PR 002/2026 - Dispõe sobre a consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Araricá/RS, estabelece normas para credenciamento de instituições consignatárias e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2026	Cadastrado no Sistema em: 11/09/2026	Ver Íntegra
11/09/2026	Protocolado em: 11/09/2026
11/09/2026	Apreciação em Plenário em: 14/09/2026
18/09/2026	Apreciação em Plenário em: 21/09/2026
22/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
22/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
22/09/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
22/09/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
22/09/2026	Documento Anexado por RESOLUÇÃO 002/2026	Download