmo com horário agendado os pacientes são atendidos com atraso de 1hora ou mais, por motivo de que a dentista chega atrasada para os atendimentos e por qual motivo os pacientes que precisam de raio-x odontológico, não estão sendo encaminhados para o Posto Don Inácio de Loyola, já que o posto possui o aparelho de raio-x odontológico. Se faz saber pois os pacientes estão saindo do atendimento com encaminhamento da Clínica Particular Oi Digital- Radiologia Odontológica e Soluções Digitais em Odontologia, onde precisam pagar o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para realizar o exame. Justificativa: devido a questionamento da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 043/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que nos encaminhe a notificação que foi enviada as Empresas responsáveis pelo asfaltamento nas ruas: rua da Várzea no bairro Floresta, rua Rudolfo Brenner, rua Rodolfo Loth no Bairro Da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação. Justificativa: o referido pedido está sendo solicitado, pois a situações das ruas continuam a mesma, em péssimas condições, sendo que em alguns pontos o serviço precisa ser refeito. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 042/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que nos encaminhe o plano de trabalho que será executado com os materiais depositados no bairro Floresta, como mostra foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores e para que possamos acompanhar e fiscalizar essa obra. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 036/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal,que informe a está Casa Legislativa onde está localizada a área institucional ao Loteamento do Bairro Floresta. Justificativa: para melhor informar a comunidade local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 029/2023 - Solicito ao executivo municipal esclarecimentos quanto aos serviços de coleta de exames laboratoriais. Sabendo que o município de Araricá dispõe dos contratos números 055/2023 e 063/2023 com os laboratórios Bom Pastor e Proexame, a situação causou dúvidas aos munícipes pacientes do SUS, pois eles estão sendo encaminhados para coleta de exames para outro laboratório, o qual está realizando o serviço dentro do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Questiona-se: Que laboratório está atendendo dentro do Posto de saúde Dom Inácio de Loyola? Há contrato vigente com o laboratório que está atendendo dentro do Posto Dom Inácio de Loyola? Que exames estão sendo coletados pelo laboratório que está atendendo dentro do Posto de saúde Dom Inácio de Loyola? Por que o municipio não está direcionando os exames SUS para os laboratórios dos contratos vigentes? Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 024/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal o porquê não foi encaminhado como Projeto de Lei a intenção de alienar o imóvel de matrícula 33998 para a Câmara de Vereadores. Também solicitamos que o Executivo Municipal suspenda o Processo Licitatório, tipo Concorrência Pública nº 002/2023, Processo Administrativo 036/2023, Tipo de Licitação: maior oferta, cujo objeto é o imóvel de Matrícula n. 33.998: Uma Área Institucional, com área superficial de 4.377,88 m2, Livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapiranga. Preço mínimo no valor de R$ 402.482,79 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais com setenta e nove centavos), tendo em vista o abuso de autoridade deflagrado no presente processo, sendo inviável juridicamente, por não atender ao disposto no artigo 70 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 17, inciso I da Lei 8666/1993. Logo, o Executivo tem a possibilidade de suspender o presente certame e encaminhar para esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à alienação do imóvel referido para que os Vereadores possam apreciá-lo, deliberá-lo e votá-lo, respeitando-se as prerrogativas institucionais do órgão e agindo de acordo com a legalidade. Justificativa: artigo 70 da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, inciso I da Lei 8666/1993. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 023/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual a quantidade total de cargos existentes atualmente no município, assim como informe a quantidade dos mesmos por secretarias e departamentos. Também solicito o total de vagas ocupadas desses cargos (portarias) e quantas dessas vagas estão sendo ocupadas por servidores concursados. Justificativa: para avaliar melhor o PL 013/2023. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 006/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa Legislativa sobre o serviço de vacinas pela Secretaria de Saúde do Município, com as seguintes informações: Sabe-se que o Serviço de Vacinas e Imunização, requer qualificação profissional e é muito importante para segurança dos munícipes, afinal, o profissional deve conhecer os tipos de vacinas e também os métodos de conservação e de aplicação, além de muitos outros assuntos referentes a este tema. Diante disso, requer seja informado à Câmara Municipal, com a urgência que o caso requer, quantos servidores estão devidamente capacitados a este serviço, os nomes completos e denominação dos cargos que estes servidores ocupam, bem como se houve capacitação de cada um para execução da tarefa vacinal e de imunização, trazendo a cópia dos certificados de conclusão ou documento similar comprovando a conclusão do Curso de Vacinas e Imunização. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 005/2023 - Viemos através desse pedido requerer informações ao Prefeito Municipal sobre a quantidade de poços perfurados no município, para o abastecimento da rede de aguá. Como é do conhecimento de todos o município se arrasta com este projeto a 13 anos onde pouquíssimas pessoas tem água encanada desse projeto, milhões já enterrados no município sem nenhuma previsão de solução até o momento. Dito isto, solicito quantos poços tem perfurado, a localidade dos mesmos, e quantos e quais estão em pleno funcionamento de abastecimento de água? Justificativa: a pedido a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 196/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que se estenda o horário nas secretarias das escolas e creches do município para às 18h30min, neste período de matrícula e rematrícula dos alunos. Justificativa: Esta é uma solicitação dos pais que trabalham fora do município, pois muitas vezes não conseguem chegar até as 18h na escola ou creche em que seu filho estuda. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 189/2023 - Indico ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Meio Ambiente, que estude a viabilidade para se criar uma ouvidora para que sejam denunciados os casos de maus-tratos de animais ou que seja disponibilizado aos munícipes um número de telefone que possam ser feitas denúncias anônimas. Também que se busque junto à comunidade e pessoas, Universidade Feevale e pessoas que são engajadas com a causa, pensarmos em alternativas, como a criação de um conselho de direitos dos animais, para que juntos busquemos alternativas e soluções para ajudá-los, além de disponibilizar recursos públicos para atendê-los, como por exemplo: clínica veterinária, com médico veterinário, para que seja feito o controle de doenças e de vacinas, enfim, que o Poder Executivo e o seu Secretário de Meio Ambiente promovam políticas públicas voltadas aos animais, que refletem na vida de todos, pois fazem parte das nossas vidas, sendo que respeitar a vida deles é uma obrigação, porém amá-los é um privilégio que nos é concedido. Justificativa: É dever do vereador assessorar os atos do Executivo, sendo que a sociedade reconhece a importância de se pensar em alternativas para minimizar a dor e o sofrimento dos animais. No nosso país existem leis e políticas públicas voltadas para o Direito dos animais, sendo considerado crime os maus-tratos a qualquer espécie de animal. O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, incumbindo ao Poder Público, conforme inciso VII, proteger os animais à submissão de crueldade. Por isso, os animas, que vêm sofrendo maus tratos de seus donos, como: a falta de alimentação, higiene, um local adequado para dormir, ficar presos por correntes, também a falta de acesso a tratamento de saúde e medicamentos, são condutas consideradas como de maus-tratos, devendo o Poder Público e a coletividade pensar e buscar soluções para resolver a problemática. Muitas pessoas têm medo de denunciar e ficarem expostas, podendo sofrer represália. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 188/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizada uma alteração no padrão de vencimento, conforme a Lei nº 909 de 23/09/2010, dos seguintes servidores: 1) Operário (25 cargos), cujo padrão de vencimento é 01, com valor de R$ 1.302,00, com descrição sintética: realizar trabalhos braçais em geral. 2) Operador de Máquina Roçadeira Manual (08 cargos), cujo padrão de vencimento é 03, com valor de R$ 1.435,46, com descrição sintética: realizar trabalhos com máquina roçadeira manual. 3) MOTORISTA I (3 cargos), cujo padrão de vencimento é 03, com valor de R$ 1.435,46, com descrição sintética: conduzir com responsabilidade e cuidado automóvel; 4) ELETRECISTA (02 cargos), cujo padrão de vencimento é 06, com valor de R$ R$ 1.661,72, com descrição sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. Por isso, indica alteração no padrão de vencimento desses servidores, pois o padrão de vencimento é 01, 03 e 06, indicando alteração para 03 e 04 e 07. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, a função do vereador é também a de assessorar o Executivo, sugerindo medidas de interesse público, mediante indicações, as quais vão ao encontro dos anseios da população. O valor pago a esses profissionais está muito aquém dos demais municípios, isso se comprova consultando o portal da transparência de municípios próximos, os quais chegam a auferir valores, praticamente em dobro que se paga no Município de Araricá. A alteração do padrão de vencimento faz-se necessária para justificar o trabalho que esses servidores desempenham em nosso município, a fim de que possam ter mais dignidade e trabalhar com mais satisfação, sendo uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho prestado a nossa cidade e aos nossos munícipes. Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 186/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize com maior brevidade possível a pavimentação da Rua Donato Rangel da Rosa e da Rua 7 de Setembro, bem como o concerto da ponte destas ruas e canalização necessária para atender os moradores locais. Justificativa: a pedido da comunidade que protocolou junto esta Casa Legislativa um abaixo assinado requerendo com urgência estas melhorias que são de extrema importância para os moradores deste loteamento. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 185/2023 -  Solicito ao Executivo Municipal que faça o repasse financeiro as seguintes entidades .           LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER no valor de R$ 50,000.00           BOMBEIROS  no valor de R$ 30,000.00           CONSEPRO no valor de R$ 30,000.00           APAE  no valor de R$150.000,00       Justificativa:  para que as entidades possam com este valor continuar realizando seus trabalhos para a comunidade , seja em melhorias, aquisição de equipamentos, reformas entre  outras necessidades de acordo com  cada entidade . Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 184/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que seja pago o valor da bonificação aos profissionais “agentes comunitários de saúde". Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, a função do vereador é de assessorar o Executivo, sugerindo medidas de interesse público, mediante indicações. O valor da bonificação, o qual é um recurso federal, repassado aos Municípios, por força da Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, a qual estabelece no artigo 9-C “compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal Municípios [...], o §4º dispõe “A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre”. A parcela adicional de que trata a parte final do dispositivo é um incentivo destinado aos Municípios para o fortalecimento da política pública junto aos profissionais. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 182/2023 - Em reforço as Indicações nº 016/2023 e 100/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja feito o encanamento da água pluvial, dos dois lados da estrada Theno José da Silva. Justificativa: a pedido da comunidade local. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 181/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a colocação de PVS em toda a extensão da Estrada Theno José da Silva. Justificativa: Este é um pedido da comunidade local, pois a estrada encontra-se em péssimas condições por ainda ser de chão batido e sua manutenção deve ser feita com frequência devido aos buracos que se formam com as chuvas. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 175/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja construído churrasqueiras no Largo das Azaleias, onde se localiza as taquareiras. Justificativa: Este é um espaço de lazer pensando nas famílias, por ser um local de bastante sombra e já frequentado pela comunidade aos finais de semana, as churrasqueiras seria uma forma de aproveitar o espaço e dar comodidade aos munícipes, que poderiam se reunir para almoços em família no Largo das Azaleias. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 174/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feita a construção das calçadas em ambos os lados da rua Mateus Ricci, no Bairro Centro. Justificativa: Tendo em vista que está rua é usada todos os dias pela Escola Martim Raschke, para acessar o Galpão Nativo, as calçadas se fazem necessário para a segurança das crianças. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 173/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a aquisição e instalação de brinquedos Playground nas áreas de lazer do município. Está aquisição iria gerar um custo em torno de R$ 27.000,00, em um kit de Playground Rotomoldado da marca Pimpolho. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade beneficiar as crianças de nosso município, pois muitas famílias usufruem dos espaços de lazer da cidade e esses brinquedos exclusivos irão trazer diversão as crianças e tranquilidade aos pais, por serem mais seguros. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 165/2023 - Indico ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União para os enfermeiros. Justificativa: função do vereador assessorar os atos do Executivo e conforme dados obtidos juntos aos enfermeiros, eles estão recebendo valor inferior ao piso nacional. Segue material anexo que comprova a situação relatada. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 161/2023 - Em reforço à indicação n° 112/2022 “adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 2564/2020” e a indicação 081/2023 “a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 14.434/2022”. Indica ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. No site do Fundo Nacional da Saúde, podemos observar que para o mês de agosto/2023 existe o valor de R$ 17.046,00, que é referente ao Censo de 2021, população de 5.840 habitantes. Também Indica ao Executivo o passo a passo para consulta, a qual pode ser feita no site do Fundo Nacional de Saúde. Disponível em: , preenchendo os seguintes campos: consulta detalhada-ano 2023-mês-tipo de consulta: fundo a fundo- bloco: manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio)-grupo: gestão do SUS- ação: assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios- Estado- Município-repasse:municipal-consultar- ações (clicar no olhinho). Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 157/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que realize a vacinação contra a raiva, nos cachorros de rua do município. