Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/04/2023

PL 011/2023 - Institui Projeto Sábado de Ações Comunitárias e dá outras providências. Executivo Municipal PV 001/2023 - Que institui no Município de Araricá a Semana Municipal do Autismo e dá outras providências. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 004/2023 - Venho por meio deste encaminhar este Requerimento em que, sugere que seja instituída a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Araricá. Justificativa: O presente Requerimento com Apoio do Plenário, tem por objetivo sugerir ao Executivo Municipal que seja instituída a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Araricá. Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros 5 anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas. Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores. As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores. Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamento e apresento este Projeto de Lei EM ANEXO, como forma de sugestão ao Poder Executivo para que analise sua viabilidade e implantação. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) REQ 003/2023 - Senhora presidente, no uso das minhas atribuições nesta Casa Legislativa, eu Olivar Ribeiro dos Santos, Vereador da Bancada do União Brasil, venho por meio deste justificar, conforme o Art. 17 §1º do Regimento Interno desta casa Legislativa, que deixo de comparecer na 9º Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023 por motivo adversos de urgência. Ver. Olivar dos Santos PINF 017/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a Esta Casa Legislativa o descritivo detalhado do processo nº 59052.013634/2023-64, para evento adverso de estiagem mencionadas no Decreto Municipal nº. 196 de 22 de março de 2023 que trata de "Abertura de Crédito especial provenientes de auxilio da Republica Federativa do Brasil no valor de R$183 mil reias". Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar os atos do do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 016/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o porque que na esquina da Rua Rudolfo Brenner com a Rua Leopoldo Krupp, no PAVS que foi recentemente feito, está inacabado nessa esquina,gostaria de saber se há algum motivo para o mesmo não ter sido concluído, pois já se passaram vários dias após o término e nada foi feito diante do exposto acima. Justificativa: trabalho do vereador em fiscalizar os atos públicos Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 060/2023 - Indico ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar junto Secretaria Municipal de Educação, Curso de Formação Profissional aos Professores, Auxiliares e Profissionais da Saúde que atuam com pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Justificativa: O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma síndrome comportamental cujos sinais indicativos são percebidos já nos primeiros anos da infância. Considerando o desenvolvimento como sensível de modo especial às primeiras experiências da criança no ambiente, o diagnóstico e intervenções educacionais precoces são consensualmente indicadas na literatura como catalisadoras do desenvolvimento nos casos de TEA. Para tanto é necessária uma formação profissional voltada para as especificidades do transtorno que capacite àqueles responsáveis por essa intervenção. A partir disso, elaborou-se esta indicação com o objetivo de desenvolver um programa para formação de profissionais das áreas da saúde e educação para atuação educacional com pessoas com TEA e avaliar sua efetividade. Para tanto o Município poderá, através dos seus setores responsáveis, quais os saberes necessários aos professores para atuarem com alunos com TEA e, a partir da sistematização desses saberes, considerando que são traduzíveis à diferentes áreas, construiu-se este pedido de um curso de formação destinado a profissionais que atuam em prol da educação de pessoas com TEA. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 059/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a construção de uma parada de ônibus ao final da Rua José Lino Machado, para as crianças que esperam o ônibus escolar. Justificativa: a pedido da comunidade, pois neste local esperam o ônibus 9 crianças, e com a chegada do inverno e dias chuvosos, um abrigo se faz necessário para que tenham aonde esperar o transporte escolar. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 058/2023 - Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de, junto a secretaria da Cultura e Educação, desenvolver uma Noite de Talentos para que artistas municipais apresentem seus talentos a comunidade. Justificativa: A nossa comunidade ama e é muito participativa nesses eventos culturais, que infelizmente têm muito pouco no nosso município, mais durante a realização da Festa das Azaléias. A idéia é que se faça mais vezes esses eventos culturais com apresentações de artistas locais, com contação de histórias, música, dança, canto, teatro, poesia, declamação entre outros. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 057/2023 - Indico ao Executivo Municipal que forneça cursos de capacitação em segurança e defesa pessoal, aos servidores que já exercem a função de guarda no nosso município. Justificativa: a fim de capacitar os servidores, para que, se algum dia aconteça algum ato inesperado, estejam habilitados. Isso proporcionará mais segurança tanto para os profissionais quanto para a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 056/2023 - Em reforço a Indicação nº 009/2022, em que Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as EMEIS E EMEFS do nosso Município. Justificativa: a fim de proporcionar mais segurança a toda comunidade escolar, tanto para os professores como para os pais e alunos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 055/2023 - Indico que a Administração Municipal, através do Departamento competente estude a viabilidade de pintura de uma vaga de estacionamento e colocação de uma placa de Estacionamento 15 minutos, na Rua Rodolfo Dreyer em frente a secretaria da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, para 15 minutos. Justifica-se o referido pedido tendo em vista a solicitação do conselho paroquial, pois muitas vezes as pessoas necessitam acessar a secretaria e não conseguem, por falta de vaga de estacionamento, dificultando desta forma o acesso aos serviços da secretaria da Paróquia. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 069/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a recolocação da tampa do bueiro , na Rua Rudolfo Brenner esquina com a Rua Felipe Dienfenbach, a tampa se encontra dentro do bueiro, por ser muito pesada, muito provável que necessite da ajuda de uma máquina para tirá-la de dentro . Justificativa: o bueiro estando obstruído não permite a passagem da água e também tem risco de acidentes com pedestres e crianças, segue foto em anexo . Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 067/2023 - Em reforço ao pedido de providência nº 125/2022, em que solicita ao Executivo Municipal a colocação de suporte e lâmpadas nos postes da Rua Júlio Konrat, (subida ao cemitério municipal). Justificativa: para que a rua fique iluminada, proporcionando mais segurança aos usuários e moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 008/2023 - Ata nº 008/2023 Mesa Diretora OFI 061/2023 - OFICIO 104/GAB/2023 Acusamos o recebimento das Indicações 053 e 054 nos informando sobre as Emendas Parlamentares do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni e do Ex-Deputado Onix Lorenzoni, realizaremos as devidas providências e na medida do possível atender a aplicação destes recursos no uso das indicações realizadas pelas nobres edis. Executivo Municipal RSP 014/2023 - Ofício nº 103/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 14/2023 em Solicita ao Executivo Municipal, que informe qual a última vez que foi aplicado BTI ou qual produto foi usado no combate aos mosquitos, qual a previsão para ser aplicado novamente, quem será o responsável pela aplicação e qual será o produto utilizado. Faz saber também, se o Município já solicitou ao Estado o fumegador, que circula nos Bairros fazendo a dedetização. Temos a informar que em 23 de dezembro de 2022, foi colocado o produto VectoBac 12 AS, pela Secretaria Municipal de Agricultura, em todos os arroios do município e que tem durabilidade de um ano, quando então deverá ser aplicado novamente. Quanto ao fumegador, o mesmo não foi solicitado ao Estado. Executivo Municipal