Lista de Proposições

RSP 101/2022 - Ofício 473/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 101/2022 em que solicita ao Executivo Municipal se existe um planejamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação para repassar os recursos do Fundeb visando realizar o pagamento de abono salarial aos profissionais no exercício fiscal de 2022. Temos a informar que, conforme o Memorando nº 083/2022, da Secretaria da Fazenda, o Município de Araricá gasta além dos 70% (setenta por cento) com a remuneração dos educadores, o que não acontece em diversos lugares do país. Desta forma, não há como ser implementado o pagamento de Abono-Fundeb, pois não temos valores sobrando no referido Fundo. Executivo Municipal RSP 100/2022 - Resposta - PINF 14/2022 Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão orçamentaria para que seja finalizado a pavimentação asfáltica no trecho que se encontra com pedras irregulares na Rua Rodolfo Loth. Executivo Municipal RSP 100/2022 - Ofício 472/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 100/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse se há previsão orçamentaria para que seja finalizado a pavimentação asfáltica no trecho que se encontra com pedras irregulares na Rua Rodolfo Loth. Temos a informar que os critérios deverão ser definidos pelo Governo do Estado, caso se confirme o repasse dos recursos prometidos à Prefeitura. Executivo Municipal RSP 099/2022 - Ofício 471/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 99/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa , referente aos contratos 160/2022 e 161/2022, quem é o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo, qual o destino e se tem algum ponto de armazenagem? Temos a informar que o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo é a própria empresa vencedora do certame. Executivo Municipal RSP 098/2022 - Ofício 470/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 98/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa qual a frota de veículos do Município e se os veículos possuem seguro. Solicitamos ao Legislativo que nos seja informado quais os veículos o pedido se refere, pois são várias as pastas e categorias de veículos, sendo leves e pesados , como por exemplo os da Secretária Municipal de Obras. Além disso, gostaríamos de saber se o pedido diz respeito a quantidade dos veículos ou se quer a relação discriminada de cada um dos veículos de propriedade do Município. Executivo Municipal RSP 097/2022 - Ofício 467/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 97/2022 em que solicitava ao executivo municipal a previsão de instalação do encanamento do esgoto a ser realizado na Rua Campestre,assim como qual a previsão para encanamento do esgoto na Rua Rudolfo Loth bem como na AV. 20 de Setembro,Temos a informar que em relação ao encanamento da Rua Rudolfo Loth o Projeto de Lein para autorização da obra será enviado para esta casa na próxima semana . Executivo Municipal RSP 096/2022 - Ofício 458/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 96/2022, em referência ao Projeto de Lei nº 027/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2023, reinterando o ofício nº 070/2022 através desse pedindo o envio de algumas documentações ; Temos a informar que os documentos solicitados foram anexados ao Projeto de Lei nº 029/2022 Executivo Municipal RSP 095/2022 - Ofício 457/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 095/2022 em que solicitamos ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa se o município recebeu algum recurso para a qualificação da rede de atendimento básico e verba para farmácia e se recebeu, gostaríamos de saber quando e no que foi utilizado; Temos a informar que o Município recebeu sim recursos e que o valor foi recebido neste ano e está sendo aplicado dentro do que prevê o programa. Executivo Municipal RSP 094/2022 - Ofício 456/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 94/2022 em que solicitamos ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa se foi recebido algum recurso para a pavimentação da Rua José Apellônio da Costa; Temos a informar que não foi recebido recurso para a pavimentação da mesma Executivo Municipal RSP 093/2022 - Ofício 394/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 93/2022 Solicitando ao Executivo Municipal, que comprove o cumprimento do artigo 12 no parágrafo 1° do projeto de Lei n° 027/2022 da Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023. Justificativa Temos a informar que a documentação segue em anexo Executivo Municipal RSP 092/2022 - Ofício 447/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 092/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando o executivo aplicará o reajuste do piso salarial do magistério aos servidores da classe de acordo com a portaria 067/2022 de janeiro de 2022 do MEC Temos a informar que o município de Araricá, desde a Edição do Piso, cumpriu rigorosamente esta exigência, no ano de 2022 seguiu a recomendação encaminhada pela CNM para correção do salário dos professores e dos demais servidores da educação equivalente a inflação de 2021, medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor. Até a nova regulamentação a ser editada pela União, o valor do Piso Nacional do Magistério