Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/11/2023

PL 038/2023 - "Autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial e por tempo determinado" Executivo Municipal PL 037/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$350.000,00 para o fim que especifica" Executivo Municipal EM 001/2023 - Emenda Modificativa - ELO 3/2023 Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Mesa Diretora PINF 100/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o termino do asfaltamento na rua Serraria Ferrabraz, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: para melhor informar a comunidade, que tem questionado sobre o termino desta obra e que anseia por esta rua estar asfaltada, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 196/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que se estenda o horário nas secretarias das escolas e creches do município para às 18h30min, neste período de matrícula e rematrícula dos alunos. Justificativa: Esta é uma solicitação dos pais que trabalham fora do município, pois muitas vezes não conseguem chegar até as 18h na escola ou creche em que seu filho estuda. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 195/2023 - Em reforço a indicação nº 010/2021, indico ao Executivo Municipal que faça um estude de viabilidade para que seja construída uma pista de Skate no Largo das Azaleias. Justificativa: É preciso incentivar várias modalidades de esportes aos jovens, inclusive o Skate. muitos de nossos jovens praticam essa modalidade em locais inapropriados ou até mesmo, precisam se deslocar para cidades vizinhas pela falta desse espaço em nossa cidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 194/2023 - Conforme mencionado no Ofício nº 424/GAB/2023, em resposta ao pedido de informação nº 078/2023, foi informado que onde se localizava a Escola Davi Canabarro recentemente demolida, ainda estaria sendo estudado o que seria feito no local. Através desta resposta venho indicar ao Executivo Municipal, que seja construída uma Unidade de Saúde, para atender a demanda da comunidade local, pelo menos 2 vezes na semana. Justificativa: A presente Indicação tem por iniciativa beneficiar a comunidade, tendo em vista que a localidade fica longe de tudo, tendo os moradores, que não possuem meio de transporte, pedir carona ou pagar táxi para deslocarem-se até o Posto de Saúde e também considerando que há grande número de pessoas que residem no entorno, sendo dever do Vereador em assessorar os atos do Executivo. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 193/2023 - Indico ao Executivo Municipal, a construção de um Centro de convivência do idoso. Justificativa: Uma vez que o Município de Araricá não dispõe de nenhum local para atender a população idosa, a fim.de promover seus encontros e atividades, receber grupos visitantes de outros municípios, torna-se necessária a construção de um espaço para atender essa parcela da população. Considerando que o Centro de Convivência para Terceira Idade é um espaço que pode oferecer diversas atividades gratuitas que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social para as pessoas acima de 60 anos Sendo assim, este espaço visa a melhoria da condição de sociabilidade de idosos com redução e prevenção de situações de isolamento social e de institucionalização, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, tendo como impacto social esperado um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 336/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que providencie com urgência uma tampa para o buraco que existe no asfalto na Rua Júlio Konrath, próximo ao estacionamento do mercado Tião. Justificativa: para que não aconteça outro acidente como na semana passada, onde uma munícipe caiu, precisou de atendimento médico e ficou bem machucada. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 335/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de uma lixeira comunitária, grande com tampa na rua Dos Coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 334/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos e do lixo extra domiciliar em toda a extensão da rua Leopoldo Baum. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 333/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua Serraria Ferrabraz, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 332/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada uma operação tapa buracos na rua Leopoldo Baum, em frente ao número 446 no trecho de pedras irregulares, e que seja feito o ensaibramento e patrolamento no trecho de estrada de chão, até a divisa com o Município de Nova Hartz. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo a rua se encontra em péssimas condições. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ATA 039/2023 - Ata nº 039/2023 Mesa Diretora RSP 095/2023 - Resposta - PINF 95/2023 Solicito ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Lei nº 037/2023 que Executivo Municipal RSP 084/2023 - Resposta - PINF 84/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o relatório completo contendo toda dívida consolidada do município. Justificativa: para sanar questionamentos da comunidade, e também para fiscalizar os atos do Executivo. Executivo Municipal RSP 083/2023 - Resposta - PINF 83/2023 Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Executivo Municipal RSP 082/2023 - Resposta - PINF 82/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa do que se trata, o que são cada objeto pactuado de cada processo, qual o destino e para qual pasta são os seguintes recursos financeiros já creditados ao município: -Recurso no valor de R$32.833,20 referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadatsro SIAFI/nº 1AANKW destinado a objeto pactuado conforme processo nº59052.014871/2023-42 -Recurso no valor de R$26.852,00 referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/Nº 1AALP, destinados a execução do objeto pactuado conforme processo nº59052.014870/2023-06 Justificativa: tais questionamentos surgiram após o recebimento dos Ofícios nº 2062/2023/DIORF/SECEX e 2124/2023/DIORF/SECEX, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segue em anexo cópia dos respectivos ofícios recebido. Executivo Municipal RSP 081/2023 - Resposta - PINF 81/2023 Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Executivo Municipal