PL 007/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°909, de 23 de Setembro de 2010, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do Municípo, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025	Download
24/01/2025	Protocolado em: 24/01/2025
24/01/2025	Apreciação em Plenário em: 27/01/2025
28/01/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
31/01/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
31/01/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR	Download
31/01/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
31/01/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT	Download
31/01/2025	Encaminhado à Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais
31/01/2025	Encaminhado à Comissão Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Politicas Públicas
03/02/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
04/02/2025	Aprovado por UNANIMIDADE
04/02/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/02/2025	Sancionado em: 05/02/2025	Download