Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/06/2024

PR 003/2024 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para o fim que especifica. Mesa Diretora PINF 037/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, o que foi adquirido com o recurso destinado ao Projeto Município Sem Doença, Emenda Parlamentar vinda do Deputado Giovane Cherine, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagamento realizado através da emenda número 2024OB010901, Portaria número 3606, de 22/04/2024. Justificativa: Para informar a comunidade o que está sendo adquirido para o Município com as Emendas vindas de Deputados para o nosso Município, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 036/2024 - Considerando a necessidade de transparência e controle dos recursos públicos, venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a disponibilização da tabela atualizada de Funções Gratificadas (FGs) do município, contendo as respectivas quantidades e valores de cada uma delas. Justificativa: Esta solicitação se faz necessária devido a observações que indicam discrepâncias nos valores concedidos a alguns funcionários, o que gerou questionamentos e a necessidade de esclarecimentos. Aguardando o pronto atendimento deste pedido, desde já agradeço e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 035/2024 - A vereadora Tanara Helena Werb, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a previsão de regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino, conforme o Piso Nacional do Magistério. Justificativa: Considerando a importância de valorizar os profissionais da educação e assegurar que seus vencimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, questionamos: 1. Existe uma previsão para a regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino de acordo com o Piso Nacional do Magistério? 2. Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a implementação dessa medida? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento do pagamento do piso salarial aos professores? Para fins de esclarecimento, informamos que o valor atualizado do Piso Nacional do Magistério, conforme o Ministério da Educação para o ano de 2024, é de R$ 4.420,55 para a jornada de 40 horas semanais e o Município de Araricá paga R$3.832,48 para a jornada de 40 horas semanais. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental, a fim de que possamos informar e tranquilizar os professores da nossa rede municipal de ensino sobre a regularização de seus vencimentos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 080/2024 - Venho por meio deste solicitar ao Poder Executivo Municipal, providências urgentes no sentido de viabilizar a ligação da iluminação pública nas ruas Leopoldo Krupp e José Apelônio da Costa, onde os postes já estão instalados a muito tempo e não há iluminação. Que a prefeitura entre em contato com a empresa de energia responsável por solicitar a ligação elétrica dos postes já instalados nas ruas mencionadas. Que seja realizada uma inspeção técnica para garantir que os postes e as garantias estejam em conformidade com os padrões de segurança e eficiência. Que seja elaborado um cronograma de execução dos serviços e que os moradores sejam informados sobre as etapas e prazos previstos para a realização da ligação elétrica. Justificativa: Segurança Pública: A falta de ligação elétrica adequada nos postes existentes continua a gerar um aumento significativo na sensação de insegurança entre os moradores. A escuridão facilita a ocorrência de crimes, colocando em risco a integridade física e patrimonial dos cidadãos. Visibilidade Noturna: A ausência de iluminação compromete a visibilidade noturna, dificultando a circulação de pedestres e veículos. Isso pode resultar em acidentes e transtornos, especialmente para aqueles que transitam por essas ruas durante a noite. Qualidade de Vida: A ligação da iluminação pública é essencial para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando um ambiente mais seguro e agradável para todos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 079/2024 - Em reforço as indicações nº 138/2022, 031/2023 e 006/2024, Venho através deste solicitar novamente ao Executivo Municipal, a criação de um ponto de coleta de lixo eletrônico e pilhas. Justificativa: A crescente produção de resíduos eletrônicos e pilhas tornou-se uma preocupação ambiental significativa. Esses materiais, quando descartados de maneira inadequada, podem liberar substâncias tóxicas no meio ambiente, contaminando solo e água, e representando risco à saúde pública. A criação de um ponto de coleta específico para esses resíduos proporcionará aos cidadãos um local adequado para o descarte, facilitando o encaminhamento para a reciclagem e tratamento apropriados. Essa medida contribuirá para a preservação ambiental, promoverá a conscientização sobre o correto descarte de resíduos e poderá servir como exemplo para outras cidades. Sugestões de implementação: 1. Localização: Instalação do ponto de coleta em locais de fácil acesso, como praças públicas, escolas, ou em parceria com estabelecimentos comerciais. 2. Campanhas Educativas: Realização de campanhas de conscientização junto à população sobre a importância do descarte correto de eletrônicos e pilhas. 3. Parcerias: Estabelecimento de parcerias com empresas especializadas em reciclagem de eletrônicos e pilhas para garantir o tratamento adequado dos resíduos coletados. Diante do exposto, solicito a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de implantação do ponto de coleta de lixo eletrônico e pilhas, medida esta que trará benefícios ambientais e sociais ao nosso município. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 160/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extradomiciliar e os restos de podas de árvores, na Rua Camobi, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 159/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos entulhos, que ficaram da enchente na Rua Diego Apollo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 158/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento da Rua Leopoldo Baum, bem como a limpeza de toda a extensão da via, incluindo a remoção de galhos quebrados nos barrancos à beira da mesma. Justificativa: A Rua Leopoldo Baum encontra-se em estado precário, necessitando urgentemente de patrolamento e ensaibramento para garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e usuários da via. Além disso, há um acúmulo significativo de galhos quebrados nos barrancos ao longo da rua, o que pode representar riscos à segurança e contribuir para a proliferação de pragas. A manutenção adequada dessa via é essencial para assegurar a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos que dependem dela diariamente. Portanto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a realização dos serviços mencionados, de forma a atender às necessidades da comunidade local. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) ATA 018/2024 - Ata nº 018/2024 Mesa Diretora OFI 154/2024 - Notificação de Recebimento Parcial de Recursos - Programa Pavimenta (FPE 4995/2023) Executivo Municipal