Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/08/2022

MOC 012/2022 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a presente MOÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO da 1ª Companhia do 3º Pelotão do 3º GPM/Araricá. Os Vereadores que subscrevem, solicitam o envio desta moção de solidariedade, após apresentada, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Juniors; ao Excelentíssimo Comandante do 32º Batalhão Tenente Coronel Sr. André Lima da Silva, e ao Excelentíssimo Comandante Regional CRPO-VRS Coronel Sr. João Ailton Iaruchewski. JUSTIFICATIVA: Com o aumento notável da população do Município de Araricá , aliado ao grande fluxo de pessoas que aqui circulam e em virtude do aumento dos loteamentos na cidade, assim como pessoas de bem procuram o desenvolvimento, as organizações criminosas também . Assim considerando a responsabilidade Constitucional do estado em garantir o direito a Segurança Pública da população e o déficit no efetivo da Brigada Militar na 1ª Companhia 3º Pelotão 3º GPM/Araricá chegando a mais de 50% e necessitando de uma melhor prestação de serviço para a comunidade, ofertando um policiamento contínuo para toda extensão territorial, através do emprego de uma guarnição composta por no mínimo dois militares, bem como a assistência de Programas como o PROERD e Patrulha Maria da Penha ao munícipio, SOLICITAMOS, a recomposição do efetivo da sede na 1ª Companhia 3º Pelotão 3º GPM/Araricá, com o aporte de 02 Policiais Militares ou do Banco Intenções de Transferência ou do curso de formação que há em andamento. Diante do exposto, os Vereadores que subscrevem, requerem, nos termos disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, que seja consignada e encaminhada cópias da referida MOÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO ao Excelentíssimo Governador do Estado Sr. Ranolfo Vieira Junior. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos e Ver. Mauro de Oliveira PINF 072/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que envie as cópias das respectivas notas de prestações de serviços números 48 e 49, como mostra foto em anexo do portal do TCE, bem como datas destas publicações com arquivos dos jornais que vinculou essa propaganda. Justificativa: a atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 071/2022 - Na forma regimental, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação através das Vereadoras que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: O projeto de lei 021/2022 “estabelece Piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências” possui equívocos técnicos. Veja-se que a proposição adequada deveria fazer menção à alteração direta à Municipal, onde estão previstos os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, no Município criados pela Lei nº 1.216 de 2014. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 070/2022 -   Em que solicita ao Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual não estão mais ocorrendo atividades de comemoração ao dia dos pais e ao dia das mães em algumas Escolas Municipais, e somente comemorações ao dia da família.     Nesse sentido, que informe também se essa decisão é tomada pela Secretaria de Educação Municipal, ou se cada escola decide que tipo de comemoração quer realizar.       Justificativa: Devido ao questionamento de muitos pais e mães do município que estão sentindo falta dessas comemorações que eram habituais nessas datas comemorativas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 069/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o andamento da programação da pavimentação da Rua Leopoldo Krupp. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 112/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 2564/2020.        Justificativa: a enfermagem e suas atividades auxiliares da categoria dos profissionais da saúde colocam em risco sua própria vida para salvar a vida de outros, surpreendentemente  continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil.       A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem 50%.        Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.  Ver.ª Jordana de Lima (PL) PDP 244/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos de podas de árvores em toda extensão da Rua 21 de Abril,Bairro Estação. Justificativa: A pedidos dos moradores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 243/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos e lixo Extra domiciliar em frente ao Colégio Sião, na Rua Rodolfo Dreyer. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 242/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento do lixo extra domiciliar em toda extensão da Rua Egon Theno Pilger. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 241/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça recolhimento dos entulhos como galhos, telhas e lixo extra domiciliar na Rua da Conceição entre a esquina da Rua Leopoldo Krupp e esquina com Av. 20 de Setembro. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 240/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos pedaços de madeira da lixeira que está quebrada, na Rua Leopoldo Krupp próximo à fábrica de rapadura. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 239/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção e concerto dos dois bueiros localizados na Rua José Appelônio da Costa, na altura das empresas, no lado esquerdo de quem está indo sentido a ERS 239, os dois estão sem a tampa e bem obstruídos como mostra fotos em anexo. Justificativa: os dois bueiro sem tampa estão perigosos para quem passa ali principalmente a noite onde a visibilidade é pouca. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 238/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento da raiz da árvore que ficou caída deste o vendaval, a mesma está na calçada em frente ao número 563 na Rua Rudolfo Brenner (conforme foto em anexo). Justificativa: a pedido dos moradores e cuidado com a estética da nossa cidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PDP 237/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição com urgência do poste de iluminação pública que encontra-se prestes a cair na Rua Jacob Rech esquina com a Rua Júlio Konrath, próximo a ponte do Arroio Ferrabraz. Justificativa: após feito contato com a RGE pedindo a substituição do mesmo, foi informado que o poste é de responsabilidade do executivo municipal por se tratar de um poste de iluminação pública e não de rede de energia. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) ATA 026/2022 - ATA Nº 026/2022 Mesa Diretora PS 001/2022 - Projeto de Lei Substitutivo 001/2022 ao Projeto de Lei 018/2022 do Executivo Municipal " Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea e dá outras providências. " Executivo Municipal