IND 082/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de interceder junto a RGE para realizar a poda das árvores. Justificativa: Visto que o Município não conta com equipamentos necessários para realizar o serviço e nem pessoal. Além do que, os galhos das árvores estão próximos aos fios de energia elétrica, o que representa risco para trabalhadores, que não estejam devidamente equipados e que não saibam como manusear os fios para realizar o trabalho. A responsabilidade pela poda das árvores é compartilhada entre o Poder Público e entre a concessionária de energia elétrica, a quem cabe a manutenção da rede elétrica. Sendo assim, se os galhos de energia elétrica estão representando risco à segurança da rede e também dos munícipes, é dever da concessionária realizar a manutenção e poda das árvores, mesmo que esteja em via urbana. Logo, será realizado o devido encaminhamento ao Executivo para que tome as providências necessárias.

Proponente: Mesa Diretora ()