Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/02/2024

PL 010/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e adota como recurso superávit financeiro de exercícios anteriores e dá outras providências" Executivo Municipal PL 009/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e adota como recurso redução orçamentária no mesmo valor e dá outras providências " Executivo Municipal PL 008/2024 - "Altera dispositivos da Lei municipal 914 de 06 de Outubro de 2010, cria os cargos de livre nomeação de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e de Agentes Municipais de Proteção e Defesa Civil e cria o cargo efetivo de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências" Executivo Municipal PL 007/2024 - "Altera dispositivos da Lei municipal 914 de 06 de Outubro de 2010, Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências" Executivo Municipal PL 006/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$100.00,00 (cem mil reais) Executivo Municipal PL 004/2024 - "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Araricá-RS e dá outras providências" Executivo Municipal EM 007/2024 - Emenda Modificativa nº 007/2024 ao PL 6/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 006/2024 - Emenda Modificativa nº 006/2024 PL 7/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 005/2024 - Emenda Modificativa nº 005/2024 ao PL 7/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 004/2024 - Emenda Modificativa nº 004/2024 ao PL 7/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 003/2024 - Emenda Modificativa nº 003/2024 ao PL 7/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 002/2024 - Emenda Modificativa nº 002/2024 ao PL 7/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 001/2024 - Emenda Modificativa nº 001/2024 ao PL 7/2024 Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 013/2024 - Indico ao Prefeito Municipal a lei a seguir, que trata da redução de carga horária da jornada de trabalho dos servidores municipais, que são pais/responsáveis de crianças autistas ou com deficiência. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos pais e a adequação do Município de Araricá ao entendimento dos Tribunais Superiores e à Lei 13.146/2016, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, indo ao encontro da Lei Federal, Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico Único dos Servidores Federais, os quais têm direito a uma redução na carga horária de sua jornada de trabalho. Pois, a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e todos têm o direito de receber a proteção social e estatal, devendo o Estado fornecer a assistência necessária para tornar as famílias capazes de contribuir para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Assim sendo, a redução, trazida pela Lei nº 13.370/2016, não trouxe a necessidade de compensação de carga horária de trabalho e muito menos de descontos salariais. Tal direito não se tratou de oferecer benefícios, mas sim condições para que os pais possam dar aos filhos e/outras pessoas sob sua responsabilidade um tratamento eficaz, com a presença do núcleo familiar. A necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive daquelas que requerem maior apoio é do Estado. Levando em conta esta premissa, nada mais certo do que promover tempo de qualidade entre os pais e seus filhos/dependentes. Desta forma, solicito a elaboração e envio do projeto de lei anexo, de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal, por esta Casa. Resta evidente que a presente solicitação merece a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias, nos termos do artigo 60, XI da Lei Orgânica Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 012/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a instalação de uma camera de segurança na Rua António do Amaral, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores que estão preocupados com o aumento de movimentação na rua todos os dias.. Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) IND 011/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação do suporte e lâmpada no poste próximo ao número 2330, na rua Rudolfo Brenner, local onde recentemente foi instalado um transformador. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 010/2024 - Em reforço a Indicação nº 026/2023, em que solicita ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de um quebra-molas em frente ao número 1429, na rua Rodolfo Dreyer, Bairro Integração. Justificativa: Este é um pedido da comunidade e dos frequentadores da Igreja que tem na localidade, os mesmos já vem pedindo a um tempo por teste quebra-molas, que já foi solicitado por mais Vereadores da Casa Legislativa. O quebra-molas se faz necessário para a segurança de todos, tendo em vista que a rua é bastante movimenta e alguns motoristas desempenham alta velocidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) PDP 032/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução e a colocação de uma nova tampa no bueiro localizado na Rua Rudolfo Loth próximo ao nº 86, conforme foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 031/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento do lixo extra domiciliar e resto de obras próximo ao nº 156 na Rua Rudolfo Loth. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 030/2024 -  Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca das lâmpadas que se encontram queimas nas ruas:     Frida Gaier Tauchert, número 1848, Zona Rural.     Theno José da Silva, número 920, Bairro Imperatriz.     Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)