Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/05/2022

PL 004/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação. Executivo Municipal REQ 012/2022 - Na forma regimental,a Vereadora que abaixo subscreve,propõe ao Plenário desta colenda Câmara  de Vereadores o seguinte: Requer que o Executivo Municipal   encaminhe  á RGE o mapa municipal dos bairros e ruas atualizado. Justificativa: Para que  atualizem os dados junto as contas de luz,pois no mapa municipal consta um bairro e na conta de luz outro.  Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) EM 001/2022 - Emenda Aditiva - PL 4/2022 Inclui o termo " excesso de arrecadação" ao Art. 2º. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 054/2022 - Solicito ao Executivo Municipal,informações referente a antiga caçamba do caminhão da elétrica que encontra-se na Rua Paranavaí, próximo ao Mercado Gabriel: Por que ela está ali? Aquela área onde ela está é propriedade do município ou particular? Ela foi doada ou vendida? Justificativa: Peço esclarecimentos a cerca dessa questão para prestar respostas à comunidade, pois vários moradores estão me questionando sobre isso, pois passam por ali e reconhecem a caçamba. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 053/2022 - De acordo com o relatório Siconfi a dotação inicial na função denominada como segurança pública era de R$1.000.000,00 de reais, no RREO do 1° bimestre a dotação atualizada estava em R$420.000,00 sendo assim, solicito ao Executivo Municipal que informe, se houve remanejamento e para qual pasta. Solicito também que o executivo informe quais despesas são pagas com essa dotação orçamentaria. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 052/2022 - Reiterando o pedido de Informação nº 023/2022, solicito ao executivo que informe quando será realizado o repasse de valores para as seguintes entidades: Liga de combate ao câncer Concepro Bombeiros Todos os repasses previsto na LOA. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 069/2022 - Solicito o Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para ser instalado luminárias no lado oposto aos postes de luz da Av. José Antônio de Oliveira Neto, na parte central, que vai da EMEI Raio de Luz até o último quebra mola em frente a Igreja Assembléia. Justificativa: Nosso centro é pouco iluminado, tendo iluminação somente em um lado da rua, por se tratar de uma rua central, onde ficam localizados o comércio, a prefeitura, a Câmara de Vereadores, os Bancos, Correio, Posto de Saúde, Brigada Militar e as Escolas que tem aula no turno da noite, sendo essa uma das preocupações dos pais dos alunos, no retorno dos seus filhos para casa e também a pedido do comércio e moradores que transitam em horários onde a rua fica com pouca luminosidade, mesmo com as lâmpadas já existentes. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 068/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que seja estudado juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, a possibilidade de implantar, estacionamento rotativo na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, em frente a Prefeitura Municipal. A mesma proposição foi apresentada em 30 de julho de 2021 na Indicação nº 077/2021 e não tivemos êxito, esperamos que neste ano, a proposta possa se concretizar. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 067/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que faça a canalização do esgoto na rua de traz da Emancipação que até o presente momento é anônima. Justificativa. A pedido dos moradores pois estão a anos nessas condições, pois a rua Emancipação esta em nível mais alto que os terrenos obrigando os moradores utilizar fossa, sendo que os mesmo utilizam água de posso cavado, sendo isso uma forma extremamente inadequada. Ver. Mauro de Oliveira IND 066/2022 - Indica ao Executivo Municipal que promova uma Mostra Municipal da Cutelaria. Justificativa: Esse evento pode ser incluído na Festa das Azaleias, onde o município pode destinar um espaço igualmente distribuído entre todas as Cutelaria que demonstrem interesse. Seria interessante também, destinar um espaço para que os cuteleiros pudessem demonstrar suas habilidades forjando facas durante o evento. Essa iniciativa pode gerar grandes resultados para o segmento da Cutelaria, possibilitando o desenvolvimento de emprego e renda. