Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/10/2022

REQ 028/2022 - Solicito a presidente que faça a retirada da Emenda Modificativa nº 001/2022 e da Emenda Substitutiva 001/2022 ao PL 27/2022. Sendo o que havia para o momento, desde já agradeço. Ver.ª Mari Dapper (PL) EM 001/2022 - Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 27/2022 Altera a redação do § 1º do Art. 13 do Projeto de Lei Executivo Municipal PINF 096/2022 - Em referência ao Projeto de Lei nº 027/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2023, REITERAMOS o ofício nº 070/2022 através desse pedido o envio dos seguintes documentos: - Atas de aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde, do Fundeb e da Assistência Social, conforme expressam: o art. 36 da Lei nº 8.080, de 1990; o art. 33 da Lei nº 14.113, de 2020; e o art. 84, da Resolução CNAS nº 33, de 2012; respectivamente. Vejamos: Lei nº 8.080/1990 - Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. Lei nº 14.113/2020 - Art. 33. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Resolução CNAS nº 33 de 2012 - Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu caráter deliberativo, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas. Justificativa: Diante dos dispositivos citados acima, verifica-se a obrigatoriedade que as atas sejam encaminhadas pelo Executivo para comprovação junto ao Legislativo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 095/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se o município recebeu algum recurso para a qualificação da rede de atendimento básico e verba para farmácia. Se recebeu, gostaríamos de saber quando e no que foi utilizado. Justificativa: Atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo ( Art. 2º da resolução 007/2021). Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 094/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se foi recebido algum recurso para a pavimentação da Rua José Apellônio da Costa. Justificativa: Atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo ( Art. 2º da resolução 007/2021) Ver.ª Jordana de Lima (PL), Selecione o Proponente, Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 315/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Donato Rosa em frente ao Nando caminhoneiro. Justificativa: Por ter muitos galhos e sujeira no bueiro em dias de chuva acaba alagando os terrenos das laterais, em algumas residências entrou água, e isso esta causando grandes preocupações aos moradores que segundo eles nao é a primeira vez, e cada vez que isto acontece as perdas são grande. Ver. Mauro de Oliveira PDP 314/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza da canalização no final da Rua da Várzea em frente o numero 1410. Justificativa: Por estar trancado os canos a água esta passando por cima e causando estrago na rua e trazendo terra para frente das moradias, os moradores pedem para que seja feito o mais breve possível para que a estrada nao seja ainda mais prejudicada. Ver. Mauro de Oliveira PDP 313/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a pintura dos quebra molas na Rua Leopoldo Krupp,Bairro centro. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 312/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto do murro de contensão ao redor do corrego como mostra foto em anexo, na Rua Donato Rangel da Rosa no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 311/2022 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, que seja feito a revisão e limpeza dos bueiros na Rua Rodolfo Dreyer próximo a lavagem e a Igreja Testemunha de Jeová e na Av. dois de Dezembro logo após a Escola Theno Grins sentido a Cidade de Nova Hartz. Justificativa: a pedido da comunidade, pois com as fortes chuvas dos últimos dias causou alagamento nesses locais, devido aos bueiros estarem entupidos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 310/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na Rua Geni Schmidt, bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores, pois após a forte chuva, abriu um valo na rua, prejudicando o tráfego já que é muito inclinada. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 038/2022 - Ata nº 038/2022 Mesa Diretora RSP 296/2022 - Oficio 388/GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Providência 296/2022, que solicitava que o Executivo Municipal que notificasse a empresa responsável pelo asfalto feito na Rua Mato Grosso,Bairro Campo da Brazina; Temos a informar que a empresa Otávio Transportes e Terraplanagem Ltda, foi notificada em 05/07/2022 a respeito dos danos nas ruas pavimentadas dentro dos contratos 001/2020, 086/2020 e 190/2020, principalmente Rua da Várzea, Av. 20 de Setembro, Rua Serraria Ferrabraz e Rodolfo Brenner, no dia 09/08 foi realizada reunião com o engenheiro responsável técnico da empresa, de forma a ter uma solução definitiva para os problemas recorrentes, desta reunião resultou que a empresa assumirá o recapeamento das áreas danificadas após a secretaria de Obras fazer a drenagem necessárias para a estabilização da camada de base da pavimentação. A secretaria de obras assumirá as obras da drenagem pluvial poruqe não fazem parte do contrato original do serviço. Executivo Municipal RSP 093/2022 - Ofício 394/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 93/2022 Solicitando ao Executivo Municipal, que comprove o cumprimento do artigo 12 no parágrafo 1° do projeto de Lei n° 027/2022 da Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023. Justificativa Temos a informar que a documentação segue em anexo Executivo Municipal RSP 086/2022 - Ofício 387/2022 em resposta ao Pedido de Informação 86/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe de que forma a comunidade pode usufruir do uso do ginásio da Escola Theno Grins, para a prática de esportes como vôlei e futebol; Temos a informar que o uso do ginásio da escola era cedido a comunidade mediante pagamento de aluguel, porém a escola preferiu cancelar esse tipo de ação, uma vez que os custos de manutenção com os estragos era superiores ao que se arrecadava . Executivo Municipal RSP 085/2022 - Oficio 386/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 85/2022, solicitando ao Executivo Municipal, que informe se há uma Lei no Município que auxilia com ajuda de custos com o transporte para os estudantes que estão cursando em Universidade ou Curso Técnico; Temos a informar que existe a previsão deste auxílio para alunos de cursos técnicos, constante na Lei Municipal n° 1356/2017, sendo que esta não autoriza este tipo de auxílio ao estudantes universitários. Executivo Municipal RSP 084/2022 - Ofício 385/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 84/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse qual a previsão para a compra do veículo destinado a levar os pacientes a Porto Alegre, aquisição a ser feita com a Emenda parlamentar do Deputado Giovani Feltes; Temos a informar que a nobre presidente está fazendo confusão quanto ao assunto, a emenda parlamentar do Dep. Giovani Feltes está destinada a compra de um veículo porém para a Assistência Social, que já encontra-se em processo licitatório. Existe uma outra emenda parlamentar do Dep. Alceu Moreira, cujo Projeto de Lei PL 023/2022, para a abertura do Crédito Suplementar encontra-se desde o dia 12 de agosto tramitando. Os valores oriundos da verba do Dep. Alceu Moreira ainda não foram recebidos pela prefeitura e que estamos propondo a abertura de crédito especial para p futuro recebimento dos respectivos recursos. Executivo Municipal RSP 083/2022 - Oficio 384/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 83/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, qual a previsão para a instalação da academia ao ar livre na Rua Camobi no Bairro Centro e Rua Emancipação no Bairro Floresta, aparelhos adquiridos com a Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Feltes Temos a informar que as academias já está em fase de implantação. Executivo Municipal RSP 082/2022 - OFICIO 383/GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Informação 82/2022 em que solicitou ao Executivo Municipal, que informe-se qual o horário de atendimento do médico da família, no ESF Ana Nery e ESF Maria Edith da Costa; Temos a informar que o atendimento no ESF Ana Nery é segunda-feira das 8h as 20h e terça-feira e quinta-feira das 8h as 17h, já na ESF Maria Edith da Costa o horário de atendimento é nas segundas e quartas-feiras das 8 as 18h e nas terças-feiras das 8h as 20h. Executivo Municipal PD 001/2022 - Outorga o título de Cidadão Arariquense Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Mauro de Oliveira e Ver. Olivar dos Santos