Lista de Proposições

IND 058/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que intervenha junto aos empresários locais para viabilizar a construção de abrigos para bicicletas nos estabelecimentos comerciais e industriais do município, garantindo maior segurança e comodidade aos trabalhadores que utilizam esse meio de transporte. Sugiro, ainda, que sejam analisadas possíveis parcerias público-privadas para a execução dessa iniciativa, de forma a incentivar a participação da iniciativa privada e minimizar custos para o município. Justificativa: Considerando que muitos trabalhadores do município utilizam a bicicleta como meio de transporte para se deslocar até seus locais de trabalho; Considerando que a falta de um espaço adequado para estacionamento e proteção das bicicletas pode desestimular essa prática e expor os veículos a riscos de danos ou furtos; Considerando que a mobilidade sustentável deve ser incentivada como forma de reduzir o tráfego urbano, os custos com transporte e os impactos ambientais; Ver. Mauro de Oliveira IND 057/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar um estudo para a revisão e possível reajuste dos vencimentos desses profissionais, garantindo uma remuneração compatível com as exigências e riscos da função exercida. Justificativa: Considerando que os Motoristas de retroescavadeira, patrola e caçamba desempenham funções fundamentais para a infraestrutura do município, sendo responsáveis por atividades como manutenção de estradas, abertura de vias e apoio a obras públicas; Considerando que a função exige capacitação específica e habilidades técnicas para a operação segura e eficiente das máquinas; Considerando a necessidade de valorização desses profissionais, conforme os princípios da Administração Pública de eficiência e razoabilidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal; Ver. Mauro de Oliveira IND 056/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  realizar um estudo para revisão e possível reajuste dos vencimentos dos Auxiliares de Sala, de modo a assegurar a remuneração condizente com suas responsabilidades e a dignidade da função exercida. Justificativa: Considerando que os Auxiliares de Sala desempenham um papel essencial no apoio ao corpo docente, garantindo o bom funcionamento das atividades escolares e proporcionando suporte aos alunos; Considerando que a valorização desses profissionais está diretamente relacionada à qualidade da educação oferecida no município; Considerando os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação, conforme disposto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal; Considerando a necessidade de compatibilizar os vencimentos desses servidores com as atribuições que desempenham; Ver. Mauro de Oliveira IND 055/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma parada de ônibus na Rua Rodolfo Dreyer, esquina com a Rua João Paulo II. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a construção de uma parada de ônibus nesse local é fundamental para melhorar o acesso ao transporte público na região. Além disso, ela proporcionaria maior segurança e conforto aos passageiros, evitando que eles precisem esperar em locais inadequados ou perigosos. Também irá contribuir para a organização do trânsito local, uma vez que devidamente sinalizada e estruturada pode ajudar a evitar paradas irregulares dos ônibus. Ver. Leonir Manuel da Silva IND 054/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de ter a presença de um ginecologista em todas as unidades de saúde do município, com atendimento disponível pelo menos duas vezes por semana. Justificativa: A saúde da mulher é um aspecto fundamental do cuidado médico, e a disponibilidade de ginecologistas em todas as unidades de saúde é essencial para garantir que as mulheres tenham acesso a serviços de saúde reprodutiva de qualidade. A presença regular de um ginecologista permitirá que as mulheres realizem exames preventivos e consultas de rotina, contribuindo para a detecção precoce de doenças e promovendo o bem-estar geral. Além disso, facilitará o acesso a esses serviços, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou que têm horários restritos. Essa medida é crucial para promover a equidade no acesso à saúde e garantir que todas as mulheres do município possam cuidar de sua saúde de forma adequada e regular. Ver. Rogério da Silva e Ver. Gerri Chagas IND 053/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da alteração na legislação que regulamenta o benefício do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, objetivando a revisão do valor atualmente pago, bem como a supressão dos dispositivos legais que preveem descontos durante os períodos de férias, recesso ou afastamentos médicos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo proporcionar uma valorização mais justa e digna aos servidores públicos do nosso município, que atualmente estão entre os que recebem os menores valores de vale-alimentação da região. O valor pago atualmente pelo município de Araricá a título de vale-alimentação é de apenas R$ 261,25, estando muito aquém do que é praticado em cidades vizinhas. Como exemplo, o município de Nova Hartz concede atualmente R$ 600,00 aos seus servidores, enquanto Sapiranga paga R$ 890,00, com previsão de reajuste ainda neste ano. Além da defasagem no valor, Araricá ainda aplica descontos no vale-alimentação nos períodos de férias, recesso escolar e afastamentos por motivo de saúde, o que compromete ainda mais o poder de compra e o bem-estar dos servidores. Em Nova Hartz, por exemplo, o servidor recebe o valor integral do vale-alimentação durante os 12 meses do ano, sendo descontado apenas em casos de afastamento para cuidar de alguém da família ou por motivos de licença previstos em legislação específica. Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal promova uma revisão da lei vigente, buscando garantir maior valorização e reconhecimento aos servidores, que são a base da administração pública e merecem condições mais justas de trabalho e subsistência. Ver. Gerri Chagas IND 052/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar a empresa Araricá Saneamento para a instalação de mais dois ou três canos na Rua José Apellônio da Costa, número 190. Além disso, peço que seja estudada uma solução para tapar o bueiro localizado nesse mesmo endereço. Justificativa: A pedido da comunidade. Ver. Mauro de Oliveira IND 051/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, vem fazer um reforço da indicação número 53/2023, que propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de lombadas no município. Justificativa: Em contato com a Empresa EMK Soluções, nos passaram um valor estimado para uma rua de até 7 metros cujo o valor é estimado em R$770,65 (setecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) o metro, sendo totalizado o valor de R$5.394,00 ( cinco mil trezentos e noventa e quatro reais) por lombada (quebra-molas), com acessório e frete. Está empresa presta serviço em várias cidades a exemplo de Tramandaí e Gramado por ser uma empresa que usa material reciclado para esses redutores de fácil e rápida instalação. Deixo o contato e o site da empresa auxiliando nosso executivo: WhatsApp 54 991771355 Site emk.ind.br Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 050/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um canil com quatro ou cinco baias para atender na Secretaria de Agricultura os cães de rua que estão em pós-operatório de castração Justificativa: A construção de canis com baias é essencial para proporcionar um ambiente seguro e adequado para os cães que passaram por procedimentos de castração. Esses animais necessitam de cuidados especiais durante o período de recuperação, e a criação de um espaço específico garantirá que recebam a atenção necessária, além de evitar a exposição a riscos e doenças. Essa iniciativa também demonstra o compromisso do Município com o bem-estar animal e a saúde pública, contribuindo para o controle da população de cães de rua e promovendo a responsabilidade social. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 049/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de instalar uma lixeira grande, bem fechada e com tampa na esquina entre a Avenida 2 de Dezembro com a rua Tancredo Neves. Justificativa: Atendendo ao pedido dos moradores, para garantir que não sejam prejudicados em relação à coleta do lixo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 048/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar de câmeras traseiras e frontais nos ônibus escolares que ainda não possuem esse equipamento. Justificativa: A instalação de câmeras traseiras e frontais nos ônibus escolares é uma medida essencial para garantir a segurança dos alunos durante o transporte, podendo registrar a situação do trânsito e auxiliar na identificação de motoristas imprudentes que possam colocar em risco a segurança dos estudantes durante o embarque e desembarque. Ver. Olivar dos Santos IND 047/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma praça ao ar livre na Rua Júlio Konrat, no Bairro Centro, em um terreno vago de propriedade da prefeitura. Justificativa: A criação de uma praça oferece um espaço dedicado ao lazer e à convivência social, onde os moradores podem se reunir, realizar atividades físicas, piqueniques e eventos comunitários, promovendo a interação entre os cidadãos. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 046/2025 - Na forma regimental, a Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de Construir ou adaptar uma sala para o veterinário do Município atender e fazer pequenos procedimentos. Justificativa: A quantidade de animais em nosso município tem crescido significativamente nos últimos anos. Um espaço projetado especificamente para consultas veterinárias oferece um ambiente mais seguro e confortável para os animais. Além disso, um consultório bem estruturado e adaptado demonstra profissionalismo e compromisso com a saúde animal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 045/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da contratação da Carreta de Castração para atender o município de Araricá. Justificativa: O objetivo dessa ação é reduzir a superpopulação de animais, combater o abandono e promover o bem-estar animal, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê um levantamento prévio das famílias de baixa renda que possuem animais sem raça definida, priorizando a castração de fêmeas, visto que essa medida tem um impacto mais efetivo na redução da reprodução descontrolada. A crescente quantidade de animais abandonados nas ruas é uma preocupação constante da nossa comunidade. Sem medidas eficazes de controle populacional inclusive em residências a situação tende a piorar, gerando não apenas sofrimento aos animais, mas também problemas de saúde pública e custos adicionais ao município. Ressalto ainda que em breve será disponibilizada uma emenda parlamentar de R$ 100.000,00 que conquistei para a causa animal, o que pode contribuir para a viabilização desta ação, seja integralmente ou como parte do investimento necessário. Sabemos que a solução para o abandono e a superpopulação de animais é de longo prazo, mas imprescindível. A contratação da Carreta de Castração representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos animais e da nossa população com a castração de 150 animais ajudando significativamente a redução de procriações e atendendo uma demanda que o projeto que temos de castrações não consegue atender. Diante do exposto, conto com o apoio do Executivo Municipal para a realização desse estudo de viabilidade e, se possível, a efetivação dessa iniciativa. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 044/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade da implementação de um serviço de transporte coletivo municipal tarifa zero em Araricá. Justificativa: Atualmente, nosso município não dispõe de nenhum meio de transporte público, o que impacta diretamente a mobilidade dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, idosos, estudantes e trabalhadores que necessitam se deslocar dentro da cidade. A criação de um circular municipal gratuito traria inúmeros benefícios, tais como: • Facilidade de acesso a serviços essenciais (saúde, educação, comércio e lazer); • Incentivo ao desenvolvimento econômico, facilitando o fluxo de clientes e trabalhadores; • Sustentabilidade e redução do tráfego, promovendo alternativas ao uso de veículos particulares; • Inclusão social, garantindo que todos os cidadãos tenham o direito básico de mobilidade. Diversos municípios do Brasil já adotaram esse modelo com sucesso, utilizando recursos próprios ou buscando parcerias e financiamentos estaduais e federais. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura realize um estudo técnico e financeiro para avaliar a melhor forma de viabilizar essa importante iniciativa para nossa cidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 043/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir no Plano Plurianual um programa específico para iluminação pública, especialmente na RS 239. O Projeto Plurianual é um documento importante e norteador das demandas municipais, o qual será enviado até o dia 01 de agosto de 2025, conforme art.112, inciso I da Lei Orgânica Municipal, assim havendo tempo hábil para planejamento, sugerindo-se, inclusive, a criação de um Fundo Municipal de Iluminação Pública. Justificativa: A iluminação pública em LED na RS 239 foi realizada por cidades vizinhas como Campo Bom, Sapiranga e Parobé, assim seria uma excelente oportunidade para que os demais municípios vizinhos continuassem com a instalação da iluminação pública, a fim de garantir conforto e segurança de pedestres e motoristas que trafegam à noite, sendo uma importante medida a ser inserida no Plano Plurianual, o qual norteará os projetos para os próximos quatro anos. Ver. Olivar dos Santos IND 042/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar a empresa RGE para providenciar a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Nelsi da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira IND 041/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, em reforço a indicação número 55/2024 que pedia o seguinte: Que analise a viabilidade para a instalação de um redor de velocidade na Rua Leopoldo Krupp, em frente ao número 949. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a rua está bem movimentada e alguns motoristas estão desempenhando alta velocidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 040/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de dar continuidade nos calçamentos de PVS. Ruas: Altamir Cleto Kautzmann dos Vinhedos e Plataneiras. Justificativa: A continuidade do calçamento em PVS nessas ruas é fundamental para melhorar a infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança e conforto aos pedestres e motoristas. Além disso, a pavimentação adequada contribui para a valorização dos imóveis na região, facilita o acesso a serviços essenciais e pode reduzir problemas relacionados à poeira e à lama em dias de chuva. Ver. Olivar dos Santos IND 039/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar iluminação pública em todo o loteamento Donato. Justificativa: A pedido dos moradores, foi realizada a instalação nova e adequada em todos os acessos. No entanto, as ruas ficaram sem iluminação, e a comunidade está solicitando que o Executivo tome providências, considerando a escuridão e o fato de que todos pagam pela iluminação pública. Ver. Mauro de Oliveira