Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/03/2024

PL 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 660.357,74 para fins que especifica. Executivo Municipal PV 001/2024 - Altera parcialmente dispositivo da Lei Municipal nº 896, de 25/08/2010 e acrescenta parágrafo à lei, a qual consolida a legislação que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 001/2024 - REQUERIMENTO DELMAR CARLOS FLECK Nenhum proponente encontrado. PINF 020/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está casa legislativa se a previsão para a trocas das várias lâmpadas que se encontram queimadas a bastante tempo no loteamento da Avenida do Trabalhador. Justificativa: para informar a comunidade que tem questionado a demora da providencia, os mesmo já estão a tempo pedindo a troca das lâmpadas, mas até o momento não obtiveram respostas do por que da demora. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 019/2024 - Solicito ao Executivo Municipal informações acerca do vale-refeição dos servidores públicos municipais, requerendo a prestação de contas dos últimos 6 meses e explicação sobre o valor pago em fevereiro/2024 e março/2024, também que informe a situação de repasse do vale-refeição na data do fechamento da folha dos salários dos servidores, explicando como o Executivo costuma proceder. Também que indique a consulta no Portal da Transparência das informações solicitadas. Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 046/2024 - Em reforço as indicações nº 096/2023 e 179/2023, em que solicitamos estudo de viabilidade para que fosse elevado o nível da rua Salão Queimado, e que sejam instalados canos/galerias por baixo da rua, para que a água possa passar de um lado a outro, evitando o bloqueio devido ao acúmulo de água na via, trecho próximo ao número 677.      Justificativa: Esta indicação tem por objetivo solucionar os problemas que a comunidade enfrenta em dias de forte chuva, ficando ilhados, pois a água se acumula no local, impossibilitando a passagem, levando em consideração que atualmente temos a Escola Murici em funcionamento, o que poderá prejudicar as crianças de irem a escola, caso ocorra novamente essas chuvas torrenciais. Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 045/2024 - Em reforço a indicação nº 173/2023 Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a aquisição e instalação de brinquedos Playground nas áreas de lazer do município. Está aquisição iria gerar um custo em torno de R$ 27.000,00, em um kit de Playground Rotomoldado da marca Pimpolho. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade beneficiar as crianças de nosso município, pois muitas famílias usufruem dos espaços de lazer da cidade e esses brinquedos exclusivos irão trazer diversão as crianças e tranquilidade aos pais, por serem mais seguros. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 044/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal que diligencie junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria do Meio Ambiente, a respeito do Programa de Regularização Ambiental, que aparece no site da Secretaria com a mensagem "em construção", em decorrência do Decreto Federal nº 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, prevendo no artigo 9º a instituição do Programa de Regularização Ambiental pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. Justificativa: No nosso Município há áreas remanescentes, as quais precisam ser regulamentadas para terem uma destinação adequada e receberem os recursos devidos e assistência. Sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 043/2024 - Indicamos ao Executivo Municipal que utilize o recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar individual de autoria do Deputado Giovani Cherini do PL-RS, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.635.124/0001-60, destinados junto ao Ministério da Saúde, Ação Funcional Programática nº 10.301.5119.2E89.0043-Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento de Metas- emenda nº 28630002-GND 3, Projeto Município sem Doença- Práticas integrativas e complementares, para assim disponibilizar as práticas integrativas de: Acupuntura, Homeopatia, Ozonioterapia; Geoterapia/argila; Quiropraxia; Yoga e Apiterapia. O prazo para cadastramento das propostas pelo Fundo Municipal de Saúde é dos dias 23/03/2024 a 07/04/2024, no Sistema do Fundo Nacional de Saúde- FNS (InvestiSus), através do site http://www.fns.saude.gov.br e eventuais dúvidas podem ser suscitadas através do telefone 0800 644 8001. Justificativa: Dever do vereador em assessorar os atos do Executivo Municipal, sendo tais modalidades na atenção básica, políticas integrativas e complementares, publicadas em 2006, ela traz as diretrizes para incorporar as práticas aos Municípios, competindo ao Gestor a inserção na rede municipal de saúde, sendo uma importante iniciativa que beneficiará a todos os cidadãos arariquenses, melhorando a qualidade de vida e consequentemente a saúde do arariquense. Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 042/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a instalação de um quebra-molas na rua Rodolfo Dreyer, logo após a lavagem Perfect Car. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua é bem movimentada e alguns motoristas desempenham alta velocidade, não respeitando pedestres e nem a sinalização. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 041/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira comunitária, grande e com tampa para os moradores da Rua Pedro Shardong esquina com a Rua Emílio Leopoldo Schmidt. Justificativa: a pedido da dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 040/2024 - Em reforço as Indicações nº 108/2023 e 202/2023, indico com Urgência ao Executivo Municipal a visita do engenheiro responsável na ponte localizada na Rua Furquim, assim como solicito o conserto da estrutura, alargamento e colocação de proteção nas laterais da mesma. Justificativa: a estrutura da ponte está comprometida, parte da estrutura desmoronou, conforme fotos em anexo, precisando urgentemente de melhorias, a fim de evitar que os moradores fiquem ilhados, assim como evitar possíveis acidentes no local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 039/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a macrodrenagem do arroio Ferrabras e no Arroio Grande, a medida serve para amenizar os alagamentos que acontecem na Rua Campestre e também na entrada do município, próximo ao pórtico. Justificativa: Está é uma das formas de trabalhar na prevenção, para que não ocorra futuros alagamento e de prejuízo aos munícipes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 078/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada e a poda das árvores em toda a extensão da Rua Salão Queimado. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 077/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada em toda a extensão da Rua Porto Palmeira, até a divisa com as cidades de Sapiranga e Parobé. Justificativa: a pedido da comunidade, como mostra fotos em anexo o mato está bem alto. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 076/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja recolados novamente os oito refletores do campo localizado no Bairro Morada Nobre. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os que tinha no local foram retirados e não foram colocados novamente. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 075/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão geral com urgência em todo o loteamento da Avenida do Trabalhador, pois o Bairro se encontra com várias lâmpadas queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade, que estão apavorados porque muitas lâmpadas se encontram queimadas, o que deixam todos vulneráveis a assaltos e arrombamentos de suas casas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 074/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção da praçinha, no bairro Da Estação. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a praça se encontra em estado de precariedade com bancos quebrados atirados pela praça, todos os brinquedos estão estragados e alguns enferrujados e a grama está alta. Fotos em anexo. Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) PDP 073/2024 -  Solicito ao Executivo Municipal, que faça a verificação nos poste que estão sem suporte para  luz e outros com as lâmpadas  queimadas em toda estenção da Rua Harmonia Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 072/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que se possível o caminhão do lixo passar duas vezes na semana na Rua Harmonia. Justificativa: no momento o caminhão do lixo passa uma vez só na semana acumulando lixo e resultando em mau cheiro e mosquitos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)