Lista de Proposições

IND 039/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar iluminação pública em todo o loteamento Donato. Justificativa: A pedido dos moradores, foi realizada a instalação nova e adequada em todos os acessos. No entanto, as ruas ficaram sem iluminação, e a comunidade está solicitando que o Executivo tome providências, considerando a escuridão e o fato de que todos pagam pela iluminação pública. Ver. Mauro de Oliveira IND 038/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação com blocos de concreto intertravados (PVs) no acesso ao Necrotério Municipal, visando melhorar a infraestrutura do local e garantir condições adequadas para a circulação de veículos e pedestres. Justificativa: Atualmente, a área externa do Necrotério Municipal é composta por gramado, o que exige constante manutenção devido ao crescimento da vegetação. Além disso, em períodos chuvosos, a movimentação de veículos transforma o local em um espaço de difícil acesso, com acúmulo de lama, dificultando a chegada das pessoas à sala de velório. Diante dessa situação, a colocação de PVs se apresenta como uma solução eficaz, garantindo um solo firme e nivelado, facilitando o trânsito de veículos funerários e proporcionando mais conforto e segurança aos familiares e amigos que comparecem ao velório. Além disso, a pavimentação reduz os custos com manutenção frequente do gramado e minimiza transtornos causados por condições climáticas adversas. Essa melhoria representa um avanço na infraestrutura do município, demonstrando respeito e cuidado com os cidadãos em momentos de luto. Dessa forma, solicita-se que o Executivo Municipal estude a viabilidade desta proposta, assegurando melhores condições para a população e aprimorando a estrutura do Necrotério Municipal. Ver. Gerri Chagas IND 037/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de disponibilizar um dia da semana para que a Terceira Idade possa realizar seus encontros em um espaço adequado, sugerindo-se o Galpão Nativo, considerando sua estrutura e condições que atendem às necessidades desse público. Justificativa: A Terceira Idade desempenha um papel fundamental na sociedade, e proporcionar momentos de convivência, lazer e atividades culturais contribui diretamente para a qualidade de vida e o bem-estar desse grupo. Espaços adequados são essenciais para a promoção da inclusão, do fortalecimento de vínculos e da saúde física e mental dos idosos. O Galpão Nativo apresenta uma estrutura favorável para a realização desses encontros, oferecendo conforto, acessibilidade e segurança para os participantes. Além disso, a ocupação do espaço em um dia específico da semana não comprometeria outras atividades e permitiria uma organização eficiente das ações voltadas ao público idoso. Dessa forma, esta indicação busca incentivar o Executivo a viabilizar essa iniciativa, fortalecendo o compromisso com a valorização e o respeito à Terceira Idade em nosso município. Ver. Gerri Chagas IND 036/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar a empresa RGE para providenciar a instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Antônio do Amaral, nº 325, mais especificamente no final da referida via. Justificativa: Tendo em vista os postes que atualmente existem na rua não abrangem até o final da via, o que tem dificultado os moradores das últimas casas na instalação de suas redes elétricas, devido à grande distância até os relógios de medição de energia. Tal situação tem causado sérios transtornos, uma vez que todos os moradores contribuem com o pagamento da iluminação pública, mas não dispõem dessa serviço em frente às suas residências. Ver. Mauro de Oliveira IND 035/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de forro de PVC, cerâmica e ar-condicionado na área onde as crianças da Escola Imperatriz fazem suas refeições. Justificativa: Esse espaço retém muito calor, especialmente durante o verão. Um forro de PVC ajudaria a melhorar a ventilação e a estética do ambiente, enquanto a cerâmica facilitaria a limpeza e a manutenção do local. Além disso, a instalação de ar-condicionado proporcionaria um ambiente mais agradável e seguro para as crianças durante as refeições, garantindo que elas possam se alimentar de forma confortável e saudável. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira IND 034/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma pracinha no Bairro Azaleia, no final da Rua Camobi. Justificativa: A pracinha é importante para promover a convivência comunitária e o bem-estar das crianças. Espaços públicos como praças são essenciais para o desenvolvimento social, pois oferecem um local onde as pessoas podem se reunir, interagir e fortalecer laços. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira IND 033/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que cada vereador adotasse uma escola do Município. Justificativa: Isso poderia fortalecer a relação entre a comunidade e os representantes locais, além de promover melhorias nas instituições de ensino. Os vereadores poderiam ajudar com recursos, apoio em projetos educacionais e até mesmo incentivar a participação da comunidade nas atividades escolares. Essa iniciativa poderia trazer benefícios significativos para os alunos e para a educação como um todo Ver. Gerri Chagas, Ver. Leonir Manuel da Silva, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Olivar dos Santos, Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira, Ver. Rogério da Silva, Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 032/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, tendo como objetivos financiar e apoiar projetos, programas e ações que visem a