Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/07/2023

PL 025/2023 - Projeto de Lei nº 025/2023 "Autoriza a contratação de Servidores, em Caráter Emergencial e por Tempo Determinado" Executivo Municipal PL 024/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$3.266.812,00 para o fim que especifica" Executivo Municipal PL 021/2023 - Projeto de lei nº 021-2023 - "Altera a redação do artigo 3º e do anexo I da Lei Municipal nº909/2010 e dá outras providências" Executivo Municipal PV 003/2023 - PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DO LEGISLATIVO “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 1.361 DE 30/03/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS SEDIADAS E ÀS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ARARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 013/2023 - A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que seja encaminhado um Ofíocio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAERRS) solicitando que seja feito um estudo de viabilidade de construção de uma passarela sobre a ERS 239 , KM 34, próximo ao Pórtico da cidade de Araricá, para facilitar e dar segurança à passagem dos moradores que necessitam atarvessar esta via para acesso entre bairro Centro , Campo da Brazina e Imperatriz. Solicito também que o mesmo Ofício seja direcionado as autoridades competentes da Secretaria de Transporte e Mobilidade do estado. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 012/2023 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, solicita a mesa diretora a instalação de um código de ética e decoro parlamentar na Câmara de vereadores, assim como a criação de uma Comissão de Ética, segue em anexo modelo de código de ética. Justificativa: para averiguar a conduta de vereadores que quebram o decoro parlamentar. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) MOC 010/2023 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Darcila de Lima Rech, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos PINF 034/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, onde está sendo investido o dinheiro arrecadado pela Secretaria de Esporte com a venda de bebida nas copas, aluguel dos campos e Ginásio Municipal. Justificativa: devido a questionamento da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 033/2023 - Solicita ao executivo Municipal qual a forma de seleção aplicada pelo município para a distribuição das cestas básicas, assim como explique o porquê da diferença de produtos e quantidades nas cestas distribuídas, conforme relatado por alguns moradores, que há diferença em produtos e quantidades. Isso se deve porque o município que monta as cestas básicas ou elas já vem montadas? Justificativa: para sanar as dúvidas da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 118/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para ter atendimento uma vez na semana de um médico Oftalmologista e de um médico Cardiologista no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Justificativa: a pedido da comunidade pois as especialidades solicitadas tem uma alta demanda em nosso município. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 117/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o alargamento da rua Servidão Koeche, na qual residem diversos moradores e também localiza-se um reservatório do sistema de abastecimento de água, a via é muito estreita e com curvas. Justificativa: Faz-se necessário o alargamento da via para dar segurança aos usuários da via. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 116/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja colocada uma placa "Prefeitura Municipal" no prédio da administração pública municipal. Justificativa: para melhor identificação do órgão público que está sem identificação, conforme foto em anexo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 115/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja dado maior publicidade aos Editais, Processos Seletivos, Concursos Públicos e Audiências Públicas, para que os mesmos sejam publicados nas mídias da Prefeitura, como Facebook e Instagram. Justificativa: para maior publicidade e visualização dos munícipes, já que grande parte da comunidade tem acesso as redes sociais do Município. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 174/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a pintura do quebra mola, localizados na Rua Rodolfo Dreyer, em frente a Igreja dos Testemunha de Jeová, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 173/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a fiscalização, conforme prevê a Cláusula Sexta Parágrafo Primeiro do Contrato nº 017/2020 pactuado com a Cooperativa de trabalho e habitação União dos Vales dos Sinos e Paranhama, especialmente quanto à cláusula sétima que trata da responsabilidade da Cooperativa em pagar as obrigações trabalhistas aos funcionários, bem como fazer o devido recolhimento das contribuições ao INSS. A Cooperativa não pode repassar para a autarquia providenciaria valores menores daqueles que estão sendo descontados dos funcionários e daquele que é sua obrigação legal, por força do artigo 15, Parágrafo Único e artigo 30, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei 8212/1991. Também que se verifique no Cadastro Nacional de Informações do Segurado – CNIS- as contribuições já realizadas e aquelas que estão com valor inferior ao que seria devido, que a Cooperativa faça uma complementação das contribuições ao INSS através de guia disponível no site do INSS. Justificativa: Fui procurada por funcionários que relataram que a Cooperativa não está recolhendo a contribuição previdenciaria na integralidade, ficando abaixo do salário mínimo, o que não é considerado como contribuição para o INSS, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e do Decreto 10410/2020, isso está prejudicando diversos funcionários, pois não estão conseguindo ter deferido o benefício previdenciario. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 172/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 063/2023, em que solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação do suporte com a lâmpada no poste em frente ao número 4319, ás margens da ERS 239, no local existe uma loja de cuias. Justificativa: a pedido do proprietário da loja, para melhor segurança. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 171/2023 -  Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento no final da rua José Lino Machado, os reparos são necessários,  pois está difícil transitar na rua, devido aos estragos feito pela forte chuva nos últimos dias.         Justificativa: a pedido da comunidade local. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 170/2023 - Solicita ao Executivo Municipal, que forneça no mínimo 1500 litros de água para as famílias que necessitam desse abastecimento, tanto na zona urbana quanto na zona rural do nosso município. Justificativa: a pedido da comunidade que não consegue suprir as demandas da casa e da família tendo apenas 1000 litros por semana. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 169/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 112/2022, solicito ao Executivo Municipal a manutenção consistente na troca do piso de parquet e iluminação, além do conserto das goteiras e do cronômetro digital da quadra do Ginásio Municipal, situado na rua José Antônio de Oliveira Neto, bairro Centro. Justificativa: a pedido dos munícipes que utilizam a quadra, tendo em vista que se encontra com sérios problemas na estrutura, sob o argumento de que a muito tempo não é feita a manutenção. O parquet além de se encontrar escorregadio por já estar gasto precisa ser constantemente colado com fita nos jogos dos campeonatos que estão ocorrendo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) ATA 022/2023 - Ata nº 022/2023 Mesa Diretora