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os cachorros estão avançando em crianças, adultos, motoqueiros e ciclistas, a também relatos dos munícipes de mordidas em crianças. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 152/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade, para que seja pintado de branco em frente aos comércios do município, como vaga de estacionamento. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 147/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que realize o replantio das mudas de azaleias que estão faltando na entrada da cidade. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, cabe ao vereador a função de assessoramento ao Executivo, sugerindo medidas de interesse público. Verifica-se que a entrada de nossa cidade está sem azaleias plantadas, o que prejudica a notoriedade da flor símbolo do Município, pois Araricá é conhecida como cidade das Azaleias, mas não tem Azaleia pela cidade, o que é contraditório. Portanto, sugerindo-se a indicação com o intuito de assessorar o Executivo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 146/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a colocação de braços e lâmpadas nos postes da rua Dom Feliciano, do número 1445 ao 1560. Justificativa: a pedido dos moradores, pois são dez postes sem iluminação, a noite o local é escuro, trazendo insegurança para os moradores e usuárias da via. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 134/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que o CMDCA ( Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) promova uma Formação Básica aos Eleitos para o Conselho Tutelar. Justificativa: em outubro de 2023 acontece a Eleição do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pela organização do pleito para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá o mandato de 2024/2028. Diante disso, é importante que o CMDCA organize uma Formação Básica para os eleitos ao Conselho Tutelar de Araricá, o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA). Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 131/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja instaladas câmeras de segurança no Cemitério Municipal. Justificativa: em vista dos últimos acontecimentos de arrombamento de túmulos e depredação, está seria uma forma de identificar quem comete este tipo de delito. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 130/2023 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Indicam ao Chefe do Poder Executivo para que repasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Unidade de Tratamento Intensivo -UTI- Neonatal do Hospital de Sapiranga, através dos valores de sobra de duodécimo, que serão devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Araricá, previamente ajustado entre os Poderes. Justificativa: É de conhecimento público e notório que a Câmara devolverá dinheiro ao Poder Executivo, como sobra de repasses. Esse recurso é resultado da economia que a Câmara está fazendo, principalmente com a redução de gastos, praticamente em todas as áreas do Poder Legislativo Municipal. Necessário lembrar e esclarecer que a devolução da sobra do Duodécimo é voluntária e é feita com conhecimento e ajuda de todos os vereadores, os quais auxiliam na citada economia, junto com toda Mesa Diretora e servidores. Por isso, a sobra do duodécimo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Unidade de Tratamento Intensivo -UTI- Neonatal do Hospital de Sapiranga faz-se necessária, pois é de conhecimento público que a UTI Neonatal está passando por dificuldades financeiras, correndo o risco de fechar por falta de recursos. O pedido de socorro da UTI Neonatal foi, inclusive, objeto da Campanha “Abrace a UTI Neonatal, parceria entre a RGE e o Hospital, que consiste em doações que poderão ser feitas através da contribuição de um valor espontâneo incluso na conta de energia elétrica. Percebe-se que todos os setores da sociedade estão envolvidos e comprometidos em ajudar a UTI Neonatal e que o povo arariquense também se solidariza com a causa, a fim de que seja dado continuidade ao trabalho desenvolvido, através da manutenção da estrutura física e humana, pois a UTI Neonatal conta com 10 (dez) leitos de internação, sendo 02 (dois) de isolamento, estrutura de suporte avançado para os bebês nascidos em sua maternidade ou transferidos de outras instituições, que necessitam da terapia intensiva, além dos profissionais envolvidos, prestando um serviço especializado e de qualidade a toda a população, incluindo a população de Araricá. Diante do exposto, solicitamos a aprovação da Indicação pelo Plenário e a tomada da providência pelo Poder Executivo. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos IND 127/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que seja adquirido pelo município com os recursos vindo das Emendas Parlamentares para a Secretaria da Saúde, um aparelho novo de raio-x odontológico para o ESF Ana Nery, tendo em vista que um aparelho novo custa em torno de R$ 12 mil reais. Justificativa: a compra do aparelho não iria gerar custo para o município , já que seria adquirido com recursos vindos para o município, através das Emendas Parlamentares e iria beneficiar os munícipes, principalmente os moradores do bairro Imperatriz. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 126/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, para que seja colocado braços e lâmpadas nos dois últimos postes da rua Sueli Gazzola Silveira. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 125/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que seja feito URGENTEMENTE o encanamento pluvial e cloacal em toda extensão do Bairro Floresta, principalmente nas ruas Sueli Gazzola Silveira e Wally Loth Zwetsch que é o local mais baixo e consequentemente o mais atingido pela falta desse encanamento. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo, o esgoto corre a céu aberto, causando mau cheiro, e a água da chuva fica armazenada nos terrenos e ruas pois não tem para onde escorrer, causando muitos transtornos e inconvenientes a comunidade local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 100/2023 - Em reforço a Indicação nº 016/2023, em que solicita ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja feito o encanamento da água pluvial, dos dois lados da Rua Theno José da Silva no bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade local. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 088/2023 - Em reforço as Indicações nº 105/2021 e 073/2022, em que solicitamos ao Executivo Municipal que faça a pavimentação asfáltica na rampa de acesso ao cemitério municipal. Justificativa: essa é uma solicitação da comunidade, tendo em vista que a rampa de acesso atual é feita de paralelepípedo e como é uma subida bem íngreme, nós dias úmidos e chuvosos fica bem difícil o acesso. E se torna bem perigoso nos dias de cortejo fúnebre, onde um carro tem que esperar outro subir para depois subir também, arriscando colisão entre os veículos nesse momento tão difícil. O trecho é pequeno, não vai causar grandes impactos financeiro aos cofres públicos e vai melhorar muito esse trajeto. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 086/2023 - Sendo de competência do Chefe do Executivo, artigo 43, inciso II da Lei Orgânica Municipal e artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, indicamos ao Prefeito Municipal que realize a revisão geral anual dos agentes comunitários de saúde. Conforme o ofício n° 142 do Gabinete Municipal, a resposta foi “quanto aos agentes comunitários de saúde, o diploma lega prevê expressamente a exclusão dos detentores do emprego público por terem sua política salarial fixada, através de legislação própria, o que não infringe o artigo 37, inciso X da Constituição Federal”, citando precedente do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região. Primeiramente, é importante diferenciar empregado público de servidor público, pois os regimes jurídicos são bem distintos. Os agentes comunitários de saúde são servidores públicos, e como decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70082329145 RS de relatoria de Marilene Bonzanini em 04/11/2019, as categorias que têm lei própria devem sofrer dedução do reajuste geral anual. Não foi encontrado lei que estabeleceu o reajuste geral anual aos agentes comunitários de saúde. A anualidade da revisão prevista no texto constitucional referido traduz, portanto, a possibilidade de recomposição do poder de compra da remuneração dos servidores e do subsídio dos agentes políticos em razão da inflação apurada no período mínimo de um ano. A revisão no texto constitucional é efetivamente um mecanismo de correção do poder aquisitivo das remunerações e subsídios em face dos corrosivos efeitos da inflação que ronda permanentemente a economia Nacional e os beneficiários são todos os servidores públicos, contrariamente ao que argumenta o Executivo, a adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde ao piso nacional, prevista na Lei Municipal n° 1682 de 17/03/2023, é modalidade de aumento remuneratório e não de revisão. Portanto, a revisão geral anual deverá ocorrer independentemente do piso nacional. A lei é aplicável a todos os servidores e deve se estender aos Agentes Comunitários, cumprindo-se, assim, o princípio da isonomia. A lei específica periódica e anual de revisão que fixa o índice, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, pode determinar a dedução de aumentos reais concedidos a agentes públicos, inclusive a adequação ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, nesse sentido é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 573316. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 082/2023 - Solicitamos que o Executivo Municipal coloque redutores de velocidade eletrônicos ou quebra-molas em frente aos loteamentos, fábrica Açoriana, Glassral e Ferreiro Artesão localizados na Avenida José de Oliveira Neto, principal avenida da cidade, Justificativa: a pedido dos moradores e usuários da via, principalmente em decorrência do acidente ocorrido no dia 13/05, sábado, que ceifou a vida de uma moradora de nossa cidade. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 081/2023 - Em reforço a Indicação 112/2023 , solicito ao Executivo Municipal, a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 14.434/2022. Justificativa: a enfermagem e suas atividades auxiliares da categoria dos profissionais da saúde colocam em risco sua própria vida para salvar a vida de outros, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil. A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem 50%. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 074/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que se cumpra o previsto na Lei nº 1.383 de 27, de setembro de 2017, acordo firmado com o Município de Nova Hartz para o asfaltamento da Avenida Dois de Dezembro. A cidade de Nova Hartz já cumpriu parte do acordo previsto em lei, falta somente o trecho da Avenida que ficou para Araricá concluir a obra. Justificativa: Este é um pedido dos moradores e de quem faz o uso da via, e também por ser um dos acessos às duas cidade e a ERS 239. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 073/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para que seja usado a água da vertente da Rua Rodolfo Brenner nº1190 no bairro da Canoa para encher mais um reservatório de água, tendo assim mais uma opção para abastecer os munícipes. Este reservatório pode ser colocado na área verde que existe próximo esta vertente. Justificativa:a pedido do morador onde tem esta vertente, já que muita água é escoada fora e que poderia contribuir para a comunidade se ela fosse encanada e colocada em reservatório, ajudando assim a população que necessita de água nestes dias de estiagem. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 064/2023 - Em reforço a Indicação nº 048/2022, em que solicita ao Executivo Municipal a instalação de vidros nas janelas do Galpão Nativo Municipal. Justificativa: a pedido da comunidade, pois as crianças do turno integral fazem uso do mesmo e o inverno está se aproximando, onde além do frio, ventos se intensificam. Os vidros vão manter o local mais aconchegante e quentinho, ajudando a manter a saúde das crianças em dia. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 061/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalado um portão eletrônico com campainha na Escola Municipal Francisca Isabel. Justificativa: com o objetivo de gerenciar a entrada e saída de pessoas e acima de tudo, dar mais segurança para quem frequenta a escola, uma vez que pais relataram e pude conferir que a escola não possui essa medida restritiva que é válida para eliminar os riscos a segurança de toda comunidade escolar. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 047/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para alteração de mão única de direção na Rua Rodolfo Dreyer no trecho entre as Ruas Leopoldo Baum e Rua Imperatriz, sentido Bairro Centro. Justificativa: Uma vez que no referido local, em vista do fato da rua ser mão dupla e estacionamento de dois veículos de lados opostos impede o tráfego dos demais, pois a rua é estreita. Some-se a isto que a referida via está bastante movimentada em razão dos ônibus escolares que tráfego com destino às escolas Theno Grings e Pequeno Príncipe, além de caminhões e carros que destinam-se à Nova Hartz ingressando na Rua Dois de Dezembro pela Rua Rodolfo Dreyer. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos IND 046/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalada uma lixeira grande de metal, com tampa na Rua Conceição esquina com a Av. 20 de Setembro Justificativa: a pedido dos moradores, pois a lixeira comunitária que havia na rua foi retirada. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 034/2023 - Em reforço a Indicação nº 010/2022, em que indicamos ao Executivo Municipal a volta da Biblioteca Pública e do Museu Municipal para a parte central da cidade. Justificativa: sobre o Museu: permitir que as pessoas tenham acesso as suas origens, como também conheçam a evolução da cidade, o que tem sido realizado ao longo do tempo. Sobre a biblioteca: ela exerce um papel social determinante para a inclusão dos indivíduos na cultura. Além da questão educativa, da informação, do conhecimento, ela serve de apoio aos alunos do município e é importantíssima à todos os cidadãos que amam uma leitura. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 024/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja ampliado para 2 vezes na semana a coleta de lixo em toda a Zona Rural do Município. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 023/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção de um quebra molas na Rua Colina Verde, em frente ao número 665 no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 022/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para uma pavimentação asfaltica ou Pvs em toda a extensão da Rua José Appelônio da Costa, Bairro centro. JUSTIFICATIVA: A presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra muito ruim prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 020/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que a Unidade Móvel do Hemocentro de Porto Alegre seja convocada para coletar o sangue dos voluntários arariquenses, em local a ser reservado bem no centro de nossa Cidade, e pedimos que o evento seja divulgado com antecedência mediáticos e canais de comunicação oficiais, para o sucesso desta nobre ação. Justificativa: Diante da iniciativa de nosso munícipe Sr. Alexandre Heinsohn, a Bancada feminina na Câmara Municipal movida pela solicitação apresentada e sabendo que a doação de sangue é ato altruísta, que salva vidas, inclusive registrando que uma doação pode salvar até quatro vidas, vem INDICAR ao Poder Executivo seja desde já agendado através da Secretaria da Saúde Municipal e o Hemocentro de Porto Alegre, data na agenda dos atos da mencionada Secretaria para que ocorra em nossa cidade o momento de doação voluntária, data esta que poderia ser no mês de Novembro deste ano, tendo em vista ser o mês que ocorre o dia Nacional de Doação de Sangue. Com esta ação, que contribui efetivamente com a transformação para melhor da sociedade, das instituições e principalmente das pessoas, podermos atender as necessidades do próximo e fazer algo para supri-las, nos tornando mais justos e igualitários. