Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/12/2024

PL 027/2024 - Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, da taxa de serviços Urbanos e imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para do Exercício de 2025. Executivo Municipal PL 024/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, seus princípios , objetivos , estruturas, organização, gestão, interelação entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências Executivo Municipal REQ 018/2024 - REQUERIMENTO DE JUNTADA DE RELATÓRIO, conforme art.106, inciso I do Regimento Interno. Comissão Especial da Água - CEA PDP 288/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Avenida do Trabalhador, trecho em que ainda não está pavimentado que da acesso a ERS 239. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 287/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a poda das azaleias na Rua Leopoldo, da Fabricá de Rapadura até a esquina com a Rua Rudolfo Brenner. Justificativa: a pedido dos motoristas, pois as mesmas estão bem grandes, dificultando a visibilidade dos motoristas que vem da Rua Rudolfo Brenner para acessar a Rua Leopoldo Kruup. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 286/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que estão queimadas na Rua Cristo Redentor, primeiro e segundo poste, ao lado esquerdo de quem vem na rua Felipe Difembach. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 285/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada em toda extenção da rua dos coqueiros. Justificativa: A pedido dos moradores, pois o mato está alto e tem aparecido bastante animais peçonhentos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ATA 044/2024 - Ata n°044/2024 Mesa Diretora ATA 002/2024 - Ata n°002 Sessão Extraordinária Mesa Diretora RSP 073/2024 - Em Resposta ao Pedido de Informação nº 73/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas?. Temos a informar que os princípios e objetivos a serem estabelecidos pelo Sistema Municipal de Cultura - SMC devem ser objeto de observância e controle social permanentes, uma vez que delineiam diretrizes gerais sobre as políticas culturais do Município. Executivo Municipal RSP 072/2024 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 72/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis, informações detalhadas sobre o procedimento licitatório realizado no Pregão Eletrônico nº 132/2024, considerando a necessidade de esclarecer a justificativa para a Forma de Contratação. Temos a informar o que segue em anexo, em 2 (duas) folhas, fornecido pelo Secretário Municipal de Saúde. Executivo Municipal RSP 071/2024 - Em resposta ao pedido de informação nº 71/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informa-se a esta Casa Legislativa quantas famílias foram beneficiadas com o Auxílio Reconstrução, quantas famílias não foram beneficiadas e por qual motivo o auxilio foi negado. Assim como, solicito quais as áreas que foram registradas como áreas alagadas, pela Defesa Civil do município, para que as pessoas destas áreas pudessem receber. Faz saber também se as pessoas que foram negado o auxílio, qual o procedimento a tomar para que possam receber o auxílio. Temos a informar o que segue no Memorando nº 44/2024, fornecido pelo Diretora da Assistência Social, que encontra-se em anexo.       Executivo Municipal