Lista de Proposições

RSP 021/2023 - Ofício 140/GAB/2023 em resposta ao PINF 21/2023 em que solicitava ao ao Executivo Municipal, a lista das residências com endereço e o primeiro nome do morador cadastrado, os que hoje estão recebendo o apoio do caminhão pipa, também qual é a regularidade de abastecimento e o critério para a seleção; Temos a informar que o abastecimento é de duas vezes na semana e o critério para seleção é feita com base na solicitação de fornecimento de água, feita na Prefeitura, pois trata de questão fundamental para a sobrevivência humana, segue em anexo a lista com os nomes dos beneficiados pelo abastecimento. Executivo Municipal RSP 020/2023 - Ofício 139/GAB/2023 em resposta ao PINF 20/2023 Questionando o Executivo a respeito de 60 a 80 protocolos de munícipes solicitando água pelo caminhão pipa. Por que esses moradores ainda não foram atendidos; Temos a informar que esta informação não procede e que toda e qualquer solicitação de fornecimento de água, feita na Prefeitura tem sido atendida pois trata-se de questão fundamental a sobrevivência da vida humana. Executivo Municipal RSP 018/2023 - Ofício 138/GAB/2023 em resposta ao PINF 18/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal se há estudos técnicos para obra de canalização pluvial na Rua José Appelônio da Costa; Temos a informar que a canalização será realizada quando da pavimentação desta rua ser realizada de acordo com as possibilidades financeiras/orçamentárias do Município. Executivo Municipal RSP 017/2023 - Ofício 112/GAB/2023 em resposta ao PINF 17/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhe a Esta Casa Legislativa o descritivo detalhado do processo nº 59052.013634/2023-64, para evento adverso de estiagem mencionadas no Decreto Municipal nº. 196 de 22 de março de 2023 que trata de "Abertura de crédito especial provenientes de auxílio da República Federativa do Brasil no valor de R$183 mil reais"; Quanto a justificativa deste pedido de informação em que pese a nobre função fiscalizadora da Câmara de Vereadores que auxilia o Poder Executivo no bom uso dos recursos públicos, esta não pode, sem motivação solicitar informações sem demonstrar o interesse público para tal, o que vem ocorrendo interada vezes. É evidente que se não fosse necessário justificar os pedidos, poderia o Legislativo solicitar, genérica e reinteradamente, as mais variadas espécies de informações e cópias de documentos, sem qualquer preocupação em fundamentar, efetivamente, tais pedidos. Isto se tornaria ao princípio constitucional que garante aos Poderes independência no exercício de afronta ao princípio constitucional que garante aos Poderes independência no exercício de suas funções, bem como ao princípio da Economicidade. Temos a informar que segue em anexo em 03 folhas enumeradas a informação solicitada. Executivo Municipal RSP 016/2023 - OFÍCIO 134/2023 em resposta ao Pedido de Informação 016/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal de o porque que na esquina da Rua Rudolfo Brenner com a Rua Leopoldo Krupp, no PAVS que foi recentemente feito, está inacabado nessa esquina,gostaria de saber se há algum motivo para o mesmo não ter sido concluído; Temos a informar que se foi aguardado um tempo para que houvesse a compactação do solo antes de se fazer a colocação do PAVS, e que estava faltando também a colocação de meio fios, que estava programado para esta semana, porém as condições climáticas foram desfavoráveis, assim que o tempo melhorar será concluído o trabalho. Executivo Municipal RSP 014/2023 - Ofício nº 103/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 14/2023 em Solicita ao Executivo Municipal, que informe qual a última vez que foi aplicado BTI ou qual produto foi usado no combate aos mosquitos, qual a previsão para ser aplicado novamente, quem será o responsável pela aplicação e qual será o produto utilizado. Faz saber também, se o Município já solicitou ao Estado o fumegador, que circula nos Bairros fazendo a dedetização. Temos a informar que em 23 de dezembro de 2022, foi colocado o produto VectoBac 12 AS, pela Secretaria Municipal de Agricultura, em todos os arroios do município e que tem durabilidade de um ano, quando então deverá ser aplicado novamente. Quanto ao fumegador, o mesmo não foi solicitado ao Estado. Executivo Municipal RSP 013/2023 - Ofício 083/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 013/2023 e n° 012/2023, solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é necessário informar se as contratações extras no quadro de pessoal (motorista), já estavam previstas em Lei. Caso não estiver