PL 008/2025 - Dispõe sobe a alteração da Lei Municipal n°1.477, de 1° de Outubro de 2019, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração Pública Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025 | Download |
24/01/2025 | Protocolado em: 24/01/2025 | |
24/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
28/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
03/02/2025 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
31/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
31/01/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
31/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
25/02/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
31/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais | |
31/01/2025 | Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas | |
04/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
06/02/2025 | Sancionado em: 05/02/2025 | Download |