Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/03/2025

PL 015/2025 - "Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências". Executivo Municipal IND 052/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar a empresa Araricá Saneamento para a instalação de mais dois ou três canos na Rua José Apellônio da Costa, número 190. Além disso, peço que seja estudada uma solução para tapar o bueiro localizado nesse mesmo endereço. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver. Mauro de Oliveira IND 051/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, vem fazer um reforço da indicação número 53/2023, que propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de lombadas no município. Justificativa: Em contato com a Empresa EMK Soluções, nos passaram um valor estimado para uma rua de até 7 metros cujo o valor é estimado em R$770,65 (setecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) o metro, sendo totalizado o valor de R$5.394,00 ( cinco mil trezentos e noventa e quatro reais) por lombada (quebra-molas), com acessório e frete. Está empresa presta serviço em várias cidades a exemplo de Tramandaí e Gramado por ser uma empresa que usa material reciclado para esses redutores de fácil e rápida instalação. Deixo o contato e o site da empresa auxiliando nosso executivo: WhatsApp 54 991771355 Site emk.ind.br Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 050/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um canil com quatro ou cinco baias para atender na Secretaria de Agricultura os cães de rua que estão em pós-operatório de castração Justificativa: A construção de canis com baias é essencial para proporcionar um ambiente seguro e adequado para os cães que passaram por procedimentos de castração. Esses animais necessitam de cuidados especiais durante o período de recuperação, e a criação de um espaço específico garantirá que recebam a atenção necessária, além de evitar a exposição a riscos e doenças. Essa iniciativa também demonstra o compromisso do Município com o bem-estar animal e a saúde pública, contribuindo para o controle da população de cães de rua e promovendo a responsabilidade social. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 049/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de instalar uma lixeira grande, bem fechada e com tampa na esquina entre a Avenida 2 de Dezembro com a rua Tancredo Neves. Justificativa: Atendendo ao pedido dos moradores, para garantir que não sejam prejudicados em relação à coleta do lixo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 048/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar de câmeras traseiras e frontais nos ônibus escolares que ainda não possuem esse equipamento. Justificativa: A instalação de câmeras traseiras e frontais nos ônibus escolares é uma medida essencial para garantir a segurança dos alunos durante o transporte, podendo registrar a situação do trânsito e auxiliar na identificação de motoristas imprudentes que possam colocar em risco a segurança dos estudantes durante o embarque e desembarque. Ver. Olivar dos Santos IND 047/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma praça ao ar livre na Rua Júlio Konrat, no Bairro Centro, em um terreno vago de propriedade da prefeitura. Justificativa: A criação de uma praça oferece um espaço dedicado ao lazer e à convivência social, onde os moradores podem se reunir, realizar atividades físicas, piqueniques e eventos comunitários, promovendo a interação entre os cidadãos. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 046/2025 - Na forma regimental, a Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de Construir ou adaptar uma sala para o veterinário do Município atender e fazer pequenos procedimentos. Justificativa: A quantidade de animais em nosso município tem crescido significativamente nos últimos anos. Um espaço projetado especificamente para consultas veterinárias oferece um ambiente mais seguro e confortável para os animais. Além disso, um consultório bem estruturado e adaptado demonstra profissionalismo e compromisso com a saúde animal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 045/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da contratação da Carreta de Castração para atender o município de Araricá. Justificativa: O objetivo dessa ação é reduzir a superpopulação de animais, combater o abandono e promover o bem-estar animal, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê um levantamento prévio das famílias de baixa renda que possuem animais sem raça definida, priorizando a castração de fêmeas, visto que essa medida tem um impacto mais efetivo na redução da reprodução descontrolada. A crescente quantidade de animais abandonados nas ruas é uma preocupação constante da nossa comunidade. Sem medidas eficazes de controle populacional inclusive em residências a situação tende a piorar, gerando não apenas sofrimento aos animais, mas também problemas de saúde pública e custos adicionais ao município. Ressalto ainda que em breve será disponibilizada uma emenda parlamentar de R$ 100.000,00 que conquistei para a causa animal, o que pode contribuir para a viabilização desta ação, seja integralmente ou como parte do investimento necessário. Sabemos que a solução para o abandono e a superpopulação de animais é de longo prazo, mas imprescindível. A contratação da Carreta de Castração representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos animais e da nossa população com a castração de 150 animais ajudando significativamente a redução de procriações e atendendo uma demanda que o projeto que temos de castrações não consegue atender. Diante do exposto, conto com o apoio do Executivo Municipal para a realização desse estudo de viabilidade e, se possível, a efetivação dessa iniciativa. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 044/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da implementação de um serviço de transporte coletivo municipal tarifa zero em Araricá. Justificativa: Atualmente, nosso município não dispõe de nenhum meio de transporte público, o que impacta diretamente a mobilidade dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, idosos, estudantes e trabalhadores que necessitam se deslocar dentro da cidade. A criação de um circular municipal gratuito traria inúmeros benefícios, tais como: • Facilidade de acesso a serviços essenciais (saúde, educação, comércio e lazer); • Incentivo ao desenvolvimento econômico, facilitando o fluxo de clientes e trabalhadores; • Sustentabilidade e redução do tráfego, promovendo alternativas ao uso de veículos particulares; • Inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham o direito básico de mobilidade. Diversos municípios do Brasil já adotaram esse modelo com sucesso, utilizando recursos próprios ou buscando parcerias e financiamentos estaduais e federais. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura realize um estudo técnico e financeiro para avaliar a melhor forma de viabilizar essa importante iniciativa para nossa cidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 094/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a revisão e substituição das lâmpadas queimadas da rua salão queimado no Porto Palmeira Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 093/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpadas na Rua Sinuelo. Justificativa: É necessária, pois, segundo os moradores, a rua está escura há bastante tempo. Por isso, eles pedem a presença dos eletricistas nesse local. Ver. Mauro de Oliveira PDP 092/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o reparo na Rua Boa Saúde, em frente ao número 317. Justificativa: Recentemente, foi realizado um conserto na tubulação, e o paralelepípedo que estava no local foi removido. Após o conserto, a área foi fechada apenas com terra e saibro e durante as chuvas, a terra e o saibro estão sendo levados para o bueiro, o que está causando a formação de uma cratera na estrada. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 091/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a realização do conserto dos buracos na Rua da Várzea, próximo à entrada de Porto Alegre. Justificativa: Os buracos na via têm causado sérios prejuízos aos motoristas que transitam por ali. Com frequência, cidadãos estão sendo afetados, e a situação se agrava a cada dia. Recentemente, um munícipe relatou ter sofrido um prejuízo de quase dois mil reais devido a danos em seu veículo causados por esses buracos. É fundamental que a manutenção da rua seja realizada o quanto antes para garantir a segurança e o bem-estar de todos que utilizam essa via. Ver. Mauro de Oliveira PDP 090/2025 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça melhorias na parada de ônibus escolar na Av 20 de setembro esquina com a 15 de Outubro. É necessário revisar a estrutura de base e colocar britas ou laje para proteger contra barro e pequenos animais, como cobras e aranhas. Justificativa: Atendendo ao pedido dos moradores, que relataram a presença de uma cobra embaixo da parada, avistada por uma criança enquanto aguardava o ônibus. Essa situação representa um risco à segurança dos mesmos. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 089/2025 - Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do número 957 da Rua Rodolfo Dreyer para que efetue a limpeza do local. Caso a limpeza não seja realizada, peço que o Executivo realize a limpeza e, posteriormente, cobre os custos do proprietário. Justificativa: A pedido dos moradores vizinhos que estão tendo problemas com animais nocivos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 088/2025 - Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do buraco localizado na Rua José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: A pedido da comunidade, pois é uma via de grande circulação e importância para a comunidade local. E o buraco representa um risco significativo para motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pela via. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira ATA 007/2025 - ATA 007/20025 Mesa Diretora ATA 004/2025 - ATA 004/2025 - Sessão Extraordinária Mesa Diretora