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PDP 102/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento em toda a Rua 7 de Setembro no Bairro Floresta . Justificativa: a pedido dos moradores que o patrolamento seja feito ate o final do acesso com a maquina. Ver. Mauro de Oliveira PDP 101/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto do braço de iluminação que se encontra pendurado no poste da Rua Camobi em frente aos apartamentos,próximo ao n° 356. Justificativa: A Pedido da Comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PDP 100/2022 - Em reforço ao Pedido de Providência nº 189/2021, solicito ao Executivo Municipal junto a Secretária competente, que reforce a iluminação publica as margens da ERS 239, utilizando mais suportes e lâmpadas de melhor qualidade. Justificativa: Uma boa iluminação aumenta a segurança na rodovia, tanto de pedestres, ciclistas, quanto carros que trafegam. desta forma, sendo uma maneira de reduzir possíveis acidentes. Ver.ª Janice Machado (MDB) PDP 099/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça reparos nos dois buracos no inicio da Rua Leopoldo Krupp esquina com a Avenida José António de Oliveira Neto,conforme foto em anexo. Justificativa: A Pedido dos Moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) VTT 002/2022 - Veto - PV 2/2022 Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a educação Infantil no Município e dá outras providências.” Executivo Municipal ATA 015/2022 - Ata nº 015/2022 Mesa Diretora OFI 001/2022 - No mês de outubro de 2021, nesta Casa Legislativa, foi realizada cadastro e entrevista de emprego para a empresa Calçados Beira-Rio S.A . O Vereador que esta subscreve, com base nos Artigos 103 e 106, III, de nosso Regimento Interno, requer o seguinte. -Quem foi ou quais foram as pessoas que realizaram as entrevistas de emprego? -Quais foram os critérios usados para a seleção destas pessoas ? -Relação nominal de todas as pessoas ( com cópia de ficha de cadastro) que foram encaminhadas (selecionadas pela Câmara de Vereadores) para admissão no Calçados Beira Rio. -Relação nominal de todas pessoas que foram, de fato admitidas pela referida empresa após o encaminhamento destas pessoas por esta Câmara de Vereadores. Justificativa: para poder entender a metodologia e o critério utilizado na seleção destas pessoas, bem como para saber,se, de fato o objetivo do preenchimento destas vagas ofertadas foram alcançadas. Ver.ª Erli Ribeiro de Mera RSP 041/2022 - Resposta - PINF 41/2022 Após vários pedidos e indicação desta Casa Legislativa, após reunião com o prefeito em novembro onde o mesmo falou que até final de dezembro já teria contratado os quebra molas para a cidade, tendo em vista que até o momento não se fez nada e não a nada que indique essa contratação ou a intenção de sanar esse anseio da comunidade, peço as seguintes informações: De acordo com a fala do senhor prefeito que logo seria resolvido esse problema, gostaria de entender por qual motivo ainda não foi feito nada? Qual pasta é responsável por essa demanda? Lembrando que o departamento de trânsito e segurança uma sub pasta do planejamento conta com R$379.000,00 desse valor 150.000,00 em material de consumo e PJ o restante para despesa com folha. Executivo Municipal RSP 040/2022 - Resposta - PINF 40/2022 Em 24 de fevereiro de 2022 foi protocolado pedido de informação solicitando que o Executivo enviasse a está casa o projeto de execução e planejamento referente a revitalização do parque Imperatriz Leopoldina e a identificação do local com a localização e foto. Em resposta (ofício 125/GAB/2022) nos foi informado que o projeto encontra-se ainda em análise pelo Governo do Estado e que o próprio pedido de informação faz referência ao local (Parque Imperatriz Leopoldina), ou seja, mais uma vez a solicitação não foi atendida, o projeto não foi enviado e o local não foi identificado. Embora o local faça referencia ao Parque Imperatriz Leopoldina, não se sabe onde está localizado e por isso, foi solicitada a informação. Desta forma, reiteramos o pedido para que seja enviado a esta casa o seguinte: Cópia do projeto de execução e planejamento da revitalização; Identificação do local com a localização e foto. Não obstante, solicitamos ao Executivo Municipal que responda adequadamente ao que é solicitado nos pedidos de informação, haja vista que a publicidade é um dos princípios nucleares da atividade administrativa (art. 37 da Carta Constitucional) e sendo exatamente a fiscalização e o controle dos atos do Executivo uma das principais tarefas reservadas pela Constituição Federal ao Poder Legislativo (art. 49, X, da Carta Constitucional), mostra-se gravemente ofensiva à legalidade e ao dever de lealdade às instituições deixar o Prefeito, de forma reiterada e injustificada, de atender a pedidos de informações sobre dados relevantes da administração municipal, como foi o caso desta de das diversas proposições irrespondidas. Executivo Municipal