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 018/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adquirir um castramóvel. Justificativa: a aquisição deste veículo será de suma importância para auxiliar nos serviços de castração realizados pelo nosso município, pois a demanda atual ainda é muito grande, e a aquisição do mesmo garantirá uma maior agilidade no controle populacional de animais de ruas, bem como atender pessoas que adotam e de baixa renda. Importante também salientar que há possibilidade do município firmar parceria com municípios da região e assim, diminuir os custos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 017/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para contratação de uma clinica veterinária para atender casos de emergência de cachorros e gatos em situação de abandono, pois temos muitos casos de atropelamento, animais machucados, que a população não tem a quem recorrer. Justificativa: Devido a grande quantidade de animais abandonados na cidade e do risco de atropelamento que aumenta e muitas vezes ocorre a noite, onde a visibilidade é menor. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 016/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para que seja feito o encanamento da água pluvial, dos dois lados da Rua Theno José da Silva no bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade local. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 015/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de firmar parcerias com ONGS de proteção de animas de rua, para que as mesma recolham os animas e deem a assistência necessária, para que depois os animas possam ter uma adoção responsável . Justificativa: sabendo da quantidade de animais em situação de abandono em nosso município, esta seria uma das formas de tirar estes animas da rua, dar a assistência necessária e achar um lar responsável para eles. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 007/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalado um quebra mola na Rua Rudolfo Brenner próximo ao º1190, bairro Canoa Justificativa:Nesta via muitos veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança das crianças e demais moradores, o quebra molas se faz necessário para prevenção e redução de velocidade como forma de preservar a vida humana. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 003/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalada uma placa de "PARE" na esquina da Rua Leopoldo Krupp com a Av. José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: a pedido da comunidade, muitos motoristas de outras cidades circulam em nosso município e as placas são de grande importância para a sinalização das vias e ajuda a evitar acidentes . Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 002/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que seja instalado quebra molas na da Rua Dom Feliciano . Justificativa: a pedido dos moradores, com o calçamento os carros passam em alta velocidade colocando em risco pedestres e ciclistas que nesta rua circulam, bem como os moradores da mesma. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 001/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a ciclovia na Av. José Antônio de Oliveira Neto bem como a recapagem da via. Justificativa:a ciclovia é um anseio antigo da comunidade , nesta avenida os munícipes se deslocam para o trabalho e também fazem suas atividades físicas, a mesma irá proporcionar segurança aos que utilizam este trajeto até o pórtico, bem como o capeamento asfáltico da mesma se faz necessário devido há vários buracos, o que faz com que os motoristas desviem dos mesmo invadindo muitas vezes as laterais da avenida ou até andam mesmo contra mão, podendo causar acidentes. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 373/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado com URGÊNCIA, uma vistoria e manutenção do telhado do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Justificativa: A manutenção e os reparos se fazem necessários, para melhor atender a comunidade. Sabe-se que na última chuva forte a sala de emergência encheu de água que estava caindo do suporte das lâmpadas e das tomadas, ficando impossível de ser usada a sala e se tornando perigoso devido a água estar saindo pela rede elétrica. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 371/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada, na rua Alvicio Domingo de Lima, em frente ao número 220, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 370/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da tubulação, na Avenida José Antônio de Oliveira Neto esquina com a rua Dom Feliciano, e que notifique o proprietário da área de terra localizada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, esquina com a rua Dom Feliciano (lado direito, em direção ao Pórtico da cidade), para que o mesmo faça a limpeza do valo que passa dentro da área de terra.          Justificativa: A pedido dos moradores, devido a última chuva forte a rua ficou alagada, como mostra foto em anexo, os moradores tem medo que numa dessas chuvas forte a água entre dentro das residenciais, causando prejuízo aos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 369/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja recolado a tampa do bueiro, localizado na rua Egon Theno Pilger, ao lado do número 29, Bairro da Canoa . Justificativa: A pedido da comunidade pois como mostra foto em anexo, o bueiro esta totalmente sem a tampa, trazendo riscos a comunidade e animais. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 351/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a Empresa Responsável pelo asfalto na Rua Leopoldo Krupp, pois tem vários pontos da via que está tendo erosão e causando buracos fundo no asfalto, como mostra fotos em anexo. Justificativa: Se faz necessário uma vistoria pela empresa responsável, tendo em vista que a obra foi a pouco tempo concluída e já está apresentando problemas. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 349/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do asfalta próximo ao CZ Embalagens, na rua Leopoldo Krupp, pois como mostra foto em anexo, está tendo erosão próximo ao bueiro, que causou um buraco fundo no asfalto. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 346/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 748, na rua Leopoldo Krupp. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 341/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma vistoria por um técnico para avaliar a estrutura das duas pontes localizadas na rua Boa Saúde, esquina com a rua Rudolfo Brenner, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que as pontes são de madeira, e ter bastante fluxo de automóveis leves e pesados, com o tempo e muita chuva pode apodrecer por baixo, tornando-se perigosa para se usar. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 335/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de uma lixeira comunitária, grande com tampa na rua Dos Coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 334/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos e do lixo extra domiciliar em toda a extensão da rua Leopoldo Baum. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 333/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua Serraria Ferrabraz, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 332/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada uma operação tapa buracos na rua Leopoldo Baum, em frente ao número 446 no trecho de pedras irregulares, e que seja feito o ensaibramento e patrolamento no trecho de estrada de chão, até a divisa com o Município de Nova Hartz. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo a rua se encontra em péssimas condições. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 324/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada e a podas das árvores na rua Leopoldo Krupp esquina com a rua Dos Coqueiros. Justificativa: A pedido dos moradores, pois como mostra foto em anexo, o mato está dificultado a visibilidade dos motorista. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 323/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o ensaibramento e patrolamento na rua Dos Coqueiros. Justificativa: a pedido dos moradores, pois como mostra foto em anexo a rua está com bastante buracos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 322/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão e a substituição das lâmpadas que se encontram queimadas, em toda a extensão da rua Da Cabana. Justificativa: Este é um pedido dos alunos que visitaram está Casa Legislativa no dia 18 de outubro. Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 316/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e patrolamento na rua Rodolfo Brenner trecho de estrada de chão até a divisa com a Cidade de Nova Hartz e na Servidão Koeche. Justificativa: a pedido dos moradores, pois devias as chuvas dos últimos dias a rua está em péssimas condições. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 303/2023 - Em reforço aos pedidos de providência nº 112/2022 e 169/2023, solicito ao Executivo Municipal a manutenção consistente na troca do piso de parquet e iluminação, além do conserto das goteiras e do cronômetro digital da quadra do Ginásio Municipal, situado na rua José Antônio de Oliveira Neto, bairro Centro. Justificativa: a pedido dos munícipes que utilizam a quadra, tendo em vista que se encontra com sérios problemas na estrutura, sob o argumento de que a muito tempo não é feita a manutenção. O parquet além de se encontrar escorregadio por já estar gasto precisa ser constantemente colado com fita. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 283/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 340/2022, em que solicito ao setor responsável do Poder Executivo, que se inicie a aplicação de inseticida nos arroios e córregos do Município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a incidência dos mosquitos nesta época do ano. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 277/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução e limpeza do dreno no Bairro Bela vista, entre as ruas Serraria Ferrabraz e Avenida Porto Palmeira, que passa por baixo da ERS 239 e segue o seu percurso por trás do Posto Ipiranga e se junta ao Arroio Campo da Brasina no Bairro Ferrabraz, e que seja notificado o proprietário do terreno para que seja responsabilizado pela limpeza. Justificativa: após uma movimentação de máquina no terreno atrás do posto Ipiranga, as árvores retiradas bem como a terra do terreno, foram empurradas para dentro deste dreno, como mostram as fotos em anexo, obstruindo a passagem da água até o Arroio Ferrabraz, e no bairro bela vista precisa ser feito a limpeza do mato que esta tomando conta do dreno para melhor fluxo da água. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 275/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução dos bueiros, em toda a extensão da rua Ernesto Helmuth Rech, Bairro centro. Justificativa: a pedido dos moradores, pois a água fica empossada em frente as residenciais, como mostra foto em anexo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 269/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o desassoreamento em toda a extensão no Arroio Ferrabraz. Justificativa: a pedido dos moradores do Bairro Integração, pois a ponte localizada na Avenida Dois de Dezembro precisa ser limpa urgente, pois devido as chuvas dos últimos dias, a água quase entrou nas residenciais novamente. Para que os alagamentos sejam evitados, o desassoreamento se faz necessário em toda a extensão, para que problemas futuros sejam evitados. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 264/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça os reparos no asfalto em frente ao número 562, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: A pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo, o asfalto foi cortado, e até o momento não foi realizado os reparos necessários. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 263/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do PVS em frente ao número 296, rua Professor Martim Frederico Raschke, bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo, o local esta com um buraco grande, com o saibro solto e sem PVS, pois os mesmos estão em cima da calçada. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 262/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento na rua Jacob Rech, no trecho que se encontra sem PVS. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 256/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de lixo extradomiciliar em toda a extensão da rua Mato Grosso, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 237/2023 - Solicito ao Executivo Municipal para que seja feita uma vistoria com um técnico no ESF Maria Edith da Costa. É necessária a averiguação do prédio por um técnico, pois as paredes do Posto apresentam rachaduras, como mostra as fotos em anexo. É necessário saber também se a estrutura não está comprometida, trazendo riscos à comunidade e aos trabalhadores do ESF. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do vereador a de assessorar o Executivo nas demandas da comunidade, conforme parágrafo terceiro do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 234/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar na rua Reinaldo Kirsch, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 232/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da caixa de registro, do ESF Maria Edith da Costa, Bairro Estação. Justificativa: pois como mostra fotos em anexo, a caixa está quebrada e o registro está exposto, podendo ser quebrado. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 231/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar, em frente ao número 400, rua Leopoldo Krupp, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 230/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar e das podas das árvores, na entrada da rua Boa Saúde, ao lado da ponte, no Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 204/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação da tampa no bueiro, localizado após o número 606, na rua Quadrangular, Bairro Da Canoa. Justificativa: O bueiro está sem a tampa, trazendo perigo para os moradores e animais, podendo causar algum acidente. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 202/2023 - Em reforço ao Pedido de Providência nº 164/2023, solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a limpeza das calçadas da rua Julio Konrath, Bairro Centro. Justificativa: Em vista que está chegando a Festa das Azaleias, os espaços públicos devem estar limpos e organizados, para receber os visitantes que vem prestigiar nossa festa. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 192/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente a APAE, número 276, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 189/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção da pracinha localizada na rua Boa Saúde, Bairro Da Canoa, a mesma necessita de manutenção nos brinquedos, roçada e a colocação de mais areia. Justificativa: a manutenção se faz necessária, pois alguns brinquedos se encontram enferrujados, como é o caso do escorregador, podendo machucar alguma criança, como mostra foto em anexo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 188/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 393, Servidão koeche. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 182/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento ate o final da rua Sueli Gazzola Silveira, bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 181/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua Altamir kleto Kautzman. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 175/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas que se encontram queimadas, uma em frente ao número 2685 e a outra antes do número 348, na rua dos Coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 169/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 112/2022, solicito ao Executivo Municipal a manutenção consistente na troca do piso de parquet e iluminação, além do conserto das goteiras e do cronômetro digital da quadra do Ginásio Municipal, situado na rua José Antônio de Oliveira Neto, bairro Centro. Justificativa: a pedido dos munícipes que utilizam a quadra, tendo em vista que se encontra com sérios problemas na estrutura, sob o argumento de que a muito tempo não é feita a manutenção. O parquet além de se encontrar escorregadio por já estar gasto precisa ser constantemente colado com fita nos jogos dos campeonatos que estão ocorrendo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 168/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos galhos das podas de árvores, em toda a extensão da rua Emancipação, no bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 164/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Julio Konrath, em frente ao número 980, para que o mesmo faça o cercamento da parte do terreno que está aberto, para evitar que os cachorros carreguem as sacolas de lixo para o espaço e espalhem, como mostra foto em anexo. Também solicito que seja instalada uma lixeira comunitária para os moradores depositarem seus lixos. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 163/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto da tampa da lixeira, que fica em frente a Câmara de Vereadores. Justificativa: a lixeira está com a tampa caindo, como mostra foto em anexo, podendo machucar quem faz o uso dela. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 162/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar em frente a EMEI Raio de Luz. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 161/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar na rua Julio Konrath, em frente ao número 980. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 151/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e o ensaibramento da Rua Theno José da Silva no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 150/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a desobstrução do bueiro na rua Felipe Difembach, próximo ao número 175 . Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 144/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o desassoreamento em toda a extensão no Arroio Ferrabraz. Justificativa: a pedido dos moradores, que devido ao ciclone que passou em nossa cidade, vários pontos na cidade ficaram alagados, entrando água para dentro das residenciais causando perda aos moradores e com o desassoreamento os riscos de alagamento seriam menor. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 143/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professor Martim Frederico Raschke, em frente ao número 75 no Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 133/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lixeira que se encontra quebrada, como mostra foto em anexo, ao lado do ESF Mari Edith da Costa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 132/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do galhos de poda de árvores e lixo extradomiciliar, em toda a extensão da Rua José Appelônio da Costa, Bairro Estação. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 111/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, providência quanto a falta de Agente de Saúde, nos Bairros Floresta e Campo da Brazina, Da Canoa, Morada Nobre e Integração. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos PDP 110/2023 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação das tampas dos bueiros da na extensão da Rua Pedro Schardong e da Rua Professor Martin Frederico Raschke próximo ao nº 355. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 109/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que arrume os buracos da Avenida José Antônio de Oliveira Neto, mais especificamente da altura da Rua Dom Feliciano até o Pórtico da cidade, pois há grande risco de acidentes, devido às péssimas condições que a via se encontra. Justificativa: a pedido dos moradores e usuários da via. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 093/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que notifique as Empresas responsáveis pelo asfaltamento nas ruas; Rua da Várzea, Bairro Floresta Rua Rudolfo Brenner, Rua Rodolfo Loth, Bairro Da Canoa. Avenida Vinte de Setembro, Bairro Estação. Justificativa: se faz necessário uma vistoria nestas ruas para que haja reparos ou até mesmo para que seja refeito o serviço em alguns pontos, pois as mesmas se encontram em péssimas condições de uso em alguns pontos, causando transtornos para quem faz o uso das vias. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 078/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 210/2022, em que solicita ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção junto ao Posto de saúde Dom Inácio de Loyola, situado á Av. José Antônio de Oliveira Neto, no bairro Centro, através da manutenção das instalações da área interna como: Conserto do contrapeso da porta de entrada principal, conserto das cortinas que caíram e estão amarradas com cordinhas, pintura nas áreas que estão danificadas e em toda a área interna, também a higienização dos vidros para retirada das marcas de cola de fitas. Justificativa: O presente pedido tem como fundamento o bem estar da comunidade em geral, a conservação do patrimônio público, sobre tudo, a prestação adequada do serviço público municipal. O serviço mostra-se necessário e essencial tendo em conta que o local está sem manutenção adequada a vários dias. É consensual que é função do município e um dever da sociedade proteger o espaço e o patrimônio público, pois se trata da preservação do bem estar, da saúde da população e da garantia de um serviço prestado de forma adequada e em ambiente saudável. Logo, mostra-se imprescindível que ocorra o mais breve possível a manutenção, ser efetuado junto ao Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, situado à Av. José Antônio de Oliveira Neto, no bairro Centro, através da limpeza e manutenção das instalações da área interna. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 071/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a revisão e manutenção do cercamento de todas as escolas municipais, assim como faça o cercamento onde não há. Justificativa: Pelo fato de algumas escolas estarem com cercamento inadequado, caindo ou até mesmo não ter em alguns locais, faz-se necessária esta providência, a pedido dos pais. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 068/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 515, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 064/2023 - Em reforço ao Pedido de Providencia nº 299/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza e manutenção adequada das lixeiras em toda a extensão da Av. José Antônio de Oliveira Neto, em especifico as que estão localizadas no Centro da Cidade. Justificativa: As lixeiras que se encontram na Avenida principal, estão com bastante restos de lixo, causando mau cheiro e aspecto sujo para o Centro da Cidade, também se faz necessário a manutenção da mesma pelo motivo que algumas já estão bem precárias, precisando até' mesmo ser substituidas. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 053/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma segunda caixa ou que seja usada a mesma já existente no local, para que os fios de energia elétrica não fique expostos (como mostra foto em anexo), ao lado do Ginásio de Esportes, no Largo das Azaleias. Justificativa: a pedido dos moradores que frequentam o Largo das Azaleias, pois os fios exposto pode causar acidentes, principalmente com crianças. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 050/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma tampa no bueiro na esquina da Rua Pedro Schardong com a Rua Martin Frederico Raschke Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 049/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma tampa no bueiro da Rua Quadrangular próximo ao nº 606 e que faça o concerto do mesmo que esta desmoronando conforme foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 043/2023 - Em reforço ao Pedido de Providência n° 340/2022, em que solicito ao Executivo Municipal e ao setor responsável que inicie a aplicação do inseticida nos arroios e corregos do Município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a incidência dos mosquitos nesta época do ano. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 035/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professora Rosangela Pires, em frente ao número 26, Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 034/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professor Martim Frederico Raschke, em frente ao número 29, no Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 032/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza do espaço aonde está as taquareira e a poda das árvores que estão encostando na rede elétrica, na Rua Boa Saúde em frente ao número 78, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 022/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada e frente ao Mercado e Padaria do Nico, na Rua Altamir Cleto Kautzmann. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 009/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o reparo do portão de acesso ao campo municipal ( campo 2) na rua Felipe Diefenbach. Justificativa: a pedido dos jogadores e usuários do campo, o reparo se faz necessário devido ao moerão estar trincado e inclinado, já amarrado com um arame no moerão ao lado, dificultando a abertura do portão e também para que o mesmo não caia sobre uma pessoa ou criança . Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 008/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma operação tapa buracos na Rua Rudolfo Loth, após o término do asfalto até o seu final, onde é calçamento. Justificativa: a pedidos dos moradores, os buracos existentes no local está danificando os veículos e dificultando o tráfego, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 001/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que faça a poda das plataneiras na pracinha da Escola Marttin Frederico Raschke no centro . Justificativa: as plataneiras estão bem altas e nesta época do ano ocorre muitos temporais de verão o que pode trazer risco de queda sobre as casas e até mesmo sobre os munícipes que estão por perto caminhando ou até as crianças brincando na praça. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ELO 001/2023 - "Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Araricá" Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PD 001/2023 - Projeto de Decreto 001/2023  Homenagea a Sra. Sandra Helena Couto com o título de Cidadão Arariquense pelo seu empenho e dedicação na Educação da cidade de Araricá.  Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) ES 047/2023 - Emenda Substitutiva - PL 47/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) EA 028/2023 - Emenda Aditiva nº 001/2023 ao PL 28/2023 Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) EA 007/2023 - Emenda Aditiva - PL 7/2023 Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) EP 047/2023 - Emenda Supressiva - PL 47/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PR 001/2022 - Projeto de Resolução nº 001/22 que “Altera dispositivos na Resolução nº 001/2009”. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PV 005/2022 - “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências”. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 032/2022 - As Vereadoras TANARA HELENA WERB, MARI EDIANEZ DAPPER, MAELE RAMÃO GARCIA E JORDANA MANUELA DE LIMA infrafirmadas, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue: Em que apresenta CHAPA À MESA DIRETORA para o ano de 2023, assim composta: Presidente: TANARA HELENA WERB Vice-Presidente: MARI EDIANEZ DAPPER 1ª Secretária: MAELE RAMÃO GARCIA 2ª Secretária: JORDANA MANUELA DE LIMA Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 031/2022 - Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho por meio deste, solicitar que está Casa Legislativa envie um ofício a Prefeitura Municipal de Araricá, para que a mesma notifique a empresa responsável pela fiação que está pendurada entre um poste e outro, localizado na Rua Conceição, esquina com a Rua Campestre no Bairro Centro, como mostra fotos em anexo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 030/2022 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Executivo convidando os Secretários responsáveis pelas secretarias do município, para participar da Audiência Pública do PL 029/2022-LOA ( Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023), que se realiza-rá na terça-feira 29/11/2022 às 18:00hrs nesta casa legislativa. No aguardo de contar com o exposto acima, encaminho votos de estima e consideração. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 025/2022 - Solicito que seja feita a convocação dos Secretários responsáveis pelas Secretarias do Município para participar da Audiência Pública que se realizará na quarta-feira dia 19 de outubro a partir das 18:30hrs nesta Casa Legislativa. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 022/2022 - Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Viemos através deste solicitar que seja realizada a troca da data da sessão ordinária do dia 19/09/2022 para 21/09/2022. Justificativa: tendo em vista o feriado do dia 20 de setembro que cairá numa terça feira, oportunidade em que muitas pessoas estarão viajando e com referida mudança garantir a maior participação dos munícipes que participam das sessões. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 019/2022 - Solicitamos que a Câmara encaminhe Ofício ao Executivo Municipal para que notifiquem o proprietário do terreno na divisa com a rua 15 de Outubro, bem no final no final da rua, bairro Estação, para que ele feche o valo que está com água parada e mosquitos, causando transtornos ao moradores vizinhos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) REQ 015/2022 - Na forma regimental,as vereadoras que abaixo subscrevem,propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Viemos por meio deste,solicitar que está Casa Legislativa envie ofício a RGE solicitando que venham fazer uma averiguação e a substituição dos postes da Rua Florêncio Adelino Cidade,Bairro Ideal. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 014/2022 - Na forma regimental, as vereadoras que abaixo subscrevem, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicitamos que a Câmara encaminhe ofício à Prefeitura para que esta notifique as empresas responsáveis, para que adotem as devidas medidas de correção nos fios que estão pendurados (conforme foto anexa), Rua Arno Weis. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) REQ 009/2022 - Venho por meio deste solicitar a Mesa Diretora que seja realizada a Audiência Pública na quarta- feira 04 de maio de 2022 às 14hrs, presidida por mim, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022. Solicito também que seja feito convite as empresas : Constrular, M2 Arquitetura e Negócios, Inovar e demais empresas do ramo imobilíário e construtoras do município de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 008/2022 - Venho através deste, com base no art. 87 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 005/2022 de Autoria do Poder Legislativo que “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências.” Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 004/2022 - Venho por meio deste informar a mesa diretora que tendo em vista o licenciamento do Vereador Maximiliano Gomes da Silva , informo que serei a Líder de Bancada do Republicanos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 002/2022 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho por meio deste solicitar que seja feito a troca da data da Sessão do dia 28/02/2022 para 02/03/2022. Justificativa: tendo em vista o feriado do carnaval. Ver.ª Jordana de Lima (PL) MOC 018/2022 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família de Rodrigo Elmar de Oliveira, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Aos familiares de Rodrigo, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 017/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Chamamento dos 744 Aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física – TAF – e demais etapas do certame. O concurso estabeleceu que para aprovação na fase objetiva os candidatos deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós estamos buscando o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473 do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e legalidade do certame. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os candidatos ficariam à diposição do governo em cadastro reserva, não havendo obrigatoriedade de nomeação pelo governo. Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos candidatos que foram para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados, ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de reserva 3000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer. Por fim, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente penitenciário (AP). Assim, REQUEREMOS a esta Casa Legislativa que esta Moção seja enviada para : Seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul – Ranolfo Vieira Júnior; ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Mauro Luciano Hauschild; e ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS – José Giovani Rodrigues de Souza; Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Mauro de Oliveira MOC 016/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao musicista Victor Rost. Victor Rost é filho de Raquel Cristiane Rost, neto da Sra. Mariana Rost e do Sr. Ademir Rost, moradores desta cidade no bairro Colina Verde. Victor começou a se interessar por música aos 3 anos de idade na Creche Raio de luz com o projeto da banda, onde tocava escaleta, realizado pela professora Solange da Rosa. No decorrer do tempo, foi escutando o Grupo Instrumental Ferrabraz quando realizava suas apresentações, onde se interessou pelo instrumento violino. Aos 7 anos começou suas aulas práticas e teóricas no instrumento com a professora Estela Kohlrausch. Atualmente Victor atua na Banda Crioula Cláudio Wingert. Em outubro deste ano as redes sociais da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre) anunciaram que as vagas para engressar em sua Escola de música estavam abertas, foi então que Victor fez sua inscrição e no dia 17 de novembro realizou a audição na sede da Escola de música da Ospa. Na terça-feira, dia 22 de novembro , no dia do músico, ele recebeu o resultado o tão esperado resultado da audição , onde foi aprovando para estudar na escola. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem à Victor Rost sua família. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 015/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Jair dos Santos, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Aos familiares do Sr. Jair dos Santos, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Mauro de Oliveira MOC 014/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR aos Familiares do Dr. Leocardo Albino Baum, que em nosso Município foi o primeiro Secretario da Saúde. Aos familiares de Sr. Leocardo Albino Baum, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) MOC 013/2022 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS No dia 01/10/2022 (sábado), por volta de 22hs a Brigada Militar de Nova Hartz, recebeu uma ligação através do telefone 190, sendo que do outro lado da linha estava uma mãe, que solicitava desesperadamente ajuda, pois, sua filha de apenas 8 dias de vida havia se engasgado com o leite materno e estava com o rostinho roxo e aparentemente não respirava. Prontamente o Soldado Alexandre Machado tentou acalmá-la e orientá-la a executar a manobra de Heimlich (que é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia), em seguida teve a sensibilidade de realizar uma chamada de vídeo para a mãe com objetivo de auxiliar os familiares que estavam na casa a realizarem o procedimento, enquanto seu colega, Soldado Clóvis acionava a guarnição que estava realizando policiamento na cidade para deslocar ao endereço informado pela mãe, sendo que os policiais chegaram ao local em menos de 2 (dois) minutos. Já na casa, um dos Policiais, Soldado De Lima, continuou com as técnicas de primeiros socorros e rapidamente deslocaram com a mãe e a criança até o posto de saúde de Nova Hartz, onde o Bebê foi atendido e recebeu os demais cuidados necessários pela equipe médica. Considerando o estresse gerado em uma situação de vida ou morte de um bebe tão frágil, onde cada segundo é crucial para agir e então executar a manobra, tanto com velocidade quanto com a destreza necessária, vale destacar a calma e conhecimento do policial militar que estava ao telefone (Sd Alexandre), a proatividade do policial que acionou a viatura (Sd Clóvis), a rapidez em que o motorista da viatura chegou ao local, menos de 2 minutos, (Sd Fonseca), bem como o conhecimento do policial que continuou a manobra de Heimlich até a chegada ao posto de saúde (Sd de Lima). Considerando que o fato ocorrido tenha sido na cidade de Nova Hartz, mas que dentre a Equipe que atendeu o chamado temos um Policial Militar de nosso município e de que o Batalhão que estes soldados pertencem pertence a nossa cidade, não podíamos deixar de reconhecer este ato heróico. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem que reflete nosso reconhecimento e gratidão ao 3º Pel da 1º CIA do 32 BPM . Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 012/2022 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a presente MOÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO da 1ª Companhia do 3º Pelotão do 3º GPM/Araricá. Os Vereadores que subscrevem, solicitam o envio desta moção de solidariedade, após apresentada, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Juniors; ao Excelentíssimo Comandante do 32º Batalhão Tenente Coronel Sr. André Lima da Silva, e ao Excelentíssimo Comandante Regional CRPO-VRS Coronel Sr. João Ailton Iaruchewski. JUSTIFICATIVA: Com o aumento notável da população do Município de Araricá , aliado ao grande fluxo de pessoas que aqui circulam e em virtude do aumento dos loteamentos na cidade, assim como pessoas de bem procuram o desenvolvimento, as organizações criminosas também . Assim considerando a responsabilidade Constitucional do estado em garantir o direito a Segurança Pública da população e o déficit no efetivo da Brigada Militar na 1ª Companhia 3º Pelotão 3º GPM/Araricá chegando a mais de 50% e necessitando de uma melhor prestação de serviço para a comunidade, ofertando um policiamento contínuo para toda extensão territorial, através do emprego de uma guarnição composta por no mínimo dois militares, bem como a assistência de Programas como o PROERD e Patrulha Maria da Penha ao munícipio, SOLICITAMOS, a recomposição do efetivo da sede na 1ª Companhia 3º Pelotão 3º GPM/Araricá, com o aporte de 02 Policiais Militares ou do Banco Intenções de Transferência ou do curso de formação que há em andamento. Diante do exposto, os Vereadores que subscrevem, requerem, nos termos disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, que seja consignada e encaminhada cópias da referida MOÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO ao Excelentíssimo Governador do Estado Sr. Ranolfo Vieira Junior. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Mauro de Oliveira MOC 011/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Pedro Gomes de Carvalho, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Aos familiares de Pedro Gomes de Carvalho, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos MOC 010/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Beloni Eronita Foss da Silva. Aos familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Olivar dos Santos MOC 009/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao empresário JOÃO BATISTA DE BRITO,pela doação ao município,das placas decorativas e do banco de madeiras rústicas que foi instalado no Largo das Azaléias. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem que reflete nosso reconhecimento e gratidão. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Jurandir José Alves (PP) MOC 008/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Antonina Maria Becker e da Sra. Vera Sirlei Nunes . Aos familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Jurandir José Alves (PP) MOC 007/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a MOÇÃO DE PESAR à família de Lora Schmidt, Gustavo Oliveira de Souza, Guilherme Domeraski e Felisberto Borges de Sá. Aos familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a estas famílias. Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Erli Ribeiro de Mera , Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) MOC 006/2022 - A Câmara Municipal de Vereadores de Araricá presta Moção de Louvor e Aplausos em homenagem e reconhecimento à Tribo Cutelaria, que foi constituída em 05/03/2021, e mesmo sendo nova no segmento, já tem se destacado no mercado internacional. A Tribo Cutelaria recebeu premiação de II lugar no campeonato de corte/edição 2022, na Mostra Internacional da Cutelaria em São Paulo, e foi representada na ocasião pelo cuteleiro Carlos Alexandre Homem. Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) MOC 004/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR aos Familiares do Sr. Erich Maus a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Aos familiares de Erich Maus nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) MOC 003/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR  a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Maria Margarida dos Santos. Aos familiares  nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Olivar dos Santos MOC 002/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família Santos, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Mario Souza Santos. Aos familiares de Mario Souza Santos, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 001/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família Schuck, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Anibaldo Pedro Schuck e Helena Schuck. Aos familiares de Anibaldo e Helena, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 002/2022 - Emenda nº 002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº001/2022 “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências.” Ver.ª Jordana de Lima (PL) EM 001/2022 - Emenda Aditiva - PL 4/2022 Inclui o termo " excesso de arrecadação" ao Art. 2º. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2022 - Emenda - PL 5/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 106/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando o executivo aplicará o reajuste do piso salarial da enfermagem aos servidores da classe de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022. Justificativa: a pedido dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que aguardam o reajuste. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 099/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa , referente aos contratos 160/2022 e 161/2022, quem é o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo, qual o destino e se tem algum ponto de armazenagem ? Justificativa: devido a questionamentos da comunidade Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 096/2022 - Em referência ao Projeto de Lei nº 027/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2023, REITERAMOS o ofício nº 070/2022 através desse pedido o envio dos seguintes documentos: - Atas de aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde, do Fundeb e da Assistência Social, conforme expressam: o art. 36 da Lei nº 8.080, de 1990; o art. 33 da Lei nº 14.113, de 2020; e o art. 84, da Resolução CNAS nº 33, de 2012; respectivamente. Vejamos: Lei nº 8.080/1990 - Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. Lei nº 14.113/2020 - Art. 33. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Resolução CNAS nº 33 de 2012 - Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu caráter deliberativo, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas. Justificativa: Diante dos dispositivos citados acima, verifica-se a obrigatoriedade que as atas sejam encaminhadas pelo Executivo para comprovação junto ao Legislativo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 095/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se o município recebeu algum recurso para a qualificação da rede de atendimento básico e verba para farmácia. Se recebeu, gostaríamos de saber quando e no que foi utilizado. Justificativa: Atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo ( Art. 2º da resolução 007/2021). Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 094/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se foi recebido algum recurso para a pavimentação da Rua José Apellônio da Costa. Justificativa: Atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo ( Art. 2º da resolução 007/2021) Ver.ª Jordana de Lima (PL), Selecione o Proponente, Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 093/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que comprove o cumprimento do artigo 12 no parágrafo 1° do projeto de Lei n° 027/2022 da Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023. Justificativa: pois não identificamos o cumprimento desta exigência na elaboração da lei. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 090/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão ou planejamento para implantação de projetos habitacionais no Município de Ararica. Se sim, em qual área será realizado? Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal, e devido a questionamento da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 089/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a Recomendação nº 14/2021 mencionada na justificativa do Projeto de Lei 026/2022. Solicitamos também, qual a justificativa para o aumento substancial nos demonstrativos apresentados. Justificativa: para instruir o projeto de lei n° 26/2022. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 080/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe qual a relação contratual os médicos Thalles Damon Dias Campelo e Alisson Silva do Nascimento possuem com o Município, ou seja, de que forma são contratados, bem como, o relatório de serviços prestados e os valores pagos a estes nos últimos 6 meses. Justificativa: Função fiscalizadora do Vereador e a pedido dos Munícipes Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 079/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a relação dos prestadores de serviços terceirizados e os cargos que exercem. Justificativa: Função fiscalizadora do Vereador e a pedido dos Munícipes. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 073/2022 - Em referência ao projeto de lei 022/2022 que “Autoriza a excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de prédio industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público” solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Ata do Conselho Municipal do Plano Diretor ou do Meio Ambiente no qual deliberou sobre a excepcionalidade da concessão de referido licenciamento. Se não houver, que seja realizada reunião para deliberação sobre o assunto e que informe a esta casa os nome dos membros dos conselhos e suas representações; - Matrícula atualizada da área a ser licenciada; - Projeto de engenharia ou arquitetônico do prédio comercial a ser instalado. JUSTIFICATIVA: tendo em vista que o projeto não veio acompanhado dos referidos documentos imprescindíveis para que o projeto seja estudado, analisado e aprovado. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 071/2022 - Na forma regimental, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação através das Vereadoras que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: O projeto de lei 021/2022 “estabelece Piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências” possui equívocos técnicos. Veja-se que a proposição adequada deveria fazer menção à alteração direta à Municipal, onde estão previstos os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, no Município criados pela Lei nº 1.216 de 2014. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 062/2022 - É de nosso conhecimento que está sendo realizado algum tipo de obra na antiga sede da escola Davi Canabarro no Porto Palmeira,localizada na rua Urtigão, pois o prédio foi demolido . Gostaríamos de saber o que está sendo realizado neste local, e se tem algum projeto para esta obra.  Justificativa: a pedido da comunidade  Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 060/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que responda ao Oficio Geral n° 033/2022 da Comissão de Finanças,Orçamentos e Tributação referente ao Projeto de Lei n°017/2022, que seja encaminhado ao Legislativo o impacto orçamentário e financeiro (art. 17 da LC nº 101/2000) e se há previsão na LDO (art. 169 da CF). Não obstante, de acordo com a LC nº 95/98, o projeto de lei não está adequado. A medida adequada é alteração diretamente (majoração, no caso) dos padrões necessários, dentro do art. 3º da Lei nº 909/2010, citada no art. 3º. Ou seja, uma redação deveria prever: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 909/2010, que passa a vigorar com a seguinte previsão: *** COLOCAR o QUADRO COM OS PADRÕES ALTERADOS... Sendo assim, solicitamos o envio dos documentos e o ajuste sugerido acima através de envio de PL substitutivo, para que haja viabilidade e como forma de prestigiar a melhor técnica legislativa. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 058/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, informação referente a compra de telhas no dia 26/05/22 no valor de R$ 38.000,00, sendo R$ 21.000,00 para a secretaria de obras e R$ 17.000,00 para a secretaria de Assistência Social. Sendo assim, solicitamos a lista de famílias que foram beneficiadas e a quantidade de telhas que cada família recebeu. Justificativa: Atribuição do Vereadores fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 052/2022 - Reiterando o pedido de Informação nº 023/2022, solicito ao executivo que informe quando será realizado o repasse de valores para as seguintes entidades: Liga de combate ao câncer Concepro Bombeiros Todos os repasses previsto na LOA. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 039/2022 - No que tange a previsão do art. 2º do Projeto de Lei 011/2022 tem-se que não vemos a viabilidade de exclusão das funções gratificadas da concessão de revisão geral, visto que deve ser concedido para todos. Entendemos também que os agentes políticos devem ser incluídos no Art. 1º do PL 11/2022, ficando da seguinte forma: Art. 1º. – A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo e aos agentes políticos, será de 10,54%, com vigência a contar de 1º de abril de 2022. Sendo assim, solicitamos ao Executivo que justifique a exclusão dos FGs, bem como a não inclusão dos agentes políticos. Por fim, solicitamos que informe se a aplicação do índice constante no PL 011/2022 atingirá o piso salarial aos profissionais do magistério. Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT, Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 035/2022 - Em reforço ao Pedido de Informação nº 006/2022, Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento. Justificativa: em resposta ao ofício 074/Gab/2022, poderíamos responder usando somente uma palavra: FISCALIZAR. Basta ler o art. 34 da Lei Orgânica, que verás que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes a administração, bem como fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Porém vamos colocar aqui, algumas das suspeitas referentes à venda dessa área de terra que resultou na construção deste pedido de informação: -sobre o cumprimento das obrigações previstas no edital; - sobre as licenças; - sobre o cumprimento do rito legal para a alienação da área de terra; Esperamos ter alcançado as justificativas adequadas para que o executivo possa nos esclarecer os fatos, mediante provas, a respeito desse questionamento. E reiteramos o envio de cópia integral do processo, podendo ser em arquivo digital. Araricá, 14 de Março de 2022. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 034/2022 - Em reforço ao Pedido de Informação nº 005/2022, solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n° 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes. Justificativa: a justificativa se refere a que não temos como adivinhar se a administração inscreveu o município para conseguir tais recursos ou não, (e o pedido de informação serve exatamente para isso, para que o executivo nos envie informações que são de acesso exclusivo dele, e que não estejam em nenhuma plataforma digital, pois sabemos acessar os sites e órgãos de fiscalização, só requeremos o que não está nessas plataformas, mas que são informações de caráter relevantes à comunidade)e a comunidade está questionando e quer saber. Pois a gestão não está tratando de questões privadas e sim de questões públicas e de interesse coletivo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 029/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a agência reguladora o município tem convênio,referente ao Projeto de Lei 009/2022. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 028/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe os seguintes questionamentos e documentos referente ao Projeto de Lei n°007/2022: - Verificamos que a previsão orçamentaria constante na Secretaria de Agricultura dispõe de recursos suficientes para a construção de uma nova sala, sendo assim, informe o executivo a necessidade de abertura de crédito especial cobrindo tais valores com orçamento do serviço municipal de água; - Solicitamos que envie a esta Casa o projeto arquitetônico da construção da nova sala e o planejamento com data prevista para início. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 024/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, a lista de atendimentos que foram realizados, bem como a nota da prestação de serviços referente ao contrato 023/2022. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021). Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 023/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais as datas previstas para os repasses das entidades. Justificativa :Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo. (Art. 2º Resolução nº 007/2021) Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 021/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão de calçamento no trecho da Rua: Dom Feliciano próximo ao numero 99 pois é o único local da Rua que ainda não tem o calçamento. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar,controlar e assessorar os atos do Executivo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 020/2022 - Solicito ao Executivo Municipal informações sobre o PL Nº 005/2022 - Qual o planejamento para pagamento da operação de crédito? Qual a data de início e término do pagamento ao BRDE? - Conforme previsto no projeto de lei, o pagamento será feito com os recebíveis provenientes de produto da arrecadação tributária municipal, em especial a Contribuição de Iluminação Pública e quotas-parte do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e do Fundo de participação dos Municípios, bem como outras garantias em direito admitidas. Disso, solicitamos as seguintes informações: I – Qual valor arrecadado nos últimos 5 anos referente a Contribuição de Iluminação Pública, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e do Fundo de participação dos Municípios? II – A que se refere outras garantias em direito admitidas? - Se aprovado o projeto de lei, o repasse do percentual de 40,39% de economia será repassado à população? Se sim, em que área o Poder Executivo deseja investir? - Gostaríamos de esclarecimentos referente ao edital de licitação nº 015/2022 para a aquisição de 1200 luminárias LED para a iluminação pública, o que faz da seguinte forma: I – No referido edital consta a previsão de gasto no valor de R$ 383.736,00 para 1200 luminárias LED, sendo assim, o valor de R$ 2.500.000,00 não seria demasiadamente desproporcional as necessidades? - Solicitamos que seja encaminhado a esta casa o projeto de implantação do novo sistema de iluminação, com as devidas referencias de valores de cada item necessário a implantação. Justificativa: Atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2ºResolução 007/2021) Araricá, 25 de Fevereiro de 2022. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 019/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, referente ao PL nº 004/2022,o projeto de execução e planejamento referente a revitalização do parque Imperatriz Leopoldina e a identificação do local com a localização e foto. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art.2º Resolução 007/2021) Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 014/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão orçamentaria para que seja finalizado a pavimentação asfáltica no trecho que se encontra com pedras irregulares na Rua Rodolfo Loth. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 013/2022 - Solicita que seja informado pelo Executivo Municipal quantas crianças e adolescentes encontram-se abrigadas pelo Município e em quais as instituições se encontram Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 011/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que informe os nomes, funções, bem como o salário de todos os CCs do Município. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 010/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que informe a razão pela qual às Agentes de Saúde do Município não recebem o ressarcimento previsto no § ‘ª do Art. 76 da lei 901/2010 (despesas com alimentação) quando se deslocam do Município, no desempenho de suas atribuições. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 006/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 005/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n°: 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 004/2022 - Tendo em vista a determinação do Tribunal de contas no qual determinou ao atual Administrador, com fulcro no artigo 71, inciso IX, da Constituição Brasileira, e na redação original do artigo 75, § 2º, do Regimento Interno do TCE, que proceda à anulação do Pregão Presencial nº 35/2021 solicitamos ao Executivo Municipal que informe qual a previsão para abertura de novo processo licitatório para o cumprimento do convênio celebrado com o Município de Nova Hartz conforme descrito abaixo: Cláusula Terceira: O Município de Araricá, compromete-se com a execução de obra de pavimentação asfáltica da segunda etapa, consistente na construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás e a pavimentação do trecho que vai do Arroio Ferrabrás e a intersecção com a RS239. Parágrafo único - O Município de Araricá, compromete-se a licitar a construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás, e a licitar a execução da obra de pavimentação asfáltica compreendido pela segunda etapa, arcando com as despesas de projeto, controle de execução da obra, etc. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 151/2022 - Em Reforço a Indicação nº 071/2021, solicitamos ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Educação, implante o programa “Uniforme Escolar para Todos”. O Programa deve disponibilizar gratuitamente aos alunos do ensino municipal uma coleção do uniforme escolar, composto por nove peças de verão e inverno. A proposição ora apresentada ao governo local, já é uma realidade em muitos municípios, e também já foi realidade em nosso município. A presente indicação tem como maior objetivo oferecer mais segurança para os alunos, igualdade e economia para as famílias de quem frequenta a rede municipal de ensino, além de dar melhores condições de acesso e permanência nas escolas. O programa visa, também, diminuir casos de bullying e exclusão social. É sabido que a implantação do programa exige um valor significativo dos cofres públicos, todavia, é possível a sua execução de forma gradativo. Podendo ser adquirido com o Duodécimo, valor repassado pela Câmara de Vereadores no final de todo ano, para a Prefeitura Municipal. Desta forma, em comum acordo indicamos que o repasse do duodécimo deste ano seja usado para compra de uniforme aos alunos. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos IND 142/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que a Secretaria Municipal da Saúde faça a solicitação das vacinas COVID-19 para suprir a necessidade da comunidade, tendo em vista que muitos munícipes estão a procura da 4º dose e são informados pelos profissionais que a vacina está em falta. Conforme questionamento à 1º Cordenadoria Regional de Saúde sobre a possível falta, foi nos enviado em resposta que não há falta de vacinas contra a COVID-19 no Estado do RS e que a dispensação se dá mediante previsão de necessidade, enviada pelo município. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 134/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a canalização do esgoto na Av José de Oliveira Neto número 968,até a esquina da Rua Dom Feliciano. Justificativa: a pedido dos empresários e devido ao mau cheiro. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 132/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção e colocação de uma lixeira na entrada da Rua Sinuelo,bairro Industrial. Justificativa: a pedido da comunidade que não tem um local apropriado para acondicionar seus resíduos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 131/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja executado o tratamento de esgotamento sanitário nas Ruas Emancipação e Porto Alegre no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 130/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de colocar tachões, como redutores de velocidade, ou quebra-molas na Rua Rudolfo Brener próximo ao número 799 e 1224. Justificativa: devido o aumento constante de movimentação de veículos, do grande fluxo de pedestres e ciclistas que se deslocam para trabalhar, para que os condutores de veículos trafeguem mais devagar, respeitando a velocidade da via urbana, evitando acidentes . Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 129/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir uma rotatória na Rua Rudolfo Brener com a Rua Felipe Diefenbach. Justificativa: houve um aumento constante de movimentação de veículos nestas ruas, o que se tornou um local de possíveis acidentes, já que os carros transitam em alta velocidade, desta forma a rotatória iria prevenir os acidentes , disciplinar os condutores e fazer com que os pedestres e ciclistas que por ali transitam, principalmente em horário de pico das empresas e escolas, tenham mais segurança. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 125/2022 - Em reforço a Indicação n° 032/2021 solicito ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Rudolfo Brenner proximo ao n° 942. Justificativa: A pedido da Comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 124/2022 - Em reforço a Indicação n° 098/2021 solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da colocação de um redutor de velocidade na Rua Professor Martim Raschke,Bairro da Canoa Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 112/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 2564/2020.        Justificativa: a enfermagem e suas atividades auxiliares da categoria dos profissionais da saúde colocam em risco sua própria vida para salvar a vida de outros, surpreendentemente  continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil.       A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem 50%.        Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.  Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 110/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a colocação de PVS no restante da Rua Campestre, do número 263 ao 283 no Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores devido a rua ser chão batido, e por ser o único trecho que ainda não está com calçamento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 109/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a colocação de PVS nas Ruas Alvicio Domingos de Lima e Nelci da Silva de Lima, no Bairro Azaléia. Justificativa: devido a rua ser de chão batido, em dias de chuva acaba gerando transtorno aos moradores da localidade, bem como custos ao município com patrolamento e ensaibramento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 101/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, a adequação do salário dos agentes de saúde conforme a portaria GM/MS Nº 2.109 de 30 de junho de 2022.                 Justificativa: tendo em vista que é atribuição do Poder Executivo em regulamentar  a remuneração dos agentes de saúde de acordo com  a portaria e não obstante lembrando que, os agente de saúde foram fundamentais em época de pandemia como COVID-19 e  também no combate a dengue. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 100/2022 - Indicamos ao Executivo Municipal que disponibilize um servidor para auxiliar nas demandas escolares, como na manutenção predial e do pátio. O ideal seria disponibilizar um servidor para auxiliar as EMEIS e EMEFs localizadas nos Bairros Campo da Brazina e Bairro Bela Vista, e outro para atender as demandas das EMEIS e EMEFS da parte central e Bairro Integração do município. Justificativa: para melhor atender a comunidade escolar, tendo em vista que muitas vezes a própria equipe tem que se desdobrar entre as atividades pedagógicas e as de manutenção do espaço. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 094/2022 - Indicamos ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua Júlio Konrad, Bairro centro. Justificativa: Assim como a rampa de acesso ao cemitério municipal, essa rua tem sido uma reivindicação unânime da comunidade devido a ser muito íngreme, e nos dias de chuva e de cortejo fúnebre se torna muito difícil o tráfego por ela, pois se torna escorregadia, causando insegurança aos usuários e motoristas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 088/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça um estudo junto com um engenheiro, para que seja feito a reforma do posto de Saúde Maria Edith da Costa no Bairro Estação pois a mesma se encontra com uma extensa rachadura na parte inferior e externa do prédio como mostra a foto em anexo. Justificativa: importante fazer este estudo porque a rachadura pode estar comprometendo a estrutura do prédio. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 087/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça um estudo para uma reforma com maior brevidade possível e eficiente no Centro de Cultura Nelson Marchezan. Justificativa: tendo em vista que o Centro de Cultura é um dos únicos lugares para que sejam feitos eventos no município e o mesmo está bem danificado e um pouco abandonado, também por se tratar de um patrimônio público está em estado deplorável, esta reforma é de suma importância para que se possa retomar o funcionamento com eficácia. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 086/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a aquisição de capas de chuva e botas de borracha para os funcionários da Secretaria de Obras. Justificativa: com a chegada do inverno, a capa de chuva e as botas irão proteger os funcionários das chuvas, da serração e evitar que os mesmos fiquem com suas roupas molhadas bem como adquirindo estes EPI'S, o município estará cuidando da saúde destes funcionários. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 085/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja estudada e realizada as devidas melhorias referente ao escoamento de água pluvial na Av.20 de Setembro a partir do n° 2137 em ambos os lados da rua. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 084/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que seja feito o encanamento da água pluvial nos dois lados da Rua da Estação, no bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores pois a água da chuva cria valetas na rua. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 080/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal que cadastre o município no Programa Casa Verde e Amarela  do Governo Federal que é financiado pela Caixa Econômica Federal. Justificativa: para que as moradias financiadas por esse programa beneficie as famílias de baixa renda cadastradas no município Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 074/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o encanamento de esgoto na esquina com a Rua Arno Weis e Dom Feliciano. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 059/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja colocado um quebra-molas na Rua Professora Rosangela Pires,(estrada de chão) próximo ao n°720,devido ao fluxo e velocidades dos carros. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 057/2022 - Indica ao executivo municipal que estude a viabilidade de conceder descontos para os munícipes que estão em débitos atrasados com IPTU. Justificativa: o Executivo aderindo a essa ideia, poderá receber recursos que considerava perdido, além de entrar recurso no caixa da prefeitura, vai ajudar os munícipes a colocar em dia os débitos pendentes, pois muitas dessas inadimplências são devido à pandemia e ao aumento dos preços de tudo no mercado, que fez muitos moradores entrar em recesso forçado para poderem sobreviver. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 044/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que retorne com o transporte escolar para a Colégio Sião. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 028/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que firme convênio com clínica geriátrica visando atender nossos idosos em situação de vulnerabilidade. Justificativa: levando em consideração que o nosso município é deficitário nesse sentido, o intuito dessa indicação é amparar integralmente o idoso, acolhe-lo para que tenha as condições básicas de sobrevivência, ter um subsídio, quando este se encontrar solitário, sem família ou parentes que o auxiliem, ou inapto a realizar suas atividades diárias sozinho. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 010/2022 - Indicamos ao executivo municipal a volta da biblioteca pública e do Museu Municipal para a parte central da cidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 008/2022 - Em que sugerem ao Executivo Municipal que Apresente Projeto de Lei para alterar o § 1º do Art. 76 da Lei Municipal 901/2010 a fim de adequar a realidade o valor ressarcido aos servidores que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições para cobrir as despesas de alimentação, tendo em vista que R$ 8,00 (oito reais) para cada refeição está em fora da realidade atual. Quanto ao valor a ser arbitrado, deixamos de sugerir tendo em vista a necessidade de se realizar impacto financeiro de acordo com a previsão orçamentaria. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 357/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das duas lâmpadas que se encontram queimadas na Rua Leopoldo Krupp em frente ao número 748, Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 344/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da tampa do bueiro da Rua Colina Verde 665 no Bairro Emancipação.. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 340/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que solicite ao setor responsável do Poder Executivo, que se inicie a aplicação de inseticida nos arroios e córregos do Município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a incidência dos mosquitos nesta época do ano. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 339/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Dom Feliciano esquina com a Av. José Antônio de Oliveira neto. Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 327/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de saibro na Rua 2 de Dezembro.          Justificativa: a pedido dos moradores locais  Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 324/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do poste localizado na Rua Colina Verde, número 1444 no Bairro Emancipação, no qual o ônibus escolar de uma Empresa Terceirizada do Município colidiu no mês de fevereiro. Justificativa: a pedido dos moradores, pois o poste está inclinado e com os fios a mostra, podendo causar um acidente. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 318/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto da lateral da Rua José Appelônio da Costa em frente ao nº 1925 no Bairro Estação. Justificativa: a lateral da rua está desmoronando como mostra foto em anexo, podendo causar acidentes de quem faz o uso da via, principalmente a noite. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 312/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto do murro de contensão ao redor do corrego como mostra foto em anexo, na Rua Donato Rangel da Rosa no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 300/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto da lixeira ou a substituição da mesma por uma com tampa e maior, localizada em frente a EMEI Raio de Luz, (como mostra fotos em anexo). Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 299/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza das lixeiras em toda a extensão da Av. José Antônio de Oliveira Neto, em especifico as que estão localizadas no Centro da Cidade. Justificativa: As lixeiras que se encontram na Avenida principal, estão com bastante restos de lixo, causando mau cheiro e aspecto sujo para o Centro da Cidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 296/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pelo asfalto feito na Rua Mato Grosso,Bairro Campo da Brazina,pois o mesmo encontra-se quebrado e rachado em algumas partes necessitando de conserto e uma manutenção adequada. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 294/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento da via de passagem (conforme fotos em anexo),na Rua Dom Feliciano em frente a empresa Elmo fabricante de facas. Justificativa: a pedido dos moradores e trabalhadores que utilizam e precisam da melhora desta via de passagem. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 290/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento em toda a extensão do acostamento da Av. José Antônio de Oliveira Neto, do Pórtico até a esquina com a Rua Don Feliciano. Justificativa: a pedido da comunidade que usa a via, e também para melhorias e segurança de quem faz o uso do acostamento. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 287/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza do valo na Av. José de Oliveira Neto do número 968 até a esquina da Rua Dom Feliciano. Justificativa: a pedido dos empresários e devido ao mau cheiro. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 265/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação do braço e a lâmpada no poste em frente ao número 1390, na Rua Theno José da Silva no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 249/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos de árvores e lixos extra domiciliares em toda extensão da Rua Professor Martin Frederico Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores . Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 231/2022 - Em reforço ao Pedido de Providência n° 160/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma nova lixeira e a troca de lugar da mesma, da frente do Posto de Saúde Don Inácio de Loyola n° 79, para a Rua Rodolfo Dreyer, saída de trás do Posto de Saúde. Justificativa: Muitas vezes os cachorros acabam espalhando o lixo, pois a lixeira não tem tampa, e o lixo fica muito feio e espalhado na Av. José Antônio de Oliveira Neto em frente ao Posto de Saúde. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 228/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos lixos extra domiciliares em toda extenção da Rua Hugo Rosental, Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 227/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos lixos extra domiciliares e galhos em toda extenção da Rua Mato Grosso,Bairro Campo da Brazina. Justificativa: A Pedido da Comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 226/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a colocação de carga de areia no campo de futebol, atrás da EMEI Sonho de Anjo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 225/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto do acesso e colocação de tampa no bueiro frente ao número 135 na rua Alramir Cleto Kautzmann, Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 224/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do terreno solicitando a retirada dos eucaliptos próximos as residências na final da Rua Hugo Rosental, Bairro Imperatriz pois devido estarem muito altos e ter o risco de queda,conforme fotos em anexo. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 223/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça colocação da tampa do bueiro frente ao número 119, na Rua Altamir Cleto Kautzmann, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 222/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto e a substituição do cordão frene ao número 74 na Rua Bertholdo Moeller, Bairro Imperatriz,(conforme foto em anexo). Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 221/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto do bueiro e do meio fio em frente ao número 132 na Rua Arthur Vieira, Bairro Imperatriz,(conforme foto em anexo). Justificativa: A pedido dos moradores Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 220/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam o recolhimento dos galhos e entulhos extra domiciliares em toda a extensão da Rua Arthur Vieira, Bairro Imperatriz . Justificativa: A Pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 219/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a construção do acesso ao bueiro bem como a colocação de tela para evitar a obstrução em frente ao número 28 na Rua Altamir Cleto kautzmann,Bairro Imperatriz. Justificativa: A Pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 201/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto da placa de PARE na Rua Lothário Helmuth esquina com a Rua Luiz Sparremberger Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 196/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do bueiro quase em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Isabel,conforme foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 195/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam o recolhimento das pedras e meio fios restantes das obras, que estão localizados nas calçadas e em meio a via pública na Rua Serraria Ferrabras, quase em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Isabel,conforme fotos em anexo. Justificativa: para prevenir acidentes a quem trafega a noite na via. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 194/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a pintura do quebra molas localizado na Rua Serraria Ferrabras, quase em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Isabel,conforme foto em anexo. Justificativa: para melhor visualização dos motoristas e usuários da via. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 189/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição da lâmpada que está queimada no poste da Rua Salão Queimado em frente ao nº15. Justificativa: a pedido da comunidade . Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 188/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a limpeza com o escovão em toda extensão da Rua Travessa da Limeira,pois o mato esta invadindo toda a via,conforme foto em anexo. Justificativa: .A Pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 187/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o alinhamento dos cordões que encontrasse fora de ordem na Rua Nórma Bender esquina com a rua dos postes. Justificativa: A Pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 186/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça  o recolhimentos dos galhos e da árvore caída na Rua Boa Saúde em frente ao nº 78 bairro da Canoa.             Justificativa: a pedido da comunidade  Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 185/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento da Rua 2 de Dezembro no bairro Industrial. Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 184/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a colocação da tampa do bueiro frente ao número 263 na Rua Luiz Sparrenberger Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 183/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a colocação dos braços e das lâmpadas nos postes que encontram-se sem iluminação na Rua Luiz Sparrenberger. Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 182/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a extenção das tampas dos bueiros na Rua Norma Bender,conforme fotos em anexos. Justificativa: A Pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 181/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam o recolhimento de todos os materiais que restaram das obras na Rua Linus Bender. Justificativa:A Pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 180/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a revisão da tubulação que deve estar danificada pois o solo esta cedendo em algumas partes próximo ao número 771,na Rua Luiz Sparremberger,Bairro Campo da Brazina. Justificativa: A Pedido dos Moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 179/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam o concerto e a finalização do bueiro próximo ao número 515,na Rua Luiz Sparrenberger,Bairro Campo da Brazina. Justificativa: A Pedido da comunidade Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 177/2022 - Solicitam ao Executivo Municipal, que providencie o acesso aos bueiros ao longo da Rua Luiz Sparrenberg,conforme foto em anexo. Justificativa: A Pedido da Comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 176/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento do lixo extra domiciliar em toda extenção da Rua Luiz Sparrenberger. Justificativa: A Pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 175/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a remoção do material que restou da obra e encontra-se na calçada da Rua Luiz Sparrenberguer,conforme foto em anexo. Justificativa: A Pedido dos Moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 174/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a limpeza em torno do bueiro localizado na Rua Luiz Sparrenberger,próximo ao número 391. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 173/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a colocação de uma tela no bueiro em frente ao número 50 na Rua Lotário Helmuth Kautzmann,conforme foto em anexo. Justificativa: a pedidos dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 172/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a limpeza do bueiro em frente ao número 34,na Rua Travessa Limeira,bem como a colocação de tampa do mesmo. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 171/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos lixos extra domiciliar e galhos de podas das árvores em toda extenção da Rua Reinaldo Kirsh, Bairro canoa. Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 170/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que providencie a poda do pé de Azaléia da Av. José Antônio de Oliveira neto esquina com a Av. 28 de Dezembro Bairro Jardim. Justificativa: as mesmas estão dificultando a visibilidade dos motoristas Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 166/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Dom Feliciano nº 165 Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 164/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que providencie a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Rua Servidão Koeche do número 309 ao 393, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 156/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça reparos no telhado do Centro de Cultura Nelson Marchezan, com maior brevidade possível devido o período de chuva que se aproxima. Justificativa: em visita ao mesmo, identificamos várias goteiras e como segue as fotos em anexo a água escorre por quase todo o Centro de Cultura, a água está danificando o piso, causando infiltrações, há também goteiras em cima das cadeiras que já estão bem danificadas e goteiras no palco, que por ser de madeira pode vir a apodrecer com o tempo. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 155/2022 - Solicitamos que o Executivo Municipal providencie o reparo do calçamento que está danificado ( está abaloado), na Av. 20 de Setembro com a Rua 25 de Outubro no Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 153/2022 - Solicitamos que o Executivo Municipal  abra a "boca"  do bueiro da Rua 15 de Outubro em frente ao nº 67 no bairro Estação,  para que a água que passa no dreno caia para dentro do bueiro, conforme foto em anexo o dreno foi feito para que nao entre terra para dentro do bueiro e somente a água da chuva.            Justificativa: a pedido dos moradores  Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 151/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar, como entulhos, restos de obras e galhos, na Rua Da Estação, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 150/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que providencie uma tampa para o bueiro em frente ao número 874, na Rua José Appelônio da Costa Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 149/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o reparo da tampa do bueiro na Rua José Appelônio da Costa em frente ao número 681, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 148/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o recolhimento do lixo extra domiciliar, como entulhos de resto de obras e galhos em toda a extenção da Rua José Appelônio da Costa, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores do Bairro. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 146/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito reparo no braço de suporte da lâmpada e substituição da mesma que está queimada, do poste da Av.20 de Setembro em frente ao n° 1821. Justificativa: a pedidos dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 145/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal que providencie a troca da lâmpada na Rua João Batista de Araújo esquina com a Av. 20 de Setembro, no Bairro Estação, em frente ao n°05. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 144/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar na Rua Tapera no Bairro estação . Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 143/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja realizada o recolhimento do lixo extra domiciliar,como entulhos de restos de obras e galhos em toda a extensão da Av.20 de Setembro, entre os bairros Centro e Estação. Justificativa: a Pedido dos moradores dos Bairros. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 142/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que substitua a lixeira comunitária da Rua Conceição esquina com a Rua Armando José Alves Bairro Centro. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a lixeira se encontra em más condições de uso Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 141/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua Dom Feliciano n° 165. Justificativa: A pedido da Comunidade Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 136/2022 - Tendo em vista que a Rua Geny Schmidt do bairro da Canoa foi denominada com o nome da pessoa homenageada errada, solicito ao Executivo Municipal que faça a retificação do nome para que conste JENNI SCHMIDT conforme documento em anexo. Justificativa: para que a rua fique com o nome correto da pessoa homenageada. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 132/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça troca de lâmpada na Rua Martim Rascke em frente ao n° 29,pois a mesma se encontra queimada. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 126/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professor Martim Frederico Raschke em frente ao número 75. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 121/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e o recolhimento dos entulhos na Rua Dom Feliciano Justificativa: A Pedido dos Moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 120/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça contato com o proprietário e pedir a limpeza do terreno ao lado do n°80 na Rua Florêncio Adelino Cidade. Justificativa: A Pedido dos Moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 119/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o concerto do bueiro na Rua Florêncio Adelino Cidade próximo ao número 80. Justificativa: A Pedido dos Moradores Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 118/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto, limpeza e extensão da tampa do bueiro na Rua Arno Weis em frente ao número 224. Justificativa: a pedido dos moradores Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 117/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto do bueiro na Rua Arno Weis número 153. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 115/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução do bueiro na Rua Arno Weis nº 68. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 114/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos ao Longo da Rua Arno Weis Bairro Ideal. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 112/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize a manutenção consistente na troca do piso de parquet e iluminação da quadra do Ginásio Municipal situado na rua José Antônio de Oliveira Neto Bairro Centro. Justificativa: A pedido dos munícipes que utilizam a quadra, tendo em vista que encontram se com sérios problemas na estrutura, sob o argumento de que há muito tempo não é feita a manutenção. O parquet se encontra muito liso e escorregadio por estar gasto. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 111/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na Rua Professor Martim Frederico Raschke nº 602 e os outras duas Lâmpadas na sequência. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 090/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja enviado um ofício a secretária de obras,solicitando que façam o patrolamento e ensaibramento das ruas Alvicio Domingos de Lima e Nelci da Silva Lima. Justificativa: O Presente pedido visa atender a solicitação da população,uma vez que as ruas estão muito esburacadas,e em dias de chuva não tem o devido escoamento das águas. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 088/2022 - Diante da grande demanda médica e também devido aos inúmeros relatados da comunidade na demora do atendimento, solicito ao Executivo Municipal que contrate mais um médico para o Posto Don Inácio de Loyola, visando melhorar o tempo de espera da comunidade nos atendimentos. Justificativa: importante lembrar que a população de Araricá cresceu substancialmente nos últimos anos e a contratação de mais um médico para atendimento no Posto Dom Inácio de Loyola se faz necessário para atender a demanda dos moradores de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 077/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Servidão Koeche próximo ao n°309. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 076/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Leopoldo Krupp 677 Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 064/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de lâmpadas na Praça atrás do Posto Ana Neri. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 055/2022 - Solicita ao Poder Executivo Municipal de Araricá que adote providências no seguinte sentido: - Que o Município através da Vigilância Sanitária faça a solicitação ao Centro Estadual de Vigilância e saúde RS do Inseticida Cielo, inseticida restrito a distribuição pelo governo federal; - Passar pela cidade as 6:00 da manhã e também no final da tarde horários que proporciona maiores resultados, bem como realizar a pulverização nos lugares mais propícios de proliferação como nos arroios do município; - Que seja solicitado auxílio do Corpo de Bombeiros voluntário para ajudar nesta ação; - Que o Município realize ações de conscientização, informações pelas redes sociais, como posts e folders educativos, bem como multirões nos bairros junto com a secretaria de obras para recolher lixo acumulado. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 051/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpadas,na Rua Rodolfo Brenner em frente ao n° 765. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 048/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza do corrego na Rua Paranavaí próximo ao n° 272. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 035/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto do vazamento de água na Rua Professor Martim Frederico Raschke em frente ao número 75. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 023/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento na Rua: Dom Feliciano em um trecho próximo ao número 99. Justificativa: A pedido dos moradores Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 022/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a patrolagem e ensaibramento da Rua Ernesto Helmuth Rech. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ELO 003/2022 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafo 1 ao 10 à Lei Orgãnica do Municipio de Araricá para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PC 001/2022 - “Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.470, DE 08/07/2019 que Institui o Código de Obras do Município de Araricá, e dá outras providências.” Ver.ª Jordana de Lima (PL) PD 001/2022 - Outorga o título de Cidadão Arariquense Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos ES 001/2022 - Emenda Substitutiva Nº 001/2022 ao Projeto de Lei 029/2022 "Substitui os incisos I e II do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 029/2022" Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) EP 029/2022 - Emenda Supressiva - PL 29/2022 Suprimi o Art.8º do Projeto de Lei nº 029/2022 e renumera os seguintes" Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EP 003/2022 - EMENDA SUPRESSIVA 002/2022 AO PL 027/2022 " SUPRIMI O § 2º DO ART. 55 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2022 Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EP 002/2022 - Emenda Supressiva 003/2022 ao PL 27/2022 " Suprimi o Art. 60 do Projeto de Lei nº 027/2022" Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) EP 001/2022 - Emenda Supressiva 001/2022 ao PL 27/2022 "Suprimi o § 2º Art. 15 do Projeto de Lei nº 027/2022" Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB)