Lista de Proposições

PL 032/2022 - Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para do Exercício de 2022. Executivo Municipal PL 031/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1669, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 Executivo Municipal PL 030/2022 - Autoriza o Município de Araricá a repassar à Entidades Municipais Sem Fins Lucrativos a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Executivo Municipal PL 029/2022 - Projeto de Lei 029/2022 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2023" Executivo Municipal PL 028/2022 - Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial por tempo determinado. Executivo Municipal PL 027/2022 - Dispões sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023. Executivo Municipal PL 026/2022 - Altera Anexo III da Lei Municipal n°900,de 17 de agosto de 2010,que institui o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal PL 025/2022 - Altera o esquema viário municipal e consolida a legislação que versa sobre os logradouros públicos do Município de Araricá. Executivo Municipal PL 024/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Executivo Municipal PL 023/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação. Executivo Municipal PL 022/2022 - Autoriza a Excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de Prédio Industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público. Executivo Municipal PL 021/2022 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências. Executivo Municipal PL 020/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.580, De 03/11/2020, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município de Araricá. Executivo Municipal PL 018/2022 - Dispõe sobre posturas,organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica,banda larga,televisão a cabo ou outro serviço,por meio de rede aérea e dá outras providências. Executivo Municipal PL 017/2022 - Dispõe sobre a adequação do salário mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Araricá e dá outras providências. Executivo Municipal PL 016/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 015/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências Executivo Municipal PL 014/2022 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 013/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. Executivo Municipal PL 012/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n°1.493 de 13/12/2019,que autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e da outras providências Executivo Municipal