Lista de Proposições

IND 022/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que encaminhe proposta técnica dirigida ao Ministério da Saúde, para que o Município possa disponibilizar para a comunidade o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS). Justificativa: A sugestão de disponibilizar o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser baseada na ampliação do acesso à saúde reprodutiva: O DIU é uma das formas mais eficazes de contracepção, com uma taxa de falha muito baixa. Sua disponibilização no SUS garantiria que mulheres de todas as classes sociais tivessem acesso a um método contraceptivo de longo prazo e de baixo custo, além da autonomia da mulher, pois o DIU permitiria que as mulheres tivessem maior controle sobre sua saúde reprodutiva, contribuindo para a autonomia na escolha do método contraceptivo que melhor se adapta às suas necessidades e preferências. Embora, o custo inicial do DIU possa ser maior em comparação a outros métodos contraceptivos, sua durabilidade (entre 5 e 10 anos) pode representar uma economia significativa a longo prazo para o SUS, além de reduzir a demanda para outros serviços de saúde relacionados a gestações não planejadas. Portanto, os benefícios para a saúde da mulher são cientificamente comprovados, trazendo também benefícios adicionais, como a redução do risco de câncer de endométrio e a diminuição das cólicas menstruais, o que contribui para o bem-estar das mulheres. Ver. Rogério da Silva IND 021/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que desloque os trabalhadores que laboram expostos à área externa para áreas internas. Indico que no verão seja feita a mudança da carga horária, com inicio ás 06h até as 13h. Pois trabalhadores como roçadores, capinadores e outros estão expostos diretamente ao clima, com temperaturas e sensação térmica altíssimas. Justificativa: Visando o bem-estar e a saúde dos colaboradores, faz-se necessário repensar a disposição dos trabalhadores bem como o horário para realizar serviços externos, sugerindo-se horários alternativos, sempre objetivando a manutenção da saúde e qualidade de vida das pessoas, conforme a Norma Regulamentar número 09 do Ministério do Trabalho. Ver. Mauro de Oliveira IND 020/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugiro ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma faixa de pedestres ou colocar uma placa de sinalização na Rua 20 de Setembro no Bairro Estação. Justificativa: Por questões de segurança dos pedestres e crianças que brincam naquela área. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira IND 019/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de realizar uma detetização na sanga, da Rua Maria Lorena da Silveira. Tendo em vista a necessidade de garantir a saúde e o bem-estar da comunidade local. Justificativa: A presença de insetos e pragas na área pode representar riscos à saúde pública, além de causar desconforto aos moradores e visitantes. Ver. Mauro de Oliveira IND 018/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, com o objetivo de promover a organização e sustentabilidade no manejo de resíduos urbanos, venho, através desta, indicar ao Executivo Municipal o estudo da viabilidade para conscientização da comunidade acerca do descarte correto de lixo extra domiciliar e restos de podas de árvores. Sugiro, ainda, que sejam elaboradas as seguintes ações: 1. Campanhas educativas para orientar a população sobre a importância do descarte adequado e os impactos ambientais e sanitários causados pelo descarte irregular. 2. Criação de um calendário de coletas específico para esses resíduos, a ser amplamente divulgado à população. 3. Definição de uma política de multas e taxas relacionadas à coleta e ao descarte inadequado, visando a corresponsabilidade da comunidade no cuidado com o ambiente. Tal iniciativa contribuirá para a melhoria da limpeza urbana, a preservação ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida da população, além de fomentar a participação cidadã em práticas sustentáveis. Justificativa: O descarte inadequado de resíduos extra domiciliares, como móveis, entulhos e podas de árvores, é um problema recorrente, causando poluição visual e ambiental, obstrução de vias e bueiros em nossa cidade potencializando riscos à saúde pública. A implementação de um sistema organizado, associado à educação da comunidade e aplicação de medidas regulatórias, é essencial para que evoluímos nessa situação. Conto com a análise desta indicação e com o apoio para implementação de medidas que promovam um município mais limpo e sustentável. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 017/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um quebra-mola na Rua 20 de Setembro, próximo ao número 2153. Justificativa: A solicitação visa atender às demandas da comunidade local, que tem manifestado preocupação com o tráfego intenso e em alta velocidade nessa via, especialmente próximo à pracinha onde muitas crianças brincam e frequentemente atravessam a rua, o que aumenta o risco de acidentes. Essa medida busca reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo local, proporcionando maior segurança às crianças, pedestres e moradores da região. Além disso, a instalação do quebra-mola é fundamental para prevenir acidentes e garantir a tranquilidade das famílias que frequentam a pracinha. Ver. Gerri Chagas IND 016/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de rede de energia elétrica na Rua Leopoldo Krupp, especialmente na área próxima à divisa com o município de Sapiranga. Justificativa: A referida rua já conta com a instalação de postes, porém não dispõe da infraestrutura de rede elétrica. Tal situação tem gerado inúmeros transtornos aos moradores locais, que enfrentam dificuldades no uso pleno de suas residências e propriedades. A ausência de energia elétrica compromete a qualidade de vida, a segurança, e impede o desenvolvimento adequado da região. A implantação dessa infraestrutura é essencial para atender às demandas da população, garantindo o acesso a um serviço básico indispensável e promovendo melhorias nas condições de vida e desenvolvimento urbano. Dessa forma, solicito que a Presidência da Câmara interceda junto ao Executivo Municipal para que, em parceria com a empresa fornecedora de energia elétrica, seja viabilizada a implantação da rede elétrica nesse local. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e reforço a importância de priorizar essa demanda. Ver. Gerri Chagas IND 015/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades: Rua Júlio Konrath, nas proximidades do Mercado Tião; Rua Jacob Rech, próximo ao encontro com a Rua Júlio Konrath, especialmente na curva Justificativa: Esses locais apresentam fluxo intenso de veículos, frequentemente em alta velocidade, o que tem gerado preocupação entre os moradores. A Rua Júlio Konrath, nas proximidades do Mercado Tião, é uma área com grande circulação de pedestres, incluindo idosos, crianças e ciclistas, que precisam atravessar a via constantemente. O risco de acidentes é evidente e vem causando apreensão na comunidade. Já na Rua Jacob Rech, próximo ao encontro com a Rua Júlio Konrath, a curva perigosa e o trânsito veloz são fatores de alto risco para motoristas e pedestres. Essa situação se agrava pelo aumento do movimento na região, sendo um ponto crítico que exige uma solução urgente para prevenir acidentes. A instalação de quebra-molas promove segurança e tranquilidade tanto para os moradores quanto para os que transitam por essas vias. Ver. Gerri Chagas IND 014/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma ciclovia que ligue a Av. José Antônio de Oliveira Neto e a Rua José Apolonio da costa. Justificativa: A pedido da comunidade, considerando a dificuldade enfrentada pelos moradores para realizar atividades físicas, muitos moradores precisam andar de bicicleta ou caminhar no meio da rua ou na beira da faixa. A construção de uma ciclovia seria um importante incentivo, proporcionando mais segurança e promovendo uma melhor qualidade de vida aos moradores, por meio do esporte e lazer. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira IND 013/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de detetizar todas as EMEIS E EMEFS e realizar a limpeza das caixas de água das mesmas. Justificativa: A limpeza regular das caixas de água é essencial para garantir a qualidade da água consumida nas escolas. A detetização é fundamental para prevenir proliferação de pragas como insetos e roedores que podem transmitir doenças. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 012/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que notifique o banco Banrisul, para que estude a viabilidade de construir uma rampa de acesso para cadeirantes. Justificativa: A presença de rampas de acesso contribui para a inclusão social, permitindo que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades e possam usufruir dos serviços oferecidos pelo banco. Isso demonstra o compromisso da instituição com a responsabilidade social e o respeito à diversidade. Ver. Leonir Manuel da Silva IND 011/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer um quebra molas na rua Serraria Ferrabraz. Justificativa: Por ser uma rua reta e plana os motoristas extrapolam na velocidade e por várias vezes quase ocorreram acidentes com crianças no local, a construção do quebra molas já é caso de urgência nesta rua. Ver. Mauro de Oliveira IND 010/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade para a construção de gavetas funerárias no cemitério municipal, como alternativa eficiente e sustentável para resolver a questão do espaço. Justificativa: Considerando a falta de espaço disponível para novas carneiras no cemitério municipal, situação que já tem gerado preocupações entre os munícipes; Considerando a necessidade de garantir o atendimento digno às famílias em momentos delicados como o sepultamento de entes queridos; Essa medida, além de otimizar a utilização do espaço existente, pode reduzir custos e contribuir para uma gestão mais racional do cemitério público, garantindo que a comunidade tenha suas necessidades atendidas de forma adequada e respeitosa. Ver. Gerri Chagas IND 009/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar câmeras de monitoramento nas salas de aula das creches. Justificativa: A instalação das cameras permitirá um monitoramento constante das atividades nas salas, contribuindo para a seguraça das crianças. E podem ajudar a resolver eventuais conflitos ou mal-entendidos, proporcionando um registo visual das interações que ocorrem nas salas de aula. Ver. Olivar dos Santos IND 008/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma revisão e atualização no plano de carreira dos servidores municipais a fim de que possa estabelecer melhores salários ao servidor concursado que no decorrer do tempo se qualifica com curso superior, graduação e pós graduação Justificativa: é justo que o servidor que se dedica em aprender mais, que busca conhecimento e se qualifica para o trabalho desenvolvimento possa receber uma porcentagem a mais na folha de pagamento por este esforço. Como em outras esferas, o servidor com maior qualificação e maior conhecimento ganha mais por isso. Sendo assim, nada mais justo do que valorizar o profissional concursado que se dedica e corre atrás de graduação e conhecimento. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 007/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de dispor de atendimento jurídico para os moradores junto a Secretaria de Ação Social do município de Araricá. Justificativa: Reiteradas vezes os moradores nos procuram precisando de orientação jurídica. Seria importante e de grande valia que o município disponibilizasse este atendimento para que as pessoas soubessem quais os seus direitos e o que podem fazer a respeito em determinadas circunstâncias. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 006/2025 - O Vereador abaixo subscrito, vem, conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugerir que o Executivo Municipal solicite doação de alimentos não perecíveis na entrada da festa das Azaléias para apoio às entidades e à Assistência Social. Justificativa: Considerando a importância das festividades municipais como um momento de celebração e união da comunidade, bem como a necessidade de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim sendo, uma medida importante a entrega voluntária de alimentos não perecíveis na entrada do evento, pois esses alimentos seriam destinados à Assistência Social do município e às entidades que atendem a população carente, promovendo, assim, uma ação solidária e contribuindo para o fortalecimento do espírito comunitário. A medida, além de beneficiar as famílias necessitadas, certamente reforçará o caráter de responsabilidade social da festa, possibilitando que a comemoração seja também um momento de ajuda mútua e de solidariedade. Ver. Olivar dos Santos IND 005/2025 - A Vereadora, abaixo subscrita, vêm, conforme o artigo 268 do Regimento Interno, sugerir que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a pavimentação do início da rua, onde há asfalto até o final da lomba na Rua Colina Verde. Justificativa: Em dias chuvosos, os moradores enfrentam muitos problemas devido ao barro acumulado na lomba da rua, tornando-se muito difícil a locomoção e a passagem de veículos e pedestres Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 004/2025 - Na forma regimental a vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta casa Legislativa a presente indicação: Conforme o art.268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer um quebra molas na Av Rodolfo Dreyer próximo a saída da Rua Cristo Redentor onde já existe a placa, mas não existe quebra molas. Justificativa: A pedido da comunidade que tem presenciado vários acidentes no local. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 003/2025 - Na forma regimental, os Vereadores, abaixo subscritos, vêm, conforme o artigo 268 do Regimento Interno, sugerir a colocação da imagem da Santa Nossa Senhora da Conceição no Pórtico da entrada da cidade. Justificativa: A presente indicação visa homenagear a santa padroeira, atendendo a fé religiosa dos munícipes. Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Gerri Chagas, Ver. Olivar dos Santos e Ver. Rogério da Silva