Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/08/2022

PL 024/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Executivo Municipal PL 023/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação. Executivo Municipal REQ 023/2022 - O vereador que esta subscreve, com base no artigo 24, parágrafo 4º, IV, de nosso Regimento Interno, requer de Urgência para que seja incluída, na Ordem do Dia da Sessão do dia 15 de agosto de 2022, o Projeto de Lei nº 022/2022 que "Autoriza a excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de Prédio Industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público". Ver. Arlei Luciano Rech (PP) REQ 022/2022 - Na forma regimental, as Vereadoras que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Viemos através deste solicitar que seja realizada a troca da data da sessão ordinária do dia 19/09/2022 para 21/09/2022. Justificativa: tendo em vista o feriado do dia 20 de setembro que cairá numa terça feira, oportunidade em que muitas pessoas estarão viajando e com referida mudança garantir a maior participação dos munícipes que participam das sessões. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 073/2022 - Em referência ao projeto de lei 022/2022 que “Autoriza a excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de prédio industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público” solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Ata do Conselho Municipal do Plano Diretor ou do Meio Ambiente no qual deliberou sobre a excepcionalidade da concessão de referido licenciamento. Se não houver, que seja realizada reunião para deliberação sobre o assunto e que informe a esta casa os nome dos membros dos conselhos e suas representações; - Matrícula atualizada da área a ser licenciada; - Projeto de engenharia ou arquitetônico do prédio comercial a ser instalado. JUSTIFICATIVA: tendo em vista que o projeto não veio acompanhado dos referidos documentos imprescindíveis para que o projeto seja estudado, analisado e aprovado. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 113/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado o espaço do Largo das Azaléias, para ser utilizado pelos servidores públicos da Prefeitura Municipal como local de estacionamento. Justificativa:Tendo em vista a necessidade de um espaço adequado disponível para o estacionamento dos veículos dos servidores municipais que trabalham na Prefeitura Municipal que seja disponibilizado o espaço do Largo das Azaleias como estacionamento para o uso destes servidores. O fluxo de veículos nos arredores desta localidade é extremamente intenso, tanto de veículos pequenos quanto de veículos grandes, por se tratar de uma via de entrada e saída do município, bem como de ligação entre municípios vizinhos. Além disto concentra-se diversos estabelecimentos comerciais, empresas e órgãos públicos. O intuito de disponibilizar este espaço para estacionamento é de justamente melhorar a qualidade do trânsito local, diminuindo o acúmulo de veículos nas vias, os acidentes que estes veículos ocasionam e ainda proporcionar uma maior segurança para os bens dos servidores que trabalham na prefeitura, como também disponibilizar vagas de estacionamento na rua aos munícipes e pessoas que vêm de outras localidades e desejam acessar algum dos espaços acima citados. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 248/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma revisão noturna nas lâmpadas em toda a extenção da Rua Porto Palmeira no Bairro Campo da Brazina, pois são muitos os pontos em que as lâmpadas se encontram queimadas. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 247/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição da Lixeira de madeira na Rua Arnaldo Machado, por uma lixeira grande de aço e com tampa e, solicita ainda que ao estragar as lixeiras de madeira do município, sejam as mesmas substituídas por lixeiras de aço. Justificativa: a pedido dos moradores devido às más condições da lixeira existente no local, onde os cachorros acessam ao lixo depositado e espalham, causando transtorno aos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 246/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e patrolamento na Rua Alvicio Domingos de Lima. Justificativa: A Pedidos dos Moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 245/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que encontra-se queimada, na Rua Leonardo Silva em frente ao número 73 no Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos moradores para que haja mais iluminação na Rua e na pracinha que ainda está sem iluminação tornando inseguro o local a noite. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 027/2022 - Ata nº 027/2022 Mesa Diretora RSP 066/2022 - ofício 294/GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Informação 66/2022 em que solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para realização de concurso público em Araricá para todas as funções; Temos a informar que o mesmo será realizado assim que houver disponibilidade orçamentária . Executivo Municipal RSP 065/2022 - Ofício 293/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 65/2022 , solicitando ao Executivo Municipal, quais são e a metragem de todas as áreas verdes do Município de Araricá; Temos a informar que segue em anexo a tabela com os dados solicitados. Executivo Municipal