Lista de Proposições

REQ 010/2024 - Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste requerer com base no Art. 18 inciso II do Regimento Interno desta Egrégia Casa, prorrogação da licença da função de Vereadora por motivos pessoais, dentre os dias 13 de maio de 2024 até o dia 13 de junho de 2024. Aviso com antecedência para que a Vereadora convocada tenha ciência da continuidade do trabalho junto à comunidade, conforme art. 18 § 2º do Regimento Interno e para que que não haja prejuízos a esta Casa Legislativa. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) REQ 009/2024 - Solicitamos que a Câmara encaminhe ofício ao Tenente Coronel Marlon Fabiano dos Santos de Freitas Comandante do Pelotão de Nova Hartz e o CONSEPRO de Araricá para reunião no dia 08 de maio ás 17h para tratarmos de assunto de Segurança Pública. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) REQ 008/2024 - Ao cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste, solicitar que seja convocado um representante do Executivo Municipal, bem como que se oficie a empresa Araricá Saneamento e a AGESAN, para a Audiência Pública que se realizará dia 24 de abril as 18h 30min nas dependências desta Casa Legislativa. Comissão Especial da Água - CEA REQ 007/2024 - Solicito a Presidente, para que seja feito um orçamento para análise pericial com Engenheiro para a análise da rede de abastecimento da água do Município de Araricá, qualidade e capacidade, verificando-se as unidades habitacionais abastecidas, a capacidade do reservatório de água, a tubulação e as característica da instalação da água. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 006/2024 - Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste requerer com base no Art. 18 inciso II do Regimento Interno desta Egrégia Casa, prorrogação da licença da função de Vereadora por motivos pessoais, dentre os dias 12 de abril de 2024 até o dia 12 de maio de 2024. Aviso com antecedência para que a Vereadora convocada tenha ciência da continuidade do trabalho junto à comunidade, conforme art. 18 § 2º do Regimento Interno e para que que não haja prejuízos a esta Casa Legislativa. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) REQ 005/2024 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício a RGE para verificar o nível de potência do transformador da rua José Appelônio da Costa, quadra em que se localiza a Escola Oliveira Neto, e se for verificado que está abaixo do adequado, que seja substituído por um mais potente ou que seja colocado outro para suprir a defasagem. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 004/2024 - Eu, Jordana Manuela de Lima, vereadora, Presidente da Comissão Processante da Denúncia de Infração Político Administrativa em face do Prefeito Flávio Luiz Foss, venho muito respeitosamente, requerer a esta casa legislativa a Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, com ênfase em Direito Público (Constitucional, Processo Legislativo e Administrativo) à Câmara Municipal de Araricá/RS, incluindo o acompanhamento de todo o processo de apuração de denúncia de infração político administrativa que tramita nesta Câmara de Vereadores, assessorando a Comissão processante, a assessorando os demais membros desta Casa Legislativa, em especial no decorrer do processo até a decisão final do mesmo. Esclareço que a necessidade se faz em razão de se tratar de matéria de ordem especial e da necessidade de condução de forma imparcial, respeitando o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, assim como a Constituição Federal e demais legislações vigentes. Em que pese se reconheça o excelente trabalho desempenhado pela Assessora Jurídica dessa Casa Legislativa, a mesma exerce suas atividades em prol de toda a Câmara Municipal, com realização de pareceres diversos, análise de Projetos de Leis, consultoria a todos os Edis, situação que demanda bastante tempo na resolução das tarefas, situação que pode ser prejudicial ao bom andamento dos trabalhos da Comissão Processante, o qual se dará em caráter especial, cuja matéria e rito processual não faz parte do cotidiano da câmara, e cuja atuação deverá perdurar por até 90 dias. Portanto, percebe-se que a matéria exige notório e especializado saber jurídico e a experiência em procedimentos desta ordem, a fim de se evitar erros que possam macular o resultado final das apurações. Nestes termos, pede o deferimento. Comissão Especial Processante - CP REQ 003/2024 - Vimos, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 69 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar requerimento para criação de Comissão Especial sobre o sistema de abastecimento de água em Araricá. Na oportunidade, conforme preceitua o §1º do art.69, indicamos 07 (sete) membros abaixo subscritos, a matéria a ser estudada e o tempo de duração. Matérias a serem averiguadas e providências a serem tomadas: 1- Solicitar habilitação no processo da ação civil pública, Câmara Municipal como terceira interessada com pedido de vistas ao Ministério Público; 2- Diligenciar junto à Agesan, Araricá saneamento e Prefeitura Municipal, a fim de verificar o tamanho da rede de abastecimento; quantas unidades habitacionais abastece; capacidade da caixa de água (reservatórios); tipo de tubulação e características de instalação da água. 3-Solicitar na ação civil pública perícia técnica e acompanhamento por parte do Ministério público, quanto ao corpo técnico especializado, inclusive, podendo, indicar profissionais; 4- Realizar consulta a três ou mais profissionais, para verificar a qualidade da água e do sistema oferecido, confrontando os valores das contas que chegam às casas dos consumidores e a qualidade da água que está chegando até as residências. 5- Diligenciar junto ao Procon sobre as informações contidas nas contas de água, se elas estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor; 6- Verificar laudo técnico, que servirá de prova. 7- Inquirir testemunhas e colher depoimentos, bem como analisar e juntar documentos, que servirão para a Ação Civil Pública e para demais processos envolvendo o Direito do Consumidor. 8- Averiguar toda e qualquer situação que seja contrária ao contrato entabulado entre a Prefeitura Municipal e a Araricá Saneamento, bem como qualquer situação contrária ao Direito do Consumidor, à Constituição Federal, ao bom uso do dinheiro público, como por exemplo: desperdício de materiais, danos intencionais provocados pelos colaboradores da empresa; desperdício de água; consertos e benfeitorias que devam ser realizadas pela empresa; entre outras situações. 9- Cobranças excessivas, exageradas, indicações de serviços e obras que não são de competência dos usuários do serviço, bem como direcionamento de compras de materiais a empresas e ações tendenciosas e contrárias à moral e aos bons costumes. 10- Enviar relatório dos trabalhos realizados por esta comissão para os órgãos competentes, conforme atribuição de competência desta Casa Legislativa. Tempo de duração: 273 dias Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 002/2024 - Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste requerer com base no Art. 18 inciso II do Regimento Interno desta Egrégia Casa, licença da função de Vereadora por motivos pessoais, dentre os dias 11 de março de 2024 ao dia 11 de abril de 2024. Aviso com antecedência para que seja convocado o vereador suplente, conforme Art. 18 § 2º do Regimento Interno e para que que não haja prejuízos a esta Casa Legislativa. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) REQ 001/2024 - REQUERIMENTO DELMAR CARLOS FLECK Nenhum proponente encontrado. REQ 001/2024 - Na forma regimental, as vereadoras,que abaixo subscrevem, propõe a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: “Venho encaminhar este requerimento para que seja oficiado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul- AGESAN- e à Associação Gaúcha dos Municípios- AGM- para que seja incluída ferramenta de aplicativo de mensagens para notificação, protocolo dos usuários de serviço de água/esgoto e comunicação para os usuários desses serviços, sugerindo-se o whatsapp, a fim de proporcionar maior celeridade e desburocratização nos atendimentos e procedimentos realizados pela AGESAN. Justificativa: O presente requerimento tem como motivação as inúmeras reclamações de usuários do serviço de água do Município de Araricá, tendo em vista que a empresa reguladora, AGESAN, realiza protocolos e manifestações somente via email. Os usuários do serviço relatam dificuldade e morosidade na realização do procedimento, o que o torna ineficaz, pois não atende aos anseios da população usuária do serviço. A dificuldade de acesso aos meios de comunicação oficiais e a falta de gerenciamento eficaz quanto à disponibilização de canais de fácil atendimento à população constitui grave ofensa ao regramento constitucional, pois a regra, a qual beneficia apenas a AGESAN, ofende a dignidade do ser humano, o qual se vê tolhido do seu direito de opor-se aos desmandos e as irregularidades impostas pelos agentes prestadores de serviço. O email é um obstáculo para a maioria da população, que encontra dificuldades procedimentais no acesso e envio de mensagens, sendo a ferramenta whatsapp um importante avanço de comunicação rápida e efetiva. Verifica-se que até mesmo o Judiciário realiza notificações via aplicativo de mensagens e diversos outros órgãos, os quais buscam celeridade e efetividade na prestação do serviço realizado para o cidadão. Logo, com base nas razões acima, apresento este requerimento como forma de sugestão e apelo à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul- AGESAN- e à Associação Gaúcha dos Municípios- AGM- para que analisem sua viabilidade e implantação junto à AGESAN. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) REQ 034/2023 - As Vereadoras MARI EDIANEZ DAPPER, MAELE RAMÃO GARCIA, JORDANA MANUELA DE LIMA E JANICE MACHADO , infrafirmadas, mui respeitosamente e nos termos regimentas, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue: Em que apresenta CHAPA À MESA DIRETORA para o ano de 2024, assim composta: Presidente: MARI EDIANEZ DAPPER Vice-Presidente: MAELE RAMÃO GARCIA 1ª Secretária: JORDANA MANUELA DE LIMA 2ª Secretária: JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) REQ 033/2023 - Senhora presidente, no uso das minhas atribuições nesta Casa Legislativa,solicito cópias dos documentos das diárias, e cursos do ano de 2013 nesta Casa Legislativa. Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) REQ 032/2023 - Senhora presidente, no uso das minhas atribuições nesta Casa Legislativa,solicito que seja retirado o Pedido de Informação nº 111/2023, para que o mesmo não seja colocado no próximo expediente. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 031/2023 - A Vereadora que esta subscreve com base no Regimento Interno Art. 107, inciso II, vem por meio deste solicitar que seja retirado da Ordem do dia a Emenda Modificativa 001/2023 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 003/2023, bem como o Projeto de Emenda a Lei orgânica 003/2023. Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 030/2023 - As vereadoras signatárias, após ouvida a casa, nos termos do artigo 2º, §2º do Regimento Interno e do artigo 96, §1º e artigo 34, inciso VIII da Lei Orgânica do Município REQUEREM que seja enviado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para que examinem a ausência do cumprimento do contrato de concessão comum para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Araricá/RS, pactuado com a empresa Araricá Saneamento Ltda, bem como os valores de empréstimos requeridos junto à Caixa Econômica Federal pelo Município de Araricá para implantação do sistema de abastecimento de água e elaboração de projeto do sistema de esgoto, tendo em vista o grande investimento já feito. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 029/2023 - Senhora presidente, no uso das minhas atribuições nesta Casa Legislativa,solicito que seja retirado o Pedido de Informação nº 100/2023, para que o mesmo não seja colocado no próximo expediente. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 028/2023 - A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício a RGE, para que seja averiguado o poste, localizado na Rua Do Sírio, ao lado do número 38, Bairro Campo da Brasina, pois o poste está tendo erosão ao seu redor. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 027/2023 - A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício à Prefeitura Municipal, a fim de notificar a empresa Araricá Saneamento, para que quando da realização da manutenção nos encanamentos a empresa faça os reparos necessários nas calçadas, ruas de asfalto e PVS. Em fotos anexas há uma das calçadas da cidade, situada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto próximo à ponte, em que foi realizada a manutenção no encanamento e até o momento o PVS da calçada não foi recolocado. E que também arrumem todos os lugares que forem fazer manutenção, deixando em perfeito estado, assim como encontraram. Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo, tendo em vista o estado precário e degradante que as ruas do Município estão sendo deixadas pela empresa e o risco que a população está correndo, pois os materiais atirados, além de deixarem a cidade mal organizada, também colocam em risco quem caminha pelo local, pois há pedras e materiais atirados. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 026/2023 -  Na forma regimental a Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe Ofício a Prefeitura Municipal, para que a mesma notifique a Empresa Araricá Saneamento, para que tome as devidas providências referentes a algumas cobranças indevidas da taxa da água. Pois há casos em que estão cobrando a taxa pela quantidade de casas no terreno, tendo somente um hidrômetro no pátio, assim como, que se há um comércio junto a residência vem duas taxas sendo que há somente um relógio. Sendo assim, que nesses locais seja cobrado somente uma taxa, haja vista que só possui um relógio. Esse é um pedido da população para que minimize os transtornos aos moradores que já estão sendo prejudicados nesta situação. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)