Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/09/2023

PL 031/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.398,70 para fins de desapropriação" Executivo Municipal MOC 016/2023 -  Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. Jadir Peixoto Goularte, 51 anos, Aposentado (como auditor de contas hospitalares), Professor, Promotor de eventos, casado com a Professora Sandra Goularte, pai de: Sharlla e Jordana. Proprietário da  produtora de eventos  Sharlla Eventos e Jordana Noivas. Esta como patrão do CTG Pedro Serrano entidade de 71 anos na cultura gaúcha. Dentro da entidade desenvolve trabalhos no departamento: Campeiro como torneios de laço, rédeas, vaca parada e gineteadas. No esporte campeiro; bocha e truco. Na artística e Cultural desenvolve; Invernadas nas faixas etárias Mirim, juvenil, adulta e veterana, assim como individuais como declamação, poesia e trova. Neste ano levou o grupo da invernada adulta no 6º Encontro de Etnias em Itapema SC. Recentemente levou o grupo Mirim para o Festmirim em Santa Maria, também a entidade comandada por este recebeu convite para representar o Brasil na cidade do México com danças tradicionais gaúchas, além dos grupos artístico, esportivo, campeiro. Atualmente a entidade tem uma gestão de prendas e peões ativos em promoções sociais e solidarias. Este patrão também é Integrante da gestão da 30 região tradicionalista, 2018 foi presidente da terceira interegional do ENART em Sapiranga. Em 2023 sediou o primeiro festival de coreografias com a temática  povos originários. Membro atuante no movimento tradicional que envolve toda nossa região. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Olivar dos Santos PINF 074/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se as medidas de segurança para proteção das crianças nas escolas que iriam ser adotadas pela administração, conforme publicação da prefeitura no dia 11/04, já estão em funcionamento, como: botão de pânico em todas as EMEFS e EMEIS do Município e o monitoramento externo que seria realizado através de rondas nas escolas durante todo o dia. Caso alguma das medidas não estejam em funcionamento ainda, qual a data aproximada que estará? Justificativa: para melhor informar os pais dos alunos que estão questionando a respeito. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 073/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será feita a audiência pública para a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024, e de que forma será notificado a comunidade? Justificativa: tendo em vista o prazo da entrega da lei e os prazo de audiência pública não encontrei nada nos portais da prefeitura nem em redes sociais até o presente momento. Sendo meu trabalho como vereadora e integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, responsável por fiscalizar e assegurar a transparência e o cumprimento das leis quanto a obrigatoriedade de audiência na formulação das leis orçamentarias. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 072/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantas ressonâncias magnéticas com e sem contraste, tomografias com e sem contrastes, estão sendo disponibilizados por mês aos munícipes que necessitam destes exames, e para qual hospital ou clínica estão sendo encaminhados. Solicito também quantas consultas com traumatologista, está sendo disponibilizado por mês e para qual hospital estão sendo encaminhado. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 164/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação do Conselho Municipal do Património Cultural. Também indico o Projeto de Lei em anexo, para que o município venha dispor sobre a preservação do Património histórico, cultural, artístico e natural do nosso município. Justificativa: alguns moradores, tem questionado o por que o município não faz o tombamento de alguns espaços e construções históricas do município. Com a Lei em vigor, poderia conseguir recursos para ser feita a restauração e tornar as construções com arquitetura mais antiga, patrimônio histórico do município, e após essas restaurações, poderia também adaptar alguma delas mesma para comportar o Museu, biblioteca, assim como para outras atividades culturais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 163/2023 - Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para que a Rua Julio Koranth, da Farmácia Bom Lar até o mercado Tião, seja mão única ou que seja feito a pintura de amarelo ao menos em um dos lados da via. Justificativa: este é um pedido da comunidade, principalmente dos motoristas que fazem o uso frequente desta rua, em horários de grande fluxo, fica difícil o tráfego, pois a rua é estreita demais, e fazem o uso da via caminhão de pequeno e grande porte, e os motoristas estacionam os carros dos dois lados da rua, dificultando o tráfego dos veículos e travessia dos pedestres. