Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/10/2023

PL 036/2023 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024" Executivo Municipal PL 035/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica. Executivo Municipal PL 033/2023 - Institui o programa de trânsito Executivo Municipal PL 028/2023 - Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências. Executivo Municipal REQ 023/2023 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício a RGE para  verificar o nível de potência do  transformador da rua José Appelônio da Costa, quadra em que se localiza a Escola Oliveira Neto, e se for verificado que está abaixo do adequado, que seja substituído por um mais potente ou que seja colocado outro para suprir a defasagem.         Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 028/2023 - Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PL 28/2023 Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 084/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o relatório completo contendo toda dívida consolidada do município. Justificativa: para sanar questionamentos da comunidade, e também para fiscalizar os atos do Executivo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 083/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 082/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa do que se trata, o que são cada objeto pactuado de cada processo, qual o destino e para qual pasta são os seguintes recursos financeiros já creditados ao município: -Recurso no valor de R$32.833,20 referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadatsro SIAFI/nº 1AANKW destinado a objeto pactuado conforme processo nº59052.014871/2023-42 -Recurso no valor de R$26.852,00 referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/Nº 1AALP, destinados a execução do objeto pactuado conforme processo nº59052.014870/2023-06 Justificativa: tais questionamentos surgiram após o recebimento dos Ofícios nº 2062/2023/DIORF/SECEX e 2124/2023/DIORF/SECEX, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segue em anexo cópia dos respectivos ofícios recebido. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 081/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 180/2023 - Na forma regimental, Tanara Helena Werb INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizado um estudo e analisada a situação dos Municípios próximos, como Nova Hartz e Sapiranga, a fim de que ocorra reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais, pois o valor pago está muito aquém dos demais municípios. Também que sejam reavaliadas as situações previstas no artigo 5º da Lei Municipal nº 1493/2019, hipóteses de exclusão do benefício, para que não ocorram descontos em períodos de recesso do servidor, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas. Apesar de não ser um benefício de natureza salarial, entende-se que o valor faz parte da rotina financeira dos servidores e que proporciona melhoria da qualidade de vida. Justificativa: a vereadora, exercendo suas atividades com base no inciso II do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 96 do Regimento Interno desta Casa, indica alteração na Lei Municipal nº 1687/2023, para que o valor mensal do vale-alimentação seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que sejam suprimidos os incisos do artigo 5º, para que não ocorram descontos no vale-alimentação em períodos de recesso, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas, pois isso é uma forma de demonstrar a importância e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores municipais, o que se reflete no atendimento das necessidades e anseios da população Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 179/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja construída uma ponte na rua Porto Palmeira. Justificativa: Esta indicação tem por objetivo solucionar os problemas que a comunidade vem enfrentando devido as cheias dos últimos dias, conversando com os moradores da localidade está seria a única solução, pois quando chove eles ficam isolados, sem poder ir trabalhar, às crianças sem frequentar a escola e levantar o nível da rua como foi sugerido traria mais problemas, pois atingiria mais residência. Seguem fotos em anexo da situação que os moradores vem enfrentando devido as enchentes. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 178/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que disponibilize aos munícipes um banheiro que fique aberto durante a semana e aos finais de semana, e que o mesmo seja identificado que é para uso da comunidade. Justificativa: este é um pedido da comunidade, pois quando frequentam o largo das Azaleias, principalmente aos domingos, os mesmos não tem um banheiro disponível para uso. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 177/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja construída uma parada de ônibus na rua Barrão do Amazonas em frente a Escola Theno Grins, no Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 176/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de um quebra mola no início da rua Rudolfo Loth, bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 175/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja construído churrasqueiras no Largo das Azaleias, onde se localiza as taquareiras. Justificativa: Este é um espaço de lazer pensando nas famílias, por ser um local de bastante sombra e já frequentado pela comunidade aos finais de semana, as churrasqueiras seria uma forma de aproveitar o espaço e dar comodidade aos munícipes, que poderiam se reunir para almoços em família no Largo das Azaleias. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 174/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feita a construção das calçadas em ambos os lados da rua Mateus Ricci, no Bairro Centro. Justificativa: Tendo em vista que está rua é usada todos os dias pela Escola Martim Raschke, para acessar o Galpão Nativo, as calçadas se fazem necessário para a segurança das crianças. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 301/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça os reparo na rua Boa saúde, pois após o conserto no encanamento de água e removido o paralelepípedo não foi recolocado as pedras no lugar deixando buracos na extensão da rua. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 300/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 170, na rua boa saúde no bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 299/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 243/2023 da Vereadora Tanara Helena Werb, venho através deste solicitar a manutenção do passeio sobre o arroio que liga o campo central com Campo Professor Martim Frederico Raschke, conforme fotos em anexo a ponte encontra-se em estado precária trazendo riscos para quem ali passa. Justificativa: Esse passeio como se encontra, trás risco de queda e ainda riscos a vida dos nossos munícipes bem como as crianças que frequentam este local. Ver.ª Mari Dapper (PL)