Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/11/2024

PINF 070/2024 - Solicito ao Executivo Municipal face ao direito à transparência e ao controle dos serviços prestados pela Administração Pública, solicitar informações detalhadas sobre o serviço de confecção de próteses dentárias realizado pelo município, detalhadas no contrato mencionado acima da seguinte forma: A quantidades e valores: Próteses Totais Dentárias: 180 unidades, com o valor unitário de R$ 400,00, totalizando R$ 72.000,00; Próteses Parciais Dentárias (Removíveis): 60 unidades, com o valor unitário de R$ 500,00, totalizando R$ 30.000,00. O detalhamento dos Pacientes beneficiados, solicitando-se também a lista de pacientes que receberam/receberão as próteses dentárias, identificando-os em resposta sigilosa, para garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos envolvidos. Este detalhe é essencial para o acompanhamento do cumprimento e da transparência nos serviços de saúde oferecidos pelo município. Conto com a atenção e agilidade no fornecimento das informações solicitadas, atendendo ao prazo legal para resposta. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 069/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a obra será iniciada na área pública localizada na Rua Nilo Dickel, Bairro Da Canoa, solicito também que seja encaminhado  o projeto da obra que será realizada no local. Justificativa: para melhor esclarecimentos a comunidade, que tem questionado, pois faz alguns dias que  foi largado na área pública uma carga de pedra. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 118/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação do suporte e das lâmpadas nos postes que foram substituídos pela Empresa RGE, localizados ao final da Rua José Lino Machado. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 280/2024 - Solicito ao executivo municipal a adoção de providências que garantam maior segurança e comunicação no transporte escolar, visando o bem-estar das crianças e a tranquilidade das famílias. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que assegura o direito à educação com qualidade e segurança, é imprescindível que as instituições de ensino possuam mecanismos eficazes para lidar com eventuais imprevistos durante o transporte dos alunos. Portanto, solicito que o Executivo Municipal avalie as seguintes propostas: 1. *Contatos Diretos:* Que todas as diretoras das escolas tenham acesso imediato aos contatos dos motoristas dos ônibus escolares e das monitoras responsáveis. Essa medida visa permitir uma comunicação rápida e eficiente em situações críticas, como o esquecimento de crianças nos veículos ou a não entrega nos pontos de desembarque estabelecidos. 2. *Atendimento Responsável:* Que seja designado um profissional capacitado e responsável para atender as ligações relacionadas ao transporte escolar. Este profissional deve ser capaz de resolver situações emergenciais e proporcionar tranquilidade às famílias, evitando a resposta padrão que orienta a procurar a SEMED. Justificativa: A comunicação ágil entre as escolas e os motoristas é fundamental para prevenir traumas e desconfortos para as crianças e seus familiares. Em casos de desencontros ou imprevistos no transporte escolar, é essencial que a escola tenha acesso direto aos motoristas para informar sobre a situação e dar retorno às famílias o mais rápido possível. Acredito que essas ações contribuirão significativamente para a segurança das crianças e para a tranquilidade dos pais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e acolhedor. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 279/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção e a roçada do Campo Professor Martim Frederico Rascke. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 278/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça com urgência a notificação dos proprietários de áreas de terra, terrenos baldios, para que façam as roçadas em seus lotes, no Loteamento da Av. Do Trabalhador, devido a proliferação de animais peçonhentos. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista, que vários animais estão sendo encontrados mortos por picadas de cobra, um deles, inclusive, morto por uma jararaca, o que serve de um alerta grave sobre a urgência deste pedido. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 277/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça com maior brevidade possível o patrolamento e ensaibramento da Av. do Trabalhador, no trecho que sai na ERS 239.  Justificativa: a pedido dos moradores que precisam se deslocar para o trabalho através da ERS 239, que precisam de UBER e outros serviços,o que faria os moradores a economizar e otimizar tempo o patrolamento e ensaibramento desta rua é essencial para facilitar a locomoção dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 038/2024 - Ata nº 038/2024 Mesa Diretora RSP 065/2024 - Ofício 241/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 65/2024 em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, através da sua Presidente, Jordana de Lima, solicita esclarecimentos e documentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; Temos a informar que apresentamos as informações e documentos exigidos pela Lei de Responsabilidde Fiscal 101/2000 e pela Constituição Federal. Executivo Municipal