proteção, saúde e bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de abandono ou maus-tratos. Justificativa: O Fundo Municipal pode apresentar receitas decorrentes de dotações orçamentárias municipais; doações de pessoas físicas e jurídicas; multas aplicadas por maus-tratos e abandono de animais; receitas provenientes de eventos e campanhas promovidos em prol da causa animal; convênios, acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais. A destinação dos recursos consiste na assistência veterinária para animais de rua e em situação de vulnerabilidade; apoio a campanhas de castração e controle populacional; educação ambiental e conscientização da população sobre o respeito e proteção aos animais; manutenção de abrigos e resgates de animais em situação de risco. A gestão e controle será realizado por um conselho gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a transparência e fiscalização na aplicação dos recursos. Em anexo, segue projeto de lei indicativo, solicitando, assim, a análise e o atendimento desta indicação, para que possamos avançar na proteção dos animais e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas no âmbito municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 031/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir contentores para facilitar a coleta do lixo em nosso município. A sugestão é que esses contentores sejam colocados em pontos estratégicos, especialmente em ruas sem saída ou em locais onde o caminhão de coleta encontra dificuldades para acessar. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo principal deixar nossa cidade mais organizada e limpa. A implementação de contentores de lixo contribuirá significativamente para a melhoria do processo de coleta, oferecendo diversos benefícios, como a organização e limpeza e melhoria em áreas de difícil acesso. Os contentores ajudarão a manter o lixo concentrado em locais específicos, evitando a dispersão e acúmulo irregular de resíduos nas vias públicas e ajudarão no trabalho dos coletores, já que eles encontrarão um ambiente mais organizado e seguro para desempenhar suas funções, o que pode aumentar a eficiência e reduzir o tempo necessário para a coleta. Inicialmente, os contentores poderiam ser instalados em ruas sem saída ou em locais de difícil acesso para os caminhões de coleta. Isso garantirá que todas as áreas do município, mesmo as mais complicadas, tenham um serviço de coleta eficaz, melhorando a coleta em áreas de difícil acesso. Consequentemente, haverá a expansão gradual das instalações dos contentores para todas as ruas do município, o que promoverá um ambiente urbano mais limpo e organizado. Logo, a implementação desta medida trará benefícios significativos para nossa comunidade, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida dos munícipes. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 030/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de criar o “Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA”. O Conselho será responsável pela criação de diretrizes e medidas para o bem-estar animal. Em anexo a este pedido está o modelo do Estatuto do Conselho indicado Justificativa: Sabemos da grande demanda da causa animal em nossa cidade e da necessidade de conseguir pessoas que auxiliem na criação e desenvolvimentos de medidas de bem-estar animal. A criação deste conselho tem por finalidade buscar auxiliar a administração na gestão e criação de medidas para o bem-estar animal. É de suma importância a criação de um conselho destinado ao desenvolvimento de atividades voltadas a causa e para a castração de animais de rua. O Conselho estabelecerá diretrizes e organizará as atividades municipais sobre o assunto, auxiliando no papel de fiscalizar, e organizar as demandas da causa. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 029/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de regulamentar o Projeto de Lei anexo que Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências. Justificativa: O Projeto Escola Amiga dos Animais está em consonância com a legislação vigente, a exemplo da Lei Estadual/RS nº 15.337/2019, em que é permitido à comunidade escolar adotar o seu “mascote”, promovendo a adoção consciente, a guarda responsável, os cuidados com os animais comunitários na escola, a fim de promover o bem-estar animal e a responsabilidade das crianças e adolescentes. A adoção consciente e a guarda responsável de animais domésticos é fundamental para que tenhamos uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais. A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e cuidados sanitários, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar aos seres humanos. A ampliação da educação ambiental e o conceito de bem-estar animal no cotidiano das escolas são os principais objetivos do projeto. A indicação anexa institui o projeto Escola Amiga dos Animais na rede de ensino, resgatando experiências de promoção da cultura de responsabilidade e solidariedade com todas as formas de vida. Assim, acredita-se que o presente projeto vai contribuir com a temática do bem-estar animal e com a mudança de comportamento da sociedade em relação ao tratamento responsável dos animais Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 028/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de mais lixeiras em todo o Largo das Azaleias, no entorno do campo União, e do Campo Martim Rascke, em lugares estratégicos e também de fazer trabalho de conscientização do lixo em locais públicos. assim como estude a viabilidade de instalar placas educativas, como: "Jogue seu lixo no lixo!", ou "Cidade limpa, povo educado." Justificativa: Após Identificar