Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/10/2024

PL 022/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2025. Executivo Municipal IND 109/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para construir uma área de lazer com academia ao ar livre e uma pracinha para as crianças, na área verde localizada na Rua Edy Orlando Zimmer, no Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 108/2024 - A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, SUGERE, após aprovação em plenário, a criação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE), com o objetivo de proporcionar atendimento especializado e integrado aos alunos com necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino, a fim de auxiliar no desenvolvimento de nossas crianças. Justificativa: O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e pela Política Nacional de Educação Especial. O atendimento educacional especializado é fundamental para garantir a equidade no processo de aprendizagem, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições, possam desenvolver suas capacidades em plenitude. A criação do NAEE tem como objetivo oferecer suporte técnico e pedagógico para o desenvolvimento de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O núcleo poderá ser composto por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, pedagogos especializados, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuarão em parceria com as escolas e famílias para garantir o desenvolvimento integral do aluno. O NAEE tem como objetivos: oferecer atendimento individualizado e adaptado às necessidades de cada aluno; proporcionar suporte especializado aos educadores, promovendo formação continuada; integrar as famílias no processo educacional, proporcionando orientação e suporte; realizar diagnósticos e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de maneira contínua; estabelecer parcerias com outros setores municipais e entidades especializadas para potencializar o atendimento. Propõe-se que o núcleo funcione em uma sede central, com possibilidade de atendimentos itinerantes nas escolas da rede municipal, conforme a necessidade de cada unidade educacional, a fim de criar um ambiente diferenciado para o atendimento dos alunos. Além disso, sugere-se que o NAEE atue de maneira colaborativa com as equipes pedagógicas das escolas, promovendo encontros periódicos para discutir as estratégias de inclusão e adaptação curricular. A implementação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE) representará um avanço significativo na promoção da inclusão escolar no município, permitindo que alunos com diferentes necessidades educacionais possam ser atendidos de forma mais eficaz e digna. Por fim, sugiro que seja realizada a análise técnica e financeira da viabilidade da implementação do núcleo, com a possibilidade de convênios com instituições de ensino superior e organizações não governamentais para a formação continuada dos profissionais envolvidos. Sendo assim, submeto esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito para que sejam tomadas as providências necessárias para a criação do NAEE no município de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 265/2024 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feito uma revisão em todos os aparelhos da triagem do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, bem como estetoscópio, termómetro, oxímetro e esfigmomanômetro, a revisão se faz necessária para averiguar se todos os aparelhos estão em boas condições de uso e funcionando. Justificativa: Para melhor atender a comunidade, tendo em vista que está revisão deve ser feita com frequência para que erros na aconteçam. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 264/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação da tampa na boca de lobo, localizada na Rua Calisto da Silva, Bairro Jardim. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 263/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão na calçada da Rua Ernesto Frederico Maus, em frente ao número 30, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a calçada esta cedendo. Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) PDP 262/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação de saibro na Rua Maria Olivia Ribeiro, Loteamento do Gringo, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 261/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 1849, na Rua Frida Gaier. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 033/2024 - Ata nº 033/2024 Mesa Diretora OFI 224/2024 - Dirijo-me aos nobres Edis para apresentar, conforme solicitado por meio do ofício nº 105, a estimativa das receitas para o exercício de 2025. Executivo Municipal RSP 057/2024 - Ofício nº 227/GAB em resposta ao Pedido de Informação 57/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa qual a previsão para a construção das faixas elevadas, em frente a escola Leni Krupp. Temos a informar que as placas foram colocadas pela empresa que realizou o asfalto e as faixas elevadas serão colocadas de acordo com a disponibilidade financeira-orçamentária do município. Executivo Municipal RSP 056/2024 - Ofício nº 226/GAb em resposta ao Pedido de informação nº56/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa qual é a agente comunitária responsável pelo Bairro Floresta, em especifico o Loteamento Donato Rosa . Temos a informar que a responsável pelo loteamento é a agente Márcia Albuquerque Maciel que está afastada por licença de saúde,os atendimentos desta localidade são realizados de acordo com a demanda que chega na Unidade de Saúde Ana Neri. Executivo Municipal RSP 053/2024 - Ofício nº225 /GAB em resposta ao Pedido de Informação 53/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhasse a esta Casa Legislativa ofício que foi encaminhando a Prefeitura de Nova Hartz em atendimento ao requerimento nº015/2024 que trata de melhorias na Rua 2 de Dezembro. Temos a informar que enviamos o ofício ao Município de Nova Hartz em 13 de setembro deste ano e que ainda não tivemos retorno. Executivo Municipal