Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/11/2022

PL 032/2022 - Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para do Exercício de 2022. Executivo Municipal PL 031/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1669, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 Executivo Municipal PL 030/2022 - Autoriza o Município de Araricá a repassar à Entidades Municipais Sem Fins Lucrativos a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Executivo Municipal MOC 016/2022 - Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao musicista Victor Rost. Victor Rost é filho de Raquel Cristiane Rost, neto da Sra. Mariana Rost e do Sr. Ademir Rost, moradores desta cidade no bairro Colina Verde. Victor começou a se interessar por música aos 3 anos de idade na Creche Raio de luz com o projeto da banda, onde tocava escaleta, realizado pela professora Solange da Rosa. No decorrer do tempo, foi escutando o Grupo Instrumental Ferrabraz quando realizava suas apresentações, onde se interessou pelo instrumento violino. Aos 7 anos começou suas aulas práticas e teóricas no instrumento com a professora Estela Kohlrausch. Atualmente Victor atua na Banda Crioula Cláudio Wingert. Em outubro deste ano as redes sociais da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre) anunciaram que as vagas para engressar em sua Escola de música estavam abertas, foi então que Victor fez sua inscrição e no dia 17 de novembro realizou a audição na sede da Escola de música da Ospa. Na terça-feira, dia 22 de novembro , no dia do músico, ele recebeu o resultado o tão esperado resultado da audição , onde foi aprovando para estudar na escola. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem à Victor Rost sua família. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos PINF 101/2022 - De acordo com a Lei Federal 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo deve ser gasto com os educadores. Em diversos lugares do país, para alcançar este percentual, os administradores públicos têm implementado o pagamento do Abono-Fundeb aos profissionais da educação, fazendo um rateio do valor que esteja sobrando no fundo. Por fim, gostaria de saber se existe um planejamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação para repassar os recursos do Fundeb visando realizar o pagamento de abono salarial aos profissionais no exercício fiscal de 2022. Justificativa: A pedido dos profissionais da área e atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 100/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe quais serão os critérios estabelecidos para que os munícipes em vulnerabilidade social venham se enquadrar no programa habitacional advindo do governo Estadual, segundo ofício 443/Gab/2022, para a a construção das 25 moradias populares. Justificativa: para acompanhamento deste processo e poder exercer minha função de fiscalização. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 099/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa , referente aos contratos 160/2022 e 161/2022, quem é o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo, qual o destino e se tem algum ponto de armazenagem ? Justificativa: devido a questionamentos da comunidade Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 140/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de placas: "Proibido colocar lixo neste local" perto da ponte sobre o Arroio Ferrabras, localizada na Rua Arno Weis, Bairro Ideal. Justificativa: para inibir o descarte de lixo na localidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 341/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas dos postes na rua Tercosul, Bairro Imperatriz, pois somente as 2 primeiras lâmpadas da rua estão funcionando, o restante estão todas queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 340/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que solicite ao setor responsável do Poder Executivo, que se inicie a aplicação de inseticida nos arroios e córregos do Município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a incidência dos mosquitos nesta época do ano. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 339/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Dom Feliciano esquina com a Av. José Antônio de Oliveira neto. Justificativa: a pedido da comunidade Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 338/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o concerto e a colocação das fechaduras nas portas dos banheiros da escola Municipal Martim Frederico Raschke. Justificativa: para melhor segurança dos alunos ao fazer o uso dos banheiros. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 337/2022 - Em reforço aos pedidos de providências das Vereadoras Tanara Werb e Vereadora Mari Dapper n° 104/2022 e n° 263/2022 em que solicitamos ao Executivo Municipal que faça a troca e a colocação de vidros em algumas janelas da escola Theno Grins que se encontram quebradas. Justificativa: para evitar que as crianças se machuquem. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 336/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Rodolfo Dreyer esquina com a Rua Leonardo Silva. (foto em anexo) Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 335/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professora Rosangela Pires, em frente ao número 26 no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 042/2022 - Ata nº 042/2022 Mesa Diretora OFI 448/2022 - Vimos, por meio deste, com base no art. 88 do Regimento Interno desta egrégia casa Legislativa, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 026/2022 que "Altera Anexo III da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal". A retirada se dá em razão que estamos enviando um novo projeto com o mesmo teor, porém corrigindo sua denominação, classificando-o como Projeto de Lei Complementar. Executivo Municipal RSP 092/2022 - Ofício 447/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 092/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando o executivo aplicará o reajuste do piso salarial do magistério aos servidores da classe de acordo com a portaria 067/2022 de janeiro de 2022 do MEC Temos a informar que o município de Araricá, desde a Edição do Piso, cumpriu rigorosamente esta exigência, no ano de 2022 seguiu a recomendação encaminhada pela CNM para correção do salário dos professores e dos demais servidores da educação equivalente a inflação de 2021, medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor. Até a nova regulamentação a ser editada pela União, o valor do Piso Nacional do Magistério permanece o valor fixado para os anos de 2020 e 2021. Quanto a Portaria 067/2022 sua nulidade é absoluta, pois não houve a necessária regulamentação pelo Congresso Nacional acerca da Lei 14.113/20 que subtitui a norma anterior na criação do novo FUNDEB. Logo não há base legal para a instituição do novo piso após a EC108/2020, sendo inviável a publicação de uma portaria redefinindo o piso salarial do magistério com base em norma que deixou de existir no mundo jurídico. Executivo Municipal RSP 091/2022 - Ofício 446/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 091/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, quem são os monitores e motoristas de cada micro ônibus ou ônibus do transporte escolar , de que forma é feito a contratação destes profissionais e se tem algum tipo de capacitação para o exercício da função . Temos a informar que quanto a forma de contratação com relação aos monitores, estes são selecionados entre as pessoas que possuem perfil indicado para este tipo de função e quanto aos motoristas se dá pela comprovação destes estarem habilitados com a CNH correspondente ao veículo que atuarão. Os monitores recebem treinamento e acompanhamento oferecido por servidor público municipal da Secretária Municipal de Educação. Executivo Municipal PC 001/2022 - Altera Anexo III do Artigo 59 da Lei Municipal nº 900, de 17 de Agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal