PL 005/2025 - Autoriza o Município de Araricá a receber, por doação sem ônus, parte do imóvel objeto da matricula 34.313, do Registro e Imóveis de Sapiranga, e da outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025 | Download |
| 24/01/2025 | Protocolado em: 24/01/2025 | |
| 24/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
| 03/02/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 31/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 31/01/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 31/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | |
| 31/01/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Obras Públicas | Download |
| 31/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 06/02/2025 | Sancionado em: 05/02/2025 | Download |