Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/03/2024

PL 013/2024 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Executivo Municipal PV 002/2024 - Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Arariquense. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PV 001/2024 - Altera parcialmente dispositivo da Lei Municipal nº 896, de 25/08/2010 e acrescenta parágrafo à lei, a qual consolida a legislação que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 013/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o número de contratados e concursados psicólogos no Município de Araricá, bem como a unidade em que estão vinculados. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do Vereador fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 012/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, esclarecimentos referente ao Projeto de Lei nº 10, de 19 de fevereiro 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.289.464,97 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no orçamento vigente. Em consulta ao Balanço Patrimonial do Município no site do TCE/RS, apurou-se que somente existe superávit financeiro para a cobertura dos créditos adicionais abertos nas fontes de recursos: 600, 601, 715,759 e 899. Já para as fontes de recursos: 569, 621, 660, 669, 701, 706, 716 e 749, não existe superávit financeiro para a cobertura dos créditos adicionais informados e também os créditos adicionais: 669, 701, 716 e 749 não constam no Balanço Patrimonial. Logo, solicita que seja realizada a verificação das fontes de recursos: 569, 621, 660, 669, 701, 706, 716 e 749, e sejam indicados os recursos suficientes para a cobertura dos créditos adicionais: 669, 701, 716 e 749. Justificativa: O TCE/RS utiliza como parâmetro para a verificação da existência de superávit financeiro o Balanço Patrimonial gerado a partir dos dados do SIAPC/PAD (https://portal.tce.rs.gov.br/pcdi2/ws/relatorio/visualizar/1397654/173), logo não se verificou superávit financeiro para os créditos adicionais: 569, 621, 660, 669, 701, 706, 716 e 749, e não há indicação de recursos para a cobertura dos créditos adicionais 669, 701, 716 e 749, pois não constam no Balanço Patrimonial. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 011/2024 - Solicitamos ao Executivo Municipal esclarecimento acerca da ausência de guardas nas escolas e creches do nosso Município. Justificativa: atribuição do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal e também há o apelo da comunidade, tendo em vista a situação de vulnerabilidade apresentada em muitas instituições de ensino de Araricá, onde não há guardas. A situação de violência, tráfico, prostituição, disputas entre grupos e invasões de pessoas levam ao sentimento de abandono e descaso do Poder Executivo Municipal para com nossas crianças e adolescentes, gerando preocupação dos pais, professores, equipe diretiva, vereadores e comunidade em geral, assim não podemos permanecer sem guardas nas escolas, pois eles trazem segurança e acolhimento para todos que estão envolvidos com a instituição escolar. Logo, pedimos que o Prefeito esclareça a situação dos guardas nas escolas e creche de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 010/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais hospitais o município tem convênio ativo, e quais especialidades são ofertadas em cada hospital conveniado. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 024/2024 - Indico ao Executivo Municipal a instalação de guard rail nos pontos mais críticos onde há peral ao lado, na Estrada do Morro Ferrabras, no interior do nosso município. Justificativa: O Guarda Rail ou defensa metálica é uma forma de proteção para veículos desgovernados, que podem colidir e atravessar os canteiros centrais. Elas são barreiras instaladas para absorver o impacto dos veículos desgovernados que podem acabar saindo da via, estrada ou rodovias. Além disso, esse modelo é constituído de perfis de aço moldado, unidos por meio de parafusos formando uma tira contínua. Esse suporte de proteção daria maior segurança aos motoristas que transitam pelo local, pois da maneira que está é muito perigoso. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 023/2024 - Indico ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica dos trechos mais críticos do Morro Ferrabras. Justificativa: a pedido da comunidade para possibilitar mais segurança aos motoristas, assim como para o motorista do microônibus escolar. Pois há trechos muito estreitos, com pedras soltas e peral ao lado, sem placas de trânsito solicitando atenção as curvas e trechos críticos da estrada, tornando se um acesso muito perigoso a população. A pavimentação iria dar maior segurança aos motoristas tanto na subida quanto na descida do Morro. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 022/2024 - Em reforço a indicação nº 150/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça a construção de uma parada de ônibus na Av. Rodolfo Dreyer entre as ruas Dom Pedro II e Dom João VI, bairro Integração. Justificativa: A parada de ônibus é para as crianças esperarem o micro escolar, abrigados do tempo Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 021/2024 - Em reforço a indicação nº 082/2023, solicito ao executivo municipal que estude a viabilidade de construir um quebra-molas, ou um redutor de velocidades na Av. José de Oliveira Neto próximo a Av 28 de Dezembro, na entrada do município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a alta velocidade que os veículos passam na localidade, inclusive, foi exatamente neste local, que houve um acidente com morte de uma moradora no ano passado. Se o executivo municipal ouvisse mais a comunidade e os vereadores, isso poderia não ter acontecido. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 020/2024 - Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade junto a equipe escolar da EMEF Theno Grings, para que utilizem o pátio da escola para guardar os carros da equipe que trabalha na escola. Justificativa: a pedido dos pais que estão preocupados com o aumento do fluxo de veículos no local nos horários de chegada e largada das crianças na escola. Disseram que, por várias vezes, quase houve acidentes devido ao grande tráfego de veículos em todos o entorno da escola e aos carros estacionados por todos os lados nas ruas paralelas frente a escola. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 019/2024 - Indico ao Executivo Municipal que faça o recapeamento do asfalto na Av. José de Oliveira Neto, entrada do município. Justificativa: a pedido da comunidade, pois nossa avenida principal está cheia de buracos muito grandes e profundos, podendo, além de causar acidentes, quebrar os veículos que transitam por ali. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 055/2024 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde, que providencie a compra de testes para os pacientes que estão com suspeita de COVID. Justificativa: A relatos dos munícipes que os testes não estão disponíveis no posto de saúde para que a comunidade possa fazer o teste sem custo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 054/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja refeita a pintura do quebra-molas em frente ao número 2149, na Avenida 20 de setembro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) PDP 053/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição ou o conserto da lixeira localizada na Rua Rodolfo Dreyer, Bairro Integração, (conforme foto em anexo). Justificativa: a pedido da comunidade devido ao estado que atual lixeira se encontra Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 052/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira comunitária na Rua Waschburger, Morro Ferrabras, zona rural do nosso município, próximo a Igreja Assembleia de Deus. Justificativa: a pedido da comunidade local Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 051/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Theno José da Silva principalmente no final da Rua. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 050/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça Concerto do boeiro na Rua campestre em frente ao número 179 pois o mesmo se encontra com a tampa quebrada e os ferros expostos. Justificativa :Pedido dos moradores pois da forma que está fica perigoso para crianças e idosos além de estar saindo muito mosquito de dentro do boeiro. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 049/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita uma campanha de conscientização e prevenção contra a Dengue em todo o município, orientando a comunidade em como evitar a proliferação do mosquito e as medidas que devem ser tomadas em caso de sintomas de dengue. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB)