Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/11/2023

PL 047/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Araricá para o exercício financeiro de 2024. Executivo Municipal PL 046/2023 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado. Executivo Municipal PL 044/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araricá a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e dezenove reais) para fim que especifica. Executivo Municipal PL 042/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$481.104,00 para o fim que especifica" Executivo Municipal PL 037/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$350.000,00 para o fim que especifica" Executivo Municipal REQ 030/2023 - As vereadoras signatárias, após ouvida a casa, nos termos do artigo 2º, §2º do Regimento Interno e do artigo 96, §1º e artigo 34, inciso VIII da Lei Orgânica do Município REQUEREM que seja enviado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para que examinem a ausência do cumprimento do contrato de concessão comum para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Araricá/RS, pactuado com a empresa Araricá Saneamento Ltda, bem como os valores de empréstimos requeridos junto à Caixa Econômica Federal pelo Município de Araricá para implantação do sistema de abastecimento de água e elaboração de projeto do sistema de esgoto, tendo em vista o grande investimento já feito. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2023 - Emenda Modificativa - ELO 3/2023 Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Mesa Diretora PINF 108/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há interesse do Executivo em fazer a Audiência Pública com o Conselho Municipal da Educação, para aprestação de contas dos recursos vindos do FUNDEB, se sim qual a previsão. Justificativa: devido a classe docente de professores não ter recebido ainda o piso nacional do magistério. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 107/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa referente ao Financiamento da Rua Leopoldo Krupp, em quantas parcelas e qual valor de cada parcela deste financiamento. Justificativa: dever do vereador de fiscalizar os atos do executivo e para melhor informar a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 106/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a respeito do curso de informática, que o Executivo Municipal fez parceria com o Projeto Multimídia, oferecendo o curso profissionalizante, sabemos que o curso foi paralisado por falta de professor e equipamentos e que retornará somente no ano de 2024, quanto a estas informações o que o executivo fará para resolver estes problema e cobrar da empresa responsável medidas que a responsabilize em cumprir com o prometido aos pais em reunião no Centro de Cultura em maio deste ano. Justificativa: para melhor informar os pais dos alunos deste curso que estão aguardando um posicionamento do Executivo com esclarecimentos quanto aos fatos expostos neste pedido. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 105/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que esclareça o motivo de a área pública localizada na ERS 239, ao lado do Posto Ipiranga, antiga escola Almirante Barroso, não ter sido mencionada no Ofício nº 293/GAB/2022, em resposta ao Pedido de Informação nº 065/2023 e que apresente a metragem da referida área pública. Justificativa: Dever do Vereador em Fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 104/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa legislativa cópias dos seguros dos carros que são de uso da Secretaria de Saúde e Secretaria da Educação,  que são utilizados para transportar  pacientes e alunos.      Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 103/2023 - As áreas institucionais são aquelas destinadas para instalação de serviços públicos, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros, conforme dispõe o art. 4º, §2º da Lei nº 6.766/79: Art. 4º. Salvo exceções como horta comunitária regulamentada por lei destinando para comunidade, trabalhos escolares e desenvolvimento sustentável a fim de beneficiar a comunidade como um todo, e não para uso privado. Dito isso, solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa qual a situação da área institucional com 628m² do município localizada na rua Ernesta de Oliveira, quadra B, a esquerda de quem entra na rua, último lote. Conforme reclamações dos munícipes, a área está sendo apropriada por um morador e ciente da responsabilidade do município em averiguar e fiscalizar a situação. Segundo o relato dos munícipes e fotos, a área já está sendo usada para benefício próprio inclusive já houve o cercamento da mesma. Diante do exposto mencionado, faz saber se é de conhecimento do Poder Executivo essa situação? De que forma foi autorizado o uso da área? Se autorizado, qual a justificativa? Se não, qual será as medidas a serem tomadas? Justificativa: No entendimento com o que foi exposto por ser uma área que deve beneficiar a todos, hoje além de uma pessoa usar como sua propriedade ainda acaba causando problemas para os demais moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 342/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Rua Egon Theno Pilger, proximo ao número 337 e nos postes depois do número 345, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 341/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma vistoria por um técnico para avaliar a estrutura das duas pontes localizadas na rua Boa Saúde, esquina com a rua Rudolfo Brenner, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que as pontes são de madeira, e ter bastante fluxo de automóveis leves e pesados, com o tempo e muita chuva pode apodrecer por baixo, tornando-se perigosa para se usar. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 340/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na rua Jacob Rech, em frente ao número 308, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PDP 339/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada, no último poste da Rua Rodolfo Dreyer, próximo a Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 338/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize a limpeza no terreno baldio, localizado na Rua Campestre, próximo ao valo, onde recentemente foi feito a colocação de um dreno porém, o mesmo não está sendo o suficiente para a evacuação da água e no local está tendo proliferação de mosquito, devido a água estar parada. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 337/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a retirada das árvores que estão caídas devido a um desmoronamento na Rua Leopoldo Baum, ao lado do número 650, ou então que proprietário do terreno seja notificado e proceda com a retirada das árvores. Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)