Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/08/2023

PL 029/2023 - Denomina Logradouros Públicos em Araricá Executivo Municipal PL 028/2023 - Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências. Executivo Municipal PR 004/2023 - Estabelece as diretrizes para o funcionamento do Setor de Compras, Licitações e Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Araricá. Mesa Diretora REQ 020/2023 - Os vereadores, abaixo subscritos, requerem na forma regimental, após ouvir o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar estudos para a destinação DE MAIS 6 POLICIAIS MILITARES, pois o Grupamento não possui policiais suficientes para o trabalho, sendo apenas quatro policiais na cidade, os quais não conseguem atender a demanda da população, já que precisam se deslocar para a cidade vizinha, Nova Hartz, para atender as ocorrências. A cidade de Araricá cresceu vertiginosamente nos últimos anos, conforme informação divulgada também em jornais da região como o Jornal NH. Acompanhada do crescimento também do número de crimes no nosso Município. O assunto é delicado e preocupante, pois envolve a vida e a propriedade dos moradores, não tendo o cidadão competência para aplicar a justiça e conter o crime, cabendo ao Estado fazê-lo. É importante ressaltar que o Município de Araricá, através da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da entidade Consepro tem auxiliado a Brigada Militar com doações corriqueiras de valores e de bens, no intuito de atrair policiamento para a cidade e promover a recepção e o trabalho para os policiais, para que eles sintam-se também atraídos a permanecerem conosco, auxiliando e prestando um bom serviço a nossa gente. Por isso, faz-se necessário um olhar voltado a estes índices: aumento da população e aumento da criminalidade, para que consigamos ter desenvolvimento juntamente com o crescimento, já que são coisas diferentes, mas que trilham os mesmos caminhos, pois segurança atrai desenvolvimento econômico e prosperidade para todos. Justificativa: Conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de Araricá chegou a 8.525 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 75,27% em comparação com o Censo de 2010, por outro lado, a criminalidade também aumentou no Município em comparação com os anos anteriores, liderando o número de furtos, estelionato e entorpecentes, relacionados ao Tráfico de Drogas, o que preocupa a toda a população arariquense, que não se sente segura, principalmente por não poder contar com policiais efetivos no Município. Conforme se verifica em dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública e do IBGE, o policiamento destinado ao Município e os policiais que de fato estão trabalhado em nossa cidade representam um número irrisório quando comparados os dados e a proporção. Segurança Pública é assunto de extrema relevância social e cabe a toda a sociedade buscar alternativas e meios de coibir a violência e o crime organizado. Portanto, o artigo 12 da Constituição Estadual assegura que “às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação”. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos PINF 066/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa o parecer técnico da vistoria realizada no Posto de Saúde ESF Maria Edith da Costa.      Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do vereador a de fiscalizar os atos do Executivo, conforme parágrafo segundo do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 065/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o número de Secretarias; a lista atualizada dos nomes dos Secretários e suas respectivas pastas, telefone de contato e e-mail. Justificativa: para facilitar o contato entre vereadores e Secretarias. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 064/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há uma  programação referente  aos Festejos Farroupilha. Se sim, qual a data prevista e a programação do evento.         Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 063/2023 - Conforme ofício nº 235/GAB/2023, em resposta ao pedido de informação nº 033/2023, com base na resposta encaminhada, solicito que encaminhe a está Casa Legislativa quantas cestas básicas foram recebidas pelo município do Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Integração Nacional através da Defesa Civil? Também solicito se as cestas foram adquiridas com recursos vindos para o Município. Se sim, qual o valor que veio para esta finalidade? Também solicito a relação das famílias que foram beneficiadas com as cestas básicas advindas por meio dos ministérios tanto da Agricultura quanto da Integração Nacional. Justificativa: para melhor esclarecimentos a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 149/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja instalado luminárias em frente a escola Theno Grings, Bairro Integração. Justificativa: pedido dos pais dos alunos, pois em dias de eventos noturnos da escola, a entrada da escola fica muito escuro, ou seja sem nenhuma iluminação. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 148/2023 - A vereadora, abaixo subscrita, requer na forma regimental, apresentar proposição ao Executivo Municipal, visando atender ao interesse púbico da população arariquense, para que o Executivo crie Conselho Municipal de Trânsito, sendo tal matéria de competência privativa do Executivo, artigo 43, inciso V da Lei Orgânica Municipal, criação e estruturação de secretarias e órgãos da administração municipal. A mim, vereadora, cabe a indicação da medida, que se mostra necessária face ao atual cenário de falta de gerenciamento de tráfego e o aumento da população local. Logo, sugere-se a criação do referido conselho para seja composto por representantes da Brigada Militar, Bombeiros Voluntários, representantes da Sociedade Civil, Secretários Municipais, engenheiros e por pessoas que conhecem a cidade, a fim de atender às atuais e futuras demandas do Município. Justificativa: função de assessoramento, nos termos do §3º, artigo 2º e artigo 96 do Regimento Interno, propondo medidas de interesse público ao Poder competente. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 147/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que realize o replantio das mudas de azaleias que estão faltando na entrada da cidade. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, cabe ao vereador a função de assessoramento ao Executivo, sugerindo medidas de interesse público. Verifica-se que a entrada de nossa cidade está sem azaleias plantadas, o que prejudica a notoriedade da flor símbolo do Município, pois Araricá é conhecida como cidade das Azaleias, mas não tem Azaleia pela cidade, o que é contraditório. Portanto, sugerindo-se a indicação com o intuito de assessorar o Executivo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 146/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a colocação de braços e lâmpadas nos postes da rua Dom Feliciano, do número 1445 ao 1560. Justificativa: a pedido dos moradores, pois são dez postes sem iluminação, a noite o local é escuro, trazendo insegurança para os moradores e usuárias da via. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 243/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da ponte que liga o Campo União ao Campo Professor Martim Frederico Raschke, pois a mesma está em péssimas condições. Justificativa: Se faz necessário os reparos pois a ponte está caindo, colocando em risco as pessoas que fazem o uso da ponte para passar de um campo para o outro. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 242/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito ensaibramento ou uma manutenção adequada em frente ao Barracão Santa Paulina e do ESF Mari Edith da Costa, na rua José Appelônio da Costa, Bairro Estação. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 241/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja providenciado uma lixeira para ESF Maria Edith da Costa, no Bairro Estação. Justificativa: o ESF Mari Edith da Costa se encontra sem lixeira para depositar os lixos. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 240/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão e limpeza dos bueiros na esquina da Rudolfo Brenner com a Júlio konrath nos dois lados da rua. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os bueiros estão totalmente obstruídos, como mostra fotos em anexo. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 239/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a troca das lâmpadas que se encontram queimadas, nos últimos dois postes da rua Tapera, após o numero 243, Bairro Estação. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 238/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada, na rua Maia Filho, em frente número 251, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 237/2023 - Solicito ao Executivo Municipal para que seja feita uma vistoria com um técnico no ESF Maria Edith da Costa. É necessária a averiguação do prédio por um técnico, pois as paredes do Posto apresentam rachaduras, como mostra as fotos em anexo. É necessário saber também se a estrutura não está comprometida, trazendo riscos à comunidade e aos trabalhadores do ESF. Justificativa: a pedido da comunidade, sendo função do vereador a de assessorar o Executivo nas demandas da comunidade, conforme parágrafo terceiro do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 236/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na rua Leonardo Silva, número 121, Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)