previsto em Lei, se estas contratações vão além do número de cargos de motoristas já previstos, qual será o impacto financeiro com essas contratações extras. Temos a informar quem a contratação pretendida refere-se a necessidade de contratar pessoal dentro dos 5( cinco) cargos já existentes na Lei Munciipal n] 909/2010, que até então não eram ocupados. Executivo Municipal RSP 013/2023 - Oficio 083/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 013/2023, Conforme ofício n° 072/GAB/2023 em resposta ao pedido de Informação n° 012/2023, solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação,e que não atendeu aos questionamentos da Comissão. É Necessário informar se as contratações extras no quadro de pessoal (motorista), já estavam previstas em Lei. Caso não estiver previsto em Lei, se estas contratações vão além do número de cargos de motoristas já previstos, qual será o impacto financeiro com essas contratações extras. Temos a informar que o PL 008/2023 pretende a contratação somente para 5(cinco) cargos já existentes na Lei Municipal nº909/2010 e que não estão ocupados no momento . Executivo Municipal RSP 011/2023 - Ofício 065/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 11/2023 em que a Vereadora Mari Edianez Dapper integrante da Comissão de Finanças,Orçamento e Tributação Solicitava ao Executivo Municipal que informasse o Plano de Trabalho, projeto e extrato do crédito ao Projeto de Lei nº 001/2023. Temos a Informar que os documentos solicitados estão em anexo em 13 folhas numeradas, ali incluindo cópia do extrato bancário em 2 folhas. Executivo Municipal RSP 010/2023 - Ofício nº 097/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 010/2023 em que Solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será retomada as obras da escola Municipal Leni Krupp. Qual a previsão de conclusão da mesma, e se há uma previsão de quando a escola entrará em funcionamento?. Temos a informar que a obra de conclusão da Escola Municipal Leni Krupp, conforme previsão da empresa que está executando as mesma, é de junho deste ano. em se confirmar o prazo estipulado pela empresa, a escola entrará em funcionamento no segundo semestre de 2023. Executivo Municipal RSP 009/2023 - Ofício nº 096/GAB/2023 em resposta a Pedido de Informação nº 009/2023 Em reforço ao pedido de informação nº 047/2021 em que solicita ao Executivo Municipal que informe se o Ecógrafo permanece cedido ao Município de Parobé. Conforme resposta dada no ofício nº 120/2021 do Executivo Municipal, o acordo consistia em ceder o ecógrafo e o município de Araricá ser beneficiado em 60 ecografia com laudo. Caso o convênio permanece, qual a relação das pessoas atendidas nos últimos dois meses (janeiro e fevereiro). Temos a Responder que o Ecógrafo passou por reformas, e está funcionando no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola sob a supervisão da Dra. Vanessa Machado Nunes desde o início de março. Executivo Municipal RSP 008/2023 - Ofício nº 095/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 008/2023 em que Solicita ao Executivo Municipal, que faça a prestação de contas referente a Festa das Azaléias e toda programação que teve ano de 2022 . Qual o valor de arrecadação com aluguel de espaços descriminado? Quanto foi o investido do município descriminado? qual foi o valor de verba de incentivo vindo para cultura do Governo do estado ou federal?. Temos a informar que não revemos qualquer valor de incentivo à cultura do Governo Federal ou Estadual. o total gasto está anexado em 16 (dezesseis) folhas numeradas como balancete de Despesa e o valor arrecadado esta como Receita-Razão em 06 (seis) folhas numeradas. Executivo Municipal RSP 007/2023 - Ofício 082/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 007/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a conclusão das obras no novo prédio da Escola Theno Grins Temos a informar que o pátio da escola está parcialmente fechado.e que no segundo piso existe um muro de proteção de guarda de corpo, executado de acordo com o projeto e existem sim banheiros adaptados para todos os tipos de necessidades. Executivo Municipal RSP 006/2023 - Ofício 081/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 006/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa Legislativa sobre o serviço de vacinas pela Secretaria de Saúde do Município, quantos servidores estão devidamente capacitados a este serviço, os nomes completos e denominação dos cargos que estes servidores ocupam, bem como se houve capacitação de cada um para execução da tarefa vacinal e de imunização, trazendo a cópia