Ver. Arlei Luciano Rech (PP)

REQ 003/2024 - Vimos, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 69 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar requerimento para criação de Comissão Especial sobre o sistema de abastecimento de água em Araricá. Na oportunidade, conforme preceitua o §1º do art.69, indicamos 07 (sete) membros abaixo subscritos, a matéria a ser estudada e o tempo de duração. Matérias a serem averiguadas e providências a serem tomadas: 1- Solicitar habilitação no processo da ação civil pública, Câmara Municipal como terceira interessada com pedido de vistas ao Ministério Público; 2- Diligenciar junto à Agesan, Araricá saneamento e Prefeitura Municipal, a fim de verificar o tamanho da rede de abastecimento; quantas unidades habitacionais abastece; capacidade da caixa de água (reservatórios); tipo de tubulação e características de instalação da água. 3-Solicitar na ação civil pública perícia técnica e acompanhamento por parte do Ministério público, quanto ao corpo técnico especializado, inclusive, podendo, indicar profissionais; 4- Realizar consulta a três ou mais profissionais, para verificar a qualidade da água e do sistema oferecido, confrontando os valores das contas que chegam às casas dos consumidores e a qualidade da água que está chegando até as residências. 5- Diligenciar junto ao Procon sobre as informações contidas nas contas de água, se elas estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor; 6- Verificar laudo técnico, que servirá de prova. 7- Inquirir testemunhas e colher depoimentos, bem como analisar e juntar documentos, que servirão para a Ação Civil Pública e para demais processos envolvendo o Direito do Consumidor. 8- Averiguar toda e qualquer situação que seja contrária ao contrato entabulado entre a Prefeitura Municipal e a Araricá Saneamento, bem como qualquer situação contrária ao Direito do Consumidor, à Constituição Federal, ao bom uso do dinheiro público, como por exemplo: desperdício de materiais, danos intencionais provocados pelos colaboradores da empresa; desperdício de água; consertos e benfeitorias que devam ser realizadas pela empresa; entre outras situações. 9- Cobranças excessivas, exageradas, indicações de serviços e obras que não são de competência dos usuários do serviço, bem como direcionamento de compras de materiais a empresas e ações tendenciosas e contrárias à moral e aos bons costumes. 10- Enviar relatório dos trabalhos realizados por esta comissão para os órgãos competentes, conforme atribuição de competência desta Casa Legislativa. Tempo de duração: 273 dias Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) MOC 004/2024 - Excelentíssima Sra. Mari Dapper Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS a Sociedade Beneficiente Sapiranga pela comemoração dos 80 anos. A história do Hospital Sapiranga iniciou em 1944, através de mobilizações dos moradores para construir uma Casa de Saúde, com significativas doações, em 5 de abril deste mesmo ano, o hospital foi fundado que se iniciou com a liderança de Willy Oscar Konrath e com apoio da população que abraçou a ideia,na época foi um empreendimento que refletia a solidariedade e o espírito comunitário. O Hospital tem sua história marcada por grandes melhorias ao longo destes 80 anos. Hoje o hospital é uma entidade privada, de caráter filantrópico, sendo referência para convênios para toda a região, e para o Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz, se tornando referência em atendimento aqui na nossa região. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) MOC 003/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte moção de apoio. Nós vereadores desta Casa Legislativa apoiamos o trâmite e a votação dos PDLs que visam sustar os decretos do governador Eduardo Leite que retiram 40% de todos os incentivos fiscais do estado do RS. Estes decretos afetam 64 segmentos de nossa economia e aumentarão brutalmente a carga tributária da cesta básica,o decreto visa ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, os produtos são isentos de impostos ou pagam uma alíquota menor, de 7%. Sugerimos que esta moção seja encaminhada a Assembléia Legislativa com maior brevidade possível, vista que a votação destes recursos se darão na terça-feira 26 de março. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Jurandir José Alves (PP) MOC 002/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Dr. Flávio Maciel Duarte. Foi Vereador nessa Casa Legislativa, enquanto político desempenhou um papel crucial na sociedade, sendo responsável por representar os interesses dos cidadãos arariquenses. Em 2014, como Vereador teve grande importância na demanda envolvendo a energia elétrica em nossa cidade. À época, enfrentávamos problemas como: baixa tensão, quedas de luz, postes precários e falta de iluminação na RS-239. O ex-Vereador Flávio Maciel Duarte atuou levando os problemas do Município à CPI da energia elétrica, na Assembleia Legislativa do nosso Estado, além de combater o bom combate, seguiu com confiança e obediência aos ensinamentos de Jesus, sem temer mal algum, auxiliando e levando justiça através do Direito. Como advogado serviu de exemplo e comprometimento com cada pessoa que lhe procurou e ele intercedeu para auxiliar. Também foi assessor jurídico na Prefeitura, Secretário Municipal e Secretário da Câmara de Vereadores. Assim, externamos votos de mais profundo pesar pela partida do respeitável advogado e ex-Vereador, aos familiares, nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Desejamos força para superarem esse momento, assim clamamos a Deus para que lhes traga a paz que só Ele pode proporcionar com seu amor. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem à família e aproveitamos para dizer que estamos ao teu lado Vereadora Tanara Werb para prestar todo apoio e ajuda que precisar nesse momento tão difícil em sua vida e dos teus queridos. “Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade. Salmo 46:1”. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) MOC 001/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família do Sr Gilmar Dal Molin, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS)