Lista de Proposições

IND 130/2023 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Indicam ao Chefe do Poder Executivo para que repasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Unidade de Tratamento Intensivo -UTI- Neonatal do Hospital de Sapiranga, através dos valores de sobra de duodécimo, que serão devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Araricá, previamente ajustado entre os Poderes. Justificativa: É de conhecimento público e notório que a Câmara devolverá dinheiro ao Poder Executivo, como sobra de repasses. Esse recurso é resultado da economia que a Câmara está fazendo, principalmente com a redução de gastos, praticamente em todas as áreas do Poder Legislativo Municipal. Necessário lembrar e esclarecer que a devolução da sobra do Duodécimo é voluntária e é feita com conhecimento e ajuda de todos os vereadores, os quais auxiliam na citada economia, junto com toda Mesa Diretora e servidores. Por isso, a sobra do duodécimo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Unidade de Tratamento Intensivo -UTI- Neonatal do Hospital de Sapiranga faz-se necessária, pois é de conhecimento público que a UTI Neonatal está passando por dificuldades financeiras, correndo o risco de fechar por falta de recursos. O pedido de socorro da UTI Neonatal foi, inclusive, objeto da Campanha “Abrace a UTI Neonatal, parceria entre a RGE e o Hospital, que consiste em doações que poderão ser feitas através da contribuição de um valor espontâneo incluso na conta de energia elétrica. Percebe-se que todos os setores da sociedade estão envolvidos e comprometidos em ajudar a UTI Neonatal e que o povo arariquense também se solidariza com a causa, a fim de que seja dado continuidade ao trabalho desenvolvido, através da manutenção da estrutura física e humana, pois a UTI Neonatal conta com 10 (dez) leitos de internação, sendo 02 (dois) de isolamento, estrutura de suporte avançado para os bebês nascidos em sua maternidade ou transferidos de outras instituições, que necessitam da terapia intensiva, além dos profissionais envolvidos, prestando um serviço especializado e de qualidade a toda a população, incluindo a população de Araricá. Diante do exposto, solicitamos a aprovação da Indicação pelo Plenário e a tomada da providência pelo Poder Executivo. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos IND 129/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o cercamento do Cemitério Municipal. Justificativa: para evitar a entrada de animas e vândalos durante a noite, pois estão acontecendo arrobamentos e depredação dos túmulos. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 128/2023 - Solicitamos ao executivo municipal que providencie os equipamentos e móveis necessários para colocar em funcionamento a EMEF Murici, uma vez que está pronta para iniciar as atividades, seja por meio de oficinas que possam abranger os alunos das escolas da rede municipal, seja para acolher turmas de ensino regular desafogando a EMEF Francisca Isabel. Justificativa: É inaceitável que uma obra concluída não esteja sendo usufruída pela comunidade, que tem memória afetiva desta localidade, tem história e expectativas quanto ao seu futuro. A pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 127/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que seja adquirido pelo município com os recursos vindo das Emendas Parlamentares para a Secretaria da Saúde, um aparelho novo de raio-x odontológico para o ESF Ana Nery, tendo em vista que um aparelho novo custa em torno de R$ 12 mil reais. Justificativa: a compra do aparelho não iria gerar custo para o município , já que seria adquirido com recursos vindos para o município, através das Emendas Parlamentares e iria beneficiar os munícipes, principalmente os moradores do bairro Imperatriz. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 126/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, para que seja colocado braços e lâmpadas nos dois últimos postes da rua Sueli Gazzola Silveira. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 125/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que seja feito URGENTEMENTE o encanamento pluvial e cloacal em toda extensão do Bairro Floresta, principalmente nas ruas Sueli Gazzola Silveira e Wally Loth Zwetsch que é o local mais baixo e consequentemente o mais atingido pela falta desse encanamento. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo, o esgoto corre a céu aberto, causando mau cheiro, e a água da chuva fica armazenada nos terrenos e ruas pois não tem para onde escorrer, causando muitos transtornos e inconvenientes a comunidade local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 124/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade para colocar Iluminação na Rua Leopoldo Krupp. Justificativa a pedido da comunidade por estar ocorrendo assaltos noturnos, principalmente com motociclistas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 123/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a instalação de um quebra-molas na rua Rudolfo Brenner, frente as taquareiras, antes da ponte quem vai para o Arroio da Bica. Justificativa: a pedido dos moradores devido a velocidade dos veículos que passam pelo local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 122/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma lixeira comunitária na Avenida 2 de Dezembro, em frente ao número 380 no Bairro Azaleia. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 121/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja construída a calçada na rua Felipe Diebemback, ao lado da EMEI Raio de Luz até o Campo Municipal 2. Justificativa: tendo em vista que quando há jogo no campo, os carros ficam estacionados em ambos os lados da rua, e os pedestres precisam caminhar no meio da rua. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 120/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja dado inicio as obras da ponte na rua Donato Rangel da Rosa, no bairro Floresta, tendo em vista que os canos para ser colocado na ponte já estão no local em que a obra precisa ser executada. Justificativa: A pedido da comunidade local. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 119/2023 - Venho através desta Indicação, ratificar Indicação nº 094/2023, em que solicitava uma parada de ônibus na rua Maio Filho, porem a parada de ônibus e para os moradores esperarem o ônibus da empresa na Avenida Vinte de Dezembro em frente a rua Princesa Isabel. Justificativa: A parada de ônibus se faz necessária para os trabalhadores esperarem o transporte da empresa, principalmente em dias de chuva. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 118/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para ter atendimento uma vez na semana de um médico Oftalmologista e de um médico Cardiologista no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Justificativa: a pedido da comunidade pois as especialidades solicitadas tem uma alta demanda em nosso município. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 117/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o alargamento da rua Servidão Koeche, na qual residem diversos moradores e também localiza-se um reservatório do sistema de abastecimento de água, a via é muito estreita e com curvas. Justificativa: Faz-se necessário o alargamento da via para dar segurança aos usuários da via. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 116/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja colocada uma placa "Prefeitura Municipal" no prédio da administração pública municipal. Justificativa: para melhor identificação do órgão público que está sem identificação, conforme foto em anexo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 115/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja dado maior publicidade aos Editais, Processos Seletivos, Concursos Públicos e Audiências Públicas, para que os mesmos sejam publicados nas mídias da Prefeitura, como Facebook e Instagram. Justificativa: para maior publicidade e visualização dos munícipes, já que grande parte da comunidade tem acesso as redes sociais do Município. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 114/2023 - Indicamos ao Executivo que solicite para nosso Município o recurso disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, conforme decisão normativa nº 196/2021, artigo 5º, inciso I, inciso II, inciso III e artigo 8º, totalizando R$ 69.400,35 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais e trinta cinco centavos), destinado ao Município de Araricá. No site do Ministério da Cultura do Governo Federal há orientação quanto à inscrição. Os recursos da LPG são descentralizados, chegando a todos os municípios, os quais devem se inscrever para receberem o valor que lhes é destinado. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 113/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que a seguinte minuta de Projeto de Lei que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, aplicando-se para o ruído o artigo 89 da Lei Municipal nº 255, de 16/08/2002, que institui o Código de Posturas e Meio Ambiente no Município de Araricá, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem o objetivo de combater a poluição sonora causada por fogos de artifício, os quais podem ser prejudiciais à saúde. O que se busca é a regulamentação quanto à utilização, não interferindo na fabricação e comercialização destes. O Projeto objetiva também a proteção dos Direitos dos animais, saúde e bem-estar das pessoas idosas, doentes e autistas. Estando a presente iniciativa inserida dentro da competência comum à União, aos Estados e aos Municípios para legislar a respeito. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 112/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que denomine como Rua Ritter a via de passagem a direita no final da Estrada Donesio Luis da Silva, conforme mapa em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores  Ver. Olivar dos Santos IND 111/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a pavimentação com PVS na rua 7 de Setembro, rua 15 de Novembro, rua Donato Rangel da Rosa, rua Maria Olivia Ribeiro e rua Nova Palmeira, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver. Olivar dos Santos