DL 002/2024 - MAELE RAMÃO GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, art.34, XXV. DECRETA: Art. 1º - Fica determinado como local de coleta de alimentos, produtos de higiene,limpeza,roupas,água, cobertores e afins tendo como destinatários as pessoas atingidas pelas fortes chuvas em nosso Município nos últimos dias, sendo a Câmara Municipal de Araricá ponto de coleta. Art.2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Proponente: Mesa Diretora ()