RSP 065/2024 - Ofício 241/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 65/2024 em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, através da sua Presidente, Jordana de Lima, solicita esclarecimentos e documentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; Temos a informar que apresentamos as informações e documentos exigidos pela Lei de Responsabilidde Fiscal 101/2000 e pela Constituição Federal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Resposta (RSP)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2024 | Download |
30/10/2024 | Protocolado em: 30/10/2024 | |
05/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2024 | |
06/11/2024 | Lido |