Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/07/2024

PR 005/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo processual do inciso XVII, artigo 186 da Resolução 007/2021, referente ao Processo de apuração de infração político-administrativo em face do Prefeito Municipal Sr. Flávio Luiz Foss; Mesa Diretora PR 004/2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o fim que especifica. Mesa Diretora PV 009/2024 - “Dispõe sobre a antecipação dos vencimentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências”. Mesa Diretora REQ 013/2024 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE, juntamente com cópia do Pedido de Informação nº 45 para que tenham conhecimento de tal, bem como do protocolo de atendimento nº 1543724495, com data de 27/06/2024. Requer também que a Câmara de Vereadores ingresse no processo judicial 132/1.19.0003666-3, Ação Civil Pública movida em face da Sucessão de Donato Rangel da Rosa e Município de Araricá, para que seja noticiada a presente situação para o Ministério Público e para o Poder Judiciário. Ver.ª Jordana de Lima (PL) MOC 007/2024 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Marcus Régis Silenck Fernandes, carinhosamente conhecido como Dr. Régis, ocorrido aos 76 anos. Dr. Régis dedicou mais de quatro décadas de sua vida à medicina, atendendo a comunidade de Sapiranga no Hospital Sapiranga, onde tratou mais de 26 mil pacientes nas áreas de cirurgia geral, cirurgia por videolaparoscopia, ginecologia e obstetrícia. Nascido em Porto Alegre, Dr. Régis formou-se em Medicina em 1977 e completou sua residência em cirurgia no Hospital Conceição. Em 1980, mudou-se com sua família para Sapiranga, onde continuou sua carreira com notável dedicação. Foi membro e presidente da Comissão de Ética do Hospital Sapiranga, além de formado em Direito pela Unisinos, juiz leigo no juizado especial e policial civil aposentado, tendo atuado como comissário de polícia, perito e responsável por exames de corpo de delito na delegacia. Dr. Régis deixa enlutados sua esposa, quatro filhos e um neto. Ele será lembrado por todos como um profissional exigente, cuidadoso e profundamente humano, que dedicou sua vida ao bem-estar de seus pacientes. Muitos munícipes de Araricá procuravam Dr. Régis, seja em sua clínica, seja no atendimento no nosso hospital de referência, o Hospital Sapiranga. Em nome da Câmara de Vereadores de Araricá, expressamos nossa solidariedade à família enlutada, aos amigos e a todos que tiveram a honra de conhecer e conviver com Dr. Régis. Que seu legado de dedicação, ética e cuidado permaneça como inspiração para todos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP) PINF 045/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa a situação do Loteamento Donato Rosa, qual foi a resolução adotada junto a RGE para colocação de iluminação pública nas residências e ruas, visto que há moradores sem energia elétrica até os dias atuais. Justificativa: O presente pedido busca auxiliar aos moradores que se encontram sem energia elétrica em suas residências e ruas do Loteamento Donato Rosa. A energia elétrica é considerada um direito essencial para todos. No Brasil, esse direito está garantido pela Constituição Federal, que estabelece que cabe ao Estado promover políticas públicas que assegurem o acesso universal à energia elétrica. A eletricidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que as pessoas tenham acesso a serviços essenciais como iluminação, aquecimento, refrigeração, e funcionamento de aparelhos eletrônicos, além de ser crucial para a indústria, o comércio e outros setores produtivos. Além do exposto, cabe frisar que o governo brasileiro implementa programas e políticas, como o programa "Luz para Todos", que visa levar energia elétrica para áreas rurais e comunidades isoladas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso fundamental, devendo o Município buscar informações a respeito e auxílio da União para dar efetividade a esse direito. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 044/2024 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria do Planejamento juntamente e responsável técnico, qual foi o estudo técnico de viabilidade para a definição do uso de PVS de 6 cm na Rua Serraria Ferrabras e Rua do Sírio, tendo em vista que o local é de grande fluxo de veículos inclusive de caminhões. Em comparação as especificações da rua Sassa Mutema que é de 8 cm qual seria a diferença, fora que a pavimentação da Sassa Mutema ser de recurso de emenda, que precisa seguir especificações, padrão de qualidade e durabilidade e a da Rua Serraria Ferrabraz é recurso próprio. Justificativa: Para melhor esclarecimentos, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos dos Poder Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 083/2024 - Indico ao Poder Executivo, para que seja realizado em todas as E.M.E.I.S e E.M.F.S do Município, o treinamento de evacuação para casos de acidentes de incêndio. Justificativa: Este é um pedido dos pais dos alunos, pois se trata da segurança de seus filhos. Este treinamento deve ser realizado em cada escola do Município, conforme seu projeto e disponibilidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 192/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Rua Frida Gaier. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 191/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado uma carga de saibro a Escola Estadual Oliveira Neto, para que seja espalhado no pátio da escola. Justificativa: Devido as chuvas intensas e a grande concentração de umidade no solo, a uma grande dificuldade das crianças em usar os espaços externos da escola. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 190/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, seja feita a manutenção da Rua Sabiá, Bairro Colina Verde, pois é preciso colocar material, com as chuvas e a falta de manutenção a rua está com valas enormes precisa fazer ser feito o patrolamento e ensaibramento da mesma, os moradores relatam que faz bastante tempo que a rua não recebe a manutenção adequada. Justificativa: a pedido dos usuários e moradores que se sentem abandonados nessa localidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 189/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito os reparos na ponte da rua Rudolfo Brenner, próximo ao travessão, pois a mesma continua da mesma forma da última enchente de 2023, apenas com reparos emergenciais e cavalete, colocados pela prefeitura para sinalização. Justificativa: tendo em vista que o conserto da ponte era provisório e acabou ficando permanente a gambiarra feita no local. Os reparos são a pedido dos moradores e usuários da rua, se faz urgente os reparos necessários para que a mesma seja segura para que quem faz o uso dela. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 188/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto e colocação da tampa no bueiro localizado em frente ao necrotério municipal. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 187/2024 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que notifique a empresa Araricá Saneamento, para que a mesma realize com eficiência a manutenção de todos os locais em que for aberto o asfalto para a manutenção da rede de abastecimento. Alguns dos exemplos Na Rua Felipe Diefenbach, esquina com a Rua Jacob Rech, precisa urgentemente que a empresa realize a manutenção do buraco aberto por ela. O asfalto foi cortado, e quando fechado foi colocado PVS, e depois de um tempo colocado saibro por cima, o mesmo tem acontecido em vários locais da cidade, outro é na Rudolfo Brenner que já está totalmente picado e sem reparos como mostram fotos em anexo. Justificativa: a pedido da comunidade, pois se trata de vias centrais, de bastante fluxo de veículos e pedestre, esses buracos abertos e com a manutenção e reparo inadequados pode causar acidentes e estragos nos automóveis e motocicletas. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 186/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento nas ruas do Bairro Campo da Brazina, Rua Da Candinha, Rua Salão Queimado e Rua Ortigão. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 185/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a poda das plataneiras e a retirada dos galhos secos dos coqueiros, em frente ao Necrotério Municipal. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 184/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a pintura dos cordões em toda a extensão da Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 183/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento das podas de árvores na Rua Rodolfo Brenner e na Rua Júlio Konrath. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 182/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 191, na Rua Emancipação, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PDP 181/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento da Rua José Appelônio da Costa, parte onde é de chão batido. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Jordana de Lima (PL)