permanece o valor fixado para os anos de 2020 e 2021. Quanto a Portaria 067/2022 sua nulidade é absoluta, pois não houve a necessária regulamentação pelo Congresso Nacional acerca da Lei 14.113/20 que subtitui a norma anterior na criação do novo FUNDEB. Logo não há base legal para a instituição do novo piso após a EC108/2020, sendo inviável a publicação de uma portaria redefinindo o piso salarial do magistério com base em norma que deixou de existir no mundo jurídico. Executivo Municipal RSP 091/2022 - Ofício 446/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 091/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, quem são os monitores e motoristas de cada micro ônibus ou ônibus do transporte escolar , de que forma é feito a contratação destes profissionais e se tem algum tipo de capacitação para o exercício da função . Temos a informar que quanto a forma de contratação com relação aos monitores, estes são selecionados entre as pessoas que possuem perfil indicado para este tipo de função e quanto aos motoristas se dá pela comprovação destes estarem habilitados com a CNH correspondente ao veículo que atuarão. Os monitores recebem treinamento e acompanhamento oferecido por servidor público municipal da Secretária Municipal de Educação. Executivo Municipal RSP 090/2022 - Ofício 443/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 90/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe se há previsão ou planejamento para implantação de projetos habitacionais no Município de Ararica. Temos a informar que tão logo o Governo do Estado nos repasse os recursos prometidos a nós, para a cosntrução de 25 ( vinte e cinco) casas, o mesmo será implementado em local ainda a ser definido e que tenha a infraestrutura adequada. Executivo Municipal RSP 089/2022 - Ofício 441/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 089/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a Recomendação nº 14/2021 mencionada na justificativa do Projeto de Lei 026/2022, bem como, qual a justificativa para o aumento substancial nos demonstrativos apresentados. Temos a informar que segue em anexo neste ofício a explicação do Diretor de Planejamento Executivo Municipal RSP 088/2022 - Oficio 440/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 088/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre onde está localizada a divulgação da lista de espera por atendimento na saúde, conforme Lei 1654 de 02 de junho de 2022. Temos a informar que a lista de espera por atendimento encontra-se no site da Prefeitura. Executivo Municipal RSP 087/2022 - Ofício 439/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 087/2022, em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a relação de todos os conselhos municipais e quem faz parte deles,Temos a informar que encaminhamos juntamente com este ofício as portarias de nomeações. Executivo Municipal RSP 086/2022 - Ofício 387/2022 em resposta ao Pedido de Informação 86/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe de que forma a comunidade pode usufruir do uso do ginásio da Escola Theno Grins, para a prática de esportes como vôlei e futebol; Temos a informar que o uso do ginásio da escola era cedido a comunidade mediante pagamento de aluguel, porém a escola preferiu cancelar esse tipo de ação, uma vez que os custos de manutenção com os estragos era superiores ao que se arrecadava . Executivo Municipal RSP 085/2022 - Oficio 386/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 85/2022, solicitando ao Executivo Municipal, que informe se há uma Lei no Município que auxilia com ajuda de custos com o transporte para os estudantes que estão cursando em Universidade ou Curso Técnico; Temos a informar que existe a previsão deste auxílio para alunos de cursos técnicos, constante na Lei Municipal n° 1356/2017, sendo que esta não autoriza este tipo de auxílio ao estudantes universitários. Executivo Municipal RSP 084/2022 - Ofício 385/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 84/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse qual a previsão para a compra do veículo destinado a levar os pacientes a Porto Alegre, aquisição a ser feita com a Emenda parlamentar do Deputado Giovani Feltes; Temos a informar que a nobre presidente está fazendo confusão quanto ao assunto, a emenda parlamentar do Dep. Giovani Feltes está destinada a compra de um veículo porém para a Assistência Social, que já encontra-se em processo licitatório. Existe uma outra emenda parlamentar do Dep. Alceu Moreira, cujo Projeto de Lei PL 023/2022, para a abertura do Crédito Suplementar encontra-se desde o dia 12 de agosto tramitando. Os valores oriundos da verba do Dep. Alceu Moreira ainda não foram recebidos pela prefeitura e que estamos propondo a abertura de crédito especial para p futuro recebimento dos respectivos recursos. Executivo Municipal RSP 083/2022 - Oficio 384/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 83/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, qual a previsão para a instalação da academia ao ar livre na Rua Camobi no Bairro Centro e Rua Emancipação no Bairro Floresta, aparelhos adquiridos com a Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Feltes Temos a informar que as academias já está em fase de implantação. Executivo Municipal