Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/03/2025

IND 059/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, indica ao Poder Executivo Municipal o projeto de lei anexo, que celebra convênios com os estabelecimentos comerciais do Município de Araricá. Justificativa: O presente projeto de lei é uma medida importante para auxiliar os servidores públicos municipais a utilizarem o convênio para efetuarem compras e serviços, além de estimular o nosso comércio. Além do que, os descontos serão realizados em folha de pagamento, o que promoverá maior acesso e também facilidade no dia a dia dos servidores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 058/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que intervenha junto aos empresários locais para viabilizar a construção de abrigos para bicicletas nos estabelecimentos comerciais e industriais do município, garantindo maior segurança e comodidade aos trabalhadores que utilizam esse meio de transporte. Sugiro, ainda, que sejam analisadas possíveis parcerias público-privadas para a execução dessa iniciativa, de forma a incentivar a participação da iniciativa privada e minimizar custos para o município. Justificativa: Considerando que muitos trabalhadores do município utilizam a bicicleta como meio de transporte para se deslocar até seus locais de trabalho; Considerando que a falta de um espaço adequado para estacionamento e proteção das bicicletas pode desestimular essa prática e expor os veículos a riscos de danos ou furtos; Considerando que a mobilidade sustentável deve ser incentivada como forma de reduzir o tráfego urbano, os custos com transporte e os impactos ambientais; Ver. Mauro de Oliveira IND 057/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar um estudo para a revisão e possível reajuste dos vencimentos desses profissionais, garantindo uma remuneração compatível com as exigências e riscos da função exercida. Justificativa: Considerando que os Motoristas de retroescavadeira, patrola e caçamba desempenham funções fundamentais para a infraestrutura do município, sendo responsáveis por atividades como manutenção de estradas, abertura de vias e apoio a obras públicas; Considerando que a função exige capacitação específica e habilidades técnicas para a operação segura e eficiente das máquinas; Considerando a necessidade de valorização desses profissionais, conforme os princípios da Administração Pública de eficiência e razoabilidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal; Ver. Mauro de Oliveira IND 056/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  realizar um estudo para revisão e possível reajuste dos vencimentos dos Auxiliares de Sala, de modo a assegurar a remuneração condizente com suas responsabilidades e a dignidade da função exercida. Justificativa: Considerando que os Auxiliares de Sala desempenham um papel essencial no apoio ao corpo docente, garantindo o bom funcionamento das atividades escolares e proporcionando suporte aos alunos; Considerando que a valorização desses profissionais está diretamente relacionada à qualidade da educação oferecida no município; Considerando os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, conforme disposto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal; Considerando a necessidade de compatibilizar os vencimentos desses servidores com as atribuições que desempenham; Ver. Mauro de Oliveira IND 055/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma parada de ônibus na Rua Rodolfo Dreyer, esquina com a Rua João Paulo II. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a construção de uma parada de ônibus nesse local é fundamental para melhorar o acesso ao transporte público na região. Além disso, ela proporcionaria maior segurança e conforto aos passageiros, evitando que eles precisem esperar em locais inadequados ou perigosos. Também irá contribuir para a organização do trânsito local, uma vez que devidamente sinalizada e estruturada pode ajudar a evitar paradas irregulares dos ônibus. Ver. Leonir Manuel da Silva IND 054/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de ter a presença de um ginecologista em todas as unidades de saúde do município, com atendimento disponível pelo menos duas vezes por semana. Justificativa: A saúde da mulher é um aspecto fundamental do cuidado médico, e a disponibilidade de ginecologistas em todas as unidades de saúde é essencial para garantir que as mulheres tenham acesso a serviços de saúde reprodutiva de qualidade. A presença regular de um ginecologista permitirá que as mulheres realizem exames preventivos e consultas de rotina, contribuindo para a detecção precoce de doenças e promovendo o bem-estar geral. Além disso, facilitará o acesso a esses serviços, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou que têm horários restritos. Essa medida é crucial para promover a equidade no acesso à saúde e garantir que todas as mulheres do município possam cuidar de sua saúde de forma adequada e regular. Ver. Rogério da Silva e Ver. Gerri Chagas IND 053/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da alteração na legislação que regulamenta o benefício do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, objetivando a revisão do valor atualmente pago, bem como a supressão dos dispositivos legais que preveem descontos durante os períodos de férias, recesso ou afastamentos médicos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo proporcionar uma valorização mais justa e digna aos servidores públicos do nosso município, que atualmente estão entre os que recebem os menores valores de vale-alimentação da região. O valor pago atualmente pelo município de Araricá a título de vale-alimentação é de apenas R$ 261,25, estando muito aquém do que é praticado em cidades vizinhas. Como exemplo, o município de Nova Hartz concede atualmente R$ 600,00 aos seus servidores, enquanto Sapiranga paga R$ 890,00, com previsão de reajuste ainda neste ano. Além da defasagem no valor, Araricá ainda aplica descontos no vale-alimentação nos períodos de férias, recesso escolar e afastamentos por motivo de saúde, o que compromete ainda mais o poder de compra e o bem-estar dos servidores. Em Nova Hartz, por exemplo, o servidor recebe o valor integral do vale-alimentação durante os 12 meses do ano, sendo descontado apenas em casos de afastamento para cuidar de alguém da família ou por motivos de licença previstos em legislação específica. Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal promova uma revisão da lei vigente, buscando garantir maior valorização e reconhecimento aos servidores, que são a base da administração pública e merecem condições mais justas de trabalho e subsistência. Ver. Gerri Chagas PDP 101/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de entulhos na RS 239, nº 2479, Loja nº 1. Justificativa: A pedido da comunidade, pois os antigos moradores mudaram-se e deixaram entulhos de reforma. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira PDP 100/2025 - Senhora Presidente, as vereadoras que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na Rua Nelci da Silva Lima, segunda e última casas à direita. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 099/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação do pó de brita na Rua Dois de Dezembro, no setor industrial, Justificativa: A pedido da comunidade, pois os empresários estão tendo prejuízos com seus veículos, a rua apresenta diversos buracos que comprometem a segurança e a integridade dos que circulam por ali. Esses danos não apenas geram custos adicionais para os motoristas, como também podem causar acidentes e transtornos no tráfego. A aplicação do pó de brita é uma solução viável e econômica para restaurar a condição da via, proporcionando um trânsito mais seguro e eficiente. Além disso, a manutenção adequada das ruas contribui para a valorização da área industrial. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira PDP 098/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos na rua Imperatriz em frente ao número 127. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver. Mauro de Oliveira PDP 097/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na rua Arno Weis, número 19 casa 2. Bairro Azaléia. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a mesma está queimada a dois anos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira PDP 096/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos, na rua Lotário Helmuth Kautzamann, número 31, Campo da Brazina. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver. Mauro de Oliveira PDP 095/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto da lâmpada que está queimada há meses na rua Altamir Cleto Kautzmann, número 268. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver. Mauro de Oliveira ATA 008/2025 - ATA 008/2025 - Sessão ordinária Mesa Diretora