a quantia de lixo em torno do passeio principalmente após jogos e aos sábados e domingos onde as pessoas vão até o local, e tendo somente uma lixeira em local pouco visível, Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 027/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de ampliação do número de fichas diárias para atendimento médico e odontológico, bem como melhorias no sistema de agendamento de consultas, especialmente nas unidades de saúde do município. Justificativa: A saúde pública em nosso município conta com excelentes profissionais de diversas especialidades, mas enfrenta desafios quanto ao acesso da população aos atendimentos. Atualmente, o sistema de fichas diárias é limitado, o que dificulta o agendamento de consultas para o mesmo dia. Essa situação é ainda mais crítica em especialidades como ginecologia e odontologia, onde a demanda é alta e muitas fichas são destinadas a retornos, restando poucas vagas para novos atendimentos. Além disso, o sistema de agendamento via telefone nem sempre funciona de forma eficaz, tornando-se um obstáculo para os munícipes, especialmente para aqueles que residem em bairros mais distantes da unidade de atendimento designada. Dessa forma, proponho que a Prefeitura avalie a possibilidade de: 1. Ampliar o número de fichas diárias, garantindo maior acesso da população aos atendimentos. 2. Revisar a distribuição das fichas, buscando um melhor equilíbrio entre consultas iniciais e retornos. 3. Implementar melhorias no sistema de agendamento, como a criação de um sistema online ou via WhatsApp, facilitando o acesso dos pacientes aos serviços de saúde. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria do atendimento, garantindo que mais munícipes tenham acesso à saúde de forma rápida e eficiente. Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para a avaliação e adoção das providências cabíveis. Ver. Gerri Chagas IND 026/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar uma parada de ônibus na Rua Rodolfo Dreyer, esquina com a Dom Pedro II. Justificativa: Para que as crianças possam esperar os ônibus escolares protegidas do sol e da chuva. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 025/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um quebra-molas na Rua Porto Palmeira próximo ao número 1602 bairro floresta. Justificativa: A comunidade pede a muito tempo devido a velocidade que os carro trafegam por la, trazendo insegurança e poeira nas residências. Ver. Mauro de Oliveira IND 024/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar um bebedouro no ginásio da escola Imperatriz. Justificativa: A pedido da diretoria. Ver. Rogério da Silva IND 023/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que notifique a empresa EGR para que instale uma placa mais alta no retorno 45. Justificativa: Atualmente, a placa está muito baixa, o que compromete a visibilidade para os motoristas que vêm na direção de Nova Hartz para Sapiranga. Embora a placa já exista, sua altura não é adequada para garantir a segurança dos pedestres que precisam atravessar a faixa. Ver. Olivar dos Santos IND 022/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que encaminhe proposta técnica dirigida ao Ministério da Saúde, para que o Município possa disponibilizar para a comunidade o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS). Justificativa: A sugestão de disponibilizar o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser baseada na ampliação do acesso à saúde reprodutiva: O DIU é uma das formas mais eficazes de contracepção, com uma taxa de falha muito baixa. Sua disponibilização no SUS garantiria que mulheres de todas as classes sociais tivessem acesso a um método contraceptivo de longo prazo e de baixo custo, além da autonomia da mulher, pois o DIU permitiria que as mulheres tivessem maior controle sobre sua saúde reprodutiva, contribuindo para a autonomia na escolha do método contraceptivo que melhor se adapta às suas necessidades e preferências. Embora, o custo inicial do DIU possa ser maior em comparação a outros métodos contraceptivos, sua durabilidade (entre 5 e 10 anos) pode representar uma economia significativa a longo prazo para o SUS, além de reduzir a demanda para outros serviços de saúde relacionados a gestações não planejadas. Portanto, os benefícios para a saúde da mulher são cientificamente comprovados, trazendo também benefícios adicionais, como a redução do risco de câncer de endométrio e a diminuição das cólicas menstruais, o que contribui para o bem-estar das mulheres. Ver. Rogério da Silva IND 021/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que desloque os trabalhadores que laboram expostos à área externa para áreas internas. Indico que no verão seja feita a mudança da carga horária, com inicio ás 06h até as 13h. Pois trabalhadores como roçadores, capinadores e outros estão expostos diretamente ao clima, com temperaturas e sensação térmica altíssimas. Justificativa: Visando o bem-estar e a saúde dos colaboradores, faz-se necessário repensar a disposição dos trabalhadores bem como o horário para realizar serviços externos, sugerindo-se horários alternativos, sempre objetivando a manutenção da saúde e qualidade de vida das pessoas, conforme a Norma Regulamentar número 09 do Ministério do Trabalho. Ver. Mauro de Oliveira IND 020/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugiro ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma faixa de pedestres ou colocar uma placa de sinalização na Rua 20 de Setembro no Bairro Estação. Justificativa: Por questões de segurança dos pedestres e crianças que brincam naquela área. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira