Lista de Proposições

IND 025/2024 - Que seja ampliado o atendimento do ginecologista no Município de Araricá. Justificativa: A pedido da comunidade, tendo em vista muitas reclamações por parte das gestantes pois não estão conseguindo atendimento com especialista, as mesmas muitas estão em final de gestação e precisam urgentemente de atendimento. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 024/2024 - Indico ao Executivo Municipal a instalação de guard rail nos pontos mais críticos onde há peral ao lado, na Estrada do Morro Ferrabras, no interior do nosso município. Justificativa: O Guarda Rail ou defensa metálica é uma forma de proteção para veículos desgovernados, que podem colidir e atravessar os canteiros centrais. Elas são barreiras instaladas para absorver o impacto dos veículos desgovernados que podem acabar saindo da via, estrada ou rodovias. Além disso, esse modelo é constituído de perfis de aço moldado, unidos por meio de parafusos formando uma tira contínua. Esse suporte de proteção daria maior segurança aos motoristas que transitam pelo local, pois da maneira que está é muito perigoso. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 023/2024 - Indico ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica dos trechos mais críticos do Morro Ferrabras. Justificativa: a pedido da comunidade para possibilitar mais segurança aos motoristas, assim como para o motorista do microônibus escolar. Pois há trechos muito estreitos, com pedras soltas e peral ao lado, sem placas de trânsito solicitando atenção as curvas e trechos críticos da estrada, tornando se um acesso muito perigoso a população. A pavimentação iria dar maior segurança aos motoristas tanto na subida quanto na descida do Morro. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 022/2024 - Em reforço a indicação nº 150/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça a construção de uma parada de ônibus na Av. Rodolfo Dreyer entre as ruas Dom Pedro II e Dom João VI, bairro Integração. Justificativa: A parada de ônibus é para as crianças esperarem o micro escolar, abrigados do tempo Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 021/2024 - Em reforço a indicação nº 082/2023, solicito ao executivo municipal que estude a viabilidade de construir um quebra-molas, ou um redutor de velocidades na Av. José de Oliveira Neto próximo a Av 28 de Dezembro, na entrada do município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a alta velocidade que os veículos passam na localidade, inclusive, foi exatamente neste local, que houve um acidente com morte de uma moradora no ano passado. Se o executivo municipal ouvisse mais a comunidade e os vereadores, isso poderia não ter acontecido. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 020/2024 - Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade junto a equipe escolar da EMEF Theno Grings, para que utilizem o pátio da escola para guardar os carros da equipe que trabalha na escola. Justificativa: a pedido dos pais que estão preocupados com o aumento do fluxo de veículos no local nos horários de chegada e largada das crianças na escola. Disseram que, por várias vezes, quase houve acidentes devido ao grande tráfego de veículos em todos o entorno da escola e aos carros estacionados por todos os lados nas ruas paralelas frente a escola. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 019/2024 - Indico ao Executivo Municipal que faça o recapeamento do asfalto na Av. José de Oliveira Neto, entrada do município. Justificativa: a pedido da comunidade, pois nossa avenida principal está cheia de buracos muito grandes e profundos, podendo, além de causar acidentes, quebrar os veículos que transitam por ali. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 018/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que seja feita a construção de uma parada de ônibus na Avenida do Trabalhar, local onde as crianças esperam o ônibus escolar. Justificativa: a pedido dos pais, pois as crianças não tem um abrigo para esperar o ônibus escolar, tendo que ficar esperando na chuva ou no sol. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 017/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de uma pracinha em umas das áreas públicas, no loteamento da Avenida do Trabalhador. Justificativa: A indicação tem por objetivo atender a demanda da comunidade local, que tem aumentado o número de moradores e de crianças. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 016/2024 - Indico ao Executivo Municipal a aplicação do Inseticida Fludora, controle químico de efeito residual para população adulta de Aedes aegypti. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, através da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses emitiu a Nota Técnica nº 5/2020, com o objetivo de apresentar o produto FLUDORA. Também o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde, através do Ofício Circular nº 186/2023 emitiu nota técnica com orientações para realização da técnica de borrifação residual intradomiciliar para o controle do mosquito Aedes aegypti. Assim, encaminham-se anexas as instruções do Ministério da Saúde com a recomendação e procedimentos a serem adotados com o produto FLUDORA e também ofício circular do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com orientações para a técnica de borrifação. Justificativa: Tendo em vista os inúmeros casos de dengue e a consequente preocupação dos cidadãos, indica-se a utilização do produto FLUDORA, pois é dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 015/2024 - Em reforço aos Pedidos de Providências nº 012/2021, nº 074/2022 e nº 028/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que seja feita a adequação da ponte localizada na Rua Felipe Dienfenbach próximo a Funerária Duarte . Justificativa: O pedido já foi solicitado nos anos anteriores, se faz necessária a adequação tendo em vista que a nova rota do ônibus Citral passa pela ponte, e em dias em que a funerária está em atendimento, os carros estacionam dos dois lados da via, dificultando a passagem dos ônibus e carros, pois a ponte é estreita de uma pista só. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 014/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja adqurirido tablets para uso das ACS no trabalho de campo. Justificativa: o tablet é um instrumento que irá fazer com que o trabalho do ACS seja mais dinâmico e prático para eles e para a equipe de saúde da família como um todo,trazendo melhoria, facilidade e agilidade no processo de trabalho. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 013/2024 - Indico ao Prefeito Municipal a lei a seguir, que trata da redução de carga horária da jornada de trabalho dos servidores municipais, que são pais/responsáveis de crianças autistas ou com deficiência. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos pais e a adequação do Município de Araricá ao entendimento dos Tribunais Superiores e à Lei 13.146/2016, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, indo ao encontro da Lei Federal, Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico Único dos Servidores Federais, os quais têm direito a uma redução na carga horária de sua jornada de trabalho. Pois, a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e todos têm o direito de receber a proteção social e estatal, devendo o Estado fornecer a assistência necessária para tornar as famílias capazes de contribuir para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Assim sendo, a redução, trazida pela Lei nº 13.370/2016, não trouxe a necessidade de compensação de carga horária de trabalho e muito menos de descontos salariais. Tal direito não se tratou de oferecer benefícios, mas sim condições para que os pais possam dar aos filhos e/outras pessoas sob sua responsabilidade um tratamento eficaz, com a presença do núcleo familiar. A necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive daquelas que requerem maior apoio é do Estado. Levando em conta esta premissa, nada mais certo do que promover tempo de qualidade entre os pais e seus filhos/dependentes. Desta forma, solicito a elaboração e envio do projeto de lei anexo, de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal, por esta Casa. Resta evidente que a presente solicitação merece a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias, nos termos do artigo 60, XI da Lei Orgânica Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 012/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a instalação de uma camera de segurança na Rua António do Amaral, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores que estão preocupados com o aumento de movimentação na rua todos os dias.. Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) IND 011/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação do suporte e lâmpada no poste próximo ao número 2330, na rua Rudolfo Brenner, local onde recentemente foi instalado um transformador. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 010/2024 - Em reforço a Indicação nº 026/2023, em que solicita ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de um quebra-molas em frente ao número 1429, na rua Rodolfo Dreyer, Bairro Integração. Justificativa: Este é um pedido da comunidade e dos frequentadores da Igreja que tem na localidade, os mesmos já vem pedindo a um tempo por teste quebra-molas, que já foi solicitado por mais Vereadores da Casa Legislativa. O quebra-molas se faz necessário para a segurança de todos, tendo em vista que a rua é bastante movimenta e alguns motoristas desempenham alta velocidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 009/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para a construção de quebra molas na Rua Emancipação próximo ao nº 65 e o outro em frente a pracinha. Justificativa: devido a grande preocupação com a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 008/2024 - Em reforço a Indicação nº 180/2023 em que indico ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizado um estudo e analisada a situação dos Municípios próximos, como Nova Hartz e Sapiranga, a fim de que ocorra reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais, pois o valor pago está muito aquém dos demais municípios. Também que sejam reavaliadas as situações previstas no artigo 5º da Lei Municipal nº 1493/2019, hipóteses de exclusão do benefício, para que não ocorram descontos em períodos de recesso do servidor, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas. Apesar de não ser um benefício de natureza salarial, entende-se que o valor faz parte da rotina financeira dos servidores e que proporciona melhoria da qualidade de vida. Justificativa: a vereadora, exercendo suas atividades com base no inciso II do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 96 do Regimento Interno desta Casa, indica alteração na Lei Municipal nº 1687/2023, para que o valor mensal do vale-alimentação seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que sejam suprimidos os incisos do artigo 5º, para que não ocorram descontos no vale-alimentação em períodos de recesso, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas, pois isso é uma forma de demonstrar a importância e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores municipais, o que se reflete no atendimento das necessidades e anseios da população. Dessa forma, sugere-se ao Executivo, a seguinte alteração: Lei nº..../2023 Altera o caput do artigo 3º e o artigo artigo 5º e §2º da Lei Municipal nº1493/2019 (valor do Vale-Alimentação) e dá outras providências. Art.1º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1493/2019, que passa a ter a seguinte redação: “Art.3º O valor mensal total do vale-alimentação será de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a participação dos servidores, mediante desconto em folha, devidamente autorizado, no percentual de 05% (cinco por cento) do valor total do vale-alimentação”. Art.2º Altera o artigo 5º e §2º da Lei Municipal nº 1493/2019, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º Ficam excluídos do recebimento total ou parcial do benefício, conforme o caso específico, os servidores que se encontrarem nas seguintes situações: I - em gozo de licença interesse; II - afastado temporariamente do emprego, cargo, função ou estágio; III - em licença para prestar serviço militar; IV - em licença para concorrer e/ou exercer cargo eletivo; V - se integrante do quadro de pessoal inativo e pensionistas; VI - ausente do trabalho sem motivo justificado; VII - em viagem, com direito à diária. § 1º O restabelecimento da concessão do Vale-Alimentação dar-se-á sempre no mês subsequente ao do retorno às atividades do cargo, função, emprego ou estágio. § 2º A exclusão de benefício na hipótese dos itens VI a VII do artigo 5º corresponderá ao número de dias afastados. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1687/2023 Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 007/2024 - Em reforço a Indicação 162/2023 em que solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para disponibilizar o Largo das Azaléias aos sábados ou domingos, para que seja feito a Feira da Agricultura Familiar, Justificativa: A ideia é impulsionar e valorizar a comercialização e produção da agricultura familiar e também promover o acesso a insumos agrícolas, já que nossa cidade possui vários produtores rurais, que vendem dos mais variados produtos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 006/2024 - Em reforço a Indicação nº 138/2022 e a Indicação 031/2023 em que Solicito ao Executivo Municipal,que disponibilize um local para descarte de lixo eletrônico e tecnológico. Justificativa: com o avanço tecnológico,cresceu de forma significativa a quantidade de lixo eletrônico,pois os aparelhos eletrônicos são trocados pelas pessoas em um curto período de utilização e muitas vezes o descarte acontece de forma incorreta por não saber onde colocar esses materiais.Este tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando não descartado em locais adequados. O perigo do lixo eletronico se deve ao fato dos aparelhos serem fabricados com metais pesados,altamente tóxicos,como mercúrio,cadimio,berílio,chumbo,PVC,dentre outros.Em contato com o solo,essas substâncias contaminam o lençol freático,consequentemente os mananciais de água. Lixo Eletrônico é todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos e tecnológicos composto por pilhas e baterias portáteis,baterias de chumbo-ácido,automotivas e industriais,aparelhos de telefones celulares e computadores. O descarte incorreto desses equipamentos oferece sérios riscos á saúde,pois esses aparelhos possuem muitas substancias tóxicas,sendo de suma importância providenciar uma destinação adequada deste lixo. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)