dos certificados de conclusão ou documento similar comprovando a conclusão do Curso de Vacinas e Imunização. Temos a informar que foram solicitados que as profissionais que atuam nas salas de vacina fizessem o cursos e seus respectivos certificados encontram-se em anexo a este ofício.Vale ressaltar que legalmente não se faz necessário já que quando se conclui um curso técnico de enfermagem este está apto para aplicação de vacinas. Executivo Municipal RSP 005/2023 - Ofício 080/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 005/2023 em que solicitava a quantidade de poços perfurados no município, para o abastecimento da rede de aguá. Temos a informar que atualmente o município conta com 6 poços perfurados em pleno funcionamento, 2 poços na Servidão Koetch, 1 poço na Rua Felipe Diefenbach, 1 poço junto a secretaria de obras, 1 poço na rua Camobi e 1 poço no final da Rua Leopoldo Schardong. Executivo Municipal RSP 004/2023 - Ofício 079/GAB/2023 em resposta ao Pedido de informação 004/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal a pessoa e Secretaria que está responsável pela causa animal e que também informe o contato do responsável. Temos a informar que o setor responsável por este serviço é a Secretaria Municipal de Agricultura, pelos telefones 35601011 e 35601587. Executivo Municipal RSP 003/2023 - Oficio 003/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 102/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que esclarecesse o motivo pelo qual os veículos tercerizados que fazem transporte escolar não estão sinalizados como "escolar" na lateral, com a tarja amarela característica, solicitava também,que encaminhassem a esta casa a autorização do DETRAN para a circulação dos veículos escolares. Temos a informar o que segue no memorando da Secretaria Municipal de Educação, cuja cópia encontra-se anexa em 04 (quatro) páginas. Executivo Municipal RSP 003/2023 - Ofício nº 061/2023 em resposta ao Pedido de Informação 003/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quando irá começar a distribuição e quais serão os dias para a retirada do kit escolar, para as famílias de baixa renda e quais os critérios para que as famílias sejam beneficiadas. Temos a Informar que a distribuição dos materiais escolar já foi realizada, nas duas primeiras semanas de fevereiro. As inscrições deveriam ser feitas no CRAS, que foi durante o mês de janeiro por demanda livre e espontânea. Os critérios era estar cadastrado no CAD ÚNICO, ser estudante com idade entre 4 e 17 anos, estar regularmente matriculado e frequente em escola da rede de ensino do município de Araricá, pertencer a unidade familiar beneficiária do Auxílio Brasil. Executivo Municipal RSP 002/2023 - Ofício nº 062/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 002/2023 em que Solicita ao Executivo Municipal que informasse, a esta Casa Legislativa, qual o valor gasto com Transporte Escolar no ano de 2022 e qual os valores recebidos dos Governos Estadual e Federal para o atendimento desta necessidade em 2022. Temos a informar que no ano de 2022 foi gasto com transporte Escolar o valor de R$ 488.275,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais com oitenta centavos). Deste valor investido, o Governo Federal repassou apenas R$ 59.289,15 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais com quinze centavos) e o Governo do Estado R$ 48.450,82 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais com oitenta e dois centavos). Executivo Municipal RSP 001/2023 - Ofício nº 061/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 001/2023 em que Solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quando será reajustado o piso salarial do magistério aos servidores da categoria. Temos a informar que consideramos justa e merecedora a valorização dos profissionais do magistério, bem como a preocupação da Nobre Edil com a categoria. A situação ainda é a mesma de quando respondido no pedido de Informação 092/2022, pois, novamente o atual Governo Federal concedeu o reajuste do Piso do Magistério por Portaria. Acatando a recomendação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Executivo Municipal, a exemplo do que fizeram vários municípios do RS, ingressou com Ação Judicial, uma vez que há ilegalidade no ato do Governo Federal. Desta ação, saiu a decisão liminar que suspende os efeitos das Portarias nº 67/2022 e 17/2023 cujas cópias encontram-se em anexas em 05 vias numeradas. Aderindo a sugestão da CNM, quando ao reajuste dos servidores públicos municipais, os professores receberão o reajuste nos mesmos índices. Executivo Municipal