Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/02/2024

PL 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 660.357,74 para fins que especifica. Executivo Municipal PINF 009/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se existe uma programação ou uma previsão de quando será realizado o conserto do trecho do asfalto que esta cedendo (conforme foto em anexo) na Rua Martim Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 008/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa que apresente as atas de contratação do ano de 2024 das cooperativas que prestam serviço ao Município: Cooperativa de Trabalho e Habitação Nosso Lar e Cooperativa de Trabalho e Habitação União dos Vales do Sinos, conforme contrato de prestação de serviços nº060/2021, tendo como fiscal a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente; e contrato de prestação de serviços nº019/2021, tendo como fiscal do contrato a Secretaria Municipal de Saúde, assim, requer que as respectivas Secretarias discriminem a quantidade de pessoal contratado, cargos que ocupam, salários dos cargos e a lotação dos cooperados. Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo. Ainda, de acordo com a Lei nº 12.690/2012, a Cooperativa de Trabalho é uma sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais, a fim de obterem maior qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. Embora, a Cooperativa tenha autonomia e auto gestão, o exercício ocorre de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação em Assembleia Geral das regras de funcionamento e da forma de execução dos trabalhos. Dessa forma, o Município, como agente normativo e regulador, exercerá a função de fiscalização, incentivo e planejamento. Portanto, o Chefe do Executivo tem o poder de requerer as atas de contratações do ano de 2024 das Cooperativas mencionadas, através das suas secretarias, as quais são agentes fiscalizadoras do contrato. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 007/2024 - Ofício 101/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, quais as medidas estão sendo tomadas pelo município referente a dengue, para prevenir e controlar a propagação do mosquito. Temos a informar que o combate a propagação do mosquito Aedes Aegypti está em conformidade com as notas técnicas vigentes e a legislação pertinente referente ao combate e prevenção da dengue. Assim são realizados 6 ciclos bimestrais do Li+T ( levantamento de índice larvário e tratamento) onde são visitados o maior número possível de imóveis no município e também realizados 4 ciclos trimestrais do Lira( Levantamento de índice rápido, onde é feito um sorteio de quarteirões a serem visitados para pesquisa de larvas e identificar possíveis criadouros. Outro trabalho realizado quinzenalmente é a visita aos pontos estratégicos como floriculturas, borracharias, auto lavagens, cemitérios... Quanto a pulverização do CIELO, cabe salientar que ela é autorizada quando se encontra as larvas de Aedes no quarteirão dos casos positivos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 018/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que seja feita a construção de uma parada de ônibus na Avenida do Trabalhar, local onde as crianças esperam o ônibus escolar. Justificativa: a pedido dos pais, pois as crianças não tem um abrigo para esperar o ônibus escolar, tendo que ficar esperando na chuva ou no sol. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 017/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de uma pracinha em umas das áreas públicas, no loteamento da Avenida do Trabalhador. Justificativa: A indicação tem por objetivo atender a demanda da comunidade local, que tem aumentado o número de moradores e de crianças. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 016/2024 - Indico ao Executivo Municipal a aplicação do Inseticida Fludora, controle químico de efeito residual para população adulta de Aedes aegypti. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, através da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses emitiu a Nota Técnica nº 5/2020, com o objetivo de apresentar o produto FLUDORA. Também o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde, através do Ofício Circular nº 186/2023 emitiu nota técnica com orientações para realização da técnica de borrifação residual intradomiciliar para o controle do mosquito Aedes aegypti. Assim, encaminham-se anexas as instruções do Ministério da Saúde com a recomendação e procedimentos a serem adotados com o produto FLUDORA e também ofício circular do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com orientações para a técnica de borrifação. Justificativa: Tendo em vista os inúmeros casos de dengue e a consequente preocupação dos cidadãos, indica-se a utilização do produto FLUDORA, pois é dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 015/2024 - Em reforço aos Pedidos de Providências nº 012/2021, nº 074/2022 e nº 028/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que seja feita a adequação da ponte localizada na Rua Felipe Dienfenbach próximo a Funerária Duarte . Justificativa: O pedido já foi solicitado nos anos anteriores, se faz necessária a adequação tendo em vista que a nova rota do ônibus Citral passa pela ponte, e em dias em que a funerária está em atendimento, os carros estacionam dos dois lados da via, dificultando a passagem dos ônibus e carros, pois a ponte é estreita de uma pista só. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 014/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja adqurirido tablets para uso das ACS no trabalho de campo. Justificativa: o tablet é um instrumento que irá fazer com que o trabalho do ACS seja mais dinâmico e prático para eles e para a equipe de saúde da família como um todo,trazendo melhoria, facilidade e agilidade no processo de trabalho. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PDP 041/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada e limpeza na parada de ônibus da rua Camobi, próximo a pracinha. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo o mato está bem alto. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 040/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça roçada nas ruas Donato Rangel da Rosa, rua 7 de setembro, rua Nova palmeira e na rua Maria Oliveira Ribeiro no bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PDP 039/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize uma operação tapa buracos na rua da Várzea, pois a rua se encontra em péssimas condições. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PDP 038/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento nas ruas Donato Rangel da Rosa, rua Nova Palmeira e na rua Maria Oliveira Ribeiro, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PDP 037/2024 - Em reforço a indicação nº 358/2023, em que solicito ao Executivo Municipal, que seja feito limpeza dos valos da lateral da rua Salão Queimado. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 036/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que notifique o dono do loteamento ou os proprietários dos lotes do Loteamento do Trabalhador, para que os mesmos realizem a limpeza dos terrenos. Justificativa: pedido dos moradores, que já solicitaram na prefeitura a limpeza desses espaços, e até o momento não tiveram retorno. No bairro as crianças brincam na rua, e o medo dos moradores e que nesses terrenos tenham animais peçonhento, como aranhas e cobras. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 035/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do asfalto que esta cedendo ( conforme foto em anexo) em um trecho da Rua Martim Rachke, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade por que alem do estrago esta dificultando a passagem dos munícipes que precisam deste trajeto. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 034/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos e restos de obras na Rua Dom Feliciano próximo aos números 792 e 639,Bairro Ideal. Justificativa: a pedidos dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 033/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada a atualização da lista de espera no site da prefeitura, por consultas e exames, segundo a Lei Municipal 1.654, de 2 de junho de 2022, solicito também que seja anexado a lista de espera os procedimentos, como exemplo as cirurgias de baixa complexidade reguladas pelo município em hospitais da região. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a falta de transparência nesses casos em que essas pequenas cirurgias reguladas pelo município é muito grande. Há pessoas que estão há mais de 7 anos esperando por uma cirurgia de pedra nos rins. Se houvesse mais transparência nesse sentido, a comunidade sentiria mais confiança. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 003/2024 - Ata nº 003/2024 Mesa Diretora RSP 004/2024 - Ofício nº 064/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação nº 004/2024, em que solicita Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem uma data ou alguma programação para a colocação de quebra molas na Rua Rodolfo Brenner, Bairro da Canoa próximo ao número 1190 já solicitado na Indicação nº 007/2023. Temos a informar que o assunto foi devidamente encaminhado ao Departamento de Planejamento Urbano para análise e consideração, conforme memorando em anexo. Executivo Municipal