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 267/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas em frente aos números 1000 e 750 na rua da Várzea, Bairro Imperatriz, e na rua Tercosul em frente ao número 47, bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 266/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 200/2023, solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento das ruas Helmuth Alberto Zwetsch e Rua Wally Loth Zwetsch, bairro Floresta. Justificativa: após muita chuva, os moradores solicitam que seja colocado saibro nas ruas, pois como não a escoamento, as ruas estão em estado precário com muito barro. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 265/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas nas ruas : - Rua José Appelônio da Costa esquina com a Av. 20 de Setembro (bem na curva) bairro Estação ; - Rua da Cabana em frente ao nº 310, bairro Imperatriz - Rua Boa saúde esquina com a boa saúde ,bairro Canoa - Rua Boa saúde em frente ao nº 317, Bairro Canoa Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 264/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça os reparos no asfalto em frente ao número 562, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: A pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo, o asfalto foi cortado, e até o momento não foi realizado os reparos necessários. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 263/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do PVS em frente ao número 296, rua Professor Martim Frederico Raschke, bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo, o local esta com um buraco grande, com o saibro solto e sem PVS, pois os mesmos estão em cima da calçada. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 262/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento na rua Jacob Rech, no trecho que se encontra sem PVS. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ATA 030/2023 - Ata nº 030/2023 Mesa Diretora OFI 203/2023 - Sra. Presidente, eu Sérgio Arruda, venho através deste comunicar que apartir de 06 de setembro reassumirei a função de Vereador nesta Casa Legislativa, tendo em vista que estava licenciado desta função conforme prevê o Art. 18 parágrafo III do Regimento Interno desta Casa". Bancada do UNIÃO OFI 202/2023 - Senhora Presidente,ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste informar a composição dos vereadores desta Casa para a Frente Parlamentar da Saúde. Vereador Maximilianos da Silva- Bancada Republicanos Vereadora Mari Edianez Dapper- Bancada União Vereadora Maele Ramão Gracia - Bancada União Vereador Olivar Ribeiro dos Santos- Bancada União Vereadora Janice Machado - Bancada MDB Vereador Jurandir José Alves- Bancada PP No aguardo de contar com vossa atenção quanto ao exposto acima, reitero os votos de mais elevada estima e consideração. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) RSP 057/2023 - Ofício 331/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 57/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa qual os critérios para a contratação de monitor escolar e se os mesmo passam por uma capacitação antes de assumir o cargo. Temos a informar que os critérios estão definidos na Lei Municipal nº 909/2010 e que estes recebem cursos de primeiros socorros e de prevenção contra incêndio. Executivo Municipal RSP 056/2023 - Ofício 330/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 56/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quando será concluída a obra da EMEF Leni Krupp que conforme ofício do Executivo nº 097/GAB/2023, a mesma entraria em funcionamento do segundo semestre de 2023. Temos a informar que a escola está em fase final de conclusão. Executivo Municipal RSP 055/2023 - Ofício 329/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 55/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Indústria e Comércio, que informasse a esta Casa Legislativa quantas áreas públicas foram licitadas no ano de 2020 até 2023. Solicitava também cópia de cada contrato de áreas vendida e o mapa de localização. Temos a informar que as informações solicitadas podem ser obtidas através do Portal do TCE. Executivo Municipal RSP 054/2023 - Ofício 328/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 54/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quais os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município e a quem os munícipes podem se dirigir quando tem algo a sugerir ao conselho. Temos a informar que os membros do COMDICA foram nomeados através da Portaria 127/2023 e os munícipes podem se dirigirà Presidente do COMDICA, Senhora Marilin Celeste Haack, através de protocolo realizado no CRAS. Executivo Municipal