Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/04/2024

PL 019/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 901.951,00 para fim que especifica. Executivo Municipal PR 002/2024 - “Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências.” Comissão de Ética - CE IND 057/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que faça a instalação de placas identificando as ruas e placas de sinalização de trânsito, no Loteamento Charas, no Bairro Estação. Justificativa: a pedido da comunidade, pois estão com bastante dificuldade quando precisam receber encomendas em seus endereços, pois o entregado tem dificuldade em achar a rua de destino e o mesmo acontece quando chamam carro por aplicativo. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 105/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 110 na Rua Dom Feliciano, Bairro Estação Justificativa: a pedido dos moradores, pois a rua é sem saída e precisa estar bem iluminado. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 104/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca das lâmpadas que se encontram queimadas no Loteamento Charas, em frente a parada de ônibus escolar, próximo ao número 1834 e no número 2006, na Avenida Vinte de Setembro. Justificativa: a pedido dos moradores, pois em um dos locais solicitados tem uma parada de ônibus onde as crianças ficam esperando o ônibus, e de manhã nos dias de chuva fica bem escuro. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 103/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento das podas de árvore e lixo extradomiciliar em toda a extenção da Rua Emílio Zwestch, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 102/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento das podas de árvores em toda a extenção da Rua Professor Martim Frederico Raschke. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 101/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada queimada em frente ao número 150, na Rua Imperatriz, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 011/2024 - Ata nº 011/2024 Mesa Diretora OFI 109/2024 - Na qualidade de presidente do Partido PODEMOS na cidade de Araricá, venho através deste, informar esta colenda Casa Legislativa, que a vereadora Tanara Helena Werb e o vereador Sérgio Arruda, migraram para o Partido Podemos no período da janela Sendo o que havia para o momento e certo da sua compreensão, fico a disposição para possíveis esclarecimentos. Alan Junior da Rosa Nenhum proponente encontrado. OFI 108/2024 - Ofício 108/GAB/2024 com referência ao Pedido de Informação 025/2024, apesar de constar no rol do expediente apreciado na 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de abril, conforme Ofício nº 011/2024, não encontramos dentre os demais pedidos de informação que nos foram encaminhados nesta oportunidade. Assim sendo, o Executivo Municipal fica impossibilitado de responder tal proposição, a menos que ela seja devidamente encaminhado à Prefeitura. Executivo Municipal RSP 018/2024 - Ofício 112/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 018/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quantos kits de Alimentos Araricá receberá, oriundo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, edital de chamada pública nº 002/2024. Temos a informar que o quantitativo a ser distribuído de cestas básicas ou kits de alimentos para cada município inscrito será no mínimo de 8% do número de famílias cadastradas no CadÚNICO com mês de referência novembro de 2023, ou então 50 unidades quando este percentual não atingir a quantidade mínima de 50 unidades por município.Assim que o município receber, será devidamente informado através dos canais da prefeitura bem como informaremos esta Casa Legislativa. Executivo Municipal RSP 017/2024 - Ofício 111/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 017/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal a forma de cálculo pago ao magistério municipal para carga horária de 20 (vinte) horas semanais, inclusive informado no Edital do Concurso Público em andamento. Temos a informar que quanto ao cálculo refere-se ao vencimento básico inicial (piso) para 20h semanais conforme o Art.35 da lei 795/2009 do Plano de carreira do Magistério os adicionais e as gratificações a que faz jus o servidor público devem incidir sobre o piso nacionalmente estabelecido por lei (R$1.833,72),para tanto reposrta-se como critério de qualificação profissional do professor e à classe que tem por critério desempenho, atualização e aperfeiçoamento do detentor de cargos, nos termos do Art.36 e Art.37 da mesma lei. Executivo Municipal RSP 016/2024 - Ofício 113/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 016/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal que enviasse a esta Casa Legislativa a proposta enviada ao Governo do Estado para inscrição no Programa Pavimenta 2, bem como a avaliação da Comissão Especial Permanente, com os comunicados e com a proposta final da indicação do recurso. Temos a informar que a documentação solicitada encontra-se em anexo a este ofício. Executivo Municipal RSP 015/2024 - Ofício 112/GA/2024 em resposta ao Pedido de Informação 015/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem uma data ou alguma programação para a colocação de quebra molas na Rua Rodolfo Brenner, Bairro da Canoa, temos a informar que foi instalada uma lombada emborrachada no dia 16 de março. Executivo Municipal RSP 014/2024 - Ofício 113/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 014/2024 em que solicitava informações ao Executivo Municipal sobre a forma de cálculo dos salários dos servidores, a identificação das parcelas de vencimento no contra cheque e os respectivos descontos, bem como a carga horária efetivamente trabalhada.      Temos a informar, conforme memorando 009/2024 da Secretaria da Administração, que a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério é a Lei Municipal 795/2009 e no que se refere aos valores e salário disponibilizados no Portal de Transparência, precisamos que seja informado o mês de referência e o nome do servidor a que se refere a solicitação das informações. Executivo Municipal